TJSP 02/08/2018 -Pág. 1277 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2629
1277
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Rita de Cassia Valentin
Spatti Dadamos (OAB: 239577/SP) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1049792-82.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jacinta de Fatima Nunes
Buchmann - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: sao paulo previdencia - Posto isso, admito o recurso
extraordinário. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 10 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Rita de Cassia Valentin
Spatti Dadamos (OAB: 239577/SP) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1049931-34.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Marques Antonio
Martins - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Interessado: Diretor do Departamento de
Administração e Planejamento da Polícia Civil - Dap - Interessado: Presidente da São Paulo Previdência - Spprev - Posto isso,
admito o recurso extraordinário. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 31 de julho de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs:
Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Francisco Maia Braga
(OAB: 330182/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Priscilla Souza E Silva Menário
(OAB: 301800/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1049931-34.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Marques Antonio
Martins - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Interessado: Diretor do Departamento de
Administração e Planejamento da Polícia Civil - Dap - Interessado: Presidente da São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito,
pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 31 de julho de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva
- Advs: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Francisco Maia
Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Priscilla Souza E Silva
Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1050308-05.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apdo/Apte: Sergio Batista dos Santos
- Apdo/Apte: Ednilson Moreno - Apdo/Apte: Marco Antonio de Camargo - Apdo/Apte: Sandro Dutra - Apdo/Apte: Valdir Mota Apdo/Apte: Cyro Poloni Junior - Apdo/Apte: Maria Cristina de Campos dos Santos - Apdo/Apte: Roldao Aparecido de Oliveira
- Apdo/Apte: Cristiano Marcondes Camacho - Apdo/Apte: Carlos Correa de Almeida - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apte/
Apdo: São Paulo Previdência - Spprev - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de
Justiça. São Paulo, 11 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/
SP) - Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1050308-05.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apdo/Apte: Sergio Batista dos Santos
- Apdo/Apte: Ednilson Moreno - Apdo/Apte: Marco Antonio de Camargo - Apdo/Apte: Sandro Dutra - Apdo/Apte: Valdir Mota Apdo/Apte: Cyro Poloni Junior - Apdo/Apte: Maria Cristina de Campos dos Santos - Apdo/Apte: Roldao Aparecido de Oliveira
- Apdo/Apte: Cristiano Marcondes Camacho - Apdo/Apte: Carlos Correa de Almeida - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apte/
Apdo: São Paulo Previdência - Spprev - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, nos
termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal
Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/
DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR,
Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 11 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1050308-05.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apdo/Apte: Sergio Batista dos Santos
- Apdo/Apte: Ednilson Moreno - Apdo/Apte: Marco Antonio de Camargo - Apdo/Apte: Sandro Dutra - Apdo/Apte: Valdir Mota Apdo/Apte: Cyro Poloni Junior - Apdo/Apte: Maria Cristina de Campos dos Santos - Apdo/Apte: Roldao Aparecido de Oliveira
- Apdo/Apte: Cristiano Marcondes Camacho - Apdo/Apte: Carlos Correa de Almeida - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apte/
Apdo: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 11 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB:
229720/SP) - Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1050583-51.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: José Luis de Oliveira Apelante: Ilario Luiz - Apelante: Carlos José Santos Alcântara - Apelante: Paulo Cesar dos Santos - Apelante: Geraldo Roberto
de Oliveira - Apelante: Pascacio Pascoa Filho - Apelante: Claudinei Consolaro - Apelante: Wilson Oswaldo Palma - Apelante:
Antonio Ramiro Soares Camargo - Apelante: Ronaldo Márcio Zelante - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo
Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 351-65, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 2 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB:
229720/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º