TJSP 13/06/2018 -Pág. 2876 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2594
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analisado na fase de saneamento do feito, se os documentos não forem acostados à contestação.3. Defiro a r. cota de fls. 71
e, em atenção ao disposto no art. 334, § 4º, I, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 20 de
julho de 2018, às 10:00 horas, a ser realizada no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado
na rua Alemanha, nº 179, bairro Jardim das Nações - CEP-12030-430, Taubaté-SP. 4. Cite-se e intime-se a ré, por carta,
consignando-se que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência, se não
houver acordo, a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial e a presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentos. 5. Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por
intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), a ausência
injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem
econômica pretendida ou do valor da causa, e as partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 6. Se não houver
acordo e decorrido o prazo para contestação, intime-se o autor para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação
(oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas
a eventuais questões incidentais; III se apresentada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora
apresentar resposta à reconvenção). 7. Ciência ao MP e Int. - ADV: RAFAELA VICENTE MORISHITA (OAB 366611/SP)
Processo 1008473-96.2018.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Zenilton Lins de Oliveira - - Terezinha Lisboa
de Oliveira - Wilson Dias Avelino - - Carlos Augusto Angelo - - Maria da Consolação Guaalberto Barros - - Pedro Fernando de
Carvalho e Silva - Vistos.1. Encaminhem-se os autos ao Registro de Imóveis, para manifestação.2. Sem prejuízo, manifestemse os autores, nos termos requeridos a fls. 61, último paragrafo.3. Int. - ADV: PAULA ZEM GADOTTI (OAB 304005/SP)
Processo 1008672-21.2018.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - S.S. Vistos.1. Presentes os requisitos legais (prova da contratação e mora da devedora), defiro o pedido liminar de busca e apreensão
do veículo alienado fiduciariamente.2. Expeça-se mandado, observadas as prescrições legais (Decreto-lei 911/69, artigo 3º).3.
Comprovado pela autora o recolhimento da taxa de R$ 15,00, na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça,
no código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACEN-JUD/RENAJUD”, providencie-se o bloqueio do
veículo pelo sistema Renajud, observando-se o disposto no art. 3º, § 9º, do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei
13.043/14.4. Int. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1008712-03.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Luiz
Fernando Berni Taubate Me - - Granvale Logistica e Transportes Ltda - - Luiz Fernando Berni - - Carlos Alberto Berni - Cumprir
o item 1 de fls.34. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1008759-74.2018.8.26.0625 - Carta Precatória Cível - Intimação - Jose Geraldo Alecrim - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Cumprir o ato deprecado. - ADV: ALINE CRISTINA MESQUITA MARÇAL (OAB 208182/SP)
Processo 1008834-50.2017.8.26.0625 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - EPTS Empresa de Pesquisa
Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - Renata da Silva Outubo - - intimar a ré a comprovar o recolhimento da
taxa da OAB;- fls. 114: publicar para manifestação da autora. - ADV: JAIR ANTONIO DE SOUZA (OAB 158685/SP), JULIANA
RODRIGUES GUINO CAMARGO (OAB 167817/SP)
Processo 1008975-35.2018.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Rodrigo Augusto Batista Cardoso - que, ao dar cumprimento na determinação de fls.46, constatei que o requerente
deverá complementar a diligência do Oficial de Justiça em mais três (03) ufesps. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB
129679/SP)
Processo 1009500-51.2017.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A Antonio Miraldino da Silva - Em face da certidão retro, inscrever a dívida no cadastro da dívida ativa do Estado. - ADV: DANTE
MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP), ANA CAROLINA DE PAULA THEODORO (OAB 278696/SP)
Processo 1009554-51.2016.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Grace
Dorothi Van Der Heijde - - Sandra Regina Van Der Heidje Fonseca - - Claudia Cristina Van Der Heijde - - Paula Andrea Van Der
Heijde - Itaú Unibanco S/A - Vistos.1. A r. decisão mencionada a fls. 437 diz respeito à ação que tramitou perante a 12ª Vara de
Brasília/DF, diversa da dos autos, fundada na ação civil pública que tramitou perante a 34ª Vara Cível do Foro Central Cível de
São Paulo (fls. 13/16).2. Não merece acolhida o pedido de levantamento deduzido a fls. 437, uma vez que o Comunicado do
NUGEP/Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça nº 01/2018, mencionado a fls. 436, e publicado no DJe em 13.4.218,
estabeleceu que, em razão do acordo homologado na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº
165/DF e também nos Recursos Extraordinários com Repercussão Geral - RE 626.307, RE 591.797, RE 631.363 e RE 632.212,
foi determinada a suspensão do seu processamento pelo prazo de 24 meses, dentro do qual os poupadores, nas condições
descritas na cláusula 5ª do Acordo Coletivo, poderão solicitar sua habilitação como beneficiário do acordo na plataforma
mencionada no item 5.5 e seguintes do mesmo instrumento, apresentando a adesão aos juízos de origem competente.3. Assim,
ante o conteúdo do comunicado, manifestem-se as partes. 4. Int. - ADV: JOSE HERMINIO CALTABIANO (OAB 136149/SP),
MARCOS VALÉRIO DE CAMARGO (OAB 170759/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1009991-58.2017.8.26.0625 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Bradesco Leasing
S/A Arrendamento Mercantil - Maria A. dos Santos Transportes - Me - Intimar o autor a comprovar o recolhimento do valor de R$45,00, na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, no código 434-1 para requisições pelo sistema “on line”
(Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado CSM nº 17-/2011). - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1010151-88.2014.8.26.0625 - Monitória - Cheque - CASTROVALE COMERCIO DE RAÇÕES E REPRESENTAÇÕES
LTDA ME - VANDA APARECIDA ALVES SOARES ME - Oficiar ao Juízo Deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento
da carta precatória de fls. 210/211, distribuída sob nº 0000665-77.2018.8.26.0101. - ADV: ROSANA DA CRUZ (OAB 252377/
SP)
Processo 1010185-29.2015.8.26.0625 - Procedimento Comum - Seguro - Enok Ramos da Silva - Centauro Vida e Previdencia
S/A e outro - Fls. 351: expeça-se mandado de levantamento em favor do credor.Após, nada mais sendo requerido, voltem
conclusos para extinção da execução.Int. - ADV: ELISANGELA RUBACK ALVES FARIA (OAB 260585/SP), CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1010185-29.2015.8.26.0625 - Procedimento Comum - Seguro - Enok Ramos da Silva - Centauro Vida e Previdencia
S/A e outro - que encontra-se disponível para retirada em cartório a Guia de Levantamento nº 466/2018, expedida conforme
determinado a fls. 352. Nada Mais. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ELISANGELA RUBACK ALVES
FARIA (OAB 260585/SP)
Processo 1010645-45.2017.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A
- Edivania Piano - - expedir mandado de busca e apreensão e citação, observando-se o endereço declinado a fls. 109. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º