TJSP 10/05/2012 -Pág. 2493 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1180
2493
JUIZ(A) DE 1º GRAU: DR. LUIS FERNANDO DECOUSSAU MACHADO
Despacho de fls. 110: “Observo que já foi reconhecida pelo STF a repercussão geral da matéria debatida nos presentes
autos, motivo pelo qual, por ora, não recebo o Recurso Extraordinário interposto a fls. 89/100. Referida matéria (RE-563.708Tema 024) aguarda julgamento por aquela Egrégia Corte, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 543-B, § 1º, do CPC,
determino o sobrestamento do presente feito, até o pronunciamento definitivo daquela Corte. Com o pronunciamento definitivo,
tornem os autos ao Relator. Int”.
RECURSO INOMINADO Nº: 083/2012
ORIGEM: 027/2011 JEC DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP
RECORRENTE(S): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO/A DR/ª: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI OAB/SP 227.753
RECORRIDO(A): EVANDRO SIQUEIRA DA SILVA
ADVOGADO/A DR/ª: JORGE DURAN GONÇALEZ OAB/SP 137.783
JUIZ(A) DE 1º GRAU: DR. ROGÉRIO DE CAMARGO ARRUDA
Despacho de fls. 130: “Observo que já foi reconhecida pelo STF a repercussão geral da matéria debatida nos presentes
autos, motivo pelo qual, por ora, não recebo o Recurso Extraordinário interposto a fls. 186/202. Referida matéria (RE-563.708Tema 024) aguarda julgamento por aquela Egrégia Corte, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 543-B, § 1º, do CPC,
determino o sobrestamento do presente feito, até o pronunciamento definitivo daquela Corte. Com o pronunciamento definitivo,
tornem os autos ao Relator. Int”.
RECURSO INOMINADO Nº: 101/2012
ORIGEM: 025/2011 JEC DE SANTO ANASTÁCIO/SP
RECORRENTE(S): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO/A DRª : SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI OAB/SP 227.753
RECORRIDO(A): ZENIDE MACIEL FORATO
ADVOGADO/A DR/ª: : FÁBIO LOPES DE ALMEIDA OAB/SP 238.633
JUIZ(A) DE 1º GRAU: DRA. FLÁVIA ALVES MEDEIROS
Despacho de fls. 200: “Observo que já foi reconhecida pelo STF a repercussão geral da matéria debatida nos presentes
autos, motivo pelo qual, por ora, não recebo o Recurso Extraordinário interposto a fls. 183/194. Referida matéria (RE-563.708Tema 024) aguarda julgamento por aquela Egrégia Corte, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 543-B, § 1º, do CPC,
determino o sobrestamento do presente feito, até o pronunciamento definitivo daquela Corte. Com o pronunciamento definitivo,
tornem os autos ao Relator. Int”.
RECURSO INOMINADO Nº: 104/2012
ORIGEM: 010/2011 JEC DE SANTO ANASTÁCIO/SP
RECORRENTE(S): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO/A DRª : SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI OAB/SP 227.753
RECORRIDO(A): ODETE ZARPELÃO CHINADE
ADVOGADO/A DR/ª: : FÁBIO LOPES DE ALMEIDA OAB/SP 238.633
JUIZ(A) DE 1º GRAU: DRA. FLÁVIA ALVES MEDEIROS
Despacho de fls. 144: “Observo que já foi reconhecida pelo STF a repercussão geral da matéria debatida nos presentes
autos, motivo pelo qual, por ora, não recebo o Recurso Extraordinário interposto a fls. 127/138. Referida matéria (RE-563.708Tema 024) aguarda julgamento por aquela Egrégia Corte, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 543-B, § 1º, do CPC,
determino o sobrestamento do presente feito, até o pronunciamento definitivo daquela Corte. Com o pronunciamento definitivo,
tornem os autos ao Relator. Int”.
RECURSO INOMINADO Nº: 107/2012
ORIGEM: 071/2011 JEC DE SANTO ANASTÁCIO/SP
RECORRENTE(S): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO/A DRª : SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI OAB/SP 227.753; DIRCE FELIPIN NARDIN OAB/SP 72.977
RECORRIDO(A): ANTONIA BENITO DE ALMEIDA
ADVOGADO/A DR/ª: : FÁBIO LOPES DE ALMEIDA OAB/SP 238.633
JUIZ(A) DE 1º GRAU: DRA. FLÁVIA ALVES MEDEIROS
Despacho de fls. 195: “Observo que já foi reconhecida pelo STF a repercussão geral da matéria debatida nos presentes
autos, motivo pelo qual, por ora, não recebo o Recurso Extraordinário interposto a fls. 178/189. Referida matéria (RE-563.708Tema 024) aguarda julgamento por aquela Egrégia Corte, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 543-B, § 1º, do CPC,
determino o sobrestamento do presente feito, até o pronunciamento definitivo daquela Corte. Com o pronunciamento definitivo,
tornem os autos ao Relator. Int”.
RECURSO INOMINADO Nº: 110/2012
ORIGEM: 053/2011 JEC DE SANTO ANASTÁCIO/SP
RECORRENTE(S): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO/A DRª : SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI OAB/SP 227.753; DIRCE FELIPIN NARDIN OAB/SP 72.977
RECORRIDO(A): ROSEMARY WITTER ROCHA
ADVOGADO/A DR/ª: : FÁBIO LOPES DE ALMEIDA OAB/SP 238.633
JUIZ(A) DE 1º GRAU: DRA. FLÁVIA ALVES MEDEIROS
Despacho de fls. 189: “Observo que já foi reconhecida pelo STF a repercussão geral da matéria debatida nos presentes
autos, motivo pelo qual, por ora, não recebo o Recurso Extraordinário interposto a fls. 172/183. Referida matéria (RE-563.708Tema 024) aguarda julgamento por aquela Egrégia Corte, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 543-B, § 1º, do CPC,
determino o sobrestamento do presente feito, até o pronunciamento definitivo daquela Corte. Com o pronunciamento definitivo,
tornem os autos ao Relator. Int”.
RECURSO INOMINADO Nº: 182/2012
ORIGEM: 049/2011 JEC DE SANTO ANASTÁCIO/SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º