TJSP 16/07/2015 -Pág. 352 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1925
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em razão de inadimplência, de cumulação entre juros de mora, multa e comissão de permanência. Nos termos do artigo 21,
caput do Código de Processo Civil, determino que as custas do processo sejam distribuídas entre as partes, compensando-se
os honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se com relação ao autor as hipóteses
dos artigos 11, § 2º e 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.C. (Valor de preparo R$201,05) - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI
(OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB
328186/SP)
Processo 1002202-94.2015.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alex Sandro Isalto
Martinho - Claro S/A - Vistos. Diante da petição de fls. 102/103, apresente a ré sua proposta de acordo. Int. - ADV: LUIZ FLÁVIO
VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), DÉBORA MARTINS CAPPA (OAB 272853/SP), MARIANA BENATTI TORRES (OAB 293134/
SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP)
Processo 1002490-42.2015.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Valdomiro Vaz de Lima
- Empresa Net - Net Combo - - Claro S/A - Ciência as partes sobre as respostas dos ofícios. - ADV: ERNANDO AMORIM
VERA (OAB 301852/SP), DANIEL DE SOUZA TORRES (OAB 282060/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), MARCOS
VALERIO FERRACINI MORCILIO (OAB 125456/SP)
Processo 1002518-10.2015.8.26.0037 - Embargos de Terceiro - Nulidade - Luiza Albertina Martino da Costa - Espólio de
João Marcos Timotheo Oliveira Junior - Vistos. Fls. 534: Defiro o prazo de trinta (30) dias requerido pela parte autora. Findo o
mesmo, diga. Int. - ADV: SERGIO LUIZ BROGNA (OAB 82479/SP), JOSE ANTONIO LEONI (OAB 123684/SP)
Processo 1003236-07.2015.8.26.0037 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Let’s Rent A Car S.A - Dionízio da
Silva Gusmão - Isto posto, julgo PROCEDENTE esta ação e o faço para condenar o réu no pagamento à autora da quantia de
R$ 1.227,50 (um mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), com correção monetária a partir do ajuizamento da
ação, juros de mora contados da citação, custas do processo e honorários do patrono adverso, ora arbitrados em 20% sobre o
valor da condenação. P.R.I.C. valor do preparo R$ 106,25 - ADV: MARCELO EDUARDO VANALLI (OAB 141909/SP), FABRICIO
DE CARVALHO (OAB 227250/SP), FABIO MARGARIDO ALBERICI (OAB 97215/SP), RAFAEL RAMOS (OAB 319067/SP)
Processo 1003283-78.2015.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Solange Vincoletto - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A - Vistos. Esclareça o banco a petição de fls. 86/87, tendo em vista a petição de fls. 76/77. Int. - ADV:
FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), BRUNO LUCAS RANGEL (OAB 226089/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1003295-29.2014.8.26.0037 - Monitória - Duplicata - ÁPIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Usina Maringa Ind.
e Comercio Ltda - Vistos. Fls. 570: Proceda-se à averbação. Int. - ADV: CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP),
ANDRÉ LUÍS CIONE REALI (OAB 174737/SP)
Processo 1003295-92.2015.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO S/A - T & D Representações Comerciais Ltda - Vistos. Fls. 97/98: Recolha o requerente os custos para impressão
no valor de R$12,20 por CPF ou CNPJ a ser pesquisado. Após, proceda-se à pesquisa de endereço no Bacenjud para citação
da requerida e notificação dos avalistas. Int. - ADV: TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP), ANDRESSA CAVALCA (OAB
186718/SP)
Processo 1003520-15.2015.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Psa
Finance Brasil S/A - Denis Gaspar da Silva - Vistos. Diante do silêncio do requerido, cumpra-se o determinado a fls. 62/63. Int.
- ADV: JOSÉ ALBÉRICO DE SOUZA (OAB 65401/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA
DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1003542-10.2014.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander
(Brasil) S/A - Rodomen Express Logistica e Transportes - - MARCIO FERNANDO MENDONÇA - - ANDRÉIA MENDONÇA Vistos. Fls. 146: o juízo ainda não se encontra cadastrado no sistema Renajud. Para tanto, determino a expedição de ofício
à Ciretran local para a pesquisa de veículos em nome dos executados, ficando o expediente à disposição no sistema para a
devida impressão e encaminhamento pelo banco. Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1003608-53.2015.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Fabio de Lima Sant’ana
- Miriam Patrícia Novato de Deus - - Gilberto Antunes de Deus - Vistos. Retifique-se o polo passivo da ação para constar o
nome completo dos requeridos. Concedo à requerida Mirian os benefícios da assistência judiciária gratuita. Fls. 60/61: Indefiro
o pedido de gratuidade da justiça feito pelo requerido Gilberto, porque não ostenta a condição de pobreza exigida pela Lei
1.060/50, frente aos documentos anexados, dado que possui renda superior à maioria dos trabalhadores brasileiros que lhe
permite, inclusive, assumir obrigações que não sejam apenas aquelas relacionadas diretamente com a sua subsistência, motivo
pelo qual não se vislumbra esteja o requerido em situação financeira precária e impossibilitado de pagar os módicos valores das
custas judiciais. Int. - ADV: LOURDES CARVALHO (OAB 228678/SP), HELNER RODRIGUES ALVES (OAB 269522/SP)
Processo 1003688-17.2015.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Diva
Maraschi Aiello - - Jose Alfredo Aiello - - Sergia Mara Aiello Sartori - - Eduardo Luiz Aiello - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante
a certidão de fl. 117, encaminhe a Serventia, para publicação no DJE, o teor do ato ordinatório de fl. 91. Int. - ADV: EMILIO
CARLOS MONTORO (OAB 68800/SP), FABRICIA MONTEIRO VILLAR (OAB 351850/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA
SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1003688-17.2015.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Diva
Maraschi Aiello - - Jose Alfredo Aiello - - Sergia Mara Aiello Sartori - - Eduardo Luiz Aiello - Banco do Brasil S/A - Certifico e
dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico os seguintes atos
ordinatórios: Haver encaminhado o teor do ato ordinatório de fl. 91 para publicação no DJE, conforme segue;”À réplica. Sem
prejuízo, recolha o banco a taxa de mandato. Nada Mais.”. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/
SP), EMILIO CARLOS MONTORO (OAB 68800/SP), FABRICIA MONTEIRO VILLAR (OAB 351850/SP)
Processo 1003754-94.2015.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Empréstimo consignado - Israel Salvino da Silva - BV
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Comprove o autor, em cinco (05) dias, o protocolo do oficio de
fls. 129. Int. - ADV: FRANCINE LEMES DA CRUZ (OAB 255137/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1003755-79.2015.8.26.0037 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Clovis Geraldo Braguin - Junio Agnaldo Aquino - - Juliana Dias de Freitas - Maria Helena Alves de Freitas - “Autos com vista ao
requerente, tendo em vista que decorreu o prazo de 15 dias sem manifestação dos requeridos.” - ADV: OTAVIO AUGUSTO DE
FRANÇA PIRES (OAB 302089/SP), RAFAEL LUIZ SPERETTA (OAB 268141/SP)
Processo 1003790-39.2015.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Wilson
Marasca - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante a informação de interposição de agravo de instrumento pelo exequente (fls. 186),
aguarde-se o seu julgamento. Int. - ADV: CAROLINA FERREIRA DO VAL (OAB 339355/SP), EMILIO CARLOS MONTORO (OAB
68800/SP)
Processo 1003812-97.2015.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Humberto Gouvea Figueiredo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º