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TJSP 19/03/2019 -Pág. 1473 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XII - Edição 2770

1473

- Agravado: Ivo Medeiros de Oliveira - Agravado: Izabel Galcia Antunes - Agravado: Joao Giorgi - Agravado: Joao Vieira de Paula
- Agravado: Joaquim Bueno Nogueira - Agravado: Grace Prado de Paula Nascimento - Agravado: Fernando de Souza Campos Agravado: Geralda Maria de Assis Moraes - Agravado: Gessy Siqueira Alves - Agravado: Joel da Silva - Agravado: Jorge Cruzato
- Agravado: José Cambui - Agravado: José Cláudio Furlan - Agravado: José Dias Corrêa - Agravado: Jose Edevaldo de Amarante
- Agravado: José Jacometti Filho - Agravado: José Pedro de Mello - Agravado: Jose Sebastiao de Oliveira - Agravado: Neusa
Souza dos Reis - Agravado: Noel Archangelo - Agravado: Odair dos Santos - Agravado: Palmira de Oliveira Carneiro - Agravado:
Judite de Assis Belmiro - Agravado: Laura de Oliveira Lara - Agravado: Liliam Lisete Soares Ferreira - Agravado: Lourdes Gomes
Vieira - Agravado: Lúcia Carmem Cuba - Agravado: Lucia de Andrade Oliveira - Agravado: Luciana Cristina de Padua Gonçalves
de Arruda - Agravado: Lúcia Slobodzian - Agravado: Luiza da Cruz Bellini - Agravado: Luiza Martins Bonifácio - Agravado:
Luiz Carlos Zangrandi - Agravado: Mafalda Martins - Agravado: Mafalda Mimo Martins Oliveira - Agravado: Maria Alice Vinco
Spaulonce - Agravado: Maria Alves Ferrari - Agravado: Maria Aparecida Borges de Souza - Agravado: Maria Aparecida Bueno
Baptista - Agravado: Maria Aparecida da Silva - Agravado: Maria Aparecida Gomes Carvalho - Agravado: Maria das Dores Muniz
Barreto - Agravado: Maria de Lourdes Silva Veiga - Agravado: Maria Helena Arruda de Freitas - Agravado: Maria Imaculada
Reis de Aguiar - Agravado: Maria Ines da Silva - Agravado: Maria Lúcia Zaneti Arantes - Agravado: Mariana Célia da Silva Agravado: Marina da Silva Corrêa - Agravado: Marinalva Aparecida da Silva - Agravado: Marta Donizetti da Silva - Agravado:
Miriam Fátima de Camargo - Agravado: Moacir Costa - Agravado: Moacyr Sertorio - Agravado: Morília Marques Carneiro Agravado: Nancy Aparecida Paulino - Agravado: Nelson Ribeiro de Campos - Agravado: Paulo Pinto de Mello - Agravado:
Pedro Odair Marquesini - Agravado: Pedro Tamarin - Agravado: Roberto Oltramare - Agravado: Rosa Adelia Albino Moreira Agravado: Roseli Aparecida da Silva - Agravado: Rozita Freitas Pontes - Agravado: Salatiel Raymundo Gomes - Agravado: Silvia
Helena Jorge Furrier - Agravado: Tania Aparecida dos Reis - Agravado: Valmira Vitra Oltramare - Agravado: Wanir Vasconcelos
Paixão - Agravado: Wilma Martins Carvalho - Agravado: Wilme Djalma José - Agravado: Yolanda Angelina Mazeer de Camargo
- Agravado: Zilda Vasconcelos Paixão - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 9 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP) (Procurador) - Carlos
Alberto Gomes (OAB: 150888/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3001432-76.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev - Agravante: Estado de São Paulo - Agravante: Diretor de Benefícios Militares da Spprev - São Paulo
Previdência - Agravado: Agnes Tirabassi de Melo - Agravado: Aline Maria Domingos - Agravado: Ana Carolina de Assis Oliveira
- Agravado: Antonio Custodio França - Agravado: Ari Angelo Marin - Agravado: Benedito dos Reis Oliveira - Agravado: Benedito
Viana - Agravado: Carlos Roberto Ignácio - Agravado: Célio Rebelo - Agravado: Cíntia Regina Maurício - Agravado: Dercio
Ferezin - Agravado: Durval Roberto Martins - Agravado: Elaine Cristina Domingues Paes - Agravado: Eliene Maria Pereira
de Souza - Agravado: Elza Mariano de Moraes - Agravado: Emília Pereira Lopes - Agravado: Ermelindo de Souza Santos Agravado: Esmeralda Arací Veruci Domingues Paes - Agravado: Estela Carneiro de Lima - Agravado: Ester Ferreira Nogueira Agravado: Fátima Aparecida Corrêa - Agravado: Helena Ferreira de Faria - Agravado: Helena Gomes Carvalho - Agravado: Hélio
