TJSP 05/02/2016 -Pág. 241 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2051
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ou beneficente, e que não demonstrou a presença de circunstâncias especialíssimas que a impeçam de suportar o pagamento
das custas e despesas do processo. Em tais casos não se admite a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica
(STJ - Súmula 481). Sob estes fundamentos, INDEFIRO a assistência judiciária gratuita postulada pela autora. Comprove a
autora, no prazo legal, o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). In - ADV:
HEITOR BRUNO FERREIRA LOPES (OAB 204933/SP)
Processo 1000844-46.2014.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander
( Brasil ) S/A - ELIANE CRISTINA EVANGELISTA CANTIERI - VISTOS. Defiro o requerimento de fls. 90, concedendo o prazo de
60 dias. Após, diga o requerente em cinco dias. No silêncio, intime-se o autor pela via postal e seu procurador pelo DJE, para
andamento em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: FLÁVIO NEVES
COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1000863-18.2015.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mto Componentes Motociclísticos Ltda
- Marcos Fernando Nogueira - Me - VISTOS. Fls. 125 - ciência. Aguarde-se por 20 dias. Decorrido o prazo concedido, em não
havendo o recolhimento das despesas decorrentes do ato, aguarde-se provocação em arquivo. In - ADV: AMARO APARECIDO
DE ARAUJO FILHO (OAB 334111/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP)
Processo 1003088-45.2014.8.26.0032/01 - Cumprimento de sentença - Carlos Roberto Lovato - Gilberto Coelho - VISTOS.
Defiro o requerimento de requisição de declarações de rendimentos pelo INFOJUD. Concedo a(o) interessada(o) o prazo de
cinco dias, para que recolhidas as despesas decorrentes da impressão de documentos (Provimento CSM 1864/11, Comunicado
170/11, DJE. 25 de abril de 2011). Atendida a medida, voltem-me conclusos para requisição das informações. No silêncio,
aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: AILTON CHIQUITO (OAB 93700/SP), GRISIELA CRISTINE AGUIAR COELHO (OAB
8358/MS)
Processo 1003595-69.2015.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A
- Maria Kikuti Hayashi - - Ricardo Seiji Hayashi - VISTOS. Defiro o requerimento de pesquisa da existência de bens em nome
do devedor, pelo sistema RENAJUD. Efetuada a pesquisa, diga a autora em cinco dias. Nada sendo requerido, aguarde-se
provocação em arquivo. In - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP)
Processo 1004334-42.2015.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Beatriz Silva de Macedo - VISTOS. Defiro o requerimento de fls. 61. Providencie-se o necessário. Int. **** **** Fica o autor
devidamente intimado a recolher, em 10 dias, a(s) guia de diligência(s) necessária(s ) do Oficial de Justiça para cumprimento do
mandado conforme determinado por este r Juízo, observando o valor unitário atualizado em janeiro/2016 em R$ 70,65 (relativo
a 03 UFESPs)*** - ADV: JAYME JOSE ORTOLAN NETO (OAB 134839/SP)
Processo 1006375-16.2014.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Cheque - FORMIGONI & FRONHO LTDA - ME FRANCISCO ANTONIO FERRO - VISTOS. Defiro o requerimento de fls. 112, concedendo o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo
concedido, em não havendo manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Int.. - ADV: LUIZ ANTONIO BRAGA
(OAB 76473/SP)
Processo 1006386-11.2015.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Luiz Pasquini Neto - Unimed Fesp
Estado de São Paulo Federação Estadual das Cooperativas Médicas - VISTOS. Os embargos de declaração não merecem
acolhida. Todas as questões controvertidas foram apreciadas, e a sentença não contém omissão, obscuridade, ou contradição.
A pretensão tem evidente caráter infringente, e “Não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando
ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil” (STJ - Corte Especial, ED no REsp 437.380). Rejeito
os embargos de declaração. In - ADV: LUIS ANTONIO BARBOSA PASQUINI (OAB 264975/SP), JOAO PAULO JUNQUEIRA E
SILVA (OAB 136837/SP), LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI (OAB 13654/MS), JEBER JUABRE JUNIOR (OAB 122143/
SP)
Processo 1006626-34.2014.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - Vera Lucia Maria da Silva Requenha
- Banco Bradesco Financiamento S/A - VISTOS. Cumpra-se o decidido pela Eg. Superior Instância. Ciência às partes da baixa
dos autos em Cartório. Requeira o vencedor em cinco dias, o que entender de direito. Nada sendo requerido, aguarde-se
provocação em arquivo. Int. - ADV: LUCIANA DE CAMPOS MACHADO (OAB 265906/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1007651-48.2015.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Ivete da Silva - * Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 14 de março de
2016, às 10:00 horas, Sala 1, para realização de audiência de conciliação, no CEJUSC de Araçatuba-SP, localizado à Rua Prof
Chiquita Fernandes, 45, Vila São Paulo, Araçatuba-SP. - ADV: LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 236854/SP), MARCO
ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1007651-48.2015.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Ivete da Silva - VISTOS. Fls. 139 - defiro. Aguarde-se por mais 20 dias. Int. - ADV: MARCO
ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 236854/SP)
Processo 1007713-25.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - RENOVA CIA
SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - Fernando Henrique Machado de Assis - VISTOS. Defiro o requerimento
de fls. 139. Providencie-se o necessário. Int. **** Fica o autor devidamente intimado a recolher, em 10 dias, o valor complementar
de diligencias necessária(s ) do Oficial de Justiça para cumprimento do mandado conforme determinado por este r Juízo,
observando o valor unitário atualizado em 01/ janeiro/2016 em R$ 70,65 (relativo a 03 UFESPs)*** , - ADV: PRISCILA MARTINS
CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), MARCELO FERREIRA LIMA (OAB 151585/SP)
Processo 1008394-58.2015.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vanusa
Pereira da Silva - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - VISTOS. Fls. 86 - indefiro o pedido, com fundamento
no artigo 238, parágrafo único do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência designada. In - ADV: ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), VITOR DONISETE BIFFE (OAB 324337/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB
221386/SP)
Processo 1008558-57.2014.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Serviços Hospitalares - Hospital Unimed de Araçatuba Paulo Jesus da Silva - - Danilo Kenji Mendes Yasaki - VISTOS. Processe-se o incidente de cumprimento do julgado em apenso,
como de praxe. Int. - ADV: JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP), CIBELE RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 293002/SP),
ZULEICA RISTER (OAB 56282/SP)
Processo 1009238-08.2015.8.26.0032 - Monitória - Prestação de Serviços - Nery Bernarde Liberal Junior - Rodrigo Pereira
de Lima - VISTOS. Fls. 121/124: vista ao réu-embargante. Int. - ADV: LUÍS HENRIQUE NOVAES (OAB 200357/SP), JOÃO
CARLOS FERREIRA ARANHA (OAB 297255/SP), MARCELO SEBASTIÃO MARTINS (OAB 294925/SP)
Processo 1009401-85.2015.8.26.0032/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Renato Martinez Otoboni - João
Donizete Dias - - Adenir Paiva - VISTOS. Intime-se o(a) devedor(a) pelo DJE., para pagamento da importância reclamada,
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