TJSP 19/04/2018 -Pág. 1502 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2559
1502
Bertioga.Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no
REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000,
Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes).Prossiga-se na execução, manifestandose a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP), EDWIN FERREIRA
BRITTO FILHO (OAB 51385/SP)
Processo 0542026-18.2006.8.26.0075 (075.01.2006.542026) - Execução Fiscal - Lello Empreendimobltda - Frente ao
exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face da
Município de Bertioga.Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do
STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 207756028.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes).Prossiga-se na
execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP),
EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/SP)
Processo 0546621-60.2006.8.26.0075 (075.01.2006.546621) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Bertioga - 1
- Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924,
inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo
os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de
cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores
não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.4 - Ciência à Fazenda. - ADV:
ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ (OAB 110053/SP)
Processo 0547538-79.2006.8.26.0075 (075.01.2006.547538) - Execução Fiscal - Alvarez S Muniz Eng Associados - Frente
ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por ALVAREZ E MUNIZ ENGENHARIA LTDA , em face da Município de
Bertioga.Prossiga-se na execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. Deixo de condenar o excipiente
ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO
VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo
2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). - ADV: EDUARDO ALVES FERNANDEZ (OAB 186051/SP)
Processo 0550672-17.2006.8.26.0075 (075.01.2006.550672) - Execução Fiscal - Jose Alves da Luz - Junte o peticionário
procuração nos autos no prazo de 15 dias afim de regularizar representação processual. - ADV: CARLOS ARTUR ZANONI (OAB
16691/SP)
Processo 0557019-66.2006.8.26.0075 (075.01.2006.557019) - Execução Fiscal - Ohio Holding Participacoes - Deverá o
executado regularizar a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ter por inexistentes os atos
praticados.Intime-se. - ADV: MAGDA APARECIDA PIEDADE (OAB 92976/SP)
BILAC
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO ALEXANDRE SANCHES BATAGELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSVALDO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0061/2018
Processo 0000068-96.2012.8.26.0076 (076.01.2012.000068) - Monitória - Cheque - Indústria de Urnas Santa Rita Russas
Ltda Me - Maria Assunção do Nascimento - Vistos.Conforme disposto no Provimento CSM n.º 1.864/2011 e Comunicado n.º
170/2011, providencie a parte autora o recolhimento da taxa de impressão, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas do
Tribunal de Justiça (FEDTJ), no código 434-1 (DJe 26.04.2011, pg. 01). Após, proceda o bloqueio on line, observando-se o valor
da dívida a fls. 194. Providencie-se.Após, em caso positivo, intime-se o devedor na pessoa do advogado, se o tiver constituído
nos autos ou, não o tendo, pessoalmente, do bloqueio efetivado, para impugnação, no prazo de 05 dias, na forma do art. 854, §
3º do NCPC.Em havendo impugnação, diga o exequente, em 05 dias.Em caso de não impugnação ou rejeição desta, proceda-se
a conversão do valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo, mediante transferência do montante em
depósito judicial (art. 854, § 5º).Restando negativa a penhora, manifeste-se o exequente, em prosseguimento.Int.Bilac, 13 de
abril de 2018. - ADV: PAULO ROBERTO MELHADO (OAB 289895/SP)
Processo 0000070-95.2014.8.26.0076/01 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Fatima dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.1). Fls. 180 (comprovante de depósito no valor de R$67.390,92 em
favor da Autora): A intimação do requerido em relação ao depósito efetuado foi providenciada diretamente ao Procurador Chefe
da Procuradoria, via e-mail. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias.2). Após, não havendo manifestação, expeçam-se o alvará de
levantamento respectivo.3). Comprovado o cumprimento do alvará pelo Banco, providencie-se a juntada do recibo do valor
levantado, no prazo de 05 dias e voltem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: ERICA VENDRAME (OAB 195999/SP)
Processo 0000121-19.2008.8.26.0076 (076.01.2008.000121) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco
do Brasil Sa - Cleiton César Buzo de Lima - Geraldo Bernabe - Vistos.Diante da indicação do endereço do co-executado Geraldo
(479), expeça-se mandado de intimação, conforme determinado no tópico final da decisão de fls. 469.Int.Bilac, 13 de abril
de 2018 - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), CLEONIL ARIVALDO LEONARDI JUNIOR (OAB
232963/SP)
Processo 0000143-33.2015.8.26.0076 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Oscar
Botini - Rogério Casagrandi - Vistos.Fl. 77 (pedido de sobrestamento): Defiro. Sobreste-se pelo prazo requerido (10 meses).
Após, decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Intime-se. - ADV: VANESSA MARIA GRIGOLETO
BERTECHINI (OAB 229325/SP)
Processo 0000184-39.2011.8.26.0076/01 - Cumprimento de sentença - Marli Sena de Oliveira Silva - Instituto Nacional do
Seguro Social Inss - Vistos.1). Fls. 164 (comprovante de depósito no valor de R$51.320,92 em favor da Autora): A intimação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º