TJSP 31/08/2012 -Pág. 644 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1258
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COBRANÇA DE AUTOS N° 45/04- E.F.ESTADUAL- FAZENDA DO ESTADODE SÃO PAULO X MITSUKI KOGA- DEVOLVER
OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO ADV. ROSEMENEGILDA DA
SILVA SIOIA OAB/SP 104.001.
COBRANÇA DE AUTOS N°246/11 P ORDINARIO ANTONIO O SCHINEIDER X INSS-DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO
NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO ADV. DANIEL M SILVA OAB/SP 285095.
COBRANÇA DE AUTOS N° 141/93 P ORDINARIO- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRA DO TURVO- DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO
ADV. CRISTIANE APARECIDA L FALQUETE OAB/SP 194.976-E.
COBRANÇA DE AUTOS N° 1001/05 INDENIZAÇÃO MARILDA M SENE X PORTO SEGURO- DEVOLVER OS AUTOS EM
CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO ADV. LEONEL PEDRO SALETTI OAB/SP
42.363.
COBRANÇA DE AUTOS N° 302//72 INVENTARIO -DOMINGOS PONTES X JOÃO D PONTES- DEVOLVER OS AUTOS EM
CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO ADV.ADOLFO VINICIUS R SANTANA- OAB/
SP 194.973-E.
COBRANÇA DE AUTOS N° 234/11 P ORDINARIO.- NESTOR VIEIRA X INSS I- DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO NO
PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO ADV. EDSON ALEIXO DE LIMA OAB/SP 304.232.
COBRANÇA DE AUTOS N° 143/12 P.ORDINARIO- WANDIR ALVES DE ARRUDA X INSS- INSTITUTO NACIONAL SEGURO
SOCIAL- DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO ADV.
EDSON ALEIXO DE LIMA OAB/SP 304.232.
COBRANÇA DE AUTOS N° 126/12 P.ORDINARIO.- JOSEFA MARIA CORREA X INSS- DEVOLVER OS AUTOS EM
CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO- ADV. MARCIA CLEIDE RIBEIRO E. MORAES
OAB/SP 185.674.
COBRANÇA DE AUTOS N° 210/12 E.ALIMENTOS- L.C.A.B.S X J.C.S- DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO
DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO ADV. SERGIO HIROSHI SIOIA OAB/SP 113.127.
COBRANÇA DE AUTOS N° 474/00 DESAPROPRIAÇÃO- SABESP XESPOLIO DE ANTÃO COSTA CHAGAS- DEVOLVER
OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO ADV. SERGIO HIROSHI SIOIA
OAB/SP 113.127.
COBRANÇA DE AUTOS N° 290/12 ARROLAMENTO- JANIRA C VENDRAMINI- X JACINTHA MEGUELINA CORREADEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO ADV. SERGIO
HIROSHI SIOIA OAB/SP 113.127
Criminal
1ª Vara
M. Juiz RAPHAEL ERNANE NEVES - Juiz Substituto
Processo nº.: 294.01.2003.002467-4/000000-000 - Controle nº.: 000149/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS DIAS
DOS SANTOS - Fls.: 0 - Destarte, fixo a pena definitiva em 1 (um) anos e 5 (cinco) meses e 15 (quinze) dias de reclusão em
regime inicialmente semiaberto, consoante a regra do art. 33, § 3º do CP, tendo em vista a reicindência e 17 (dezessete) diasmulta, no valor mínimo legal, ou seja, 1/30 do salário mínimo. Substituição: Tendo em vista a reincidência resta vedada. Sursi:
Incabível. Disposições Finais: Concedo ao sentenciado o direito de apelar em liberdade, porque respondeu a este processo
solto, embora preso por outro (CPP, art. 387, § único) b) Nos termos do art. 804, do CPP, condeno o acusado ao pagamento das
custas processuais calculadas ex lege. C) Fixo como valor mínimo para fins de indenização o valor de R$ 1.000,00 (mil reais)
valor que, pela experiência comum, alguns bens subtraídos e não recuperados poderão ser adquiridos no comércio local (CPP,
art. 387, VI) d) Incide no caso apenas o efeito genérico da condenação contido no inciso I do artigo 91 do CP, não incidindo
qualquer dos específicos (CP, art.92). e) Em atenção ao art. 15, inc. III da CF declaro a suspensão dos direitos políticos
do sentenciado. F) Considerando que eventual recurso sobre a sentença condenatória terá efeito suspensivo, em atenção à
resolução 57 do CNJ, deixo de determinar a guia de recolhimento provisória. g. (...) A detração penal será apreciada na fase de
execução, na forma do artigo 66, inciso II, alínea “c”, primeira figura da LEP. PRIC. Jac. 23/08/2012 (a) Raphael Ernane Neves
- Advogados: WILBER ROSSINI - OAB/SP nº.:184524;
Processo nº.: 294.01.2003.002534-0/000000-000 - Controle nº.: 000198/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO
SERGIO DA COSTA - Fls.: 0 - Intime-se das expedições das cartas precatórias às comarcas de São Paulo e Cabreuva, para as
oitivas das testemunhas de acusação Maria do Carmo Gomes e Gilmar Ribeiro de Miranda , o defensor constituído (fls.131)Int.
- Advogados: SYLVIO TEIXEIRA - OAB/SP nº.:159498;
Processo nº.: 294.01.2003.002850-0/000000-000 - Controle nº.: 000387/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO SERGIO
DA COSTA - Fls.: 0 - Ciência à defesa da deprecata expedida para a oitiva da testemunha de Acusação Maria do Carmo Gomes
junto à Comarca da Capital - SP - Advogados: SYLVIO TEIXEIRA - OAB/SP nº.:159498;
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