TJSP 09/11/2016 -Pág. 422 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2237
422
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE ADUAN CORRÊA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TERUME REGINA KOYAMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1261/2016
Processo 0000091-13.2015.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P.
- R.H.L. - Vistos.Designo audiência para o dia 16/12/2016 às 10:00h. Cumpra-se com prioridade.Intime(m)-se a vítima.Servirá
cópia desse despacho assinado digitalmente como mandado.Int. - ADV: ALEX GONÇALVES (OAB 214967/SP)
Processo 0000214-80.2015.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - C.A.G. - E.S.A. - - R.J.S. - M.P.P. - - M.A.T. - - V.F.S.A. - Vistos.Proceda-se a serventia a evolução da classe processual para “ação
penal-procedimento ordinário”, código 283, se o caso.Os argumentos apresentados pelo acusado não autorizam a absolvição
sumária.Designo audiência de instrução e julgamento, ocasião em que o(s) acusado(s) também será(ão) interrogado(s), para o
dia 21/03/2017 às 14:30h.Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa preliminar.Expeçam-se as requisições
necessárias. - ADV: EMANUELA DE AMORIM POLVORA NOGUEIRA (OAB 244133/SP), RAFAEL LANZI VASCONCELOS (OAB
277712/SP), FABIANO AURELIO MARTINS (OAB 303176/SP), ELIS ANDERSON DA SILVA (OAB 337781/SP)
Processo 0000247-74.2010.8.26.0666 (666.10.000247-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência
Doméstica - Justiça Pública - Danilo Roberto dos Santos de Lima - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE
de Danilo Roberto dos Santos de Lima, qualificado nos autos, nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. artigo 109, inciso VI,
ambos do Código Penal.Sem custas.Oportunamente, em havendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais.P.R.I. - ADV: KARINE MEIRA CUNHA (OAB 268533/SP)
Processo 0000418-55.2015.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. J.B.F. - Vistos.Designo audiência preliminar para o dia 16/12/2016 às 10:00h. Cumpra-se com prioridade.Intime(m)-se a vítima.
Servirá cópia desse despacho assinado digitalmente como mandado.Int. - ADV: ALBEN DE OLIVEIRA (OAB 334757/SP)
Processo 0000780-23.2016.8.26.0666 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P.
- W.B.V. - Dr. Defensor apresentar defesa prévia no prazo de 10(dez) dias. - ADV: EVERALDO JOSE DA SILVA (OAB 343292/
SP)
Processo 0001077-30.2016.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.P. - E.M.C. - K.M.S.O. - Ante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER o réu EDSON MOURA COUTINHO, qualificado nos
autos, relativamente à prática dos crimes previstos nos artigos 155, caput, do Código Penal, e 38, caput, da Lei 9.605/98, com
fulcro no que prevê o artigo 386, VII, do CPP.Sem custas, em razão da absolvição.Dou por transitada em julgado nesta data,
em razão da falta de interesse de agir das partes, que pleitearam a absolvição do acusado.P.R.I. - ADV: JULIANA CRISTINA
GERALDO (OAB 348053/SP), JOSÉ FERNANDO GERALDO (OAB 370761/SP)
Processo 0001150-36.2015.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. A.T. - Vistos.Designo audiência preliminar para o dia 16/12/2016 às 10:15h. Cumpra-se com prioridade.Intime(m)-se a vítima.
Servirá cópia desse despacho assinado digitalmente como mandado.Int. - ADV: ARI BRAZ SOARES (OAB 293782/SP)
Processo 0001250-30.2011.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - Jurandir Cardoso de Oliveira - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JURANDIR
CARDOSO DE OLIVEIRA, qualificados nos autos, nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. artigo 109, inciso V, ambos do
Código Penal.Oportunamente, em havendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Arbitro honorários ao defensor nomeado ao réu no patamar de 100% previsto na Tabela do Convênio OAB/DPE. Expeça-se
certidão.P.R.I. - ADV: RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP)
Processo 0001667-75.2014.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - J.P. - T.H.R.C. e outro
- Diante do exposto, com fundamento no caput do artigo 413 do Código de Processo Penal e a fim de que sejam submetidos
a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri, PRONUNCIO os réus MAICON ALEXANDRE BEPLER e TALITA RODRIGUES
CAETANO, qualificados nos autos, como incursos nas sanções do artigo 121, §2º, incisos II, III e IV, c.c. artigo 29, e artigo 155,
§4°, inciso IV, ambos do Código Penal. Nos termos do que prevê o artigo 413, §3º, do Código de Processo Penal, não poderão
os pronunciados MAICON e TALITA recorrer em liberdade. Com efeito, subsistem hígidos todos os fundamentos que ensejaram
a decretação de sua prisão preventiva, havendo necessidade da custódia cautelar para que se assegure a ordem pública, que
se veria ameaçada caso os réus, supostamente responsáveis por atos tão bárbaros e graves, fossem colocados em liberdade
neste momento processual.Assim, ad cautelam, por conta da presente pronúncia, recomende-se os réus ao estabelecimento
prisional em que estiver recolhido.Intimem-se, observando-se o disposto no art. 420 do Código de Processo Penal.P.R.I.C. ADV: OCTAVIO DE PAULA SANTOS NETO (OAB 196717/SP), GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP),
RAPHAEL STORANI MANTOVANI (OAB 278128/SP), LETICIA MULLER (OAB 262685/SP)
Processo 0001871-22.2014.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - J.P. - M.W.B.C. - Dr. Defensor, apresentar Defesa Prévia no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ARI BRAZ SOARES
(OAB 293782/SP)
Processo 0002069-93.2013.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.P. - M.S.P.S. - L.T. - - K.E.A.S. - J.V.T. e outro - Defensora nomeada, apresentar defesa sob pena de ser constituída da ação. - ADV: NATÁLIA THAYSI BIANQUI
ROSA (OAB 354641/SP)
Processo 0002414-59.2013.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas G.S.O. - Vistos. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para manifestação acerca da destruição da arma apreendida,
conforme laudo de fls. 101/119. Com a concordância, encaminhem-se para destruição com as devidas providências. Intime-se.
- ADV: NICOLE ORTIZ WINKEL (OAB 293148/SP), MONICA APARECIDA FERREIRA (OAB 219881/SP)
Processo 0003479-55.2014.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - J.P. - A.C.B. - Vistos.
Designo audiência preliminar para o dia 16/12/2016 às 10:15h. Cumpra-se com prioridade.Intime(m)-se a vítima.Servirá cópia
desse despacho assinado digitalmente como mandado.Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE PEREIRA BRAGA (OAB 201435/SP)
Processo 0003708-49.2013.8.26.0666 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.V.B. - Sr. Defensor,
Apresentar razões da apelação no prazo 08 (oito) dias. - ADV: ALCEU JORGE VIEIRA (OAB 180484/SP)
Processo 0003886-61.2014.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. M.G.O. - Vistos.Designo audiência preliminar para o dia 16/12/2016 às 10:45h. Cumpra-se com prioridade.Intime(m)-se a vítima.
Servirá cópia desse despacho assinado digitalmente como mandado.Int. - ADV: ARI BRAZ SOARES (OAB 293782/SP)
Processo 0003944-64.2014.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º