TJSP 10/06/2013 -Pág. 1379 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1431
1379
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), DANIELA DALLA TORRE MARTINS (OAB 222490/SP)
Processo 0076162-16.2012.8.26.0002 - Depósito - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e
Investimento - Aparecido de Santana Freire - CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que
em cumprimento ao mandado nº 002.2013/025309-7 dirigi-me ao endereço: Avenida Maria Coelho Aguiar, 821, sala nº 03 onde
DEIXEI DE CITAR APARECIDO DE SANTANA FREIRE uma vez que não o encontrei. Na sala nº 03 está estabelecida a VIVA
BELA ESTÉTICA onde a sua responsável KÁTIA PAMELA SANTANA portadora do RG 45.876.894-7 SSP/SP informou que
desconhece o requerido e que está no local há cerca de um mês. Sem mais, devolvo o mandado a SADM - Santo Amaro para os
devidos fins. O referido é verdade e dou fé.” Conforme r. despacho de fls. 36/37, caberá ao autor promover a citação por edital,
sob pena de extinção (art. 267, III do CPC). - ADV: EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP)
Processo 0077688-18.2012.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria das Graças Dias
Matta - Banco Itaú S/A - Vistos. Fl. 90: defiro. Aguarde-se por 10 dias. Após, feitas as anotações e comunicações de estilo,
arquivem-se. Int. São Paulo, data supra. Alexandre David Malfatti Juiz(a) de Direito (assinatura digital) - ADV: VANDIR DO
NASCIMENTO (OAB 103389/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0078182-77.2012.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Dejanira Maria de Lima - Italica Saúde
LTDA - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo(s) réu(s) em ambos os efeitos. Às contra-razões. Oportunamente,
subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. São Paulo, 05 de junho de 2013. Adriana Borges
de Carvalho Juiz(a) de Direito (assinatura digital) - ADV: AILTON CAPELLOZZA (OAB 129898/SP), EDSON PEREIRA (OAB
165762/SP), CARLA FRANZA GIMENES (OAB 214261/SP)
Processo 0078652-45.2011.8.26.0002 - Imissão na Posse - Posse - Ingrid Christine Schroter e outro - Reinildo Alves da
Silva e outros - Vistos 1) Mantenho a decisão do item 3 de fl. 259, pelos fundamentos lá expostos 2) Não havendo interesse na
conciliação e nem na mediação, prossigo com o saneamento do feito. 3) Alegam os autores que são legítimos proprietários do
imóvel situado na Rua República do Iraque, 521/527, Campo Belo, São Paulo-SP, ocupados irregularmente pelos réus, razão
pela qual pretendem a retomada do bem. 4) A liminar de imissão na posse não foi deferida (fl. 42). 5) Em contestação (fls. 63/76),
os réus suscitaram preliminar de carência de ação e inépcia da inicial e no mérito, alegaram que a primeira família a ocupar o
terreno foi há mais de 60 anos, portanto, adquiriram através de usucapião o domínio do imóvel, não havendo clandestinidade
na posse. 6) A matéria alegada em preliminar confunde-se com a questão de fundo e com ela será examinada. 7) Não existindo
irregularidades a serem sanadas, partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. 8) Os pontos controvertidos
são: a) o esbulho da posse dos autores (art. 333, I, CPC); b) o usucapião pelos réus (art. 333, II, CPC) 9) Defiro a produção de
prova pericial e testemunhal. 10) Para a realização da perícia, nomeio Jerônimo Cabral Fagundes Neto, que deverá ser intimado
a estimar seus honorários após a apresentação dos quesitos. Os honorários periciais serão suportados pelos autores. 11) Para a
produção de prova testemunhal, deverão as partes apresentar seus respectivos róis no prazo de 10 dias, a contar da publicação
deste despacho, observados os limites trazidos pelo artigo 407, parágrafo único, CPC, sob pena de preclusão. 12) As partes
poderão indicar assistentes técnicos e quesitos em 05 dias. 12) Após a realização da perícia, voltem os autos conclusos para
designação de audiência de instrução. Int. - ADV: MARCUS AUGUSTUS MOIA GAMA (OAB 217087/SP), JORGE YOSHIYUKI
TAGUCHI (OAB 207090/SP), IBRAHIM AHMAD HAMMOUD (OAB 205080/SP)
Processo 0080071-66.2012.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Paulo Pereira Lopes
- Banco BV Financeira S/A - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo(s) réu(s) em ambos os efeitos. Às contrarazões. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. São Paulo, 05 de junho de
2013. Adriana Borges de Carvalho Juiz(a) de Direito (assinatura digital) - ADV: CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB
118516/SP), DENIS FIGUEIREDO (OAB 183350/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP)
Processo 0080186-87.2012.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Victor Carlos Gonçalves Criales Paulo Henrique de Souza Louzada e outro - Nota de cartório: Ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls. 39: “ CERTIFICO
eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 002.2013/027137-0 dirigi-me ao endereço: R. Marfim, 135, ocasião
em que procedi á citação de Paulo Henrique de Souza Louzada, tendo-lhe lido este mandado, entregando-lhe cópia e contrafé
que recebeu e assinou tornando-se ciente. Deixo de proceder á citação de Jane Maria Franco por não a encontrar dias: 11-05,
15-05 e 18-05. Deixo ainda de proceder penhora por falta de meios (GRD). Assim sendo, devolvo ao cartório para devidos fins.
