TJPB 15/07/2022 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2022
LEITE – OAB/PB 20170– RELATOR: Juiz João Batista Barbosa.46) RECURSO:0804303-11.2019.8.15.0181 –
RECORRENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS
ESTADUAIS DA PARAIBA CREDS LTDA - Advogado: GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO NETTO – OAB/BA
23163- 1° RECORRIDO: REALIZA IMPORTS - IMPORTADORA , EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDAADVOGADO:PATRICIA GARCIA FERNANDES OAB/SP 211531- 2° RECORRIDO: JEAN NUNES DE LIMA Advogado:ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM – OAB/PB 11967– RELATOR: Juiz João Batista Barbosa.47)
RECURSO:0810641-02.2021.8.15.2001 – RECORRENTE: SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA
SA - Advogado: EDUARDO REIS DE MENEZES – OAB/RJ 162449- RECORRIDO: PHABLO FELIPE DO
NASCIMENTO COSTA - Advogado: LARISSA LINS DE ALMEIDA BAHIA – OAB/PB 23901- RELATOR: Juiz João
Batista Barbosa.48) RECURSO:0808442-70.2022.8.15.2001 – RECORRENTE: ADELE NOBRE LEITE - Advogado:
GERALDO DE MARGELA MADRUGA – OAB/PB 3329- RECORRIDO: BANCO CBSS S.A. - Advogado: ENY
ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO – OAB/BA 29442- RELATOR: Juiz João Batista Barbosa. 49)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0803687-02.2020.8.15.0181 – EMBARGANTE: LL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - Advogado: GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA OAB/RN 3686- EMBARGADO:
EDUALDO JOAQUIM DO NASCIMENTO - Advogado: CARLA CRISTINA RIBEIRO – OAB/PB 209844- RELATOR:
Juiz José Ferreira Ramos Júnior.50) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0802769-97.2021.8.15.0751 - EMBARGANTE:
BANCO BRADESCO S/A - Advogado: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA OAB-PE: 26.687/
OAB-PB 21.740-A - EMBARGADO: JESSICA MAYRA DA CUNHA ABREU MACIEL - OAB PE48820-A - RELATOR:
Juiz José Ferreira Ramos Júnior.51) RECURSO: 0836306-20.2021.8.15.2001 – RECORRENTE: SYLVIA RENATA
GUEDES DE LUCENA - Advogado: CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA - OAB PB15705-A- RECORRIDO:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.- Advogado: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB RJ62192-A RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior.52) RECURSO: 0814048-16.2021.8.15.2001– RECORRENTE:
MAGDHA LEONIA ALVES SOARES - Advogado: LUIS FILIPE BESERRA NEGROMONTE - OAB PB27839-ARECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.- Advogado: FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA
BRESEGHELLO OAB/SP- RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior.53) RECURSO: 080209752.2021.8.15.0731- RECORRENTE: VALDEMES DA SILVA BARBOSA - Advogado: ELISON EVANGELISTA
VIEIRA OAB/PB 26.427 B- RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.- Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES
PAIXAO - OAB PB26165-S- RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior.54) RECURSO: 080595615.2021.8.15.0331- RECORRENTE: SEVERINO JOSÉ DE SANTANA - Advogado: CRISTHIANE CORREIA
MEDEIROS DE SANTANA PLÁCIDO OAB/PB 23.110- RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.- Advogado:
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB/PE n 23.255- RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior.55)
RECURSO: 0800466-25.2019.8.15.0511- RECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A - Advogado: WILSON
SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A- RECORRIDO: ADAILZON PEDROSA BARRETO.- Advogado: ANTONIO
TEOTONIO DE ASSUNCAO - OAB PB10492-A - RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior.56) RECURSO:
0822037-73.2021.8.15.2001- RECORRENTE: FRANCINALDO ALVES DE SOUSA - Advogado: HERATÓSTENES
SANTOS DE OLIVEIRA OAB/PB 11.140 - RECORRIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
CAGEPA.- Advogado: JOSÉ MOREIRA DE MENEZES OAB 4.064 PB - RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos
Júnior.57) RECURSO: 0831417-23.2021.8.15.2001- RECORRENTE: ELOYZITO DE SOUZA LIMA - Advogado:
JOSE OLAVO C. RODRIGUES OAB/PB 10.027 - RECORRIDO: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL
DE PASSAGEIROS LTDA.- Advogado: DANIEL LUNDGREN CORREIA LIMA OAB/PB 22.509- RELATOR: Juiz
José Ferreira Ramos Júnior.58) RECURSO: 0803665-42.2022.8.15.2001- RECORRENTE: BANCO BRADESCO
S/A - Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB PE23255-A - RECORRIDO: MARIA CECILIA
DA SILVA MAROJA- Advogado: MARCELO JOSE DO NASCIMENTO - OAB PB22382-A - RELATOR: Juiz José
