TJPB 03/11/2020 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020
EXTRATO - CONVÊNIO Nº 018/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020134950 - PARTES: TJPB –
TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB (PRIMEIRO CONVENENTE) E A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO (SEGUNDO CONVENENTE). - INSTRUMENTO: Convênio nº 018/2020. - OBJETO: Utilização de recursos provenientes
da aplicação de penas pecuniárias, visando à compra de drogas quimioterápicas a serem utilizadas pela
instituição em pacientes portadores de câncer., bem ainda o acompanhamento e fiscalização dos referidos, haja
vista o que dispõe a Res. CNJ nº 154/2012 c/c Provimento nº 11/2013 da Corregedoria Geral de Justiça da
Paraíba, normas que definem a Política Institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos auferidos pela
aplicação de penas de prestação pecuniária. - PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(doze)meses. - FUNDAMENTAÇÃO:
Art.116 da Lei nº 8.666/93. - João Pessoa, 28 de outubro de 2020. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE N. 04/2020 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado da
Paraíba, Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, no uso das atribuições legais, e tendo em
vista o que consta na Sindicância n. 0000909-91.2019.8.15.1001. RESOLVE: Art. 1º. Com fundamento nas
disposições constantes do art. 4º, inciso I, da Resolução TJPB n. 24/2012, bem como art. 94, inciso XXIV e
§1º, inciso V, do mesmo artigo, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, aplicar ao Servidor JOSÉ
IREMAR RIBEIRO DE MORAIS, Técnico Judiciário, Matrícula nº 470.393-6, lotado na Vara Única da Comarca
de São José de Piranhas, a pena de ADVERTÊNCIA, nos moldes dos arts. 116, I, e 118, ambos do Estatuto
dos Servidores Públicos da Paraíba, por haver violado os deveres insculpidos nos arts. 106, inc. I, e 107,
inc. XV, da Lei Complementar Estadual n. 58/03, conforme Parecer Final (ID. n. 239796), devidamente
homologado (ID. n. 240889). Art. 2º. Determinar que se anotem os registros correspondentes à aplicação da
presente penalidade na ficha funcional do referido Servidor, a fim de que surtam os seus efeitos legais.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no Altiplano
Cabo Branco, em João Pessoa, 28 de outubro de 2020. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Corregedor-Geral da Justiça
AVISO N.º 084/2020. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão
pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, constante do Processo Administrativo abaixo
declinado, AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral
e a quem interessar possa o seguinte: A inutilização de papéis de segurança para aposição da Apostila
de Haia abaixo declinados: Processo n.º 0001201-42.2020.8.15.1001 – Papéis n.º A6237930, A6238118,
A6238077, A6237947, A5540177, A6237821, A6237820, A5540174 A6237819, A6237786, A5540171, A5540426,
A5540160, A6237884, A6238097, A6238074, A6237989, A6237962, A6237959, A6237926, A6237755, A5540145,
A6237911 e A6237952 (2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos do Município e Comarca de Balneário
Camboriú/SC); Papéis n.º A5512616 e A5512675 (Escrivania de Paz do Município de Ponte Alta da Comarca de
Correia Pinto/SC). João Pessoa, 28 de outubro de 2020. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Corregedor-Geral da Justiça
AVISO N.º 085/2020. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão
pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, constante do Processo Administrativo abaixo
declinado, AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral
e a quem interessar possa o seguinte: A inutilização de papéis de segurança para aposição da Apostila de
Haia abaixo declinados: Processo n.º 0001217-93.2020.8.15.1001 – Papel n.º A6265570 (2º Tabelionato de
Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Blumenau/SC); Papel n.º A5290563 (Cartório de Registro Civil,
Títulos e Documento e Registro de Imóveis de Garopaba/SC); Papéis n.º A4695540, A4695518, A4695537,
A4695530, A4695522, A4695503, A5562919, A5562954, A5562983, A5562918, A5562874, A5562875, A5562883,
