TJPB 10/08/2022 -Pág. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2022
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(PJE-18º) – Agravo Interno em Recurso Extraordinário nº 0822328-49.2016.8.15.2001. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Luciano Alvino da Costa
(Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003 e outros). Agravado: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810.
AVISO
Torno público, para conhecimento das partes, advogados e demais pessoas interessadas, de ordem do
eminente Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente da Segunda Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba que, por motivo de força maior, fica adiada 28º Sessão por
Videoconferência da Segunda Câmara Especializada que se realizaria no dia 09 de agosto do corrente ano,
sendo designada nova data para o dia 30 de agosto de 2022, conforme pauta.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
28ª SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA
30 DE AGOSTO– INÍCIO ÀS 09: 00 (TERÇA-FEIRA)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS
CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS, CONSIDERANDO A ATUAL CONJUNTURA DECORRENTE
DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19), IMPLEMENTA AS SESSÕES PRESENCIAIS DE
JULGAMENTO NA MODALIDADE DE VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 12/2020,
PUBLICADA NO DJE DO DIA 17.04.2020, COM A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO DE TODOS OS
PROCESSOS APTOS QUE TRAMITAM NA PLATAFORMA DO PJE, BEM COMO OS FÍSICOS, COM A
UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO ZOOM, DISPONÍVEIS PARA DESKTOPS E APARELHOS CELULARES COM
SISTEMAS OPERACIONAIS IOS OU ANDROID, FICANDO OS ADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS,
CIENTIFICADOS, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM A OBSERVÂNCIA
DOS PRAZOS LEGAIS E REGIMENTAIS. DIANTE DO EXPOSTO, FICAM OS ADVOGADOS, PROCURADORES,
DEFENSORES E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS, QUE PRETENDAM FAZER USO DA PALAVRA PARA
SUSTENTAÇÃO ORAL E ESCLARECIMENTOS DE QUESTÕES DE FATO, SUBMETIDOS ÀS CONDIÇÕES E
EXIGÊNCIAS ELENCADAS NO ART. 1º, DA CITADA RESOLUÇÃO, DESTACANDO A NECESSIDADE DE
INSCRIÇÃO PRÉVIA, QUE DEVERÁ SER REALIZADA POR E-MAIL, ENVIADO À ASSESSORIA DA SEGUNDA
CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL – [email protected], EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA
SESSÃO, COM A IDENTIFICAÇÃO DO ADVOGADO INSCRITO E DO NUMERO DO PROCESSO, NA
FORMA DO DISPOSTO NO REFERIDO DISPOSITIVO.
A PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS
ARTS. 50-B, 50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA
PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE
2 0 2 0 , N O S C A S O S D E A U S Ê N C I A S E A FASTA M E N TO S D E AT É 3 0 ( T R I N TA ) D I A S D O S
DESEMBARGADORES PARA COMPOR O QUÓRUM DE JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS
SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM ASSENTO NO COLEGIADO AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS
SEGUINTES DESEMBARGADORES.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
____________________________________________________________________________________________________
TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
____________________________________________________________________________________________________
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
____________________________________________________________________________________________________
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.
____________________________________________________________________________________________________
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
DESª MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSOS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.01- AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0804234-66.2021.8.15.0000.ORIGEM: COMARCA DE PATOS – 7ª VARA MISTA.AGRAVANTE: CARLOS
ALBERTO VASCONCELLOS DE ARAÚJO.ADVOGADO: ANNA NIELLY LINHARES DE ANDRADE - OAB/PB
28.508 E JANDERSON LEITE DE FIGUEIREDO – OAB 27.907. AGRAVADO: BANCO DO BRASIL
S.A.ADVOGADO: BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS OAB/MG 1.872. RESULTADO 14.02.22“RETIRADO DE PAUTA PARA SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA POR INDICAÇÃO DO JUIZ CONVOCADO
DR. ALUIIZÍO BEZERRA FILHO E ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, IMPEDIMENTO DO
EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. “RESULTADO 15.03.22 “ADIADO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.RESULTADO 02.06.22“ADADO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO”.RESULTADO 21.06.22“ADIADO O JULGAMENTO POR AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.02 - APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0001467-74.2015.8.15.0881 ORIGEM:
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: NOEMIA ANANIAS DE
SOUZA.ADVOGADO: ODON BEZERRA CAVALC.ANTI SOBRINHO AB/PB 5481 APELADO: INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE SAO BENTO – PB.ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB
11946.RESULTADO 14.06.22 “ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.03- APELAÇÃO CÍVEL Nº
0 8 3 8 6 3 4 - 2 5 . 2 0 1 8 . 8 1 5 . 2 0 0 1 . O R I G E M : 2 ª VA R A DA FA Z E N D A P Ú B L I C A D A C O M A R C A D E
C A P I TA L . A P E L A N T E : E S TA D O D A PA R A Í B A . P R O C U R A D O R I A G E R A L D O E S TA D O D A
PARAÍBA.APELADO: PEDRO GUSTAVO ARAÚJO DOS SANTOS.ADVOGADO: FABIO AURELIO BULCÃO,
OAB/PB 4.410.RESULTADO 28.06.21 “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO JUIZ CONVOCADO
DR. MARCOS COELHO DE SALLES PARA JULGAMENTO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA”.
