TJSP 23/10/2018 -Pág. 3791 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2685
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serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes, cuja interposição será apenada com a multa processual
pertinente. Int. - ADV: LUCIANE GALINDO CAMPOS BANDEIRA (OAB 113423/SP), RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP),
DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), MARCELO OLVEIRA (OAB 314159/SP), BEATRIZ ARIANE GARCIA PANTALEÃO
(OAB 333271/SP), HERMES HENRIQUE MOREIRA MACIEL (OAB 6116/MS), ALEXANDRA BASTO NUNES (OAB 10178/MS),
GEORGIA SALOMÃO SANTOS (OAB 395424/SP), ALEXANDRA BASTO NUNES (OAB 10178/MS)
Processo 0002419-03.2003.8.26.0482 (482.01.2003.002419) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Municipio de Presidente Prudente e outro - Projeção, Construção, Administração, Comercio e Industria Ltda e outro - Certifico e
dou fé que, em cumprimento ao ato ordinatório de fl. 249, verifiquei, compulsando os autos, que foram expedidos dois mandados
de levantamento do valor depositado à fl. 148 (R$ 14.685,20), um em favor do Município de Presidente Prudente, no valor de
R$ 2.131,34, levantado no dia 14/02/2008, conforme comprovante juntado à fl. 235 e outro em favor de Projeção, Construção,
Administração, Comercio e Industria Ltda, no valor de R$ 12.553,86, levantado no dia 19/03/2008, conforme comprovante
juntado à fl. 239. Certifico, outrossim, que em diligência junto ao Banco do Brasil, agência 5867-X, não foi localizada nenhuma
conta judicial vinculada a estes autos. - ADV: SILVANA RUBIM KAGEYAMA (OAB 117054/SP), CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA
DE ALMEIDA (OAB 112046/SP), GELSON AMARO DE SOUZA (OAB 50222/SP)
Processo 0002419-03.2003.8.26.0482 (482.01.2003.002419) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Municipio de Presidente Prudente e outro - Projeção, Construção, Administração, Comercio e Industria Ltda e outro - Sobre os
termos da certidão de fls. 250, lançada pela serventia, manifeste-se o Município de Presidente Prudente (credor), no prazo de
dez dias (não existe nenhuma conta judicial vinculada a estes autos). Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA
(OAB 112046/SP), SILVANA RUBIM KAGEYAMA (OAB 117054/SP), GELSON AMARO DE SOUZA (OAB 50222/SP)
Processo 0006590-71.2001.8.26.0482 (482.01.2001.006590) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Valmatra Comercio
de Peças e Maquinas Agricolas Ltda - Usina Alvorada do Oeste Ltda e outro - Eduardo André Maraucci Vassimon - - Agropecuária
Barracena Ltda - Promova a serventia consulta da existência de veículos em nome do(s) devedor(es), pelo sistema RENAJUD.
Em caso positivo, deverá ser imediatamente realizado o bloqueio judicial impeditivo de alienação, para oportuna constrição. Int.
- ADV: CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB 276403/SP), SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO (OAB 115071/SP)
Processo 0006590-71.2001.8.26.0482 (482.01.2001.006590) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Valmatra
Comercio de Peças e Maquinas Agricolas Ltda - Usina Alvorada do Oeste Ltda e outro - Eduardo André Maraucci Vassimon
- - Agropecuária Barracena Ltda - Considerando que o sistema renajud localizou vários veículos cadastrados em nome dos
executados (fls. 791/793), e a fim de evitar futura alegação de excesso de penhora, informe a exequente qual deles pretende
que seja expropriados. Int. (JUNTADO COMPROVANTE DE INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO VEICULAR: PLACA: BWE-4665, REB/
FNV - FRUEHAUF, ANO 1985; PLACA: BLJ-4238, FORD/22000, ANO 1983; PLACA: BWE-4667, R/FABRICAÇÃO PRÓPRIA,
ANO 1982; PLACA: BLJ-3421, DODGE, ANO 1981; PLACA: BWM-1069, M. BENZ/0 362, ANO 1978; E PLACA: BLJ-4235, GM/
CHEVROLET 60, ANO 1973, TODOS EM NOME DE EDUARDO ANDRE MARAUCCI VASSIMON; BEM COMO PLACAS: EKV1712, VW/KOMBI, ANO 2009/2010; PLACA: DUK-4780, FIAT/FIORINO AMBULÂNCIA, ANO 2008; PLACA: CPN-6149, REB/
GOYDO SRG GRA, ANO 2007; PLACA: CPN-6132, REB/GOYDO SRG GRA, ANO 2007; PLACA: CPN-6133, REB/GOYDO
REG CAN, ANO 2007; CPN-6146, REB/GOYDO REG CAN, ANO 2007; PLACA: CPN-6131, REB/GOYDO REG CAN, ANO
2007; PLACA: DUK-4595, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, ANO 2007/2008; PLACA: DUK-4593, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX,