O referido é verdade e dou fé. GRD n.01_______R$16,95 01 ato São Paulo, 21 de maio de 2013.”. Recolher diligência do Oficial
de Justiça (02 atos). - ADV: ANTONIO GUILHERME MENDES DE BRITO (OAB 177013/SP)
Processo 0080202-75.2011.8.26.0002 - Prestação de Contas - Exigidas - Obrigações - Aparecida de Lourdes de Paula
Pereira Ltda - Hoteis Othon S/A - NOTA DE CARTÓRIO: GUIA DISPONIVEL A PARTIR DE 10.06.2013 - ADV: HERMANO DE
VILLEMOR AMARAL NETO (OAB 109098/SP), JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB 234670/SP), JOSE DERLEI CORREIA
DE CASTRO (OAB 249288/SP)
Processo 0080221-81.2011.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. Eletropolimeros do Brasil Ltda e outros - Vistos. 1) Fls. 151/152: a presente ação tem natureza executória e, por isso, não
comporta prolação de sentença de mérito. 2) O débito exequendo está especificado na planilha que acompanha a exordial (fl.
08). O debate sobre o Direito aplicado sobre as cláusulas do contrato bancário não descaracterizam o demonstrativo da dívida
apresentada. 3) Fls. 154 e 159: a condição da pessoa física dos sócios não se confunde com a capacidade financeira da pessoa
jurídica. Por isso, à empresa-executada não foi concedida a justiça gratuita e não há como fazê-lo, ante o não preenchimento
dos requisitos legais. 4) No mais, cumpra-se o despacho de fl. 135. Int. - ADV: RICARDO FARIA PELAIO (OAB 192496/SP),
RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP)
Processo 0081302-31.2012.8.26.0002 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Neo Residenziale
Jardim Sul - Marco Otávio Martins Passos - O Infojud indicou o mesmo endereço da inicial. O autor deverá cumprir integralmente
o despacho de fls.57, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: ANA PAULA FRASCINO BITTAR ARRUDA (OAB
99872/SP)
Processo 0081372-19.2010.8.26.0002 - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco B G N S/A - Ednei Luis de Santana - Vistos.
Aguarde-se em arquivo a provocação do interessado (art. 791, III do CPC). Int. São Paulo, data supra. Adriana Borges de
Carvalho Juiz(a) de Direito (assinatura digital) - ADV: LUIS FERNANDO DE CASTRO (OAB 156342/SP), MOISES BATISTA DE
SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 0081777-84.2012.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Rubens Oliveira
Ramos - Banco Finasa BMC S/A - Nota de cartório: Manifestar sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s). Prazo: 10 dias.
- ADV: RENAN MARCEL PERROTTI (OAB 254671/SP), KELYSTA FERREIRA (OAB 241100/SP), MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP)
Processo 0081828-95.2012.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Honorários Advocatícios - Daniella Machado dos Santos Luiz Augusto Dal Pian e outro - Considerando a alegação das partes, defiro o levantamento do valor depositado referente a 1ª
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