TJSP 19/04/2018 -Pág. 3187 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2559
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Processo 0027493-38.2017.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - (X) Ato Ordinatório: providencie a parte executada (Eletropaulo M. E.
São Paulo) o pagamento da importância de R$ 2.021,41, em cumprimento a sentença prolatada a favor do(a) autor(a), no prazo
de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% nos termos do artigo 523, inciso I do CPC, com posterior cobrança
via Oficial de Justiça, ou seja, a penhora de tantos bens quantos forem necessários para o pagamento do débito.* - ADV:
ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 0036689-14.2012.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Marcelo Lourenço
de Paula - Indefiro o requerimento concernente à citação por edital nos termos do art. 18, §2º da Lei n. 9.099/95.Autorizo
pesquisa de endereços dos sócios pelo sistema bacen-jud, infojud e renajud. Juntando-se aos autos o resultado. Após, ciência
ao credor e aguarde-se manifestação por trinta dias. (Ato Ordinatório): as pesquisas já foram realizadas e o resultado se
encontra encartado aos autos para conhecimento pelo credor, consoante decisão supra. - ADV: NILTON EDUARDO CARVALHO
MARETTI (OAB 204649/SP)
Processo 0041099-81.2013.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Telefônica Brasil S.A. (Vivo S.A.) - Fls. 104 - Ciência à empresa ré [de que a serventia diligenciou junto ao Banco do Brasil e
constatou não haver depósito pendente de levantamento referente a estes autos].Após, arquivem-se os autos. - ADV: EDUARDO
COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 0126292-40.2008.8.26.0005 (005.08.126292-4) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Edinaldo Almeida de Aguiar - Micro São Miguel Edições Culturais Ltda e outros - Vistos.Páginas 491/492: defiro para oportuno
cumprimento. Anote-se. It. - ADV: EDSON FERREIRA LISBOA (OAB 29944/SP), MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB
92369/SP), RICARDO AZEVEDO NETO (OAB 285467/SP)
Processo 1000218-69.2018.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Miraldo Rodrigues da
Mata - Banco BMG S/A - Ante o exposto julgo procedente em parte a demanda e condeno a parte ré ao pagamento de R$780,50,
com correção monetária pela tabela prática do E. TJSP a contar de cada desconto, acrescidos juros moratórios de 1%am a
contar da citação. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Na hipótese de recurso, deverá
o recorrente observar o Enunciado n. 29 dos Enunciados Uniformes publicados pelo E. Conselho Supervisor dos Juizados
Especiais do Estado de São Paulo (O preparo, no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, será efetuado, sob pena de deserção,
independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder
à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4 da Lei n. 11.608/03, sendo de valor correspondente a no mínimo 5
UFESP’s cada parcela, sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno. Em caso de processo digital o porte de
remessa e retorno é devido se existir mídia a ser remetida ao Colégio Recursal). PRI - ADV: LUIZ VIEIRA DA SILVA (OAB
117701/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP)
Processo 1000647-36.2018.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Marcio Vilas Boas Marcio Vilas Boas - Considerando a proximidade da audiência, libere-se a pauta.Após, agende-se nova audiência de conciliação
e cite-se no endereço indicado à fl. 30. Int. - ADV: MARCIO VILAS BOAS (OAB 214140/SP)
Processo 1000647-36.2018.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Marcio Vilas Boas Marcio Vilas Boas - Designada audiência de Conciliação para o dia 18 de junho de 2018, às 15 horas e 25 minutos, no Fórum de
São Miguel Paulista, situado na Av. Afonso Lopes de Baião, 1.736- sala 27 (sala de conciliação). - ADV: MARCIO VILAS BOAS
(OAB 214140/SP)
Processo 1000781-63.2018.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Jackson Lacerda de Morais
- Amc - Serviços Educacionais Ltda - Ante o exposto julgo improcedente a demanda e extingo o processo com resolução de
mérito. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Na hipótese de recurso, deverá o recorrente
observar o Enunciado n. 29 dos Enunciados Uniformes publicados pelo E. Conselho Supervisor dos Juizados Especiais do Estado
de São Paulo (“O preparo, no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, será efetuado, sob pena de deserção, independentemente
de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas
previstas nos incisos I e II do art. 4 da Lei n. 11.608/03, sendo de valor correspondente a no mínimo 5 UFESP’s cada parcela,
sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno. Em caso de processo digital o porte de remessa e retorno é devido
se existir mídia a ser remetida ao Colégio Recursal”). - ADV: PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (OAB 115712/SP), RENEE
CAMARGO RIBEIRO (OAB 174820/SP)
Processo 1000825-82.2018.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Irineu Morelo Junior - Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Ante o exposto julgo procedente em parte a
demanda para o fim de declarar a inexigibilidade do débito e confirmar a tutela antecipada. Com o transito em julgado oficie-se
para exclusão definitiva da restrição. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Na hipótese de
recurso, deverá o recorrente observar o Enunciado n. 29 dos Enunciados Uniformes publicados pelo E. Conselho Supervisor dos
Juizados Especiais do Estado de São Paulo (“O preparo, no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, será efetuado, sob pena
de deserção, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá
corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4 da Lei n. 11.608/03, sendo de valor correspondente a no
mínimo 5 UFESP’s cada parcela, sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno. Em caso de processo digital o
porte de remessa e retorno é devido se existir mídia a ser remetida ao Colégio Recursal”).PRI - ADV: ALESSANDRO PICCOLO
ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), TIAGO FERREIRA FURIATO (OAB 375843/SP)
Processo 1000916-75.2018.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Marcio Vilas Boas Marcio Vilas Boas - Vistos.Cite-se o réu por carta, atentando-se a serventia para que o seu endereço conste no documento da
forma em que informado na inicial. Int. - ADV: MARCIO VILAS BOAS (OAB 214140/SP)
Processo 1000919-30.2018.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Marcio Vilas Boas Marcio Vilas Boas e outro - Vistos.Ante o teor de páginas 28/33, designe-se nova data à audiência de tentativa de conciliação,
dando-se ciência às partes. Int. - ADV: MATEUS FERREIRA FURIATO (OAB 272469/SP), MARCIO VILAS BOAS (OAB 214140/
SP)
Processo 1000919-30.2018.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Marcio Vilas Boas Marcio Vilas Boas e outro - Designada audiência de Conciliação para o dia 18 de junho de 2018, às 14 horas e 15 minutos, no
Fórum de São Miguel Paulista, situado na Av. Afonso Lopes de Baião, 1.736- sala 27 (sala de conciliação). - ADV: MATEUS
FERREIRA FURIATO (OAB 272469/SP), MARCIO VILAS BOAS (OAB 214140/SP)
Processo 1000926-22.2018.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rogério
Evangelista dos Santos - Alexandre Scuriza - Ante o exposto julgo improcedentes pedido inicial e pedido contraposto. Extingo o
processo com resolução de mérito. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Na hipótese de
recurso, deverá o recorrente observar o Enunciado n. 29 dos Enunciados Uniformes publicados pelo E. Conselho Supervisor dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º