TJSP 14/02/2011 -Pág. 1558 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 892
1558
Processo nº.: 129.01.2003.005257-0/000000-000 - Controle nº.: 001707/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO
LUIZ DA SILVA e outros - Fls.: 1016 a 1028 - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado
pelo Ministério Público, dispondo o seguinte: (1)CONDENO o Réu Moisés Rosa de Lima, qualificado às fls. 247/249, pelos crimes dos artigos 157, § 2º, incisos I, II e IV (roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e envio de
veículo para outro Estado ou exterior), e 288, do Código Penal (formação de quadrilha). FIXO a pena de 10 anos, 10 meses e
20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, sem direito a recurso em liberdade, e 18 dias-multa, no valor mínimo legal. (2)
CONDENO a Ré Valdirene Aparecida de Souza Silva, qualificada às fls. 257/260, pelos crimes dos artigos 157, § 2º, incisos I, II
e IV (roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e envio de veículo para outro Estado ou exterior), e
288, do Código Penal (formação de quadrilha). FIXO a pena de 12 anos, 6 meses e 1 dia de reclusão, em regime inicial fechado,
sem direito a recurso em liberdade, e 21 dias-multa, no valor mínimo legal. (3) CONDENO o Réu Genivaldo da Silva Biotti,
qualificado à fl. 71, pelos crimes dos artigos 157, § 2º, incisos I, II e IV (roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, concurso
de pessoas e envio de veículo para outro Estado ou exterior), e 288, do Código Penal (formação de quadrilha). FIXO a pena de
9 anos e 4 meses reclusão, em regime inici-al fechado, sem direito a recurso em liberdade, e 16 dias-multa, no valor mínimo
legal. (4)ABSOLVO o Réu Júlio Ribeiro, qualificado às fls. 287/290, da prática dos cri-mes dos artigos 157, § 2º, incisos I, II e
IV (roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e envio de veículo para outro Estado ou exterior), e
288, do Código Penal (formação de quadrilha), por ausência de provas de autoria, nos termo do artigo 386, inciso V, do Código
de Processo Penal. (5) ABSOLVO o Réu Antonio Carlos Gomes, qualificado às fls. 37 e 43, da prática dos crimes dos artigos
157, § 2º, incisos I, II e IV (roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e envio de veículo para outro
Estado ou exterior), e 288, do Código Penal (formação de quadrilha), por ausência de provas de autoria, nos termo do artigo
386, inciso V, do Código de Processo Penal. (6) DETERMINO que, após o trânsito em julgado: (a) seja lançado o nome dos
Réus ora condenados no rol de culpados; (b) seja oficiado para suspensão dos direitos políticos dos Réus ora condenados, nos
termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. (7) DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA dos Réus Moisés Rosa de Lima,
Valdi-rene Aparecida de Souza Silva e Genivaldo da Silva Biotti, determinando que se expeça MANDADO DE PRISÃO. Ciência
ao Ministério Público. Custas na forma da Lei. PRIC. - Advogados: MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA - OAB/SP nº.:202216;
ANTONIO GERALDO R DOS SANTOS - OAB/SP nº.:34459; ALINE CARLA PAVANI - OAB/SP nº.:238913; ANA LAURA GIACON
GABRIEL DE ANDRADE - OAB/SP nº.:226052; CAMILLA ALONSO DA COSTA - OAB/SP nº.:288151;
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE CASA BRANCA EM 10/02/2011
PROCESSO:129.01.2011.000572
Nº ORDEM:13.01.2011/000044
CLASSE:CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/9
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:ANDERSON E OUTRO
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:129.01.2011.000573
Nº ORDEM:13.01.2011/000045
CLASSE:OUTRAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/10
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:MARCELLO SILVA NOGUEIRA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:129.01.2011.000574
Nº ORDEM:13.01.2011/000046
CLASSE:CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/11
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:LUIZ ANTONIO DUTRA DO NASCIMENTO
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:129.01.2011.000584
Nº ORDEM:11.02.2011/000109
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:1059
JUIZO DEPREC:5ª. Vara Criminal
Réu:ISAAC ANASTACIO DOS SANTOS SILVA
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:129.01.2011.000585
Nº ORDEM:11.02.2011/000110
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:1743
JUIZO DEPREC:1ª. Vara Criminal
Réu:GUILHERME DOS SANTOS BORGES
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
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