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Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Apelação Cível nº 0800748-12.2020.8.15.0161. Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Moraes
Andrade. Apelado(s): Elaine Torres Soares. Advogado(s): Alysson Wagner Correa Nunes - OAB/PB 17.113.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 63) Apelação Cível nº 0011981-05.2007.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Apelado(s): Versaty Comércio Tintas e Ferragens Ltda.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 38) Apelação Cível nº 0800249-30.2020.8.15.0031. Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Mericleide Felinto da Silva. Advogado(s): José Vandalberto de
Carvalho – OAB/PB. Apelado(s): Cagepa – Cia. de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Allisson Carlos
Vitalino - OAB/PB 11.215.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 64) Apelação Cível nº 0815831-19.2016.8.15.2001. Oriundo da
17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): André Martins de Araújo. Advogado(s): João Laurindo da Silva
Neto – OAB/PB 22.368-A. Apelado(s): Tex Courier S/A. Advogado(s): Alexandre Fidalgo – OAB/SP 172.650.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 65) Apelação Cível nº 0800943-23.2021.8.15.0141.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Francisco de Assis Oliveira Miranda.
Advogado(s): Elyveltton Guedes de Melo – OAB/PB 23.314. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s):
André Nieto Moya - OAB/SP 235.738.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 39) Apelação Cível nº 0800354-88.2017.815.0911. Oriundo da
Comarca de Serra Branca. Apelante(s): Ednalva Caetano de Lima Silva. Advogado(s): Nelson José Neves Honorato
- OAB/PB 22.720. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 40) Apelações Cíveis nº 0004081-08.2014.8.15.0131.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. 2ºApelante(s): Francinês de Souza Bandeira. Advogado(s):
Alisson de Souza Bandeira Pereira - OAB/PB 15.166. Apelado(s): Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 66) Agravo Interno nº 0800303-25.2018.8.15.0141. Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante(s): José Luiz Andrade de Freitas. Advogado(s):
Charles Alberto Monteiro Lopes - OAB/PB 17.016. Agravado(s): Adonay Vieira de Freitas. Advogado(s):
Jaques Ramos Wanderley - OAB/PB 11.984.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 41) Apelação Cível nº 0000888-22.2016.8.15.0581. Oriundo
da Comarca de Rio Tinto. Apelante(s): Rita de Oliveira Trindade. Advogado(s): Anísio Anderson Alves das
Chagas – OAB/PB 17.567. Apelado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 67) Agravos Internos nº 0052866-17.2014.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºAgravante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. 2ºAgravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep.
por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Damião Alves de Santana.
Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42) Apelação Cível nº 0809527-67.2017.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Etianne Alves Mangueira. Advogado(s):
Francisco de Moraes Lima - OAB/PB 11.724. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião
Florentino de Lucena.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 68) Agravo Interno nº 0882116-86.2019.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Francisco de Assis Amorim. Advogado(s): Kehilton
Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899. Agravado(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43) Apelação Cível nº 0097695-54.2012.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. Apelado(s): Gilma Xavier da Silva. Advogado(s): Márcio Henrique
Carvalho Garcia - OAB/PB 10.200.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 69) Agravos Internos nº 0018482-28.2014.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºAgravante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos. 2ºAgravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep.
por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): João Cabral Neto. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 44) Apelação Cível nº 0812359-44.2015.815.2001. Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): José Nunes de Oliveira Júnior. Advogado(s): Daniel de
Oliveira Rocha - OAB/PB 13.156. Apelado(s): ASPER - Associação Paraibana de Ensino Renovado.
Advogado(s): Jaime Yoshio de Araújo Sakaki - OAB/PE 20.371.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 45) Apelação Cível nº 0800797-55.2020.8.15.0031. Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva - OAB/PB 23.664. Apelado(s): Ana Maria Rodrigues dos Santos.
