TJSP 08/10/2018 -Pág. 2576 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2675
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PELA PROVA MÉDICA, DE FORMA CABAL E TAXATIVA, QUE O AUTOR NÃO OSTENTA NENHUMA SEQUELA INCAPACITANTE
DECORRENTE DE MOLÉSTIA DE ORIGEM OCUPACIONAL, NÃO HÁ QUE SE COGITAR DE INDENIZAÇÃO NO ÂMBITO DA
INFORTUNÍSTICA”. - Advs: Jean Lemes de Aguiar Costa (OAB: 200846/SP) - Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0119311-45.2008.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Edvaldo de Jesus - Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Negaram provimento ao agravo retido e à apelação. V.U.
- ACIDENTÁRIA - LAUDO MÉDICO NEGATIVO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, RETORNO DOS
AUTOS AO PERITO PARA ESCLARECIMENTOS E REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA - INADMISSIBILIDADE NO
CASO CONCRETO.“DESNECESSÁRIA A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS SOBRE FATOS QUE SÓ POR PERÍCIA TÉCNICA
PODEM SER DEMONSTRADOS. POR OUTRO LADO, VERIFICADO NOS AUTOS QUE A PROVA MÉDICA PRODUZIDA
TRAZ SUBSÍDIOS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA DEMANDA, NÃO SE VISLUMBRA CONFIGURADO QUALQUER
CERCEAMENTO DE PROVA E TAMPOUCO RAZÃO A JUSTIFICAR EVENTUAL DILIGÊNCIA, COMPLEMENTAÇÃO E/OU
REPETIÇÃO DA PERÍCIA”.ACIDENTÁRIA - LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES - PREJUÍZO FUNCIONAL AFASTADO
PELA PERÍCIA - IMPROCEDÊNCIA.“ATESTADO PELA PROVA MÉDICA, DE FORMA CABAL E TAXATIVA, QUE O AUTOR
NÃO OSTENTA NENHUMA SEQUELA INCAPACITANTE DECORRENTE DE MOLÉSTIA DE ORIGEM OCUPACIONAL E/OU
DO ACIDENTE DE TRABALHO, NÃO HÁ QUE SE COGITAR DE INDENIZAÇÃO NO ÂMBITO DA INFORTUNÍSTICA”. - Advs:
Antonio Jose de Arruda Reboucas (OAB: 24413/SP) - Yara Peramezza Ladeira (OAB: 66471/SP) - Angelina Maria de Jesus
(OAB: 68334/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0961532-67.2012.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Reginalda Marchetti - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Retificaram em parte o Acórdão. V.U. - AÇÃO
ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEFERIDO - CORREÇÃO DOS VALORES EM ATRASO - EMPREGO DO INPC ATÉ JUNHO
DE 2009 E, DAÍ EM DIANTE, DO IPCA-E COMO INDEXADORES NO CASO CONCRETO - PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS
SUPERIORES. - Advs: Hilario Bocchi Junior (OAB: 90916/SP) - Marco Antonio Stoffels (OAB: 158556/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 404
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000013-76.2012.8.26.0584 - Processo Físico - Apelação - São Pedro - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social
Inss - Apelado: Sílvia Maria Anacleto dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Reconheceram a
incompetência recursal desta Corte Estadual e determinaram a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da
3ª Região. VU. - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - AUSÊNCIA DE VARA FEDERAL NA COMARCA - DELEGAÇÃO
DO PROCESSAMENTO DO FEITO À JUSTIÇA ESTADUAL SOMENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. A COMPETÊNCIA PARA A CONCESSÃO, REVISÃO OU
RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO É DA JUSTIÇA FEDERAL (CF, ART. 109, I) - COMARCA QUE NÃO É
SEDE DE VARA FEDERAL - DELEGAÇÃO À JUSTIÇA ESTADUAL - COMPETÊNCIA RECURSAL, ENTRETANTO, DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DE 1988 - PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - Advs: Selma de Castro Gomes Pereira (OAB:
66423/SP) - Henrique Antonio Patarello (OAB: 114949/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0000028-98.1998.8.26.0337/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mairinque - Embargte: Evaldo Soares
de Lima - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Rejeitaram os embargos. V. U.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.1. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.2.
ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES INADMISSIBILIDADE AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE EVIDENCIA
O PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. - Advs: Zilda de Fátima Lopes Martin (OAB: 101603/SP) - Alysson Ide Ribeiro
da Silva (OAB: 197307/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0000101-90.2016.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Presidente Prudente - Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Elaine Machado de Araujo - Magistrado(a)
Carlos Monnerat - Deram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA PROCEDENTE. AUXÍLIO-DOENÇA
ACIDENTÁRIO. DOENÇAS PSIQUIÁTRICAS. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. BENEFÍCIO INDEVIDO.SENTENÇA
REFORMADA, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, SEM CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE VERBAS
SUCUMBENCIAIS. TUTELA ANTECIPADA REVOGAÇÃO NECESSÁRIA.RECURSO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO
PROVIDOS. - Advs: Valeria de Fatima Izar D da Costa (OAB: 117546/SP) (Procurador) - Bruno Voltarelli Evangelista (OAB:
348385/SP) - Marcia Ribeiro Costa D´arce (OAB: 159141/SP) (Causa própria) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0000129-11.2016.8.26.0142 - Processo Físico - Apelação - Colina - Apelante: Jose Ricardo Dias - Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Não conheceram do recurso. VU. - ACIDENTE DO TRABALHO
– EMBARGOS À EXECUÇÃO – PROCESSO CIVIL – SENTENÇA NÃO ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, MANTENDO A ADOÇÃO DO INPC COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME REQUERIDO
PELO PRÓPRIO RECORRENTE – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Renato
Vieira Bassi (OAB: 118126/SP) - Daniel Alonso Machado Junior (OAB: 334507/SP) - Daniella Nobrega Nunes Sampaio (OAB:
6338/AL) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0000140-85.2009.8.26.0271 - Processo Físico - Apelação - Itapevi - Apelante: Sonia Rodrigues de Carvalho (Justiça
Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Deram provimento ao recurso.
V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO. LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS. COMPROVADA A REDUÇÃO PERMANENTE
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