ANO 2007/2008; PLACA: DUK-4594, FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, ANO 2007/2008; PLACA:
DNE-8711, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, ANO 2006; PLACA DNE-8712, FIA/UNO MILLE FIRE FLEX, ANO 2006; DNE-8705,
FIAT/UNO MILLE, FIRE FLEX, ANO 2006; DNE-8704, FIAT UNO MILLE FIRE FLEX; DNE-8628, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX,
ANO 2006; PLACA BUS-7182, VW/16.200, ANO 1999; E PLACA: BTT-3140, VOLVO/NL12 360 6X4T EDC, ANO 1987, TODOS
EM NOME DA FIRMA USINA ALVORADA DO OESTE LTDA). - ADV: SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO (OAB 115071/SP),
CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB 276403/SP)
Processo 0007815-68.1997.8.26.0482 (482.01.1997.007815) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministerio
Publico do Estado de Sao Paulo - - Prudencocompanhia Prudentina de Desenvolvimento (litisconsorte) - Adair Otavio Paz
Camarini - - Agripino de Oliveira Lima Filho - - Maria Regina de Oliveira Lima - Acolho a cota ministerial de fls. 2067. Cite-se a
herdeira identificada a fls. 2058/2059, por mandado, para que, no prazo de cinco (5) dias, caso queira, se pronuncie nos autos
(art. 690, do CPC). Int. - ADV: MARCELO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 95158/SP), REGINA FLORA DE ARAUJO (OAB
73543/SP), ÉRIKA MARIA CARDOSO FERNANDES (OAB 184338/SP), VICENTE OEL (OAB 161756/SP), MARCELO FARINA
DE MEDEIROS (OAB 276435/SP)
Processo 0009890-21.2013.8.26.0482 (048.22.0130.009890) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Gmac Sa - Fernando Lucas dos Santos - HOMOLOGO a desistência manifestada pelo banco autor a fls. 176,
e JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Se não houver custas
a serem recolhidas, promova a serventia as anotações e comunicações pertinentes e o imediato arquivamento do processo,
porque a desistência da ação implica em prévia aceitação da sentença de extinção do processo, de forma que o desistente, nos
termos do artigo 1000 e parágrafo único do novo CPC, não tem interesse em recorrer. P.R.I. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA
PINHO (OAB 152305/SP), DIEGO PAVANELO (OAB 384763/SP), JACQUELINE DE FREITAS REGHINI (OAB 269215/SP)
Processo 0015065-45.2003.8.26.0482 (482.01.2003.015065) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Nagai Molina & Cia Ltda - Jose Vitor Mariano da Silva - Manifeste-se a parte interessada sobre o AR negativo
(MUDOU-SE) juntado aos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA (OAB 53078/
SP)
Processo 0018495-58.2010.8.26.0482 (482.01.2010.018495) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Adilson Paulo Porretti - - Amauri Estecio - - Arlindo Quaglio - - Braulino dos Santos Medeiros - - Daniel Alves da Silva - - Odair
Caetano - - Djair de Oliveira - - Elda Silva Andrade - - Daniel Alves Quintana - - Cleonice Faria Lima Correa - - Edson Roberto
Lorençoni - - Marli Sumie Takeda Oshiquiri - - Sérgio Aparecido da Silva - - Paulo Godoy Meidas - - Roberto Hinz - - Rivaldo Nunes
Correia - - Sarah Regina Cembrolla Pereira - - Sérgio Bezerra Silva - - Silvana Guilherme de Almeida - - Sivaldo Leite da Silva
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aguarde-se o processamento do incidente de cumprimento de sentença registrado
sob nº 0018329-83.2018.8.26.0482/01, formato digital, para oportuna extinção e arquivamento conjunto. - ADV: LUCIANO DE
TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), THIAGO MACHADO PRESTIA (OAB 240193/SP), CLAUDIO GUABIRABA MOREIRA
(OAB 295817/SP), ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS (OAB 289620/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP)
Processo 0019147-46.2008.8.26.0482 (482.01.2008.019147) - Execução de Título Extrajudicial - Cooperativa de Crédito
Rural Vale do Paranapanema Credivale - Pedro Scatolon - - Marilena Cavalcante Scatolon - Defiro o pedido de fls. 116/117
e suspendo o processo pelo prazo de quarenta e cinco dias. Int. - ADV: MARCIO MASSAHARU TAGUCHI (OAB 134262/SP),
TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP)
Processo 0021128-71.2012.8.26.0482/01">0021128-71.2012.8.26.0482/01 (apensado ao processo 0021128-71.2012.8.26.0482) - Cumprimento de sentença
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º