TJSP 29/05/2017 -Pág. 1866 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2356
1866
dias.Em nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.Int. - ADV: JOSE APARECIDO DE
OLIVEIRA (OAB 79365/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP)
Processo 0001915-11.2015.8.26.0115 - Monitória - Inadimplemento - Casa Bahia Comercial Ltda - Ademir Leonardi - Vistos.
Considerando que a empresa Requerente não concordou com a emissão de boletos bancários para o Requerido adimplir as
parcelas outrora avençadas (fls. 90), deverá este permanecer depositando os valores mensais em conta Judicial.Assim, expeçase Mandado de Levantamento Judicial das quantias depositadas às fls. 84, 86, 87, 92 e 94 em nome da patrona da Requerente,
Dra. Gabrielle Reis dos Santos (fls. 90).Int. - ADV: JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB 115445/SP), FABIANA
CASAMASSA DE LIMA (OAB 355121/SP)
Processo 0001956-75.2015.8.26.0115 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EDSON ROSENDO DOS
SANTOS - Vilma Rotundo dos Santos - - Valquiria Rotundo dos Santos - - Erika Rotundo dos Santos - - Vanilda Rotundo dos
Santos da Silva - Vistos.Inicialmente, deverão as Requeridas Vanilda, Érika e Valquíria apresentar a competente declaração
de hipossuficiência econômica, para que lhes seja concedida a Gratuidade da Justiça.No mais, manifeste-se o Requerente
sobre a contestação apresentada (fls. 76/77).Sem prejuízo, DIGAM as partes se há interesse na designação de audiência de
tentativa de conciliação e ESPECIFIQUEM as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando a necessidade e a
pertinência, no prazo de 30 (trinta) dias.Considerando: a) os princípios da celeridade na prestação jurisdicional e da economia
processual; b) o fato das partes não raras vezes especificarem a produção de prova testemunhal e, posteriormente ao despacho
saneador, não apresentarem o rol desperdiçando inúmeras audiências designadas; c) a dificuldade de se designar audiências
com a esperada proximidade ante a pauta de audiências desta Vara; d) a ausência de prejuízo processual ante o considerável
prazo de trinta dias; DETERMINO que na hipótese de qualquer das partes se interessarem pela produção de prova testemunhal,
deverá, JUNTAMENTE COM O REQUERIMENTO DE ESPECIFICAÇÃO, JÁ APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS A
SEREM OUVIDAS, ou seja, no mesmo prazo acima de trinta dias (esclarecendo, ainda, se as testemunhas comparecerão
independentemente de intimação, o que não dispensará a parte da apresentação do rol nos termos acima, em atenção aos
princípios do contraditório e da ampla defesa).Int. - ADV: MOISÉS VALENTIM DE PAULA (OAB 242855/SP), REGINALDO
LOPES DE OLIVEIRA (OAB 266981/SP), MARIA CRISTINA MARTINS DE CARVALHO SADA (OAB 292822/SP)
Processo 0002037-24.2015.8.26.0115 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Derma Vicente de Souza - - Willian
Pereira de Souza - Transporte Camillo dos Santos Ltda - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Vistos.Fls.
360: Homologo a desistência quanto à oitiva das testemunhas José da Silva e Marcos R. Sanches. Anote-se.Considerando o
fato de que a carta precatória para oitiva da referida testemunha José da Silva se encontra na contracapa dos presentes autos,
adstrito à informação colacionada às fls. 347/348, desnecessária se faz a solicitação de devolução das deprecatas, independente
de cumprimento.Oficie-se à DD Autoridade Policial de Franco da Rocha - S.P., solicitando-se a vinda de informações acerca
do andamento do Inquérito Policial n.º 1162/2015 - DELPOL.Int. - ADV: LEANDRO SICILIANO NERI (OAB 310308/SP), ALANA
PINTO DE SOUZA ALMEIDA (OAB 158085/MG), ROBERTA CORBELLI FERNANDES (OAB 104929/MG), GILSON ROBERTO
PEREIRA (OAB 161916/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
Processo 0002096-32.2003.8.26.0115 (115.01.2003.002096) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S/A W W Laurentino Lopez Me - - Andrea Helena Mardegan Lopez - Vistos.Fls. 151: Defiro. Providencie-se.Oficie-se à JUCESP,
requisitando-se a vinda de informações acerca da existência de cotas sociais em nome dos Executados.Em caso positivo,
