TJSP 02/06/2014 -Pág. 2373 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1662
2373
Processo 4002216-80.2013.8.26.0624 - Procedimento Ordinário - Concessão / Permissão / Autorização - SANDRA HELENA
DE ARAUJO ANANIAS - Vistos. Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os
pressupostos processuais de existência e validade do processo, não havendo quaisquer causas de nulidades a serem sanadas,
dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a alegada deficiência e a hipossuficiência da família do autora, e
para dirimir a controvérsia determino a realização de prova pericial e avaliação social na residência da autora. Para realização
da prova pericial nomeio o perito judicial Dr. Fábio Enrique Mendonça e para realização do estudo social nomeio a Assistente
Social Débora Cristina Franco Nunes Rosa, cujos honorários serão arbitrado de acordo com a Resolução nº 541/2007, do E.
C.J.F. Faculto às partes o prazo de cinco dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Oportunamente,
intimem-se o perito e a assistente social para designação de data para realização dos trabalhos técnicos. Com a data nos autos,
intime-se o autor pessoalmente e a autarquia federal por seu procurador. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: LEVI GERALDO DE
AVILA ROCHA (OAB 269398/SP)
Processo 4002239-26.2013.8.26.0624 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JOSÉ CARLOS DOMINGUES
BUENO DE GOES - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Processo Digital - ADV: FABIANA LOPES
PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP)
Processo 4002239-26.2013.8.26.0624 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - BANCO CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - Manifeste-se o(a) autor(a) nos autos, no prazo legal, sobre a contestação juntada.* - ADV: TIAGO CAMPOS ROSA
(OAB 190338/SP), RONALDO DIAS LOPES FILHO (OAB 185371/SP)
Processo 4002239-26.2013.8.26.0624 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - BANCO CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - Vistos. Trata-se de ação de declaratória promovida por JOSÉ CARLOS DOMINGUES BUENO DE GOES face da
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Deve ser acolhida a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo. De acordo com o
disposto no art. 109, I, da Carta Magna, compete aos juizes federais processar e julgar as causas em que for parte empresa
pública federal, retratando a hipótese de incompetência absoluta da Justiça Estadual. Pelo exposto, reconheço a incompetência
absoluta deste Juízo e determino a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Federal de Sorocaba, procedendo as devidas
anotações e comunicações. Intime-se. - ADV: RONALDO DIAS LOPES FILHO (OAB 185371/SP), TIAGO CAMPOS ROSA (OAB
190338/SP)
Processo 4002285-15.2013.8.26.0624 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Evaldo Carlos Simis Junior - Certidão
- Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Processo Digital - ADV: GERSON RODRIGUES JARDIM (OAB 263411/SP)
Processo 4002285-15.2013.8.26.0624 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Evaldo Carlos Simis Junior
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
624.2013/017228-4 dirigi-me à Rua Prudente de Moraes aonde não encontrei o n.º 778 ou quem conhecesse o requerente
EVALDO CARLOS SIMIS JÚNIOR. O imóvel aonde deveria ser o n.º 778 encontra-se fechado e vazio de pessoas e coisas.
Segundo vizinhos, no local funcionava uma pequena loja. Ante o exposto, DEIXEI DE PROCEDER A INTIMAÇÃO determinada e
baixo a cartório para os fins legais. O referido é verdade e dou fé. Tatui, 31 de outubro de 2013. - ADV: GERSON RODRIGUES
JARDIM (OAB 263411/SP)
Processo 4002285-15.2013.8.26.0624 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Evaldo Carlos Simis Junior - Vistos.
Baixo estes autos em cartório, sem decisão, em virtude de promoção. Int. - ADV: GERSON RODRIGUES JARDIM (OAB 263411/
SP)
Processo 4002285-15.2013.8.26.0624 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Evaldo Carlos Simis Junior - Vistos.
Requisite-se a certidão de objeto e pé dos autos mencionados às fls. 37, em trâmite pela 1ª Vara Cível desta comarca. Int. ADV: GERSON RODRIGUES JARDIM (OAB 263411/SP)
Processo 4002298-14.2013.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - EDY CARLOS MUNHOZ LEAL - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 624.2014/010534-2, na companhia do r. Legal do Banco
Autor dirigi-me ao endereço neste mencionado, onde não logramos encontrar o bem a ser apreendido. Segundo a esposa do
requerido EDY CARLOS MUNHÓZ LEAL, este já tem ciência da medida determinada e que estaria “tentando resolver através de
advogado”, sendo certo que não iria entregar o bem neste mencionado. Ante o exposto, DEIXEI DE PROCEDER A APREENSÃO
DETERMINADA e baixo a cartório para os fins legais. O referido é verdade e dou fé. Tatui, 22 de maio de 2014. - ADV: DENISE
VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/SP), ESTEVAO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 139374/SP), TATIANE CORREIA DA
SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 4002298-14.2013.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - EDY CARLOS MUNHOZ LEAL - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 624.2014/010534-2, na companhia do r. Legal do Banco
Autor dirigi-me ao endereço neste mencionado, onde não logramos encontrar o bem a ser apreendido. Segundo a esposa do
requerido EDY CARLOS MUNHÓZ LEAL, este já tem ciência da medida determinada e que estaria “tentando resolver através de
advogado”, sendo certo que não iria entregar o bem neste mencionado. Ante o exposto, DEIXEI DE PROCEDER A APREENSÃO
DETERMINADA e baixo a cartório para os fins legais. O referido é verdade e dou fé. Tatui, 22 de maio de 2014.Número de
Atos:Porto - 37 Km- R$ 27,09-Guia N.º F38.223.5F6 = R$ 27,09 - ADV: ESTEVAO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB
139374/SP), DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/SP), TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 4002358-84.2013.8.26.0624 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Renata
Priscila Guimarães Francisco - VICTOR LAVOISIER NUNES PEREIRA - Vistos. Cobre-se a devolução do mandado expedido a
fls. 111. Sem prejuízo, informe a autora se ocorreu a desocupação voluntária do imóvel, no prazo fixado pelo juízo às fls. 31/32.
Intimem-se. - ADV: MARIA EDUARDA LEITE AMARAL (OAB 178633/SP), THAIS DE PAULA DOS SANTOS SIEDLER (OAB
324997/SP), DECIO AUGUSTO TAGLIARINI ROLIM (OAB 330108/SP)
Processo 4002808-27.2013.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco SA - Vistos.
Indico “GL LEILÕES” para realização da alienação eletrônica do bem penhorado nestes autos. Notifique-se o representante
legal da empresa nomeada, através de correio eletrônico, a designar data para as hastas públicas. Int. - ADV: MONICA LUISA
MORAN DE OLIVEIRA (OAB 124239/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
Processo 4002871-52.2013.8.26.0624 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Bradesco Leasing
S/A - Arrendamento Mercantil - Vistos. Fls.59: Por ora, recolhida a diligência, intime-se o requerido para que, no prazo legal
de cinco dias, informe a localização exata do bem objeto da demanda, sob pena de aplicação diária de multa, nos termos dos
artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ERIC GARMES DE OLIVEIRA (OAB 173267/SP)
Processo 4002996-20.2013.8.26.0624 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - mariA LENI DE LIMA
PEREIRA - Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita (cadastre-se). Oficie-se ao INSS para que informe a existência
de eventuais dependentes do falecido, habilitados naquele órgão. Intimem-se. - ADV: ANA LUCIA CAMARGO DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º