TJSP 03/05/2017 -Pág. 3055 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2338
3055
MARCOS NUNES DA COSTA (OAB 256593/SP)
Processo 1015016-23.2016.8.26.0161 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil Michael Satt Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 39 e 42: Extinto na forma do art. 924, II c.c. art.
925 do Novo Código de Processo Civil. Traslade-se cópia para os autos principais.Após, arquivem-se.P.R.I. - ADV: CLAUDIO
HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), ADILSON SOUSA DANTAS (OAB 203461/SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES
(OAB 329893/SP)
Processo 1015278-70.2016.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Claudio José do Nascimento - - Ana Cristina Ferreira Moita - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo
julgou parcialmente procedente a demanda, reconhecendo o direito ao recebimento do adicional de qualificação desde a data do
protocolo aceito pela Administração, pagando-se as diferenças vencidas com observância da prescrição quinquenal, atualizadas
a partir das datas em que se tornaram devidas e acrescidas de juros de mora desde a citação, observando-se a Lei 11.960/09.
Sem custas ou honorários por se tratar de procedimento perante o Juizado Especial. Sem reexame necessário, nos termos do
art. 11 da Lei 12.153, de 22.12.2009. P.R.I. - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FELIPPO SCOLARI
NETO (OAB 75667/SP), FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP)
DOIS CÓRREGOS
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JU HYEON LEE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRO PADRIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº - 168/2017
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº. 740.322 JUSTIÇA PUBLICA X ANTONIO MARCOS FRANÇA Vistos. Diante da não
localização do sentenciado no endereço constante dos autos, tendo o mesmo se ausentado da comarca sem autorização do
Juízo, designo audiência de justificação nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, para o dia 25/05/2017, às 16:30 horas, intimandose o sentenciado por edital. Int. ADV. VINICIUS RAYMUNDO STOPPA OAB/SP: 314.740.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº. 1.132.950 JUSTIÇA PÚBLICA X DANILO FERNANDO PALOMO RICCI Vistos. Arbitro
honorários advocatícios de acordo com o convênio PGE-OAB, expedindo-se certidão. Após, retornem os autos ao arquivo. Int.
ADV. ANA PAULA ROSSI OAB: 248.027
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE VICIOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE MIGUEL CENCIO PAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2017
Processo 0000137-79.2017.8.26.0165 (processo principal 1001049-93.2016.8.26.0165) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fornecimento de Medicamentos - Maria Filomena Panelli Zancanaro - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vista obrigatória ao autor para providenciar o peticionamento eletrônico obrigatório da carta precatória de fls. 34, de acordo com
o Comunicado CG nº 2290/2016. - ADV: SILVIO FERRACINI JUNIOR (OAB 109397/SP), ANA HELENA PASCHOAL FRANZIN
(OAB 360086/SP), ANA PAULA ALVES DE ASSIS (OAB 357779/SP)
Processo 0000484-15.2017.8.26.0165 (processo principal 1001524-49.2016.8.26.0165) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roberto Migues - Vistos.Intime-se com urgência a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
por meio de carta precatória, para que no prazo de 15 (quinze) dias, entregue ao autor, 62 (sessenta e dois) comprimidos do
medicamento GALVUS 50 mg, conforme determinado na sentença proferida no processo nº 1001524-49.2016.8.26.0165, sob
pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).Intime-se. - ADV: ANA PAULA
ROSSI (OAB 248027/SP)
Processo 0001238-30.2012.8.26.0165/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adriana
Cristina Cantador Mazzolini - Vistos.Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o pagamento do ofício requisitório de pequeno valor.
Intime-se. - ADV: MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP)
Processo 0002233-43.2012.8.26.0165/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paulo
Dorival Previero - Vistos.Manifeste-se a parte autora sobre a petição juntada pelo requerido a fls. 102/103.Intime-se. - ADV:
PAULO DORIVAL PREVIERO (OAB 119551/SP)
Processo 1000027-63.2017.8.26.0165 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Saúde - Sidnéia Alves Pereira
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e outro - Vista obrigatória ao autor para providenciar o peticionamento
eletrônico obrigatório da carta precatória de fls. 86/87, de acordo com o Comunicado CG nº 2290/2016. - ADV: REINALDO
RODOLFO DORADOR (OAB 148567/SP), HELIO JACINTO (OAB 127628/SP), NORBERTO APARECIDO MAZZIERO (OAB
108478/SP)
Processo 1000044-02.2017.8.26.0165 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Darcy Roberto Masiero - Vistos.Determino, de ofício, a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 (trinta)
dias, tendo em vista que o pedido inicial faz parte do tema 176 do Supremo Tribunal Federal, repercussão geral (Processo RE
593824).Intime-se. - ADV: EDSON TOMAZELLI (OAB 184324/SP), ADÃO MARCOS DE ABREU (OAB 168174/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º