TJSP 29/10/2015 -Pág. 1025 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 1998
1025
Nº 2061539-45.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE DIADEMA - Agravado: JOAQUIM ESCADA BARBEIRA - Agravada: Inês Sanches Barbeira (Espólio) - Inadmito,
pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Aguinaldo Ranieri de Almeida Junior (OAB:
186305/SP) - Luiz Antonio Siqueira de Souza (OAB: 120371/SP) - Luiz Antonio Siqueira de Souza Junior (OAB: 289829/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2062163-94.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Cerâmica Gyotoku
LTDA - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Pelo exposto, não admito o recurso especial por intempestivo. São
Paulo, 25 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís
Geraldo Lanfredi - Advs: Fernanda de Souza Mello (OAB: 167528/SP) - Fabiana do Prado Maia (OAB: 269369/SP) - Marcio
Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2065318-42.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: MUNICÍPIO
DE SANTO ANDRÉ - Agravado: Joachim Karl Ferdinand Klaussner - Agravado: Ilka Magda de Oliveira Klaussner - Agravado:
Bruno Friederich Werner Klaussner - Agravado: Ursula Meta Louise Klaussner - Agravado: Marie Luise Antonietta Klaussner Agravado: Julia Thea Ingeborg Bennecke - Agravado: Christina Marie Luize Klaussner Bondra - Agravado: Martins Klaussner
- Agravado: Tania Klaussner - Agravado: Joaquim Carlos Klaussner - Agravado: Peter Klaussner - Agravado: Helmut Klaussner Agravado: Ingeborg Luisa Klaussner - Agravado: Susanna Evelyn Goetjen - Agravado: Christian Bennecke - Agravado: Constance
Bennecke - Vistos. Voto n. 2081. À mesa. São Paulo, 7 de março de 2014. PAULO BARCELLOS GATTI Relator - Magistrado(a)
Paulo Barcellos Gatti - Advs: Arlindo Felipe da Cunha (OAB: 115827/SP) - Rosana Harumi Tuha (OAB: 131041/SP) - Sebastiao
Fernando A de C Rangel (OAB: 48489/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2065318-42.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: MUNICÍPIO DE
SANTO ANDRÉ - Agravado: Joachim Karl Ferdinand Klaussner - Agravado: Ilka Magda de Oliveira Klaussner - Agravado: Bruno
Friederich Werner Klaussner - Agravado: Ursula Meta Louise Klaussner - Agravado: Marie Luise Antonietta Klaussner - Agravado:
Julia Thea Ingeborg Bennecke - Agravado: Christina Marie Luize Klaussner Bondra - Agravado: Martins Klaussner - Agravado:
Tania Klaussner - Agravado: Joaquim Carlos Klaussner - Agravado: Peter Klaussner - Agravado: Helmut Klaussner - Agravado:
Ingeborg Luisa Klaussner - Agravado: Susanna Evelyn Goetjen - Agravado: Christian Bennecke - Agravado: Constance Bennecke
- Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 25 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Arlindo Felipe da Cunha
(OAB: 115827/SP) - Rosana Harumi Tuha (OAB: 131041/SP) - Sebastiao Fernando A de C Rangel (OAB: 48489/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2065318-42.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: MUNICÍPIO
DE SANTO ANDRÉ - Agravado: Joachim Karl Ferdinand Klaussner - Agravado: Ilka Magda de Oliveira Klaussner - Agravado:
Bruno Friederich Werner Klaussner - Agravado: Ursula Meta Louise Klaussner - Agravado: Marie Luise Antonietta Klaussner Agravado: Julia Thea Ingeborg Bennecke - Agravado: Christina Marie Luize Klaussner Bondra - Agravado: Martins Klaussner
- Agravado: Tania Klaussner - Agravado: Joaquim Carlos Klaussner - Agravado: Peter Klaussner - Agravado: Helmut Klaussner
- Agravado: Ingeborg Luisa Klaussner - Agravado: Susanna Evelyn Goetjen - Agravado: Christian Bennecke - Agravado:
Constance Bennecke - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Arlindo Felipe
da Cunha (OAB: 115827/SP) - Rosana Harumi Tuha (OAB: 131041/SP) - Sebastiao Fernando A de C Rangel (OAB: 48489/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2072140-13.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Agravado: MARCELO DANIEL AUGUSTO - Agravada: ANDRÉA PROSDOCIMI - Vistos e relatados. Voto
nº 20194. À mesa. São Paulo, . VERA ANGRISANI Relatora - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Orlando Goncalves de Castro
Junior (OAB: 94962/SP) - Marco Antonio Gomes (OAB: 245543/SP) - Rodrigo Levkovicz (OAB: 205716/SP) - Marcelo Daniel
Augusto (OAB: 233652/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2072140-13.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Agravado: MARCELO DANIEL AUGUSTO - Agravada: ANDRÉA PROSDOCIMI - Vistos e relatados. Voto
nº 20194. À mesa. São Paulo, . VERA ANGRISANI Relatora - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Orlando Goncalves de Castro
Junior (OAB: 94962/SP) - Marco Antonio Gomes (OAB: 245543/SP) - Rodrigo Levkovicz (OAB: 205716/SP) - Marcelo Daniel
Augusto (OAB: 233652/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2072140-13.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Agravado: MARCELO DANIEL AUGUSTO - Agravada: ANDRÉA PROSDOCIMI - Desta forma, quanto
à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se
seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 23 de abril de 2015. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Orlando Goncalves de Castro
Junior (OAB: 94962/SP) - Marco Antonio Gomes (OAB: 245543/SP) - Rodrigo Levkovicz (OAB: 205716/SP) - Marcelo Daniel
Augusto (OAB: 233652/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2073020-05.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º