TJSP 02/07/2015 -Pág. 1797 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1917
1797
Seção de Direito Criminal
Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 2º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002399-80.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Leonardo Jorge
Fernandes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Vanessa Boiati (OAB: 207765/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0006011-26.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Epitácio - Agravante:
Ronaldo Belentani Junior - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alex Zilenovski - JULGARAM
PREJUDICADO o presente recurso. V.U. - Advs: Alessandro Carmona da Silva (OAB: 140057/SP) - 2º Andar
Nº 0006203-56.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Erisvaldo Martins de Souza - Magistrado(a) Bandeira Lins - Deram provimento ao agravo
para considerar como marco inicial para a contagem dos prazos para benefícios, após a unificação de penas, a data em que
a condenação superveniente do sentenciado transitou em julgado para o Ministério Público - desprezadas as frações de pena
descontadas antes desse dia. V.U. - Advs: Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0006215-70.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Carlos Alberto
Calixto de Moraes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Negaram provimento
ao agravo. V. U. - Advs: Flávia D´urso (OAB: 96418/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0006246-90.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Assis - Agravante: Reynaldo Miranda
Ferreira de Santana - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Deram provimento
ao agravo para determinar a comutação de um quarto (1/4) da pena imposta ao sentenciado, nos termos do Decreto Presidencial
nº 7.873/2012. V.U. - Advs: Ricardo Augusto Paganucci Lodi (OAB: 307983/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0007353-72.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Lincoln Silva de Jesus - Magistrado(a) Bandeira Lins - Julgaram prejudicado o agravo. V.U.
- Advs: Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0007361-49.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Lincoln Silva de Jesus - Magistrado(a) Bandeira Lins - Deram provimento ao agravo
ministerial para considerar como marco inicial para a contagem dos prazos para benefícios, após a unificação de penas, a data
do trânsito em julgado da nova condenação para a acusação. V.U. - Advs: Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor
Público) - 2º Andar
Nº 0010619-67.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Santo André - Agravante: Luiz Antonio
de Jesus Brito - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Deram provimento ao
agravo para cassar a decisão de fl. 59 dos presentes autos, ficando suspensa a execução das penas restritivas de direito até
eventual trânsito em julgado da condenação a pena privativa de liberdade. v.u. - Advs: Marcelo Carneiro Novaes (OAB: 84318/
SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0012514-63.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: David dos Santos
Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Luciana de Oliveira Fernandes Fortes (OAB: 232873/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0018600-50.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Bruno Luis Alvares Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0018775-44.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Taubaté - Agravante: Sidnei Santos de
Freitas - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Deram provimento ao agravo.
V.U. - Advs: Saulo Dutra de Oliveira (OAB: 265938/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0020171-56.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Thiago da Silva Rodrigues - Magistrado(a) Bandeira Lins - Negaram provimento ao agravo.
V. U. - Advs: Geraldo Sanches Carvalho (OAB: 119244/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0020231-29.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Alzira Romão Mutombene - Magistrado(a) Alex Zilenovski - NEGARAM PROVIMENTO ao
recurso ministerial. V.U. - Advs: Antonio Benedito Barbosa (OAB: 32302/SP) - José Eduardo Lavinas Barbosa (OAB: 217870/
SP) - 2º Andar
Nº 0084763-46.2014.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Marcelo
Alves Pereira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - negaram provimento ao
Agravo. v.u. - Advs: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 0085183-51.2014.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público
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