A6325236, A6325240, A5562796, A5562797, A4695672, A4695579, A4695733, A4695567, A4695568, A4695569,
A4695570, A4695571, A4695557, A4695565, A4695566, A4695689 e A5995762 (Cartório de Registro Civil das
Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de
Joinville/SC); Papéis n.º A5998695, A5998706, A5998721 e A5998705 (Escrivania de Paz do Município de Pedras
Grandes da Comarca de Tubarão). João Pessoa, 28 de outubro de 2020. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira Corregedor-Geral da Justiça
AVISO N.º 086/2020. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão
pela Corregedoria do Estado de Santa Catarina, constante no respectivo Processo Administrativo n.º 000120057.2020.8.15.1001, AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público
em geral e a quem interessar possa o seguinte: - Ocorrência de possível utilização de documento falso na
lavratura de Procuração Pública, efetuada em 16 de setembro de 2020, pelo Tabelionato de Notas e Protestos e
Títulos da Comarca de São João Batista/SC, às folhas 232/233v, Livro 083, constando como outorgante Loide
Catarina Blanger, filha de Aquilino Bassoler e Lucia Pasqualon, portadora do RG n.º 663125 SSP/SC, inscrita no
CPF n.º 908.283.809-53, CNH n.º 06586195924 e como outorgada Larisse Cristina Blanger, inscrita no CPF n.º
073.754.589-52, referente ao veículo Fiat/Argo Drive 1.0, placa RAJ8B85, Renavam 1231425234, Chassi
9BD358A4NÇYK45665, em razão de, no dia 22 de setembro de 2020, o advogado Alvarino Kunel Neto entrou em
contato com a mencionada serventia por e-mail, informando que a senhora Loide Caratina Blanger era sua
cliente, e não a pessoa que esteve na serventia para assinatura da procuração, fato devidamente consignado em
Boletim de Ocorrência registrado na cidade de Itajaí/SC. João Pessoa, 28 de outubro de 2020. Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira Corregedor-Geral da Justiça
AVISO N.º 087/2020. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão
pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espirito Santo, constante no Processo Administrativo n.º
0001226-55.2020.8.15.1001, AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores,
ao público em geral e a quem interessar possa o seguinte: - Suposta ocorrência de falsificação em Certidão de
Óbito em nome de Adelaide Carolina de Jesus, casada, lavradora, nascida em 12 de janeiro de 1928, natural
de Ibiraçu/ES, filha de Orazio Trevisan e de Branca Maria de Jesus, supostamente lavrada pelo Cartório de
Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Ibiraçu/ES e supostamente registrada sob
matrícula n.º 023812 01 55 2013 4 00005 025 0000014 81, no Livro C-05, às folhas 025 e número de ordem 014,
datada de 06 de agosto de 2020, com selo digital de fiscalização 023812.LYX2004.00589, em razão de não
existir o registro na Serventia mencionada, cujo selo, número de livro, folha e termo, pertencem à certidão de
óbito de Moro Giovanni Maria Capo Filho, emitida em 06 de agosto de 2020. - Suposta ocorrência de
falsificação de Certidão de Casamento em nome de Joaquim Aurelio Nunes, brasileiro, solteiro, lavrador,
natural de São José do Divino/MG, filho de Antônio Firmino Neves e Palmira Carolina do Espírito Santo,
nascido em 06 de abril de 1926 e Adelaide Carolina de Jesus, brasileira, lavradora, natural de Ibiraçu, filha de
Orazio Trevisan e Branca Maria de Jesus, nascida em 12 de janeiro de 1928, supostamente lavrada pelo
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Ibiraçu/ES e supostamente
registrada sob matrícula n.º 023812 01 55 1953 2 00016 063 0000746 83, no Livro B-16, às folhas 063 e termo
746, com selo de fiscalização 023812.LYX.2004.00635, em razão de não existir o registro na Serventia
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mencionada, cujo selo, número de livro, folha e termo, pertencem à certidão de casamento de Alessandro
Silva de Mattos e Solange Pereira Macedo, emitida no dia 10 de agosto de 2020. - Suposta ocorrência de
falsificação de Certidão de Nascimento em nome de Adelaide Carolina de Jesus, brasileira, lavradora, natural
de Ibiraçu, filha de Orazio Trevisan e Branca Maria de Jesus, nascida em 12 de janeiro de 1928, supostamente