Ferreira Ramos Júnior.59) RECURSO: 0802098-38.2021.8.15.0181 - RECORRENTE: FRANCINALDO LUIZ
DA SILVA FILHO- Advogado: VALENTIM DA SILVA MOURA - OAB PB 10669 - RECORRIDO: AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA - OAB MS6835-A- RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior.60) RECURSO: 080642998.2021.8.15.0331 - RECORRENTE: HELTON ALVES DE BRITO- Advogado: ALICE ALVES DE BRITO - OAB
PB27462-A — RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - Advogado:
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB MS6835-A- RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos
Júnior.ATENÇÃO: PETIÇÃO REQUERENDO SUSTENTAÇÃO ORAL DEVE SER INSERIDA NOS AUTOS
ELETRÔNICOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL PARA SEREM ANALISADOS
PELO RELATOR E ENcAMINHADOS PARA O JULGAMENTO PRESENCIAL POR VÍDEOCONFERÊNCIA COM
DATA A SER AGENDADA (RESOLUÇÃO 27/2020 TJPB).JOÃO PESSOA, 14 dE julho DE 2022. nina izaura de
azevedo maciel- SECRETÁRIA DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
PAUTA DE JULGAMENTO PJE 34º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO
PESSOA – PJE (23º SESSÃO VIRTUAL) - FICAM CIENTES AS PARTES E INTIMADOS PARA AS SESSÕES
VIRTUAIS A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE JULHO DE 2022, A PARTIR DAS 14:00HS FINALIZANDO NO DIA
01 DE AGOSTO 2022, ÀS 14 HORAS, DEVENDO AS PARTES OBSERVAREM O PRAZO ATÉ 48 HORAS ANTES
DO INICIO DA SESSÃO PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, INSERINDO
PETIÇÃO NOS AUTOS, PREVISTO NA RESOLUÇÃO 27/2020 DO TJPB, PUBLICADA EM 28/08/2020, EM
CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS JUDICIAIS
ELETRÔNICOS: 01) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0807794-90.2022.8.15.2001 – 4º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO BMG SA - ADVOGADO (A): FABIO
FRASATO CAIRES-SP124809-A- RECORRIDO: SEVERINA DOS SANTOS - ADVOGADO (A): RODRIGO CESAR
MARTINS BRASILEIRO GUEDES - PB27800-A– RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.
02) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 0841204-76.2021.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: TELEFONICA DO BRASIL S/A - ADVOGADO (A): JOSE ALBERTO
COUTO MACIEL-DF513-A- RECORRIDO: EDIVALDO ALVES DA SILVA - ADVOGADO (A): NOEL CHARLES
TAVARES LEITE-PB15125-A– RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 03) PJE RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 0840565-58.2021.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL - RECORRENTE: BRENO MAGNO GOMES PEREIRA, CARLOS ANTONIO ALVES PEREIRA E,
EDILEUZA GOMES PEREIRA - ADVOGADOS (A): ROGERIO PORTELA LIMA BARROS-PB29530-A- RECORRIDO:
GOL LINHAS AEREAS S.A,. - ADVOGADO (A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO-PB26165-S– RELATOR:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 04) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- PROCESSO
Nº: 0802431-33.2014.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - EMBARGANTE: JOACI GOMES
BORGES - ADVOGADO (A): EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO-PB25159-A- EMBARGADO: DISMACON
- DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP - ADVOGADO (A): DINART PATRICK DE
SOUSA LIMA-PB19192-A– RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 05) PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 0810710-34.2021.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
- RECORRENTE: CLODOALDO CAMBOIM DE SOUZA- ADVOGADO: MOZENEIDE VIEIRA LOPES
(DEFENSORA PÚBLICA 6461 PB) - RECORRIDO: CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR
LTDA - ADVOGADOS (A): MARINA GRACILIANO MARINHO DE SOUZA-PE54077-A - RELATOR: JUIZ INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 06) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 081629771.2020.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: NATASHA BRASIL DO
AMARAL - ADVOGADO (A): LUCAS DAMASCENO NOBREGA CESARINO-PB18056-A- RECORRIDO: GOL
LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A - ADVOGADO (A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-S–
RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 07) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVE PROCESSO Nº: 0835460-03.2021.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO - ADVOGADO (A) RECORRENTE: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO PB10705-A- RECORRIDO: CANELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, - ADVOGADO (A): ANA
CRISTINA DE SOUZA DIAS – GO17251-A - RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.
08) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- PROCESSO Nº: 0802321-60.2021.8.15.2001 – 3ª JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - EMBARGANTE: AUTOCLUB - VEICULOS E PECAS LTDA - ADVOGADO (A): JOAO OTAVIO TERCEIRO
NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE-PB19555-A- EMBARGADO: WHANNY CRISTINA DOS SANTOS
ALBUQUERQUE - ADVOGADO (A): AYRLLIS SOLANO GONDIM - PE44949-A– RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 09) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 081040635.2021.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: CARLA EMANUELLA GOUVEIA
DA SILVA - ADVOGADO (A): FLAVIO ELTON CALDAS ALVES - PB24284-A- RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO
S.A. - ADVOGADOS (A): FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS CE30348-A– RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 10) PJE - RECURSO INOMINADO
CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800817-80.2021.8.15.0461 – VARA ÚNICA DE SOLÂNEA - RECORRENTE: JOSE
AFRANIO ANDRADE DOS SANTOS - ADVOGADO (A): JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA-PB16049-ARECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. - ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO PE23255-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 11) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVELPROCESSO Nº: 0800493-67.2022.8.15.0231 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE - RECORRENTE:
BANCO BRADESCO S.A. - ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO-PE23255-A- RECORRIDO:
MARIANA VERISSIMO MARIANO - ADVOGADO (A): MARIA IOLANDA DE ALMEIDA E SILVA NETA - PB24538-A–
RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 12) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO
Nº: 0847514-98.2021.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO
CETELEM S.A. - ADVOGADO (A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A- RECORRIDO:
FERNANDO TAVARES DA SILVA - ADVOGADOS (A): PEDRO PAULO RIBEIRO BARBOSA LIRA - PB25794-A–
RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 13) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO
Nº: 0833200-50.2021.8.15.2001 – 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO
BRADESCO S.A. - ADVOGADO (A): ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-ARECORRIDO: KLEBER GUILHERMINO DOS SANTOS - ADVOGADO (A): WILDER GRANDO JUNIOR PB22683-A – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 14) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL PROCESSO Nº: 0801271-89.2022.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE:
JORGE JOSE BEZERRA – PARTE SEM ADVOGADO- RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S.A - ADVOGADO
(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS-CE30348-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.
15) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 0830484-50.2021.8.15.2001 –8º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: VITAL JOSE PESSOA MADRUGA FILHO E KARLA ZENAIDE AZEVEDO
17
BRASILINO - ADVOGADO (A): VITAL JOSE PESSOA MADRUGA FILHO – PB18055-A-PB18055-A- RECORRIDO:
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - ADVOGADO (A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165S– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 16) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO
Nº: 0816694-96.2021.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: COMPANHIA
DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA (CAGEPA) - ADVOGADO (A): ANTONIO DINIZ PEQUENO - /PB – 3.977 RECORRIDO: MARCIA CRISTINA FRANCELINO DA SILVA - ADVOGADO (A): JOSE ADAILSON DA SILVA
FILHO - PB22043-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 17) PJE - RECURSO INOMINADO
CÍVEL - PROCESSO Nº: 0834596-62.2021.8.15.2001 – 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITALRECORRENTE: GUTEMBERG MACHADO CEZAR DE SOUZA - ADVOGADO (A): IGOR FILIPE DA SILVA
PIMENTEL-PB27910-A- RECORRIDO: EVENTOS PARAIBA E FORMATURAS LTDA - ME - ADVOGADOS (A):
FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS - PB21146-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR. 18) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 0800338-34.2019.8.15.0081 – VARA
ÚNICA DE BANANEIRAS- RECORRENTE: MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - ADVOGADO (A):
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA-PB10751-A- RECORRIDO: MUNICIPIO DE BANANEIRAS RREPRESENTANTE:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS - – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR. 19) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800136-57.2019.8.15.0081 – VARA
ÚNICA DE BANANEIRAS - RECORRENTE: MARTA ROMAO DOS SANTOS RODRIGUES - ADVOGADOS (A):
MARCOS EDSON DE AQUINO - PB15222-A, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA - PB10751-A - RECORRIDO:
MUNICIPIO DE BANANEIRAS - REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS
– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 20) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO
Nº: 0879594-86.2019.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: UBER DO
BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - ADVOGADO (A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES-PE21449-ARECORRIDO: ADRIANO RICARDO MARQUES DA SILVEIRA – ADVOGADO (A): LIEVERTON MELO DE
OLIVEIRA-PB27591-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 21) PJE – RECURSO INOMINADO
PROCESSO Nº: 0803828-22.2022.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –
RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA - Advogado (a): ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA
- PB21740-A - RECORRIDO: FRANCISCO FERREIRA PASSOS - Advogados (a): SANDRA HELENA BASTOS
DOS SANTOS - PB14808-A, DONATO HENRIQUE DA SILVA - PB10130-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES
SOUZA NEVES. 22) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0804763-96.2021.8.15.2001 - 5º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA LARISSA DA SILVA ARAUJO - Advogado (a): REBECCA
WALENSKA CABRAL DA SILVA - PB26864-A - RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. - Advogado (a):
ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA
NEVES. 23) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0847310-88.2020.8.15.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: JOAO EVANGELISTA BARBOSA FILHO - Advogado (a): CLAUDIO
BEZERRA DIAS - PB11560-A - RECORRIDA: DELCINA DE SENA BARROS - Advogados (a): ADRIANO
WERLEN DE ALENCAR SANTINI - PB20627-A, ROMEU DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR - PB21762-A - MARIA
APARECIDA DE MEDEIROS – PARTE SEM ADVOGADO NOS AUTOS - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA
NEVES. 24) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0874393-16.2019.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: EPITACIO PINTO VIDAL - Advogados (a): BARBARA MARINHO RIBEIRO
- PB26592-A, GIOVANNA PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA MOURA - PB15785-A - RECORRIDO:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN – PARTE SEM ADVOGADO NOS AUTOS - Relatora:
JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 25) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 080286780.2019.8.15.2003 - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA ILZA FRANCELINO
MARIANO - Advogado (a): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ - PB7664-A - RECORRIDO: TRES COMERCIO
DE PUBLICACOES LTDA. - Advogado (a): RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA - BA15462-A - Relatora: JUÍZA
TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 26) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0806853-14.2020.8.15.2001
- 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. - Advogado (a):
ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A - RECORRIDA: MARIA DO SOCORRO DE
MENEZES CORDEIRO DE MELO - Advogados (a): ANDRESSA DE ARAUJO ASFORA MAIA VELOSO PB27053-A, MARCEL NUNES DE MIRANDA - PB14968-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 27)
PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0814627-61.2021.8.15.2001 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: HONORINA NOBREGA COSTA - Advogado (a): LINDBERG CARNEIRO TELES
ARAUJO - PB17922-A - 1º RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Advogado (a):
FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A - 2º RECORRIDO - MOBILIDADE RECIFE PARKING LTDA - Advogado
(a): PEDRO MENEZES DANTAS - PE36803-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 28) PJE –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0814086-28.2021.8.15.2001 - 4º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: ANTONIO DONATO SOBRINHO - Advogados (a):
LUAN DE ALMEIDA DUARTE - PB23028-A, LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA - PB23030-E - EMBARGADO:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Advogado (a): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 29) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO
INOMINADO PROCESSO Nº: 0849823-29.2020.8.15.2001 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
EMBARGANTE: BANCO DAYCOVAL S/A - Advogados (a): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - PB32505-A
- EMBARGADA: MARIA JOSE GUEDES DE OLIVEIRA - Advogado (a): CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO
NASCIMENTO - PB23763-A, LUANA SILVA - PB24824-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 30)
PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0850641-49.2018.8.15.2001 - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTES: JOAO ALVES MATIAS NETO E MARIA TERESA DE OLIVEIRA LIMA - Advogado
(a): LEILANE SOARES DE LIMA - PB15968-A - RECORRIDA: CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO
LTDA - ME - Advogado (a): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600-A Relatora: JUÍZA TÚLIA
GOMES SOUZA NEVES. 31) PJE – incidente de suspeição Nº: 0800195-86.2021.8.15.9001 - JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE SAPÉ – SUSCITANTE: joelma maira de oliveira – Advogado (a): rafael pontes vital – oab/pb 15.534
- SUSCITADO: bv financeira s/a – Advogado (a): wilson sales belchior – oab/pb 17.314-a - Relatora: JUÍZA
TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 32) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO
PROCESSO Nº: 0801194-87.2021.8.15.2001 - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE:
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogados (a): CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE - SE4800-A, GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A - EMBARGADA: MARIA NIVALDETE DE LIMA
OLIVEIRA - Advogado (a): JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO - PB25492-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA
GOMES SOUZA NEVES. 33) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0801482-61.2020.8.15.0581 JUIZADO ESPECIAL MISTO DE RIO TINTO – RECORRENTE: LARISSA MENDES PEREIRA - Advogados (a):
FELIPPE MORAIS ARCO VERDE - PB23062-A, DIOGO SERGIO MACIEL MAIA - PB17262-A, JORDAN VITOR
FONTES BARDUINO - PB27854-A - RECORRIDO: JOSE FERNANDES GORGONHO NETO - Advogado (a):
YANNA NOBREGA MACEDO - PB20370-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 34) PJE –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0816450-07.2020.8.15.2001 - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: VERONICA RAQUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado (a): IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO - PB26678-A - EMBARGADO: MERCADOLIVRE.COM
ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Advogado (a): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 35) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO
INOMINADO PROCESSO Nº: 0871182-69.2019.8.15.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
EMBARGANTE: RAFAELA LOPES DA SILVA – Advogado (a): IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO PB26678-A - EMBARGADA: MARIA CERIS BELMONT FONSECA DE SOUZA - Advogado (a): DANIEL BRAGA
DE SA COSTA - PB16192-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 36) PJE – RECURSO INOMINADO
PROCESSO Nº: 0801862-06.2019.8.15.1071 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE JACARAÚ – RECORRENTE:
JOSE AURELIO FERREIRA - Advogados (a): NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA - PB10204-A, JESSICA
DAYSE FERNANDES MONTEIRO - PB22555-A - RECORRIDO: FLORESTAN FERNANDES DE ABREU Advogados (a): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA
NEVES. 37) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 085029190.2020.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: FLAVIO DE FIGUEIREDO
VIEIRA - Advogado (a): FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA - PB4377-A - EMBARGADO: GERALDO GOMES DA
SILVA FILHO - Advogado (a): RONNIE ANDERSON PEREIRA LINS - PB17425-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA
GOMES SOUZA NEVES. 38) PJE –RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0854964-63.2019.8.15.2001 - 4º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ANTONIO AUGUSTO DE BRITO GUERRA GALVAO
- Advogado (a): JAKSSON ARLYSSON DOS SANTOS SANTANA DE JESUS - PB19538-A - RECORRIDO:
VALDEBAM PROCOPIO DE ARAUJO - Advogado (a): MARCELO GUERRA DE ALMEIDA - PB23618-A Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 39) PJE –RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 080185970.2021.8.15.0751 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: PHERON PEREIRA PONTES
- Advogado (a): JANIO LUIS DE FREITAS - PB10547-A - RECORRIDOS: ARTHUR LUIZ DE LIMA E DJEANNE
CIBELLE PESSOA DE LIMA - Advogado (a): DEBORA GONCALVES DE ASSIS OLIVEIRA - PB27693-A Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 40) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO
INOMINADO PROCESSO Nº: 0807847-43.2019.8.15.0751 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX –
EMBARGANTE: LINCOLN CARTAXO DE LIRA JUNIOR - Advogado (a): ADRIANO MANZATTI MENDES PB11660-A - EMBARGADO: IRANILDO GERMANO DOS SANTOS JUNIOR - Advogado (a): IRANILDO GERMANO
DOS SANTOS JUNIOR - RN6391-A – TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO ANTONIO LUCENA SOARES
JUNIOR - CPF: 046.519.584-94 – SEM ADVOGADO NOS AUTOS - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA
NEVES. 41) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 3034919-29.2010.8.15.2003 - 2º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: ZELANDIA MARQUES DE ALMEIDA - Advogados (a): CRISTIANE
TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE - PB13512-A, NOALDO BELO DE MEIRELES - PB9416-A, NELSON
AZEVEDO TORRES - PB11488-A - RECORRIDO: ADEMIR GANGORRA COSTA - Advogado (a): OLIVIA
MONIQUE ARAUJO SERRANO DE MEDEIROS - PB13763-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES.
42) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 080695161.2018.8.15.2003 - 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – EMBARGANTE: ALBA LUCIA GOMES
DE LIMA - Advogado (a): IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO - PB26678-A - EMBARGADA: CAIXA
SEGURADORA S/A - Advogado (a): EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE28240-A - Relatora:
JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 43) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO
PROCESSO Nº: 0801117-42.2020.8.15.0731 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – EMBARGANTE: