TJPB 25/03/2022 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2022
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 41) Agravo Interno nº 0003754-73.2014.8.15.2003. Oriundo
da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): PF Brasil Empreendimentos
Imobiliários EIRELI – ME. Advogado(s): Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti - OAB/PB 12.085. Agravado(s):
Antônio Manuel Marques Gonçalves. Advogado(s): Alexandrino Alves de Freitas – OAB/PB 16.560.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 42) Agravo Interno nº 0811445-38.2019.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Jairo Firmino Dias. Advogado(s): Wagner
Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley
N. C. de Vasconcellos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 43) Agravo Interno nº 0808796-71.2017.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Tatiane Dias da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Agravado(s): MRV Engenharia e Participações S/A. Advogado(s):Ivan Isaac
Ferreira Filho - OAB/PB 20.279-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 44) Agravo Interno nº 0035266-17.2013.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. 1ºAgravado(s): Antônio Carlos Alves dos Santos.
Advogado(s): José Epitácio de Oliveira – OAB/PB – 16.665. 2ºAgravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Renan de Vasconcelos Neves.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 45) Agravo Interno nº 0807408-22.2017.8.15.0001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina Grande,
rep. por seu Procurador George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB 11.576. Agravado(s): José Everton
Soares de Souza. Advogado(s): Charmênia Gomes de Melo - OAB/PB 19.548.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 46) Agravo Interno nº 0800762-33.2020.8.15.0181. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Caio de Oliveira
Cavalcante – OAB/PB 14.199. Agravado(s): Maria das Dores Ayres de Aguiar. Advogado(s): Damião Guimarães
Leite – OAB/PB 13.293.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 47) Agravo Interno nº 0018009-42.2014.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Manuela Beatriz de Oliveira Silva.Defensora
Pública: Francisca das Chagas Queiroga.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 48) Embargos de Declaração recebidos Agravo Interno nº
0000392-56.2014.8.15.0421. Oriundo da Comarca de São José de Piranhas. Agravante(s): Banco PAN S/A.
Advogado(s): Feliciano Lyra Moura – OAB/PB 21.714-A. Agravado(s): Francisco Nicolau de Souza. Advogado(s):
Nemyres Dias Caldeira Silva – OAB/PB 20.377.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 49) Embargos de Declaração recebidos Agravo Interno nº
0036215-46.2010.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Alexandre Barbosa da Silva. Advogado(s): Ana Paula Gouveia Leite – OAB/PB 20.222. 1ºAgravado(s): PbPrev
– Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. 2ºAgravado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley Vasconcelos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Agravos Internos nº 0803464-60.2016.815.2001.
Oriundo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital. 1ºAgravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu
Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. 2ºAgravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Ariano Wanderley da Nóbrega Cabral 1ºAgravado(s): Alexandre Medeiros Gambarra B. Moreira.
Advogado(s): Daniel Ramalho da Silva – OAB/PB 18.783. 2ºAgravado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 51) Agravo Interno nº 0021542-96.2013.8.15.0011. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Município de Massaranduba,
rep. por sua Procuradora, Poliana de Oliveira Ferreira. Agravado(s): Adriana dos Santos e Outros. Advogado(s):
Manoel Felix Neto – OAB/PB 9.823.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 65) Agravo Interno nº 0000517-07.2011.8.15.0881. Oriundo
da Comarca de São Bento. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Alessandra
Ferreira Aragão. Agravado(s): Francisco Fernandes da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.66) Agravo Interno nº 0053910-71.2014.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/
A.Advogado(s): Ana Carolina Martins de Araújo - OAB/PB 19.905-B.Agravado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.67) Agravo Interno nº 0808804-29.2020.8.15.0001.Oriundo
da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): José Carlos Sousa Costa Júnior.Advogado(s):
Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798. Agravado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/
A.Advogado(s): José Almir da Rocha Mendes Júnior - OAB/RN 392-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.68) Embargos de Declaração nº 085153321.2019.8.15.2001.Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s): Ivamberto Soares de
Lima.Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.Embargado(s): Banco Panamerican S/
A.Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.69) Embargos de Declaração nº 084198710.2017.8.15.2001.Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s): Wania Cyrillo Guimarães
de Brito.Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.Embargado(s): Aymore Crédito,
Financiamento e Investimento S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.70) Embargos de Declaração nº 082996024.2019.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Capital.Embargante(s): Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimentos S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Embargado(s):
