TJSP 19/08/2015 -Pág. 1895 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1949
1895
de nova intimação. Int. - ADV: PRISCILA BRAGA GALIANO (OAB 308709/SP), ANDERSON ALEXANDRE MATIEL GALIANO
(OAB 230431/SP)
Processo 0000668-53.2015.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Osmarina
Benta Inácio - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Tendo em vista o requerimento retro designo audiência para oitiva da
testemunha Tiago Ferreira de Araújo para o dia 10 de setembro de 2015, às 16:10 horas, que deverá comparecer independente
de intimação. . Int. - ADV: ÉLLEN CÁSSIA GIACOMINI CASALI (OAB 184657/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP),
PEDRO LUIZ RIVA (OAB 99918/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0001086-88.2015.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edilaine
Aparecida de Oliveira - - Eder Tavares dos Santos - Nova Pontocom Comércio Eletrônico - Casas Bahia - Ante o exposto, (i)
JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por carência superveniente, nos termos do art. 267, VI, do CPC, quanto
ao pedido de restituição do valor pago; e (ii) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais deduzido
na presente ação que EDILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA e EDER TAVARES DOS SANTOS ajuizaram em face de NOVA
PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A., para o fim de CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais) a título de indenização por danos morais, devidamente atualizada a partir da presente data nos termos da Tabela Prática
do TJ/SP e com juros legais de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de ato ilícito contratual. Deixo de condenar a parte
vencida em custas e honorários de advogado, pois não se trata de litigância de má-fé (ex vi caput do art. 55 da Lei 9.099/95).
Por fim, considerando a informação contida na contestação de fls. 43/58, retifique-se no distribuidor o nome da requerida, a fim
de constar NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. P.R.I.C. - ADV: THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI (OAB
333267/SP), JOACYRA VIRGILIO DE LIMA PARPINELLI (OAB 214821/SP)
Processo 0001195-05.2015.8.26.0128/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Tamiris Tauana de Oliveira
Calixto - C Nova Comércio Eletrônico S.A/ WWW.EXTRA.COM.BR - Certifico e dou fé que, nos termos da ordem de serviço nº
01/2008, dou andamento ao processo, independente de despacho, intimando a executada para manifestar sobre o pedido de
multa diária de fls. 78/82, no prazo de 10 dias. Nada Mai - ADV: HEBERT MOREIRA LIMA (OAB 274075/SP), ELDER OZAKI DE
MELO (OAB 308499/SP), THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI (OAB 333267/SP)
Processo 0001574-77.2014.8.26.0128 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Justiça Pública - Anderson
Gonçalves da Costa - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 78, fazendo-se as comunicações de praxe. Arbitro os honorários
advocatícios ao defensor que atuou pela assistência judiciária gratuita no máximo previsto na tabela OAB/DPE (Código 302),
expedindo-se certidão circunstanciada. No mais, nos termos do artigo 149 da Lei de Execução Penal, intime-se o executado
Anderson Gonçalves da Costa para que dê início ao cumprimento da pena restritiva de direitos consistente em prestação
pecuniária no valor correspondente a 1 (um) salário mínimo a ser depositado na conta judicial nº 200112592503, agência nº
0841-9, Banco do Brasil S/A. de Cardoso (conforme teor do Provimento da CG 1/2013). Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como MANDADO. Intime-se. - ADV: AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP)
Processo 0001754-93.2014.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - MARLY
RANDOLI CLEMENTE - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o teor da certidão supra,
por ora, aguarde-se a devolução da carta precatória expedida (fls. 82). Int. - ADV: GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/
SP), CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP)
Processo 0002054-55.2014.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jessé Luiz Alves Baroni - Me
- Keila Simone Soares - Certifico e dou fé que, nos termos da ordem de serviço, dou andamento ao processo independente de
despacho, intimando a exequente para regularizar o acordo de fls. 46, tendo em vista que a mesma carece de assinatura da
executada. Nada Mais. - ADV: VERA LUCIA COMAR DE OLIVEIRA (OAB 124056/SP)
Processo 0002325-64.2014.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Juliana
da Silva Borges - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Fls. 99: Intime-se o requerido para que informe se houve
a restituição da quantia paga pela requerente em relação à compra da máquina de fazer chinelos. Int. - ADV: GUSTAVO
GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP)
Processo 0002911-72.2012.8.26.0128/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Leila Sirene
Salomão - Clínica Odontológica Dental Card Ss Ltda Me - Certifico e dou fé que que decorreu o prazo sem que houvesse
impugnação ao valor penhorado nos autos. Certifico ainda que, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2008, dou andamento
ao processo, independentemente de despacho, intimando o(a) exequente para manifestar, no prazo de 10 dias, em termos de
prosseguimento, sob pena de extinção. - ADV: JOAO ROBERTO ALVES BERTTI (OAB 148314/SP), LUIZ CUSTÓDIO DA SILVA
FILHO (OAB 238152/SP)
Processo 0003251-45.2014.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Zilda
Rodrigues de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o teor da petição retro, dando conta de
que a parte autora não está recebendo o(s) medicamento(s) URSACOL 300 mg, intime-se a Fazenda Pública a se manifestar
no prazo de cinco dias, a respeito da irregularidade no fornecimento, sob pena de, em caso de inércia, fixação de multa diária.
Oficie-se ainda ao DRS VX para que este esclareça os motivos de eventual atraso no fornecimento, em especial se o laboratório
fabricante tem atrasado. Int. - ADV: MARIO ANTONIO GOMES (OAB 272165/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/
SP), CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP)
CASA BRANCA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CASA BRANCA EM 17/08/2015
PROCESSO
CLASSE
EXEQTE
ADVOGADO
EXECTDO
:0003460-74.2015.8.26.0129
:EXECUÇÃO FISCAL
: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
: 327495/SP - Bruno Marotti Giroldo
: Nemias Simões de Abreu Neemy
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