TJSP 17/10/2017 -Pág. 286 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2451
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Recorrente: Juizo Ex Offício; Apdo/Apte: Jose Antonio Alves da Silva (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Wellington Negri da
Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP);
1049988-35.2016.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Nº origem: 1049988-35.2016.8.26.0576; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A
Banco Multiplo; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de São José do
Rio Preto; Advogada: Patrícia Helena Monteiro E Oliveira (OAB: 157376/SP) (Procurador);
1051959-43.2014.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda
Pública; Nº origem: 1051959-43.2014.8.26.0053; Assunto: Licenças / Afastamentos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada:
MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB: 96106/SP) (Procurador); Apelada: MARLUCI AMARO DA SILVA GODINHO,
(Justiça Gratuita); Advogado: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP);
1004636-36.2014.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Tupã; Vara: 2ª Vara
Cível; Nº origem: 1004636-36.2014.8.26.0637; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Prefeitura Municipal de Tupã;
Advogada: Giovana Carla Soares (OAB: 225990/SP) (Procurador); Advogada: Alessandra Rute Pavanelli Alves M. Fernandes
(OAB: 155760/SP) (Procurador); Recorrente: Juizo Ex Offício; Apelada: Maria de Fátima Modelli Bernabé (Justiça Gratuita);
Advogado: Robson Marcelo Manfré Martins (OAB: 209679/SP);
1057564-96.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda Pública;
Nº origem: 1057564-96.2016.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Adalberto Vieito
Afonso; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP);
Apelante: Adao Geraldo Menossi; Apelante: Adauto Ailton Rodrigues; Apelante: Adilson Antonio dos Santos; Apelante: Adilson
Cola; Apelante: JOSE CARLOS BARRIENTO; Apelante: José Carlos Dias; Apelante: José Carlos Duarte; Apelante: José Carlos
Fernandes; Apelante: Jose Carlos Goncalves; Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV e outro; Advogado: Thiago de Paula
Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador);
1011121-53.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda
Pública; Nº origem: 1011121-53.2017.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado
de São Paulo; Advogada: Rose Anne Tanaka (OAB: 120687/SP) (Procurador); Advogado: Pablo Francisco dos Santos (OAB:
227037/SP) (Procurador); Apelado: CONFECÇÕES CAEDU LTDA e outro; Advogado: ANA PAULA GIMENEZ MOREIRA (OAB:
38032/PR); Advogada: Talita Moura Barbosa da Silva (OAB: 385078/SP); Apelado: Caedu Comercio Varejista de Artigos do
Vestuario Ltda; Apelado: Caedu Comercio Varejista de Artigos do Vestuario Ltda; Apelado: Caedu Comercio Varejista de Artigos
do Vestuario Ltda; Apelado: Caedu Comercio Varejista de Artigos do Vestuario Ltda; Apelado: Caedu Comercio Varejista de
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Caedu Comércio Varejista de Artigos do Vestuário Ltda; Apelado: Caedu Comercio Varejista de Artigos do Vestuario Ltda;
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Caedu Comercio Varejista de Artigos do Vestuario Ltda; Apelado: Caedu Comercio Varejista de Artigos do Vestuario Ltda;
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Varejista de Artigos do Vestuário LTDA; Apelado: Caedu Comercio Varejista de Artigos do Vestuario Ltda; Apelado: Caedu
Comercio Varejista de Artigos do Vestuario Ltda; Apelado: Caedu Comercio Varejista de Artigos do Vestuario Ltda; Apelado:
Caedu Comercio Varejista de Artigos do Vestuario Ltda;
1002115-22.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda
Pública; Nº origem: 1002115-22.2017.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de
São Paulo; Advogada: Vera Lucia Abujabra Machado (OAB: 80646/SP) (Procurador); Apelada: Zelila Genovêncio Johannpeter e
outro; Advogado: Cláudio Otávio Melchiades Xavier (OAB: 302497/SP);
1025318-96.2016.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Nº origem: 1025318-96.2016.8.26.0554; Assunto: Responsabilidade da Administração; Apelante: Estado de São Paulo;
Advogado: Marcus Vinicius Bozzella Rodrigues Alves (OAB: 226187/SP) (Procurador); Advogada: Cristiane Guidorizzi Sanchez
(OAB: 118582/SP) (Procurador); Apelada: Keiry Luciana Vieira; Advogado: Ricardo Antero Loureiro (OAB: 119575/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º