TJSP 21/05/2012 -Pág. 1431 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1187
1431
(OAB: 106349/SP) - Carlos Alberto Goes (OAB: 99641/SP) - Ronald Fazia Domingues (OAB: 215373/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 405
Nº 0007322-63.2009.8.26.0032 (990.10.232791-4) - Apelação - Araçatuba - Apelante: Prefeitura Municipal de Araçatuba
- Apelado: Jurandir de Oliveira - Magistrado(a) Beatriz Braga - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. ART. 511 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00
- CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 08/2012 DO STJ
- DJU DE 24/04/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$
64,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 479 de 27/01/2012 DO STF. - Advs:
Fabio Henrique Nagamine (OAB: 268616/SP) - Cristiane Oliveira dos Anjos (OAB: 227280/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 405
Nº 0010649-60.2009.8.26.0082 - Apelação - Boituva - Apelante: Prefeitura Municipal de Ipero - Apelado: Francisco Barros
Leira - Magistrado(a) Beatriz Braga - Deram provimento ao recurso para determinar-se o prosseguimento da execução fiscal.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E
RETORNO R$ 64,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO
Nº 08/2012 DO STJ - DJU DE 24/04/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE
REMESSA E RETORNO R$ 58,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 479 de
27/01/2012 DO STF. - Advs: Gisele Antunes Mioni (OAB: 247691/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0010711-03.2009.8.26.0082 - Apelação - Boituva - Apelante: Prefeitura Municipal de Iperó - Apelado: Esio Rodrigues
Costa - Magistrado(a) Beatriz Braga - Extinguiram a execução fiscal ante o reconhecimento ex officio da prescrição, nos
termos do art. 269, IV do CPC. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E
PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO
DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 08/2012 DO STJ - DJU DE 24/04/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - CÓD.
18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 58,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 479 de 27/01/2012 DO STF. - Advs: Viviane Pires de Barros (OAB: 280141/SP) - Gisele Antunes Mioni (OAB:
247691/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0012475-34.2010.8.26.0132 - Apelação - Catanduva - Apelante: José Pinheiro Barreiros (Assistência Judiciária) - Apelado:
Prefeitura Municipal de Catanduva - Magistrado(a) José Luiz de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$
64,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 08/2012
DO STJ - DJU DE 24/04/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E
RETORNO R$ 64,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 479 de 27/01/2012
DO STF. - Advs: Josue Cizino do Prado (OAB: 28883/SP) - Vinicius Ferreira Carvalho (OAB: 207369/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0013412-53.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Pm
Empreendimentos Imobiliarios Ltda (E outros(as)) e outros - Magistrado(a) Beatriz Braga - Negaram provimento ao recurso, com
a manutenção da sentença reexaminada. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD.
18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 73,40 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 08/2012 DO STJ - DJU DE 24/04/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA
GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 73,40 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 479 de 27/01/2012 DO STF. - Advs: Luiz Alvaro Fernandes Galhanone (OAB: 93523/SP) - Rogério
Marcus Zakka (OAB: 183484/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0014244-23.2009.8.26.0032 (990.10.248472-6) - Apelação - Araçatuba - Apelante: Prefeitura Municipal de Araçatuba
- Apelado: Gerson Antigo - Magistrado(a) Beatriz Braga - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. ART. 511 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00
- CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 08/2012 DO STJ
- DJU DE 24/04/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$
64,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 479 de 27/01/2012 DO STF. - Advs:
Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) - Cristiane Oliveira dos Anjos (OAB: 227280/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
405
Nº 0014539-80.2008.8.26.0554 (990.10.327518-7) - Apelação - Santo André - Apelante: Prefeitura Municipal de Santo André
- Apelado: Milton Aroca Sanches - Magistrado(a) Beatriz Braga - Pronunciaram, de ofício, a prescrição do crédito executado,
com a consequente extinção da execução fiscal. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 08/2012 DO STJ - DJU DE 24/04/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA
GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 479 de 27/01/2012 DO STF. - Advs: Luiz Carlos de Souza (OAB: 109718/SP) - Evandro Campoi
(OAB: 260998/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0015819-66.2010.8.26.0344 - Apelação - Marília - Apelante: Prefeitura Municipal de Marília - Apelado: Braulino Ferreira
Porto - Magistrado(a) Beatriz Braga - Não conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram provimento ao
recurso. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E
RETORNO R$ 64,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO
Nº 08/2012 DO STJ - DJU DE 24/04/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE
REMESSA E RETORNO R$ 58,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 479
de 27/01/2012 DO STF. - Advs: Ronaldo Sergio Duarte (OAB: 128639/SP) - Dacio Aleixo (OAB: 86674/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 405
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º