TJSP 15/02/2016 -Pág. 488 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2055
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Processo 3000169-42.2013.8.26.0272 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria de Fátima
Vieira dos Santos - Unimed Campinas - Manifeste-se a autora, no prazo de 05 dias, sobre o comprovante de depósito judicial no
valor de R$ 6.782,22 a título de pagamento e consequente pedido de extinção (fls. 263/265). - ADV: BENEDITO GALVAO DOS
SANTOS (OAB 117423/SP), ALBERTO STEIN MARIANO (OAB 279484/SP), FABIO GALVÃO DOS SANTOS (OAB 313289/SP)
Processo 3000305-39.2013.8.26.0272 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - LUIZ CARLOS BARBOZA JUNIOR
- SUPERMERCADO TOPAN LTDA EPP - - Mateus Henrique Topan - - Taís Luzia Topan - Tendo em vista o pagamento do débito e
demais acessórios, com o que concordou a exeqüente, JULGO EXTINTA esta ação de Despejo por falta de pagamento, em fase
de execução, o que faço com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Oportunamente,
arquivem-se. P.R.I. - ADV: PAULO ROGÉRIO BENACI (OAB 218324/SP), AUDRE JAQUELINE DE SOUZA (OAB 272605/SP),
ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA (OAB 189937/SP), JOAO CARLOS MAZZER (OAB 108289/SP)
Processo 3000630-14.2013.8.26.0272 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL - Após o depósito da diligência do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e
avaliação do veículo, e caso não seja localizado, intimação do executado para informar onde ele se encontra. - ADV: CAMILO
FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP)
Processo 3000833-73.2013.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - VERITAS FOMENTO MERCANTIL
LTDA - Comércio de Filtros Texteis Aba-Ima Inject Express Ltda - Tendo em vista os depositos judiciais de fls. 146 e 147 de
30 de novembro de 2015, no valor de R$ 2.527,08 e R$ 4.424,50, respectivamente, deixo de apreciar o pedido de fls. 144. No
mais, aguarde-se a integral satisfação da execução. - ADV: MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB 221079/SP), ALBERTO
TICHAUER (OAB 194909/SP), DOUGLAS D’AURIA VIEIRA DE GODOY (OAB 151804/SP)
Processo 3001623-57.2013.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Osmar Magalhães - Juliana
Soares da Cunha - - Antonio Wilson Franklin da Cunha - Fls. 156: a certidão pode ser obtida pela parte interessada sem
necessidade de intervenção judicial, motivo pelo qual indefiro o pedido formulado. - ADV: BRAS GERDAL DE FREITAS (OAB
87280/SP), ALEXANDRE BELLINI (OAB 277150/SP), MARIELLI CARLA DE FREITAS ROTOLI VICENTE (OAB 254559/SP),
CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI (OAB 251248/SP)
Processo 3002062-68.2013.8.26.0272 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.F.B. - J.B.N. - - T.F.B. - J.M.B. - Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista o
cumprimento do mandado de prisão do executado. - ADV: ADRIANO FRANCISCO (OAB 281651/SP), ADILSON LUIZ BRANDÃO
(OAB 308860/SP)
Processo 3002298-20.2013.8.26.0272 - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Jenifer Joana Rodrigues Ferreira - Fazenda do Estado de São Paulo - Manifeste-se o exequente, no prazo
de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 117, na qual a Fazenda Pública Estadual manifesta concordância com a conta de
liquidação apresentada. Int. - ADV: JOAO BENEDITO CAMILO PELLISSER (OAB 128154/SP)
Processo 3002437-69.2013.8.26.0272 - Procedimento Ordinário - Tempo de serviço - Nilce Armani - Tendo em vista a notícia
do falecimento da autora, traga sua advogada, no prazo de 30 dias, a certidão de óbito de sua cliente. - ADV: KELLY CRISTINA
JUGNI PEDROSO (OAB 252225/SP)
Processo 3002513-93.2013.8.26.0272 - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Maria José Maciel Monezzi
e outros - Maria de Lourdes Garcia e outro - Tendo em vista o pagamento do débito e demais acessórios, com o que concordou
a exeqüente, JULGO EXTINTA esta ação de Despejo por denúncia vazia, em fase de execução, o que faço com fundamento
no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pelas executadas. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. - ADV:
RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), LUIS EUGENIO BARDUCO (OAB 91102/SP)
Processo 3003792-17.2013.8.26.0272 (apensado ao processo 0000306-75.2013.8.26) - Embargos à Execução - Cheque Sebastiao de Souza Neto e outro - Hugo Diego Mantelato de Souza - Fls. 129/140: dê-se ciência às partes do julgamento do
agravo que concedeu a justiça gratuita ao agravante. Fls. 90/100: recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. À parte
contrária para contrarrazões no prazo legal. Intime-se. - ADV: THOMAZ ANTONIO DE MORAES (OAB 200524/SP), ANA PAULA
ZAMPIERI CANDINI (OAB 314243/SP)
Processo 3003896-09.2013.8.26.0272 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Flores Turquez Ferreira e outros - Fls. 159/161:
Manifeste-se a inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido formulado pelo herdeiro Ezequiel Aparecido Ferreira,
consistente em sua remoção. - ADV: ADRIANO FRANCISCO (OAB 281651/SP), ALINE PRADO DE MORAES FRANCISCO
(OAB 241980/SP)
Processo 3004760-47.2013.8.26.0272 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Antonia
Marques - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA
ANTONIA MARQUES contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Condeno a autora ao pagamento das
custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, observando-se ser a
vencida beneficiária da assistência judiciária gratuita (arts. 11, § 2º, e 12 da Lei 1.060/50). P.R.I. - ADV: KELLY CRISTINA JUGNI
PEDROSO (OAB 252225/SP), PAULO CESAR DA SILVA SIMÕES (OAB 264591/SP)
Processo 3004926-79.2013.8.26.0272 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Antonio
Ricciotti Filho - - Lourdes Lenisete Fuini Ricciotti - Sebastiao Romano Neto - - Maria da Penha Romano - Folhas 165/168:
Recebo o recurso interposto em seus efeitos devolutivo e suspensivo. A parte contrária para apresentação de contrarrazões no
prazo legal. Intime-se. - ADV: LUIS EUGENIO BARDUCO (OAB 91102/SP), BENEDITO GALVAO DOS SANTOS (OAB 117423/
SP), FABIO GALVÃO DOS SANTOS (OAB 313289/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º