TJSP 07/11/2017 -Pág. 3253 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2464
3253
nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/
SP) - Denise Ozorio Fabene Rodrigues (OAB: 246672/SP)
Nº 1002455-57.2017.8.26.0637 - Processo Digital - Recurso Inominado - Tupã - Recorrente: Banco Daycoval S/A - Recorrida:
Beatriz Cacilda Agudo Sanches - Magistrado(a) Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafull Kanawaty - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO LANÇAMENTOS EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO QUESTIONADOS PELO
CONSUMIDOR - ÔNUS DA COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA COBRANÇA É DE INCUMBÊNCIA DA CASA BANCÁRIA
IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA NEGATIVA DÉBITOS QUE FORAM DECLARADOS INEXISTENTES/
INEXIGIVEIS DE MANEIRA CORRETA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução
nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) Gilson Yoshizawa Araujo (OAB: 165977/SP)
Nº 1002460-90.2017.8.26.0407 - Processo Digital - Recurso Inominado - Osvaldo Cruz - Recorrente: Walter Nery Recorrido: Banco BMG S/A - Magistrado(a) Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafull Kanawaty - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO – RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA
(RMC) – DESCONTOS – POSSIBILIDADE – CIÊNCIA PRÉVIA E INEQUÍVOCA DO CONSUMIDOR – IMPUTADA ILEGALIDADE
BEM AFASTADA – SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA – RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº
581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Milene dos Santos Silva Chacon (OAB: 279366/
SP) - Adilson José Chacon (OAB: 289240/SP) - ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB: 78069/MG) - Breiner
Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG)
Nº 1005984-55.2015.8.26.0637 - Processo Digital - Recurso Inominado - Tupã - Recorrente: Banco Votorantim S/A Recorrida: Marlene Pereira das Neves - Recorrido: KC Chessa Comercio de Móveis e Eletrodomésticos ME - Magistrado(a)
Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafull Kanawaty - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO –
COMPRA E VENDA DE MERCADORIA – NÃO ENTREGA DO PRODUTO – RESCISÃO DOS CONTRATOS (COMPRA E VENDA
E FINANCIAEMNTO DO BEM) E CONDENAÇÃO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS BEM DECRETADA – SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento
831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Jurandi Ribeiro do Nascimento (OAB: 294376/
SP) - Thais de Campos (OAB: 251381/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0003495-62.2015.8.26.0637 - Processo Físico - Apelação - Tupã - Apelante: CARLOS DA ROCHA CAMARGO JUNIOR Apelado: Justiça Pública - Magistrado(a) Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafull Kanawaty - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. Participou do julgamento o representante do Ministério Púlblico, Dr. Mário Yamamura, saindo ciente. - Advs: Thiago
Augusto Rosin (OAB: 355900/SP)
Nº 0004418-88.2015.8.26.0637 - Processo Físico - Apelação - Tupã - Apelante: MAICON WILIAN PRADO - Apelado:
Justiça Pública - Magistrado(a) Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafull Kanawaty - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
Participou do julgamento o representante do Ministério Púlblico, Dr. Mário Yamamura, saindo ciente. - Advs: Antonio Eduardo
Matias da Costa (OAB: 56995/SP)
TUPI PAULISTA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE TUPI PAULISTA EM 30/10/2017
PROCESSO :1001990-45.2017.8.26.0638
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: J.N.
ADVOGADO : 389965/SP - Luara Bataglia Cenedese
REQDA
: A.A.M.N.
VARA:1ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º