TJPB 11/02/2021 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021
PORTARIA GAPRE Nº 257/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor ADHAILTON LACET
CORREIA PORTO, Juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, na forma do
inciso I, do art. 127 (Loje) e o constante do Processo Administrativo nº 2021.018.515; RESOLVE: Art. 1º
Designar o Excelentíssimo Senhor LUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICE, Juiz de Direito do Juizado Auxiliar
Misto da 1ª Circunscrição, para, no período de 10 a 15.02.2021, responder, cumulativamente, pelo expediente
da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 10 de fevereiro de 2021.
Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - Presidente.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2021016958
- Folga de Plantão - Magistrado (12, 15, 16 e 17/02/2021) - Adriana Barreto Lóssio de Souza; 2021016853 - Férias
- Transferência ou Acumulação - Magistrado - Virgínia de Lima Fernandes Moniz; 2021016888 - Férias Transferência ou Acumulação - Magistrado - Michel Rodrigues de Amorim; 2021018582 - Folga de Plantão Magistrado - Gustavo Camacho Meira de Sousa; 2021016812 - Folga de Plantão - Magistrado - Bárbara Bortoluzzi
Emmerich; 2021017268 - Folga de Plantão - Magistrado - Mayuce Santos Macedo
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2020157769 - Licença Tratamento de Saúde - Theócrito Moura Maciel Malheiro
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2021013109 - Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado - Giovanni Magalhães Porto
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:2021016327 FÉRIAS - TRANSFERÊNCIA OU ACUMULAÇÃO - MAGISTRADO - Ritaura Rodrigues Santana e outros(1);2021017071 FOLGA DE PLANTÃO - MAGISTRADO -: Andrea Costa Dantas Botto Targino e
outros(1);2021014798 FOLGA DE PLANTÃO - MAGISTRADO - Requer folga de plantão Manoel Gon¿¿alves
Dantas de Abrantes e outros(1);2021016999 FOLGA DE PLANTÃO - MAGISTRADO -Joao Lucas Souto Gil
Messias e outros(1);2021017047 FOLGA DE PLANTÃO - MAGISTRADO- Vinicius Silva Coelho e outros(1);2021014780 LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO - Mario Sergio Crispim Goncalves Nobrega Magalhaes e
outros(1
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá Benevides,, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/
ASSUNTO/INTERESSADO:2019050638 AUDITORIA - Relatório de Inspeção E sob a Auditoria CA 001/2019
- MLP Gráfica- Gerência de Controle Interno e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:2021015104 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - NUPEMEC - Indicação de diretores adjuntos-Maria de Fátima
Bezerra Cavalcanti e outros(1);2021001028 RELOTAÇÃO - Requerimento Relotação Cargo Auxiliar Judiciário
Matricula 477944-4 Lotação 1ª Vara-Única.- Leoncio Pereira de Souza e outros(1);2021002633 PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS-Michelini de Oliveira Dantas Jatoba e outros(1);2021004632
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Gisele Alves Barros Souza e outros(1);2020151598 ANOTAÇÕES NA FICHA
FUNCIONAL - Joao Carlos Botelho Filho e outros(1);2021009942 RELOTAÇÃO - Relotação servidor- Michel de
Ara¿¿jo Pinheiro e outros(1);2021014780 LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO - Liberação de pagamento - verba
rescisória- Mario Sergio Crispim Goncalves Nobrega Magalhaes e outros(1;2021011576 - Ana Gilda Brito de
Araujo e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá Benevides,, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/
INTERESSADO:2021016853 FÉRIAS - TRANSFERÊNCIA OU ACUMULAÇÃO - MAGISTRADO- Virginia de
Lima Fernandes Moniz e outros(1);2020142407 ABONO PERMANÊNCIA - Antonio Diniz Aires e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá Benevides,Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:2020094336 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Marcos William de Oliveira e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá Benevides,, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/
ASSUNTO/INTERESSADO:2020062072 REQUISIÇÃO DE FUNCIONÁRIO -Gerência de Apoio Operacional /
Tribunal de Justica e outros;2019302405 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Memorando Nº 135/2019, solicitando
a Presidência, móveis e equipamentos para os CEJUSC’s das comarcas de Guarabira, Cajazeiras e Itabaiana.- Leandro dos Santos e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2021011259 - Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado - Kleyber Thiago Trovão Eulálio; 2021012122
- Folga de Plantão - Magistrado - Vinícius Silva Coelho; 2021009811 - Férias - Transferência ou Acumulação
- Magistrado - Ana Flávia de Carvalho Dias; 2020184580 - Processo de Pagamento - Silmary Alves de
Queiroga Vita. Republicado por incorreção /Publicação no DJ 10/02/2021
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ERRATA: Portaria DIGEP nº 07/2021, publicada no DJE de 10/02/2021. ONDE SE LÊ: Transferência de
Férias: 2021006216, 4775104, Alessandro de Souza Mello, 01/03/2021 a 30/03/2021, 2019/2020; LEIA-SE:
Concessão de férias: 2021006216, 4775104, Alessandro de Souza Mello, 01/03/2021 a 30/03/2021 2019/
2020.