Advogado(s): Roan Marques da Silva – OAB/PB 26.081.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 46) Apelação Cível nº 0859953-20.2016.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Nóbrega. Apelado(s): Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. Advogado(s): Augusto
Barbosa - OAB/SP 281.394 e Luís Gustavo Scatolin Félix Bomfim – OAB/SP 325.284.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 47) Apelação Cível nº 0833724-23.2016.815.2001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Abertânio Ferreira de Lima. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
1ºApelado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos. 2ºApelado(s): PbPrev
– Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Apelação Cível nº 0800568-22.2017.8.15.0251. Oriundo
da 7ª Vara da Comarca da Patos. Apelante(s): Pamella dos Santos Moreira. Advogado(s): José Gomes Neto
– OAB/PB 15.589. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Eduardo
Queiroga Estrela Maia Paiva - OAB/PB 23.664.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 49) Apelação Cível nº 0040771-57.2011.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. 1ºApelado(s): Valteir Carneiro Alves. Advogado(s):
Wallace Alencar Gomes - OAB/PB 24.739. 2ºApelado(s): Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 50) Apelação Cível nº 0806156-20.2020.8.15.0731. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Cosme do Brasil da Silva. Advogado(s): Emanuelle Guedes
Brito – OAB/PB 17.051. Apelado(s): Prudential do Brasil Seguros de Vida S/A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 51) Apelação Cível nº 0879462.29.2019.815.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. Apelado(s):
Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 52) Apelação Cível nº 0810621-50.2017.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Ronaldo Gomes de Andrade. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
1ºApelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino Lucena. 5.644. 2ºApelado(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 53) Apelação Cível nº 0813076-85.2017.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Alex Marinho dos Santos. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 54) Apelação Cível nº 0808887-93.2019.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Nóbrega. Apelado(s): Karina Tatiane de Sousa Santos. Advogado(s): Carlos Alberto
Pinto Mangueira - OAB/PB 6.008.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 55) Apelação Cível nº 0848921-13.2019.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Angelita Rodrigues Martins. Advogado(s):
Bruce Snider Cícero Montenegro Cordeiro – OAB/PB 22.280. Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep.
por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 56) Apelação Cível nº 0826238-16.2018.8.15.2001. Oriundo da
17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
- OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Antenor Jeronimo Leite. Advogado(s): Álvaro Nitão J. Leite – OAB/PB 16.256.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 57) Apelação Cível nº 0800972-86.2021.8.15.0751. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Ivanise de Assis Pereira. Advogado(s): Álvaro Nitão Jerônimo
Leite – OAB/PB 16.256. Apelado(s): Banco Itaucard S/A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 58) Apelação Cível nº 0096800-93.2012.8.15.2001. Oriundo da
5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Marcílio José Lisboa de Souza. Advogado(s): Felipe Mendonça
Vicente – OAB/PB 15.458. Apelado(s): Marisa S/A. Advogado(s): Benedicto Celso Benício – OAB/SP 20.047.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 59) Apelação Cível nº 0000301-91.2015.8.15.0271. Oriundo
da Comarca de Picuí. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s):
Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PB 20.282-A. Apelado(s): Ednailson Queiroz dos Santos.
Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas – OAB/PB 13.220.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 60) Apelação Cível nº 0804456-90.2018.8.15.0371. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa, rep. por seu Procurador Francisco
Fortunato de Sousa Júnior. Apelado(s): André Felipe Almeida.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 61) Apelação Cível nº 0801510-98.2017.8.15.0301. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Aureni de Souza Almeida. Advogado(s): Alberg Bandeira de
Oliveira – OAB/PB 8.874. Apelado(s): Município de Cajazeirinhas. Advogado(s): Robson Fábio Brito da Silva
– OAB/PB 12.794.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 62) Apelação Cível nº 0014233-78.2007.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado(s): Initex Indústria Têxtil Ltda.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 70) Agravo Interno nº 0805081-68.2021.8.15.0000. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Federação Nacional das Sociedades Eunice Weaver, por
sua Representante Legal Marietta Cavalcanti de Albuquerque Coutinho. Advogado(s): Francisco C. Ferreira OAB/PB 18.025. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 71) Agravo Interno nº 0815803-98.2020.8.15.0000. Oriundo da 16ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040. Agravado(s): Maria das
