TJSP 10/10/2017 -Pág. 3586 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2448
3586
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECIR GOMES PINHAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1748/2017
Processo 1001567-53.2016.8.26.0660 - Guarda - Regularização de guarda - J.L.D.F. - R.R.S. - M.H.S.F. - Vistos.Com
fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que
apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada
pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante,
remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente,
sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao
julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às
questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de
ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão
estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes,
e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes
as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos
insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Após, tornem conclusos para saneamento ou sentença.Int. - ADV:
ADRIANA HELENA BETIN MANTELI (OAB 133234/SP), MARCELA CALDANA MILLANO PICOLI (OAB 247775/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOAQUIM AUGUSTO SIMÕES FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECIR GOMES PINHAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1749/2017
Processo 0000909-12.2017.8.26.0660 (processo principal 0002192-22.2007.8.26.0660) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Carlos Braçoforte - ESPÓLIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Benedicta Aparecida
de Sá Braçoforte - Vistos.Advirto a parte autora que o cadastro das partes e representantes no sistema é obrigatório e deve
ser realizado pela própria parte ao distribuir ação ou cadastrar o incidente, como o caso dos autos.Sendo assim, não tendo ela
realizado corretamente o cadastro, providencie a Serventia a inserção das partes no sistema.Após, intime-se o(a) executado(a)
nos termos do artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como para que se manifeste nos termos dos §§ 9º e 10º
do artigo 100 da Constituição da República. Certifique-se nos autos físicos. Intime-se. - ADV: REGINA CRISTINA FULGUERAL
(OAB 122295/SP)
Processo 0000976-74.2017.8.26.0660 (processo principal 0001078-14.2008.8.26.0660) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Inácio Fuzeto - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Vistos.Advirto a parte autora que o
cadastro das partes e representantes no sistema é obrigatório e deve ser realizado pela parte ao distribuir ação ou cadastrar
o incidente, como o caso dos autos.Sendo assim, não tendo ela realizado corretamente o cadastro, providencie a serventia a
inserção das partes no sistema.Após, intime-se o(a) executado(a) nos termos do artigo 535 e seguintes do Código de Processo
Civil, bem como para que se manifeste nos termos dos §§ 9º e 10º do artigo 100 da Constituição da República.Certifique-se nos
autos físicos. Intime-se. - ADV: BENEDITO MACHADO FERREIRA (OAB 68133/SP), HUGO DANIEL LAZARIN (OAB 350769/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOAQUIM AUGUSTO SIMÕES FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECIR GOMES PINHAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1750/2017
Processo 1001181-23.2016.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - J.B.F.T.R.M. - J.B.F. - - M.A.S.F. - Decorreu o prazo sem que os devedores, intimados da penhora, se manifestassem. (Obs: Aguardando
manifestação do credor em termos de prosseguimento) - ADV: SAMUEL DONIZETE JORGE (OAB 268155/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOAQUIM AUGUSTO SIMÕES FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECIR GOMES PINHAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1751/2017
Processo 0000329-79.2017.8.26.0660 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0005038-49.2010.403.6102 - 6ª VARA FEDERAL DA 2ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA
INSTANCIA - SÃO PAULO) - Caixa Economica Federal - CEF - Elis Regina de Moura Ferreira - - MARIA FERREIRA MENDES
- - Priscila Cristina de Lima - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça/Auto de Constatação, no prazo legal. ADV: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR (OAB 109735/SP), AIRTON GARNICA (OAB 137635/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOAQUIM AUGUSTO SIMÕES FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECIR GOMES PINHAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1752/2017
Processo 1001483-18.2017.8.26.0660 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SANEAMENTO AMBIENTAL DE VIRADOURO SAV - Ana Marques Ribeiro - Manifeste-se a parte, em 05 (cinco) dias, sobre a correspondência devolvida - negativa. - ADV:
GIOVANA DA SILVEIRA TAVARES TROVATTI (OAB 179513/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º