PORTARIA DIGEP Nº 12, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021. O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições delegadas pelo Ato da Presidência
nº 30/2017, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2021009887, RESOLVE: Tornar sem
efeito a Portaria DIGEP nº 10/2021, publicada no Diário da Justiça em 04/02/2021, no que diz respeito a
relotação da servidora JULIANA DA SILVA ARAÚJO PINTO, Técnico Judiciário, matrícula 4750098, para
exercer as atribuições de seu cargo na Gerência de Processamento. Diretoria de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 05 de fevereiro de 2021. Einstein Roosevelt Leite
- Diretor de Gestão de Pessoas.
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- Edjane Maria da Silva Oliveira; 2020132510 - Francivaldo Moreno Praxedes; 2020137119 - Josilda Remigio
do Rego; 2021017532 - Maria Aparecida Dantas de A. Lima; 2021010480 - Thiago Candido Barbosa; 2020091885
- Wirna Soraya Varela de Paiva Hori.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Ato da Presidência nº 01, de 20 de janeiro de 2021 (republicado por incorreção em 26/01/2021),
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / ESTAGIARIO(A): 2020156088 Andre Felipe Almeida Freire Soares; 2020189932 - Milka Myrelle Vieira Ramos; 2020168864 - Sarah Donato
Soares; 2020175659 - Tarsila Shimoda Cartaxo. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, João Pessoa, 10 de fevereiro de 2021. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000587-38.2017.815.0000. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. AGRAVANTE: Estado da Paraíba - Procuradora: Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. AGRAVADO: Anaximandro de
Albuquerque Siqueira Sousa. ADVOGADO: Em Causa Própria - Oab/pb 13.312.. Ante o exposto, com base no
art. 982, § 1, do CPC c/c art. 127, I, do RITJPB, verificado que a matéria encontra-se afetada ao IRDR 10,
determino a suspensão do andamento do presente processo.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000623-28.2015.815.0331. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. AGRAVANTE: Estado da Paraíba - Procurador: Pablo Dayan Targino Braga. AGRAVADO: Alberdan Ferreira da Silva.
ADVOGADO: Bergson Marques C. de Araújo - Oab/pb 3.755.. Ante o exposto, com base no art. 982, § 1, do
CPC c/c art. 127, I, do RITJPB, verificado que a matéria encontra-se afetada ao IRDR 10, determino a
suspensão do andamento do presente processo.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0007087-05.2015.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. AGRAVANTE: Pbprev - Paraíba Previdência - Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto. AGRAVADO: Francisco
Faustino da Costa. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cézar Neves (oab/pb N. 14.640).. Ante o exposto, com
base no art. 982, § 1, do CPC c/c art. 127, I, do RITJPB, verificado que a matéria encontra-se afetada ao
IRDR 10, determino a suspensão do andamento do presente processo.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0008383-96.2014.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. AGRAVANTE: Estado da Paraíba - Procurador: Renan de Vasconcelos Neves. AGRAVADO: Antonio Divalmi Pires de
Lacerda. ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto Oab/pb 7.964.. Ante o exposto, com base no art.