Neves Araújo Fernandes. Advogado(s): Diego Filadelfo Fernandes de Carvalho - OAB/PB 19.468.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 72) Agravo Interno nº 0000940-94.2009.8.15.0441. Oriundo
da Comarca do Conde. Agravante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): João Alves Barbosa Filho – OAB/PB
4.246-A. Agravado(s): Beclaudison Rodrigo Silva Delgado e Raniel Rodrigo Silva Delgado, representados por
sua genitora Cláudia Silva dos Anjos. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 73) Embargos de Declaração nº002513296.2011.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Sanny Japiassu dos Santos. 1ºEmbargado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu
Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. 2ºEmbargado(s): Erinaldo da Silva Miranda. Advogado(s):
Lincoln Mendes Lima – OAB/PB 14.309.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 74) Embargos de Declaração nº 0800801-07.2017.815.2001.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Bradesco Seguros S/A. Advogado(s):
Janaína Melo Ribeiro Tomaz - OAB/PB 10.412. Embargado(s): José Hélio Vieira da Silva. Advogado(s): Bruno
de Sousa Carvalho - OAB/PB 11.714.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 75) Embargos de Declaração nº 0812510-23.2020.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. 1ºEmbargante(s): Gleidson Caetano Leite. Advogado(s): Marcos
Vinícius da Silva Araújo – OAB/PB 22.605. 2ºEmbargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 76) Embargos de Declaração nº 0833460-69.2017.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): José Weliton Chaves Bezerra.
Advogado(s): Alex Barros da Silva - OAB/PB 22.722. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Felipe de Moraes Andrade.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 77) Embargos de Declaração nº 0841795-77.2017.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Embargado(s): Benício Alexandre de Souza Bomfim. Advogado(s):
Fabrício Araújo Pires - OAB/PB 15.709.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 78) Embargos de Declaração nº 0849795-95.2019.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Município de João Pessoa, rep.
por seu Procurador-Geral Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB 11.642. Embargado(s): Leandro
Brandão Macedo. Advogado(s): Carlos Alberto Ponto Mangueira – OAB/PB 6.003.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 79) Embargos de Declaração nº 080497798.2019.815.0371.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Embargado(s): S G da Silva Supermercado – ME. Advogado(s):
Mariela Mello Nery Dantas – OAB/PB19.798.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 80) Embargos de Declaração nº 004873922.2003.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado
da Paraíba, rep. por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado(s): MCM – Indústria de
Moagem de Milho Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 81) Embargos de Declaração nº 0845397-13.2016.8.15.2001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Finasa S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Irani de Sousa Gomes. Advogado(s): Neuvanize Silva de
Oliveira - OAB/PB 15.235.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 82) Embargos de Declaração nº 0818463-13.2019.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Embargado(s): Francisco Fábio Barbosa Leite. Advogado(s):
Thiago Costa Moreno - OAB/PB 15.066.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 83) Embargos de Declaração nº081067075.2020.8.15.0000.Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Francisco Paulo Alves de
Franca. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer - OAB/PB 16.237. Embargado(s): BV Financeira S/A –
Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Manuela Sarmento - OAB/PB 27.249-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 84) Embargos de Declaração nº 0036795-76.2010.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Evania Maria Souza dos
Santos. Advogado(s): Ana Paula Gouveia Fernandes – OAB/PB 20.222. 1ºEmbargado(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. 2ºEmbargado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Francisco Glauberto Bezerra Júnior.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 85) Agravo de Instrumento nº 0805101-59.2021.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, por seu
Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Agravado(s): Francisco Gekson dos Santos do Carmo. Advogado(s):
Juciane Santos - OAB/PB 26.710.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 86) Apelação Cível nº 0800281-28.2020.8.15.0001. Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria do Carmo Belo Monteiro. Advogado(s):
Antônio Guedes Andrade Bisneto – OAB/PB 20.451. 1ºApelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Antônio
de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. 2ºApelado(s): Zurich Minas Brasil Seguros S/A. Advogado(s):
Marco Roberto Costa Pires de Macedo - OAB/PB 18.377-A. 3ºApelado(s): Paulista -Serviços de Recebimento
e Pagamentos Ltda. Advogado(s): Denise de Cássia Zilio - OAB/SP 90.949 e Fabíola Meira de Almeida Breseghello - OAB/SP 184.674.