Mônica Dantas de Medeiros.Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer - OAB/PB 16.237.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.71) Embargos de Declaração nº 082351842.2019.8.15.2001.Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s): Maria Joselita Crispim
da Nóbrega.Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.Embargado(s): Aymore Crédito,
Financiamento e Investimento S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.72) Embargos de Declaração nº 080339115.2021.8.15.2001.Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s): Luiz Augusto de Azevedo
Silva.Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.Embargado(s): Banco Itaucard S/
A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.73) Embargos de Declaração nº 086080692.2017.815.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador, Flávio José Costa de Lacerda. Embargado(s): Severino Alves Barbosa
Filho.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.74) Embargos de Declaração nº 001121464.2007.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado
da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão Gurgel.Embargado(s): PHG – Comércio de
Confecções Ltda. e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.75) Embargos de Declaração nº 080116858.2019.8.15.0191.Oriundo da Comarca de Soledade. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Lilyane Fernandes B. de Oliveira. Embargado(s): Pegmatitos do Nordeste Mineração Ltda. e
outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.76) Embargos de Declaração nº 080329957.2020.8.15.0001.Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande.Embargante(s):
Robsmar Alencar de Souza.Advogado(s): Bruno Guilherme de Menezes -OAB/PB 18.409.Embargado(s): INSS
- Instituto Nacional do Seguro Social, rep. por seu Procurador Leandro Pinheiro dos Santos
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 52) Agravo Interno nº 0810503-55.2020.8.15.0001. Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Unimed Campina Grande - Cooperativa de
Trabalho Médico.Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401. Agravado(s): Maria Mirany
de Medeiros Nóbrega Costa, representada por sua curadora, Kamila Nóbrega de França Schildt Costa.
Advogado(s): José Dinart Freire de Lima – OAB/PB 7.541.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.77) Embargos de Declaração nº 080191070.2021.8.15.0981.Oriundo da 1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas.Embargante(s): Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A.Advogado(s): Fábio Frasato Caires – OAB/PB 20.461-A.Embargado(s):
Geovane Saraiva da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 53) Agravo Interno nº 0805472-22.2020.8.15.0141. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Antônio de
Moraes Dourado Neto – OAB/PB 23.255. Agravado(s): Terezinha Rodrigues de Sousa. Advogado(s): Gerson
Dantas Soares – OAB/PB 17.696.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.78) Embargos de Declaração nº 080014504.2021.8.15.0031.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna. Embargante(s): Banco Bradesco S/
A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A.Embargado(s): Geraldo Felismino do Nascimento.
Advogado(s): Roan Marques da Silva - OAB/PB 26.081.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 54) Agravo Interno nº 0808162-46.2015.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Charles Garrido. Advogado(s): João de Deus Quirino
Filho – OAB/PB 10.520. Agravado(s): Leandro Gomes da Silva. Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho –
OAB/PB 10.705.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.79) Embargos de Declaração nº 008902005.2012.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado
da Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane Fernandes B. de Oliveira.Embargado(s): Mauro Nunes Pereira
Filho.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55) Agravo Interno nº 0802344-34.2021.8.15.0181. Oriundo
da 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Caio de
Oliveira Cavalcante – OAB/PB 14.199. Agravado(s): Suely Clementino da Silva. Advogado(s): Humberto
Trocoli Neto – OAB/PB 6.349.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.80) Embargos de Declaração nº 083621702.2018.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s): Aymore Crédito,
Financiamento e Investimento S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Embargado(s):
Lúcio Mário Quirino.Advogado(s): Ana Cristina Madruga Estrela - OAB/PB 13.268.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 56) Agravo Interno nº 0800980-10.2019.8.15.0371. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Leandro
Moreira Pita – OAB/PB 12.542. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Tadeu Almeida
Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.81) Embargos de Declaração nº 080122911.2018.8.15.0301.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Embargante(s): Maria José de Sousa. Advogado(s):
Admilson Leite de Almeida Júnior – OAB/PB 11.211. Embargado(s): Município de São Domingos. Advogado(s):
Jéssica Ruana Lima Mendes - OAB/PB 24.324.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 57) Agravo Interno nº 0805813-49.2021.8.15.0000. Oriundo
da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Sul América Companhia de Seguro Saúde. Advogado(s):
Ana Tereza Basilio - OAB/RJ 74.802. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.82) Embargos de Declaração nº080311920.2019.8.15.0181.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Banco Itaú Consignado S.A.
