TJSP 02/03/2010 -Pág. 1594 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 663
1594
Processo 005.08.126729-0 - Mandado de Segurança - Seção Cível - C. V. dos S. S. - - L. dos S. L. - D. de E. do M. de S.
P. - Fls. 69 - J.Caso o Município não tenha sido intimado, intime-se como requerido . Caso contrário , apenas rearquive-se. São
Paulo, 12 de fevereiro de 2010. (a) Dr. Antonio Carlos Alves Braga Junior Juiz de Direito - ADV: ANA PAULA BIRRER (OAB
176193/SP)
Processo 005.09.106523-0 - Mandado de Segurança - Seção Cível - I. M. O. - D. de E. do M. de S. P. e outro - Fls. 73:
Vistos. Recebo a apelação com efeito apenas devolutivo, nos termos do artigo 198, VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente,
dispensado o preparo. Às contra-razões. Após, conclusos para decisão de manutenção ou reforma, nos termos do inciso VII, do
mesmo artigo. Int. São Paulo, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010 (assinatura digital) Antonio Carlos Alves Braga Júnior Juiz de
Direito - ADV: LAURA DE ALMEIDA LEITE LIMA (OAB 62206/SP)
Processo 005.09.115132-4 - Mandado de Segurança - Seção Cível - L. P. dos S. - D. de E. do M. de S. P. - Fls.74: Vistos.
Recebo a apelação, com efeito apenas devolutivo. Às contra-razões. Após, ao MP. Int. São Paulo, quarta-feira, 24 de fevereiro
de 2010(a) Dr. Antonio Carlos Alves Braga Junior-Juiz de Direito - ADV: KATIA SEUNG HEE LEE (OAB 214961/SP)
Processo 005.09.201882-8 - Adoção - Adoção Nacional - L. M. de L. S. e outro - Fls. 48: Vistos. Aguarde-se a vinda da Carta
Precatória copiada a fls. 35. Int. São Paulo, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010 (assinatura digital) Antonio Carlos Alves Braga
Júnior Juiz de Direito - ADV: GABRIELA MATTOS NASSER (OAB 162607/SP)
Processo 005.09.201882-8 - Adoção - Adoção Nacional - L. M. de L. S. e outro - Fls. 39: Vistos.Tornem ao setor técnico para
agendamento de nova data para a avaliação, intimando-se as partes pessoalmente.Int.São Paulo, 07 de dezembro de 2009(a)
Dr. Antonio Carlos Alves Braga Junior- Juiz de Direito - ADV: GABRIELA MATTOS NASSER (OAB 162607/SP)
Processo 005.09.202746-0 - Adoção - Adoção Nacional - J. de A. C. - M. A. de O. S. - Fls.58: Vistos. Designo audiência
de instrução e julgamento para o dia 13 de abril de 2010, às 14h30 min. Int. São Paulo, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010
(assinatura digital) Antonio Carlos Alves Braga Júnior Juiz de Direito - ADV: DANIELA PAES SAMPAULO (OAB 239851/SP),
TATIANA ALVES (OAB 222666/SP)
Processo 005.09.203410-6 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - V. M. e outro - J. de J. N. e outro - Fls. 77: Vistos.
A citação do réu J.DE J.N. foi pessoal. Não houve interesse do réu. A produção de defesa dependia, além de interesse, de
que tomasse as devidas providências. Decreto a revelia do réu. Solicite-se à Defensoria Pública local, a indicação de Curador
Especial para defender os interesses da ré A.F.. Encaminhe-se cópia desta decisão, dispensada a expedição de ofício. Int. São
Paulo, quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010 (assinatura digital) Antonio Carlos Alves Braga Júnior Juiz de Direito - ADV: SIDNEY
PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 246418/SP)
Processo 005.09.208923-7 - Guarda - Seção Cível - I. S. de C. - M. de J. C. - Fls. 55: Vistos. Apresente a requerente o
atestado de antecedentes criminais, expedido pelo IIRGD. No Mais, ao Ministério Público. Int. São Paulo, quarta-feira, 24 de
fevereiro de 2010 (assinatura digital) Antonio Carlos Alves Braga Júnior Juiz de Direito - ADV: ALEXANDRE FLORES OLIVETTO
(OAB 243107/SP), SIDNEI GONÇALVES OLIVETTO (OAB 107749/SP)
Processo 005.09.216276-7 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - J. C. de C. e outro - A. M. M.
J. e outro Tópico final da r. sentença de fls. 215/216: ...Ante o exposto, INDEFIRO desde logo o pedido por contrariar texto
expresso de lei e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente,
ARQUIVEM-SE. P.R.I. São Paulo, 19/02/2010(a) Dr. Antonio Carlos Alves Braga Junior-Juiz de Direito. - ADV: ALESSANDRA
GARCIA DE FARIA (OAB 292516/SP)
Processo 005.10.000702-8 - Guarda - Guarda - A. V. da S. - - L. F. da S. - T. O. da S. - Fls. 37 - Registre-se. Autuese. Primeiramente, esclareçam os requerentes se pretendem realmente apenas a guarda que, conforme expôs o Dr. Fausto,
Promotor de Justiça, é medida transitória. Caso contrário, adite-se a inicial.sp., 23/2/2010 (a) Dr. Antonio Carlos Alves Braga
Junior-Juiz de Direito. - ADV: SILVANA CAMILO PINHEIRO (OAB 158335/SP)
Processo 005.10.002529-8 - Mandado de Segurança - Seção Cível - J. dos S. V. - D. da E. E. “ G. O. - Fls. 42 - Vistos.
AS INFORMAÇÕES da Direção da Escola trataram da questão da reprovação por excesso de faltas, o que não é alvo de
controvérsia. Nada foi dito em relação à rematrícula ou transferência escolar. Defiro a medida liminar para determinar a matrícula
da aluna acima identificada na ESCOLA ESTADUAL GABRIEL ORTIZ para cursar o período que lhe está pendente. Cópia ou
fax desta decisão deverão ser encaminhadas à Ilustríssima Senhora Diretora da Escola para ciência e cumprimento da decisão.
Após, intimem-se formalmente para as informações regulamentares da Lei do Mandado de Segurança, com prazo de 10 dias,
tanto a Diretoria da Escola como o ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, por se tratar
de litisconsorte necessário. Ciência à impetrante e ao MP.S.P., 25/02/2010. (a) Dr. Antonio Carlos Alves Braga Junior - Juiz de
Direito - ADV: PRISCILA DOS SANTOS COZZA (OAB 244357/SP)
Processo 005.10.004746-1 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção Nacional - D. A. P. - - M. P. E. P. - E. D. C.
- - N. R. M. - Fls. 02: R.A. Ao M.P. S.P., 19.2.2010. (a) Dr. Antonio Carlos Alves Braga Junior - Juiz de Direito. - ADV: DINORÁ
SANCHES BONILHA (OAB 205193/SP)
Processo 1012/91-5 Providências M.F.D - M.F.D. Fls. 167: J.; desarquivando-se os autos. Após, voltem conclusos. S.P.,
12/02/2010 (a) Dr. Antonio Carlos Alves Braga Junior Juiz de Direito. ADV: LUIZ ADOLFO PERES (OAB 215841/SP)
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 005.10.003153-0
O(A) Doutor(a) Antonio Carlos Alves Braga Júnior, MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Infância e da Juventude, do Foro Foro
Regional V - São Miguel Paulista, da Comarca de de São Paulo, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º