TJSP 03/10/2018 -Pág. 3079 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2672
3079
DE ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.495.146/MG (TEMA Nº 905) ADEQUAÇÃO DO
ACÓRDÃO PARA ADMITIR A APLICAÇÃO DO INPC EM RELAÇÃO A DÉBITO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.430/06
(TEMA Nº 905 STJ), PORÉM ATÉ JUNHO/2009, PASSANDO ENTÃO A SER APLICADO O IPCA-E (TEMA Nº 810 STF)
ACÓRDÃO PARCIALMENTE ALTERADO. - Advs: Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB: 188774/SP) - Maíra Ferraz Martella
(OAB: 210946/SP) - Wellington Gleber Dezotti (OAB: 358622/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1037227-23.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Apelado: Marcelo Souza Cacure - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Alteraram parcialmente o Acórdão anteriormente
proferido e determinaram a devolução dos autos à Presidência da Seção de Direito Público. V. U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA AUTOS
ENCAMINHADOS AO RELATOR PARA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA, DIANTE DE ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STJ
NO JULGAMENTO DO RESP 1.495.146/MG (TEMA Nº 905) ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA ADMITIR A APLICAÇÃO DO
INPC EM RELAÇÃO A DÉBITO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.430/06 (TEMA Nº 905 STJ), PORÉM ATÉ JUNHO/2009,
PASSANDO ENTÃO A SER APLICADO O IPCA-E (TEMA Nº 810 STF) ACÓRDÃO PARCIALMENTE ALTERADO. - Advs: Ana
Paula Gonçalves Palma (OAB: 200137/SP) (Procurador) - Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Silvia Renata Tireli Fortes
(OAB: 169582/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1048561-88.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apda: Jacqueline Alves da Silva Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Retificaram em parte o Acórdão. V.U.
- AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEFERIDO - CORREÇÃO DOS VALORES EM ATRASO - EMPREGO DO IPCA-E
COMO INDEXADOR NO CASO CONCRETO - PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. - Advs: Marcio Silva Coelho
(OAB: 45683/SP) - Ana Paula Gonçalves Palma (OAB: 200137/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1050971-22.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Gilmar Cordeiro Menezes Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Retificaram em parte o Acórdão. V.U.
- AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEFERIDO - CORREÇÃO DOS VALORES EM ATRASO - EMPREGO DO IPCA-E
COMO INDEXADOR NO CASO CONCRETO - PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. - Advs: Gilson Kirsten (OAB:
98077/SP) - Tatiana Monteiro Meni (OAB: 191783/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1053000-45.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: ‘Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: LEANDRO JAKSON DA SILVA - Magistrado(a) Luiz
De Lorenzi - Retificaram em parte o Acórdão. V.U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEFERIDO - CORREÇÃO
DOS VALORES EM ATRASO - EMPREGO DO IPCA-E COMO INDEXADOR NO CASO CONCRETO - PRECEDENTES DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES. - Advs: Luciana de Oliveira Sakamoto Silva (OAB: 131264/SP) - Francisco Josias Aderaldo Teixeira
(OAB: 105365/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 4001351-69.2013.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária - Araras - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Recorrido: Alex Cavalcanti de Oliveira - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Retificaram em parte o Acórdão. V.U. - AÇÃO
ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEFERIDO - CORREÇÃO DOS VALORES EM ATRASO - EMPREGO DO IPCA-E COMO
INDEXADOR NO CASO CONCRETO - PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. - Advs: Mário Sérgio Macedo Júnior
(OAB: 278819/SP) - Glaucia Guevara Matielli Rodrigues (OAB: 186333/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 4002435-76.2013.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: CARLOS
ROBERTO VIEIRA - Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento
- Modificaram, parcialmente, com observação, o entendimento adotado pelo V. Acórdão que decidiu o presente caso. V.U. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. FASE DE CONHECIMENTO. INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 11.960/09. JUROS
DE MORA. ÍNDICES ADEQUADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO EM ATRASO. ÍNDICES APLICÁVEIS: IGPDI, INPC (STJ) E IPCA-E (STF) NA FORMA EXPLICITADA. UTILIZAÇÃO DA UFIR E DO IPCA-E A PARTIR DA DATA DO
CÁLCULO. ACÓRDÃO REEXAMINADO POR FORÇA DA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC DE
2015. PRECEDENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. APLICABILIDADE
À HIPÓTESE DOS AUTOS, COM OBSERVAÇÃO. JUROS DE MORA FIXADOS PELO V. ACÓRDÃO DESTA C. CÂMARA
SEGUNDO O ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI Nº
9.494/97 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09, EM CONSONÂNCIA COM O CITADO PRECEDENTE DO C. STJ.
ACÓRDÃO PARCIALMENTE MODIFICADO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Elna Geraldini (OAB: 93499/SP) - Juliana Pires dos
Santos (OAB: 238476/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 4002941-52.2013.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS - Apelado: JOSE IVÃ SOBRINHO - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Retificaram em
parte o Acórdão. V.U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEFERIDO - CORREÇÃO DOS VALORES EM ATRASO EMPREGO DO IPCA-E COMO INDEXADOR NO CASO CONCRETO - PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. - Advs:
Alessandra Marques Monteiro (OAB: 246336/SP) - Reginaldo Cruz dos Santos (OAB: 278841/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 404
Nº 4003595-42.2013.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Apelado: JOSÉ VALDEMIR DA SILVA PEREIRA - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Retificaram
em parte o Acórdão. V. U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEFERIDO - CORREÇÃO DOS VALORES EM ATRASO
- EMPREGO DO IPCA-E COMO INDEXADOR NO CASO CONCRETO - PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º