TJSP 28/04/2017 -Pág. 39 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2336
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ABC Cooperativa Trabalho Médico e que, visando a manifestação do interesse fez constar às fls. 505 a determinação para
que promova a necessária habilitação processual, sob pena de extinção do processo por abandono de causa, por edital, tendo
em vista o falecimento da coautora para o fim de dar andamento ao processo. É expedido o presente edital que será afixado e
publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca da Capital aos doze dias do mês de abril de dois mil e dezessete.
Eu, Shirley Amorim dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário, expedi. Eu, Patrícia dos Santos Albano, Supervisora de Serviço,
subscrevi. GALDINO TOLEDO JÚNIOR Desembargador Relator.
Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores
Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS, expedido nos autos de Procedimento Investigatório Criminal nº 212658255.2016.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é Denunciante o Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo,
sendo Denunciados José Alexandre Francisco e outros. O EXCELENTÍSSMO SENHOR DESEMBARGADOR SÉRGIO RUI, do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e a
quem interessar possa, que tramita no Serviço de Processamento do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, sito na Praça da Sé, s/nº, 3º andar sala 309, o Procedimento Investigatório Criminal acima referido, movido pelo
Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, contra JOSÉ ALEXANDRE FRANCISCO (e outros), como incurso no artigo
12, caput, da Lei nº 10.826/03. Por meio do presente edital, fica devidamente NOTIFICADO: JOSÉ ALEXANDRE FRANCISCO,
RG nº 40.422.124-5-SSP/SP e CPF nº 348.672.968-30, filho de Manoel Francisco e de Aparecida Benites Francisco, para que,
por escrito e por intermédio de advogado, ofereça resposta à acusação, no prazo de quinze (15) dias, nos termos do artigo 4º
da Lei nº 8038/90, que fluirá após o decurso de prazo do presente edital. Será o presente edital publicado e afixado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta comarca, aos 26 de abril de 2017.
Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo
Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
PROCESSOS ENTRADOS EM 25/04/2017
0022066-81.2017.8.26.0000; Processo Físico; Conflito de competência; Comarca: Tanabi; Vara: Juizado Especial Cível
e Criminal; Nº origem: 1000661-67.2017.8.26.0615; Assunto: Anulação; Suscitante: Mm Juiz de Direito Vara Juizado Especial
Cível de Tanabi; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Tanabi; Interessado: Cezar Mauricio de Lima Camara;
Advogado: Marcel Cadamuro de Lima Camara (OAB: 265403/SP);
0022162-96.2017.8.26.0000; Processo Físico; Conflito de competência; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Juizado Especial
Cível; Nº origem: 1000713-46.2017.8.26.0362; Assunto: Indenização por Dano Moral; Suscitante: Mm Juiz de Direito Vara do
Juizado Especial Cível de Mogi Guaçu; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Mogi Guaçu; Interessado: Adriana do
Socorro Silva Servilhieri; Advogado: Benedito do Amaral Borges (OAB: 223297/SP);
0022165-51.2017.8.26.0000; Processo Físico; Conflito de competência; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação : Inventário; Nº origem: 1000207-14.2017.8.26.0704; Assunto: Inventário e Partilha; Suscitante: Mm Juiz de
Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional do Butantã; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 9ª Vara de Família e
Sucessões do Foro Regional de santo amaro; Interessado: Enrique Osvaldo Delgado (E outros(as)); Advogado: Felipe Gomes
dos Santos (OAB: 357998/SP);
0022173-28.2017.8.26.0000; Processo Físico; Conflito de competência; Comarca: Praia Grande; Vara: 3ª. Vara Cível; Ação
: Monitória; Nº origem: 0016755-93.2010.8.26.0020; Assunto: Pagamento; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de
Praia Grande; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional Nossa Senhora do Ó; Interessado: Instrutoy
Brinquedos Educativos Ltda Epp; Advogada: Marcia Aparecida Mendes (OAB: 96558/SP);
0022177-65.2017.8.26.0000; Processo Físico; Conflito de competência; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal; Nº origem: 1025255-71.2016.8.26.0554; Assunto: Planos de Saúde; Suscitante: Mm Juiz de Direito da
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Praia Grande; Suscitado: Mm Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível de
Santo André; Interessada: Márcia Miranda dos Santos; Advogada: Thais Moreira de Carvalho (OAB: 320487/SP); Interessada:
Sul America Cia de Seguro Saude; Advogada: Ana Elisa Cancherini Godoy Coelho (OAB: 220242/SP);
0022184-57.2017.8.26.0000; Processo Físico; Conflito de Jurisdição; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal; Nº origem: 0013828-68.2015.8.26.0477; Assunto: Decorrente de Violência Doméstica; Suscitante: Mm
Juiz de Direito Vara Juizado Especial Criminal de Praia Grande; Suscitado: Mm Juiz de Direito 1ª Vara Criminal de Praia Grande;
Interessado: Wellington de Oliveira Nascimento; Advogado: Carlos Eduardo Gomes Ribeiro (OAB: 367613/SP);
0022189-79.2017.8.26.0000; Processo Físico; Conflito de competência; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação : Interdição; Nº origem: 1013534-14.2016.8.26.0008; Assunto: Família; Suscitante: M. J. de D. da 2 V. de F. e
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