Derencio - Agravado: Irene Aparecida Nagy - Agravado: Ismerinha Marques do Carmo - Agravado: Ivete Domingues de Jesus
- Agravado: Ivo Medeiros de Oliveira - Agravado: Izabel Galcia Antunes - Agravado: Joao Giorgi - Agravado: Joao Vieira de Paula
- Agravado: Joaquim Bueno Nogueira - Agravado: Grace Prado de Paula Nascimento - Agravado: Fernando de Souza Campos Agravado: Geralda Maria de Assis Moraes - Agravado: Gessy Siqueira Alves - Agravado: Joel da Silva - Agravado: Jorge Cruzato
- Agravado: José Cambui - Agravado: José Cláudio Furlan - Agravado: José Dias Corrêa - Agravado: Jose Edevaldo de Amarante
- Agravado: José Jacometti Filho - Agravado: José Pedro de Mello - Agravado: Jose Sebastiao de Oliveira - Agravado: Neusa
Souza dos Reis - Agravado: Noel Archangelo - Agravado: Odair dos Santos - Agravado: Palmira de Oliveira Carneiro - Agravado:
Judite de Assis Belmiro - Agravado: Laura de Oliveira Lara - Agravado: Liliam Lisete Soares Ferreira - Agravado: Lourdes Gomes
Vieira - Agravado: Lúcia Carmem Cuba - Agravado: Lucia de Andrade Oliveira - Agravado: Luciana Cristina de Padua Gonçalves
de Arruda - Agravado: Lúcia Slobodzian - Agravado: Luiza da Cruz Bellini - Agravado: Luiza Martins Bonifácio - Agravado:
Luiz Carlos Zangrandi - Agravado: Mafalda Martins - Agravado: Mafalda Mimo Martins Oliveira - Agravado: Maria Alice Vinco
Spaulonce - Agravado: Maria Alves Ferrari - Agravado: Maria Aparecida Borges de Souza - Agravado: Maria Aparecida Bueno
Baptista - Agravado: Maria Aparecida da Silva - Agravado: Maria Aparecida Gomes Carvalho - Agravado: Maria das Dores Muniz
Barreto - Agravado: Maria de Lourdes Silva Veiga - Agravado: Maria Helena Arruda de Freitas - Agravado: Maria Imaculada Reis
de Aguiar - Agravado: Maria Ines da Silva - Agravado: Maria Lúcia Zaneti Arantes - Agravado: Mariana Célia da Silva - Agravado:
Marina da Silva Corrêa - Agravado: Marinalva Aparecida da Silva - Agravado: Marta Donizetti da Silva - Agravado: Miriam Fátima
de Camargo - Agravado: Moacir Costa - Agravado: Moacyr Sertorio - Agravado: Morília Marques Carneiro - Agravado: Nancy
Aparecida Paulino - Agravado: Nelson Ribeiro de Campos - Agravado: Paulo Pinto de Mello - Agravado: Pedro Odair Marquesini
- Agravado: Pedro Tamarin - Agravado: Roberto Oltramare - Agravado: Rosa Adelia Albino Moreira - Agravado: Roseli Aparecida
da Silva - Agravado: Rozita Freitas Pontes - Agravado: Salatiel Raymundo Gomes - Agravado: Silvia Helena Jorge Furrier Agravado: Tania Aparecida dos Reis - Agravado: Valmira Vitra Oltramare - Agravado: Wanir Vasconcelos Paixão - Agravado:
Wilma Martins Carvalho - Agravado: Wilme Djalma José - Agravado: Yolanda Angelina Mazeer de Camargo - Agravado: Zilda
Vasconcelos Paixão - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 9 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP) (Procurador) - Carlos Alberto
Gomes (OAB: 150888/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3001814-69.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Estado de São Paulo - Agravada: Adeilson dos Santos - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso
V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP) (Procurador) Lilian Maria Fernandes Stracieri (OAB: 139389/SP) - Fernando Stracieri (OAB: 85759/SP) - Mariana Aparecida de Lima Ferreira
(OAB: 292439/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3002182-78.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fundação de
Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - Agravada: Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda. - Inadmito, pois, o recurso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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