determino, desde já, o bloqueio tais cotas, para que as mesmas não sejam alienadas a terceiros, devendo este Juízo ser informado
a respeito de quantas cotas sociais foram bloqueadas e de quais empresas.Outrossim, oficie-se à SUSEP, requisitando-se a
vinda de informações acerca da existência de eventuais previdências privadas em nome dos Executados, determinando, desde
já, o bloqueio das mesmas, devendo este Juízo ser informado a respeito.Uma vez expedidos os referidos ofícios, providencie
o Exequente a impressão e o encaminhamento dos mesmos aos seus destinatários, comprovando-se nos autos.Int. - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0002126-13.2016.8.26.0115 (processo principal 0004896-52.2011.8.26.0115) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condominio das Chacaras de Campo Verde - Marcos Jesus Pereira - Vistos.Fls. 19/20: Inicialmente,
apresente o Exequente o valor atualizado do débito.Uma vez atualizado o débito, defiro a penhora do bem imóvel objeto da
Matrícula n.º 31.188, do 2.º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí S.P. (fls. 21/23), lavrando-se o respectivo Termo nos autos,
consoante prevê o artigo 845, § 1.º, do NCPC.Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de
outra formalidade.Uma vez efetuada a penhora, defiro o seu registro junto ao ARISP.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal
ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credor hipotecário e coproprietário, e demais pessoas previstas
no artigo 799, do Código de Processo Civil.Intime-se o Executado da penhora, através de seus advogados (artigo 841, § 1.º, do
NCPC), para, querendo, apresente sua impugnação.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Int ADV: ELISABETE DE JESUS BARATTI (OAB 303169/SP), ROBERTO MAFULDE (OAB 54892/SP), CESAR ANTONIO PICOLO
(OAB 234522/SP), DANILO NEVES CALIXTO ANELLO (OAB 185198/SP), VERA CRISTINA TAVARES SANTOS (OAB 322069/
SP)
Processo 0002165-44.2015.8.26.0115 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marcio Tiago de Oliveira - Silvana
Aparecida de Oliveira - - Tatiana Márcia de Oliveira - - Maria Inês de Oliveira - - Alessandra Barbosa de Oliveira - - Gabriel
Henrique Barbosa de Oliveira - Darci de Oliveira - David Carvalho de Moura e Motta - Vistos.Em que pese a manifestação
Ministerial de fl. 127, defiro o quanto requerido às fls. 119, no que concerne à expedição dos pretendidos ofícios aos Bancos do
Brasil S/A e ao Itaú S/A, para que informem a eventual existência de saldos em nome de Darci de Oliveira.Uma vez expedido
tais ofícios, intime-se o Inventariante imprimi-los e encaminhá-los aos seus destinatários, comprovando-se nos autos.Int. ADV: ALEXANDRE FERREIRA AMORIM (OAB 290170/SP), CLEBER BUENO DA SILVA. (OAB 292716/SP), CILSO APARECIDO
SANTIAGO (OAB 263349/SP), OTAVIO ROBERTO MACIEL (OAB 247920/SP), SILVIA BEATRIZ TOLEDO CARDOSO (OAB
235919/SP), ANTONIO PUPO (OAB 140358/SP)
Processo 0002459-72.2010.8.26.0115 (115.01.2010.002459) - Execução de Alimentos - Alimentos - P.H.R.B. - P.S.B. Vistos.Razão assiste ao Exequente, em sua manifestação de fls. 100/101, no que concerne à apresentação extemporânea da
Justificativa de fls. 92/93.Entrementes, ao se compulsar os vertentes autos, verifica-se que o Exequente atingiu a maioridade civil,
sendo imperiosa a regularização de sua representação processual, acostando aos vertentes autos o competente instrumento
de mandato.Assim, intime-se pessoalmente o Exequente a proceder conforme acima declinado, devendo, também, manifestarse acerca da Declaração acostada às fls. 94, ratificando-a, se o caso, além de se informar sobre seu eventual interesse no
prosseguimento desta demanda.Int. - ADV: ANA MARIA MILANO SILVA (OAB 26004/SP), NEWTON BUENO LACERDA (OAB
11893/PR)
Processo 0002460-18.2014.8.26.0115 - Procedimento Comum - Obrigações - Antonio Invencioni Ciolfi - - Denise Petroli
Ciolfi - Osvaldo Gomes de Brito - Vistos.Defiro ao Requerido os benefícios da Gratuidade da Justiça, com fulcro no artigo 98, do
NCPC.Manifestem-se os Requerentes sobre a contestação apresentada.Sem prejuízo, ESPECIFIQUEM as partes as provas que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º