TJSP 16/04/2018 -Pág. 1885 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2556
1885
NECESSIDADE DE AGUARDO DO CONTRADITÓRIO DECISÃO MANTIDA.AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Adilson Gomes (OAB: 38691/
SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 2092891-16.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: E. G. V. da S.
(Justiça Gratuita) - Agravado: J. B. da S. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE COBRANÇA DA MULTA ARBITRADA NOS PRÓPRIOS AUTOS.
RECURSO PROVIDO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO
DE COBRANÇA DA MULTA ARBITRADA PELO DESCUMPRIMENTO DE ACORDO NOS PRÓPRIOS AUTOS. EFEITO ATIVO
DEFERIDO. AS ASTREINTES PREVISTAS NO ART. 537 DO CPC TÊM CARÁTER INIBITÓRIO. A IMPOSSIBILIDADE DE SUA
COBRANÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS TORNA A MEDIDA COERCITIVA TOTALMENTE INEFICAZ. DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
DP) - - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 2181971-25.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: T. S. S.
de J. e outro - Agravado: E. S. de J. - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS PRETENSÃO DOS AGRAVANTES EM FACE DO GENITOR - FEITO INICIADO SOB O RITO DO ART. 733 DO
CPC/1973 (VIGENTE À ÉPOCA) - FRUSTRADA A TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO AGRAVADO, APESAR DA PESQUISA
DE SEU ENDEREÇO EM DIVERSOS ÓRGÃOS (TER, CAEX E BACEN-JUD) IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA
PRESUNÇÃO DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015 PARA VIABILIZAR A PRISÃO DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA
DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS - ART. 528, DO CPC/2015 - DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Páteo
do Colégio - sala 115/116
RETIFICAÇÃO
Nº 2015794-71.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itatiba - Agravante: DOVER DO
BRASIL LTDA - Agravado: Stock Air automação Ltda - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER JUROS DE MORA INCIDÊNCIA SOBRE AS
CUSTAS PROCESSUAIS - TERMO INICIAL - INCIDÊNCIA A CONTAR DA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, NOS
TERMOS DOS ARTS. 405 E 406, DO CÓDIGO CIVIL.JUROS DE MORA - OS JUROS DE MORA SOBRE OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM VALOR FIXO INCIDEM A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO
PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.MULTA - INCIDÊNCIA - POSSIBILIDADE AINDA QUE EFETUADO
O PAGAMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO LEGAL, A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) INCIDE SOBRE O
SALDO REMANESCENTE - APLICAÇÃO DO ART. 475-J, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 (VIGENTE À ÉPOCA).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO
ESPONTÂNEO DESENVOLVIMENTO DE NOVO TRABALHO PELO PATRONO DOS AGRAVADOS INCIDÊNCIA DO ART. 20,
§4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 (VIGENTE À ÉPOCA) PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PEDIDO FORMULADO PELA RECORRIDA - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES
PREVISTAS NO ART. 17, DO CPC/1973 (VIGENTE À ÉPOCA) DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA AGRAVO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Alves Gomes (OAB: 13857/SP) - Paulo Augusto Rosa
Gomes (OAB: 117750/SP) - Renata Kelly (OAB: 226399/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001864-45.2013.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: COOPERATIVA
HABITACIONAL INTERSULCOOPERATIVA HABITACIONAL INTERSUL - Apelada: ZILDA MASSUOKA DA SILVA (Justiça
Gratuita) - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º