Advogado(s): Eny Bittencourt- OAB/BA 29.442.Embargado(s): Elda Maria Mariano dos Santos. Advogado(s):
Valentim da Silva Moura - OAB/PB 10.669.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 58) Agravo Interno nº 0200533-41.2013.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Waldemir João da Silva.Advogado(s):
Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 59) Agravo Interno nº 0817244-04.2015.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Agravado(s): Marilene Ribeiro da Silva. Advogado(s): Ramon
Pessoa de Morais - OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 60) Agravo Interno nº 0862457-96.2016.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por
seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Alessandra Ferreira Aragão Gurgel.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 61) Agravo Interno nº 0802955-89.2018.8.15.0181. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Caio de Oliveira
Cavalcante – OAB/PB 14.199. Agravado(s): Clodomiro Morais Frazão. Advogado(s): Alinne Batista de Freitas
– OAB/PB 19.997.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.83) Embargos de Declaração nº 085516385.2019.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Embargante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena.Embargado(s): Espaço MF Comércio de
Confecções e Calçados Eireli - ME.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.84) Embargos de Declaração nº 080246477.2021.8.15.0181.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Município de
Guarabira.Advogado(s): Caio de Oliveira Cavalcante – OAB/PB 14.199.Embargado(s): Maria de Fátima Camelo.
Defensora Pública: Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.85) Embargos de Declaração nº 087275290.2019.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Joselma
Kassandra Almeida Villarim Meira.Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.Embargado(s):
Estado da Paraíba, por seu Procurador, Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.86) Embargos de Declaração nº 080063966.2021.8.15.0321.Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Embargante(s): Município de Junco do Seridó, rep.
por seu Procurador Onofre Roberto Nóbrega Fernandes. Embargado(s): Rogério Luiz dos Santos. Advogado(s):
Maria Aparecida Ângela Queiroz - OAB/PB 15.090.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 62) Agravo Interno nº 0805742-68.2015.8.15.2001. Oriundo
da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17314-A. Agravado(s): José Carlos Francisco Cavalcante. Advogado(s):
Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 87) Embargos de Declaração nº 0814163-08.2019.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Roberto Mizuki.Embargado(s): Joyce Renally Felix Nunes.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 63) Agravo Interno nº 0800019-26.2016.8.15.0581. Oriundo
da Comarca de Rio Tinto. Agravante(s): Vanderlei Carlos Barbosa. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira
– OAB/PB 6.003. Agravado(s): Município de Rio Tinto. Advogado(s): Alexandre Sérvio de Carvalho Silveira –
OAB/PB 9.491.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 88) Embargos de Declaração nº 0828267-54.2020.8.15.0001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401.Embargado(s): Maria do
Socorro Colaço Dantas.Advogado(s): Kelly Marlyn Colaço Dantas- OAB/PB 17.491.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 64) Agravo Interno nº 0800528-71.2021.8.15.0551. Oriundo
da Comarca de Remígio. Agravante(s):Francisca Suely Dantas dos Santos. Advogado(s): Ana Luiza Viana
Souto – OAB/PB 20.878. Agravado(s): Município de Remígio. Advogado(s): Manolys Marcelino Passerat de
Silans – OAB/PB 11.536.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.89) Embargos de Declaração nº 085205514.2020.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos.Embargado(s): José Helama
Gomes Ribeiro.Advogado(s): Wagner Veloso Martins - OAB/PB 25.053-A.