TJSP 15/12/2017 -Pág. 3232 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2489
3232
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARINA SILOS DE ARAUJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍGIA MARIA PRADO AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0841/2017
Processo 0000651-23.2017.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Luis Ricardo Gonçalves Otero Diante da comprovada impossibilidade de comparecimento do defensor, redesigno a audiência para o dia 08 de março de 2018,
às 15h10.Saliento, contudo, que não serão deferidas novas redesignações decorrentes de ausência do defensor.Intimem-se. ADV: LUIZ FERNANDO ANDRADE SPLETSTÖSER (OAB 169375/SP)
Processo 0001238-79.2016.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Denilson Aparecido Pereira
- - Raul Cesar Pereira de Oliveira - - José Ivanildo Barros Barbosa - Ante o exposto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE
a pretensão punitiva exposta na denúncia, e assim o faço para: a) como incursos no artigo 155, §4°, inciso IV do Código Penal,
CONDENAR RAUL CÉSAR PEREIRA DE OLIVEIRA e JOSÉ IVANILDO BARROS BARBOSA, qualificados nos autos, cada qual
à pena de 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, com valor unitário estabelecido no mínimo legal;
b) ABSOLVER DENILSON APARECIDO PEREIRA, qualificado nos autos, da imputação da prática do crime descrito no artigo
155, §4°, inciso IV, do Código Penal, o que faço com lastro no artigo 386, VII do Código de Processo Penal. Em relação aos
corréus Raul e José Ivanildo, presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade aplicada a cada um dos
acusados por duas penas restritivas de direitos (cf. artigo 44, § 2º do Código Penal), quais sejam: 1) prestação de serviços à
comunidade ou a entidades públicas, conforme indicará o Juízo das Execuções Criminais, à razão de uma hora de tarefa por
dia de condenação, observando-se as aptidões dos réus e sem prejudicar suas jornadas normais de trabalho; 2) prestação
pecuniária consistente no pagamento, a entidade pública ou privada com destinação social, de importância equivalente a um
salário mínimo vigente à época dos fatos, com atualização até a data do efetivo pagamento, observando-se a entidade a ser
designada pelo Juízo das Execuções Criminais. Para o caso de descumprimento das penas restritivas de direitos, fixo o regime
aberto para início de cumprimento das penas privativas de liberdade impostas. Diante da ausência de requisitos autorizadores
da prisão preventiva, os réus poderão recorrer desta sentença em liberdade. Oportunamente, lancem-se o nome dos réus no rol
dos culpados.P.R.I.C. - ADV: CLAUDINEI MORETTI (OAB 209021/SP), MARCELA MIRANDA ZAMORA REIS (OAB 265405/SP),
DONIZETE JOSE CARLOS PEREIRA (OAB 341524/SP)
Processo 0001832-59.2017.8.26.0653 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0004015-91.2015.8.26.0129
- 2ª Vara do Foro de Casa Branca SP) - Luana Brambila - Vistos etc.Para realização do ato deprecado designo o dia 27 de março
de 2018, às 14h30.Comunique-se à Origem.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: JOÃO MARCOS LANCE BOSCOLO (OAB 327461/SP)
Processo 0001854-20.2017.8.26.0653 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000843-96.2017.403.6127
- 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP) - Rosane de Salles Sousa - - Carlos Eduardo Vanucci Angelini - Vistos
etc.Para realização do ato deprecado designo o dia 27 de março de 2018, às 14h20.Comunique-se à Origem.Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO
MARCON (OAB 84856/SP), ANGELO AUGUSTO HOTO MARÇON (OAB 331233/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTIAN ROBINSON TEIXEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEONARDO BUOSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0692/2017
Processo 0000217-27.2017.8.26.0623 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.N. - - M.D.S. - = CERTIDÃO de ATO ORDINATÓRIO = CERTIFICO E DOU FÉ que pratiquei o(s) ato(s) ordinatório(s) abaixo
discriminado(s), nos termos legais e normativos:Vistas dos autos: ( ) a parte autora (x )a parte ré ( )ambas as partes ( )
interessado(a)(s): [ Intimação do advogado de defesa para apresentação de memoriais, prazo de 05 dias. ]Referido ato será
oportunamente encaminhado a publicação. - ADV: ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA (OAB 234874/SP)
VARGEM GRANDE PAULISTA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIAH CALIXTO SAMPAIO MARCHETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA VIRGINIA MILANI CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0558/2017
Processo 1000199-90.2017.8.26.0654 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - G.L.S. - Ficam as partes
intimadas, na pessoa de seus advogados para comparecerem e apresentarem o filho menor ao IMESC Instituto de Medicina
Social e de Criminologia de São Paulo, sito na Rua Barra Funda, n° 824, São Paulo, fone 11-3821-1200, portando documento
original de identificação com foto, no dia 16/01/2018, às 07:30 horas, para a realização da perícia de investigação de paternidade,
devendo o advogado providenciar o comparecimento de seu constituinte. - ADV: ANA MARIA SILVEIRA PISTARINI (OAB 300742/
SP)
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