RESULTADO 02.06.22 “ADIADO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICA DR. MARCOS COELHO
DE SALLES. RESULTADO 21.06.22“ADIADO O JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.04- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082800645.2016.8.15.2001.ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.APELANTE ANTÔNIO PEREIRA
DE OLIVEIRA.ADVOGADOS: RAMON PESSOA DE MORAIS (OAB/PB 13.771) E OUTRO.APELADO: BANCO
PAN S/A.ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN (OAB/PB 22.177-A).RESULTADO 02.06.22“ADIADO JULGAMENTO
POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.RESULTADO 21.06.22“ADIADO O JULGAMENTO POR AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.05- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000141142.2015.8.15.0331. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA.APELANTE: MIRTILA MARINA
WOOD GOUVEIA. ADVOGADO: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ, OAB/PB 7664.APELADO:
MUNICÍPIO DE SANTA RITA.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA.RESULTADO 28.06.21
RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO JUIZ CONVOCADO DR. MARCOS COELHO DE SALLES PARA
JULGAMENTO NA SESSÃO POR VIDEOECONFERÊNCIA”. RESULTADO 02.06.22 “ADIADO JULGAMENTO
POR AUSÊNCIA JUSTIFICA DR. MARCOS COELHO DE SALLES. RESULTADO 21.06.22-“ADIADO O
JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.06- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0851636-62.2018.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.AUTOR:
GABRIEL ROCHA DE LIRA CAMPOS. ADVOGADA: MÉRCIA VALÉRIA DO NASCIMENTO MENESES
NOGUEIRA - OAB/PB 20.856.RÉUS: GERENTE EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO
ESTADO DA PARAÍBA E DIRETOR DO SISTEMA EDUCACIONAL GÊNIUS LTDA (COLÉGIO MASTER
BESSA).RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA.REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA.RESULTADO 28.06.22 RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO JUIZ CONVOCADO DR.
MARCOS COELHO DE SALLES.REULTADO 14.06.22“ADIADO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DR. MARCOS COELHO DE SALLES.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.07- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804305-50.2019.8.15.2001.ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL.APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA..APELADA: ANNA BEATRIZ VASCONCELOS RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO PAULO DE
CARVALHO ARAÚJO, OAB/PB 21508.INTERESSADO: SISTEMA EDUCACIONAL GÊNIUS LTDA – ME
(COLÉGIO MASTER BESSA)RESULTADO 28.06.21 “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO JUIZ
CONVOCADO DR. MARCOS COELHO DE SALLES PARA JULGAMENTO NA SESSÃO POR
VIDEOCONFERÊNCIA”.RESULTADO 02.06.22 “ADIADO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICA DR.
MARCOS COELHO DE SALLES. REULTADO 21.0622“ADIADO O JULGAMENTO POR AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.08- REMESSA NECESSÁRIA
CÍVEL Nº: 0816237-21.2019.8.15.0001ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
JUIZO RECORRENTE: JULIA RAMOS BARRETO.ADVOGADO: ANA AMELIA RAMOS PAIVA OAB/PB
12.331.RECORRIDO: PAULINO SILVA CONSTANTINO – ME.ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
RESULTADO 28.06.21 “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO JUIZ CONVOCADO DR. MARCOS
COELHO DE SALLES PARA JULGAMENTO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA”REULTADO
21.0622“ADIADO O JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.09- APELAÇÃO CÍVELNº
0 8 2 3 0 4 7 - 9 4 . 2 0 1 7 . 8 1 5 . 2 0 0 1 . O R I G E M : 6 ª VA R A D A FA Z E N D A P Ú B L I C A D A C O M A R C A D A
CAPITAL.APELANTE: FÁTIMA CAVALCANTI CARVALHO GUEDES. ADVOGADO: BRUNO DELGADO
BRILHANTE – OAB/PB 15517.APELADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.PROCURADOR: RAFAEL DE
LUCENA FALCÃO.PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.RESULTADO 14.02.22
“RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL
POR VIDEOCONFERÊNCIA”.RESULTADO 02.06.22“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO
RELATOR”. RESULTADO 21.0622“ADIADO O JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.10- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0802895-88.2018.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.AUTORA:
ANIELE LINS SOBREIRA, REPRESENTADA POR SEUS GENITORES TALVANE SOBREIRA E CRISTIANE
LINS SOBREIRA.ADVOGADA: LUCIENE MARQUES PEREIRA – OAB/PB 21.978.RÉU: DIRETOR DO 2001
COLÉGIO E CURSOS PREPARATÓRIOS. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.RESULTADO 28.06.22
RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO JUIZ CONVOCADO DR. MARCOS COELHO DE SALLES PARA
JULGAMENTO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA” RESULTADO 21.0622“ADIADO O JULGAMENTO
POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.11- REMESSA NECESSÁRIA
CÍVEL Nº: 0800469-55.2019.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE JUIZO RECORRENTE: ARTHUR DE MEDEIROS SANTOS, JOSE EDSON RIBEIRO DOS SANTOS.