982, § 1, do CPC c/c art. 127, I, do RITJPB, verificado que a matéria encontra-se afetada ao IRDR 10,
determino a suspensão do andamento do presente processo.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0022425-87.2013.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. AGRAVANTE: Estado da Paraíba - Procurador: Felipe de Moura Andrade E Pbprev - Paraíba Previdência - Procurador: Paulo Wanderley Câmara. AGRAVADO: Antonio Pereira de Andrade. ADVOGADO: Herberto S. Palmeira
Júnior - Oab/pb 11.665 E Outros.. Ante o exposto, com base no art. 982, § 1, do CPC c/c art. 127, I, do
RITJPB, verificado que a matéria encontra-se afetada ao IRDR 10, determino a suspensão do andamento do
presente processo.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0036936-61.2011.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. AGRAVANTE: Estado da Paraíba - Procurador: Felipe de Brito Lira Souto. AGRAVADO: Keylla Marinho Albuquerque
Barros. ADVOGADO: Alexandre Soares de Melo Pab/pb 11.512.. Ante o exposto, com base no art. 982, § 1,
do CPC c/c art. 127, I, do RITJPB, verificado que a matéria encontra-se afetada ao IRDR 10, determino a
suspensão do andamento do presente processo.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0043328-46.2013.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. AGRAVANTE: Pbprev - Paraíba Previdência - Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto. AGRAVADO: Maria da
Salete Silva Bezerra. ADVOGADO: José Haran de B. Veiga Pessoa - Oab/pb 13.028 E Outros.. Ante o
exposto, com base no art. 982, § 1, do CPC c/c art. 127, I, do RITJPB, verificado que a matéria encontra-se
afetada ao IRDR 10, determino a suspensão do andamento do presente processo.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0055318-97.2014.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. AGRAVANTE: Josevandro Silva da Costa. ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira Vilarim, Oab/pb Nº 11.967 E
Outros. AGRAVADO: Pbprev - Paraíba Previdência - Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto.. Ante o
exposto, com base no art. 982, § 1, do CPC c/c art. 127, I, do RITJPB, verificado que a matéria encontra-se
afetada ao IRDR 10, determino a suspensão do andamento do presente processo.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0063650-53.2014.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. AGRAVANTE: Estado da Paraíba - Procurador: Alexandre Magnus F. Freire. AGRAVADO: Maria Terezinha de Macedo.
ADVOGADO: Maria dos Remédios Mendes de Oliveira (oab/pb N. 5.141).. Ante o exposto, com base no art.
982, § 1, do CPC c/c art. 127, I, do RITJPB, verificado que a matéria encontra-se afetada ao IRDR 10,
determino a suspensão do andamento do presente processo.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0075033-96.2012.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. AGRAVANTE: Josinaldo Maciel. ADVOGADO: Paula Monique Formiga de Oliveira - Oab/pb 20.855 E Outros.
AGRAVADO: Estado da Paraíba Procurador: Renan Neves de Vasconcelos.. Ante o exposto, com base no art.
982, § 1, do CPC c/c art. 127, I, do RITJPB, verificado que a matéria encontra-se afetada ao IRDR 10,
determino a suspensão do andamento do presente processo.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0078926-95.2012.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. AGRAVANTE: Estado da Paraíba - Procurador: Felipe de Moraes Andrade. AGRAVADO: Ivanildo Monteiro dos
Santos. ADVOGADO: Wellingtom Luiz de Sousa Ribeiro - Oab/pb 19.780-a E Outros.. Ante o exposto, com
base no art. 982, § 1, do CPC c/c art. 127, I, do RITJPB, verificado que a matéria encontra-se afetada ao
IRDR 10, determino a suspensão do andamento do presente processo.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0020377-58.2013.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior. APELANTE: Pbprev ¿ Paraíba Previdência - Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto. APELADO:
Roberto Barros da Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento ¿ Oab/pb 11.946.. Ante o exposto, com base
no art. 982, § 1, do CPC c/c art. 127, I, do RITJPB, verificado que a matéria encontra-se afetada ao IRDR 10,
determino a suspensão do andamento do presente processo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0110552-35.2012.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior.
