TJSP 14/06/2017 -Pág. 2083 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2368
2083
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO HELEN KOMATSU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO ELIAS LUIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0609/2017
Processo 1001460-53.2016.8.26.0128 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - Vista à exequente para providenciar a diligência do oficial de justiça no valor de R$75,21 para
intimação do executado da penhora BACEN realizada no valor de R$211,33. - ADV: WILSON FRANCISCO DOMINGUES (OAB
311352/SP)
Processo 1001466-60.2016.8.26.0128 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRA ESTRELA - Vista à exequente para manifestar-se sobre a pesquisa BACEN com resultado negativo. - ADV: WILSON
FRANCISCO DOMINGUES (OAB 311352/SP)
Processo 1001469-15.2016.8.26.0128 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - Vista à exequente para providenciar a diligência do oficial de justiça de R$75,21 para intimação
do executado da penhora BACEN no valor de R$ 72,59. - ADV: WILSON FRANCISCO DOMINGUES (OAB 311352/SP)
Processo 1001474-37.2016.8.26.0128 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - Vista à exequente para providenciar a guia do oficial de justiça no valor de R$75,21,para
intimação da penhora BACEN no valor de R$73,20. - ADV: WILSON FRANCISCO DOMINGUES (OAB 311352/SP)
Processo 1001479-59.2016.8.26.0128 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - Vista à exequente para providenciar a diligência do oficial de justiça no valor de R$75,21 para
intimação do executado da penhora BACEN no valor de R$43,80. - ADV: WILSON FRANCISCO DOMINGUES (OAB 311352/
SP)
Processo 1001494-28.2016.8.26.0128 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - Vista
à exequente para providenciar diligência do oficial de justiça no valor de R$75,21 para intimação da executado da penhora
BACEN no valor de R$441,55. - ADV: WILSON FRANCISCO DOMINGUES (OAB 311352/SP)
Processo 1001495-13.2016.8.26.0128 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - Vista à
exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento diante da pesquisa BACEN negativa. - ADV: WILSON FRANCISCO
DOMINGUES (OAB 311352/SP)
Processo 1001516-86.2016.8.26.0128 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - Vista à exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento diante da pesquisa
BACEN negativa. - ADV: WILSON FRANCISCO DOMINGUES (OAB 311352/SP)
Processo 1001519-41.2016.8.26.0128 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - Vista
à exequente para providenciar a diligência do oficial de justiça no valor de R$75,21 para intimação do executado da penhora
BACEN no valor de R$449,44. - ADV: WILSON FRANCISCO DOMINGUES (OAB 311352/SP)
Processo 1001523-78.2016.8.26.0128 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - Vista à exequente para providenciar a diligência do oficial de justiça no valor de R$75,21 para
intimação da executada da penhora BACEN no valor de R$ 173,93. - ADV: WILSON FRANCISCO DOMINGUES (OAB 311352/
SP)
Processo 1001531-55.2016.8.26.0128 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - Vistos.Cite-se.Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em
10% sobre o valor do débito corrigido.Expeça-se o necessário. - ADV: WILSON FRANCISCO DOMINGUES (OAB 311352/SP)
Processo 1001531-55.2016.8.26.0128 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - Vista à exequente para manifestar-se sobre a devolução da carta de citação “Não procurado”
- ADV: WILSON FRANCISCO DOMINGUES (OAB 311352/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO HELEN KOMATSU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO ELIAS LUIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0610/2017
Processo 1000135-43.2016.8.26.0128 - Procedimento Comum - Guarda - Ana Carolina de Matos Florenço e outro - N.E. Vistos.Solicito a(o) MM. Juiz(a) de Direito abaixo mencionado(a) providências para determinar a seguinte diligência em relação
à carta precatória encaminhada àquele Juízo em 07 de Dezembro de 201 , distribuída sob o nº não informado:( X ) devolução,
devidamente cumprida.( ) devolução, independentemente de cumprimento.( X ) informar sobre o seu andamento.Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: ROSANA PEREIRA DOS SANTOS SCHUMAHER (OAB
216821/SP), CHARLES HYAL JÚNIOR (OAB 322736/SP)
Processo 1000147-23.2017.8.26.0128 - Procedimento Comum - Guarda - A.C.A.S. - J.N.S. - Vistos.Ante certidão de fls.
retro, bem como tendo em vista que a parte interessada pode imprimir o termo de guarda definitiva expedido através do sistema
informatizado, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.Int.-se. - ADV: CLEITON DANIEL ALVES RODRIGUES
(OAB 292717/SP), RICARDO CÓCULO DA SILVA (OAB 359969/SP)
Processo 1000176-44.2015.8.26.0128 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.S.S. - O.L.S. - Posto isso e considerando o mais
que dos autos consta, (i) JULGO EXTINTA a presente ação, no tocante ao pedido de guarda, visitas e alimentos ao filho do casal,
com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, diante da perda do objeto; (ii) JULGO PROCEDENTE o pedido
formulado por E.A.D.S.S. em face de O.D.L.S., para, considerando satisfeitas as exigências legais, DECRETAR O DIVÓRCIO
das partes, com fundamento no art. 226, §6º, da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº
66/2010, voltando a autora a usar seu nome de solteira: E.A.D.S.; e (iii) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de
partilha de bens, determinando a partilha dos bens que guarnecem a residência do casal, bem como dos direitos decorrentes
do contrato acostado a fls. 10 referente ao lote de terreno.Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação.
Eventuais custas e despesas processuais nos termos da lei. Por litigarem as partes sob os auspícios da Assistência Judiciária
Gratuita, deixo de lhes impor a responsabilidade pelo pagamento de custas, despesas processuais e verba honorária. Com o
trânsito em julgado, expeça(m)-se certidão(ões) de acordo com o convênio OAB Defensoria.Após, com as cautelas de praxe,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º