ADVOGADO: ALINE GUIMARÃES GARCIA DA MOTTA - OAB/PB 18.309. RECORRIDO: COLEGIO MENINO
JESUS LTDA – ME,.ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.RECORRIDO: ESTADO DA
PARAIBA.REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.RESULTADO 28.06.21
“RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO JUIZ CONVOCADO DR. MARCOS COELHO DE SALLES
PARA JULGAMENTO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA”.RESULTADO 14.06.22“ADIADO JULGAMENTO
POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DR. MARCOS COELHO DE SALLES.
RELATOR: EXMO. DR JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, EM
SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ..12- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080004730.2020.8.15.0071. ORIGEM: VARA ÚNICA DE AREIA.APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA.APELADO: JOÃO FRANCISCO BATISTA DE ALBUQUERQUE.ADVOGADO: HARRISON
ALEXANDRE TARGINO, OAB/PB 5410.RESULTADO 15.03.22“ADIADO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.RESULTADO 02.06.22“ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM.
SUSPEIÇÃO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. RESULTADO 05.07.22“ADIADO O JULGAMENTO
POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.13- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812330-70.2021.8.15.0000.ORIGEM: 3ª
VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR.PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA.AGRAVADO: MARCOS TULIO NOBREGA
DE CARVALHO. ADVOGADO: MANOEL JAMES TRAVASSOS DA LUZ - OAB/PB 3252.RESULTADO 11.04.22“RETIRADO DE PAUTA PARA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. PEDIU VISTA O EXMO DES. LUIZ
SILVIO RAMALHO JUNIOR”. RESULTADO 24.05.22“APÓS O VOTO DO RELATOR, PEDIU VISTA DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS”.
RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ..14- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804799-81.2021.8.5.0371.ORIGEM: 4ª VARA MISTA
DA COMARCA DE SOUSA.APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR.APELADA: MARCILIO HOLANDA DE SOUSA.ADVOGADA: DAYANE RODRIGUES SIMOES
(OAB-PB 14.666).RESULTADO 25.04.22“RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA.
PEDIU VISTA O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS”.
RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 15- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814415-29.2021.8.15.0000.ORIGEM: 1ª
VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR.PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA.AGRAVADO: GLAUCIA SOUZA
AZEVEDO.ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO TARGINO PRAXEDES - OAB PB7288-B. RESULTADO
25.04.22“RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS PARA
INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA. PEDIU VISTA O EXMO DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS”.
RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.16 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0813546-66.2021.8.15.0000ORIGEM: 5ª VARA
DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALAGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADORPROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBAAGRAVADO: JUSSARA SILVESTRE MEDEIROS
SOUTO MAIORADVOGADO: WALTER DE SOUZA SOUTO MAIOR (OAB/PB 13.246)RESULTADO
02.05.22“RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PARA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: O EXMO.DES. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUÇÃO AO EXMO
DES. JOSE AURELIO DA CRUZ.17- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816607-32.2021.8.15.0000.ORIGEM:
1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR.PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA.AGRAVADO: MARIA CRISTINA ALVES
ARAÚJO.ADVOGADO: IGOR BERGSON MORAIS VASCONCELOS, OAB/PB Nº 19223.RESULTADO
02.05.22“RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PARA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: O EXMO.DES. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUÇÃO AO EXMO
DES. JOSE AURELIO DA CRUZ.18- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812514-26.2021.8.15.0000.ORIGEM:
3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL,.AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR. PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA.AGRAVADO: ROSANA CHAMKLIDJIAN
MIRA..ADVOGADO: FÁBIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - OAB/DF 50.127.RESULTADO 02.05.22“RETIRADO
DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS, PARA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: O EXMO.DES. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUÇÃO AO EXMO
DES. JOSE AURELIO DA CRUZ..19- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812676-21.2021.8.15.0000.ORIGEM:
3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR. PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA..AGRAVADO: JOSÉ VALDOMIRO
HENRIQUE DA SILVA.ADVOGADO: FELIPE DE FIGUEIRÊDO SILVA - OAB/PB 13.990.RESULTADO
02.05.22“RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PARA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR
APOSENTANDO EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.20- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081674329.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.