EMBARGANTE: Angelson Jean Rodrigues. ADVOGADO: Ênio Silva Nasciento - Oab/pb 11.946 E Outros.
EMBARGADO: Estado da Paraíba - Procurador: Julio Tiago de Carvalho Rodrigues.. Ante o exposto, com base
no art. 982, § 1, do CPC c/c art. 127, I, do RITJPB, verificado que a matéria encontra-se afetada ao IRDR 10,
determino a suspensão do andamento do presente processo.
Des. Carlos Martins Beltrao Filho
PORTARIA DIGEP Nº 014, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021. O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições delegadas pelo Ato da Presidência
nº 30/2017, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2021011710, RESOLVE: Designar
o Capitão PM ALMIR TAVARES DE LIMA, ora à disposição deste Poder, para prestar serviços na Diretoria do
Fórum Cível da Comarca da Capital. Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 08 de fevereiro de 2021. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas
PORTARIA DIGEP Nº 16, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições delegadas pelo Ato da Presidência
nº 30/2017, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2020101982, RESOLVE: Designar
o servidor ROBSON JOSÉ DA FONSECA PINTO, Técnico Judiciário, matrícula 477.803-1, lotado no Banco de
Recursos Humanos da Comarca de João Pessoa, para exercer suas atribuições junto a 4ª Vara Cível da
referida Comarca. Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 10 de fevereiro de 2021. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DIGEP Nº 17, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições delegadas pelo Ato da Presidência
nº 30/2017, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2020101982, RESOLVE: Designar
a servidora IVANUSA MEDEIROS PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, matrícula 470.051-1, lotada no
Banco de Recursos Humanos da Comarca de João Pessoa, para exercer suas atribuições junto à Vara de
Entorpecentes da referida Comarca. Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 10 de fevereiro de 2021. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de
Pessoas.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO: 2021016644 - Ana Livia Rodrigues de Oliveira; 2020129581
APELAÇÃO N° 0001374-17.2004.815.0261. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Piancó/PB. RELATOR: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Jackline Arruda Leite. ADVOGADO: Julie Lopes Diniz Neto. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO. PECULATO. DESVIO E APROPRIAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. CONDENAÇÃO. RECURSO. PETIÇÃO APRESENTADA MEDIANTE
XÉROX. CERTIDÃO INFORMANDO O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 2º DA LEI 9.800/1999.
AUSÊNCIA DE JUNTADA DA PEÇA ORIGINAL. INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL. INÉRCIA. NÃO
CONHECIMENTO. Nos termos do art. 2o, da Lei 9.800/1999, as partes podem se valer da utilização de
sistema de transmissão de dados e imagens, sem prejuízo dos prazos legais, desde que juntados os originais
em juízo, necessariamente, em até cinco dias da data do término do prazo recursal. Logo, ultrapassado esse
prazo, mediante certidão expedida pela vara de origem e, sendo o patrono da parte intimado para regularizar
essa situação, mantendo-se inerte, comprovado através de outra certidão, impõe-se não conhecer do presente recurso, nos moldes do art. 252 do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Ante o exposto, NÃO
CONHEÇO do presente apelo, nos termos do art. 257 do RITJ/PB, determinando, por conseguinte, a baixa dos
autos a comarca de origem, após o trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Agravo em Recurso Especial nos autos do Processo n.º 0119755-21.2012.815.2001 (4ªCC) – Agravante:
PBprev – Paraíba Previdência. Agravado(01): Robson Neif Azevedo Barbosa. Agravado(02): Estado da
Paraíba. INTIMO o(s) Be(is): FLÁVIO GONÇALVES COUTINHO OAB/PB 12.825 e OSCAR STEPHANO
GONÇALVES COUTINHO OAB/PB 13.552, causídicos do agravado(01), a fim de, no prazo legal, querendo-as
apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 4º, do CPC/2015).
Recursos Especiais nos autos do Processo n.º 0020599-31.2010.815.2001 (4ªCC) – Recorrente(01):
Procárdio Instituto de Cardiologia da Paraiba Ltda – Hospital Memorial São Francisco. Recorrente(02): Soservi