lavrada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Ibiraçu/ES e supostamente registrada sob matrícula n. 023812 01 55 1929 2 00025 118 00002762 83, no Livro A-25, folhas 118 e
termo 2762, com selo de fiscalização 023812.LYX2004.00618, em razão de não existir o registro na Serventia
mencionada, cujo selo, número de livro, folha e termo, pertencem à certidão de nascimento de Maria Helena
Rosalem, emitida no dia 06 de agosto de 2020. João Pessoa, 28 de outubro de 2020. Des. Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira Corregedor-Geral da Justiça
AVISO N.º 088/2020. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão
pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, constante do Processo Administrativo abaixo
declinado, AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral
e a quem interessar possa o seguinte: A inutilização de papéis de segurança para aposição da Apostila de
Haia abaixo declinados: Processo n.º 0001232-62.2020.8.15.1001 – Papéis n.º A6265670 e A6265657 (2º
Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Blumenau/SC); Papéis n.º A3396833, A3396835,
A3396825, A3396820 e A3396824 (Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos do Município e Comarca de
Catanduvas/SC). João Pessoa, 28 de outubro de 2020. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Corregedor-Geral da Justiça
AVISO Nº 89/2020. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este
Órgão pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, constante no Processo Administrativo nº 0001241-24.2020.8.15.1001, AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários,
Registradores, ao público em geral e a quem interessar possa o seguinte: - Suposta ocorrência de falsificação de selo de reconhecimento de firma por autenticidade, em nome de Jorge Eduardo da Silva Ferreira, em
documento de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo – ATPV, indicando como compradora Thayna Casaes Sena, RG MG 19167765, CPF n. 114.153.896-24, com endereço na Rua João Lopes
Oliveira, n. 15, bairro Vela Maristela, Poté/MG, datado de 02/06/2020 e, como proprietário (vendedor), a
pessoa de Jorge Eduardo da Silva Ferreira, supostamente realizado pelo Cartório do 2º Ofício do Tabelionato
de Notas da sede da Comarca de Guaçui/ES, em razão da inexistência de número no selo, bem como pelo
fato de a pessoa que teria assinado o documento não ser mais a responsável pela Serventia na data
informada. João Pessoa, 28 de outubro de 2020. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CorregedorGeral de Justiça
AVISO Nº 90/2020. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão
pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, constante no Processo Administrativo nº 000122825.2020.8.15.1001, AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público
em geral e a quem interessar possa o seguinte: - Ocorrência de fraude em reconhecimento de firma por
autenticidade de Maria Aparecida Messias da Silva, CPF n. 055.127.684-33, Antônio de Oliveira (à rogo de
Cícero de Jesus – CPF n. 052.145.984-24) e das testemunhas José Ailton dos Santos e Maria Vieira da Silva,
em Escritura Particular de Compra e Venda, constando como outorgante vendedor (a) Maria Aparecida Messias
das Silva, brasileira, solteira, agricultora, portadora do CPF n. 055.127.684-33, residente e domiciliada no Sítio
Calango Verde, Senador Rui Palmeira/AL e como outorgado comprador Cícero de Jesus, brasileiro, solteiro,
agricultor, portador do CPF n. 052.145.954-24, domiciliado e residente no Sítio Serra do Ouricuri, Senador Rui
Palmeira/AL, perante as testemunhas José Ailton dos Santos e Maria Vieira da Silva, que tem como objeto
parte de terra, com área de cento e dez tarefas de terras, localizada no Sítio Serra do Ouricuri, no Município de
Senador Rui Palmeira/AL, limitando-se ao nascente com Cícero Vieira Palmeira, ao poente com José Francisco
Vieira Araújo, ao Norte com Rubens dos Santos Gomes e ao Sul com Manoel Machado Vanderley, supostamente realizado pelo 2º Ofício de Notas e Protestos da Comarca de Santana do Ipanema/AL, em razão de
divergências no emprego de carimbos fora dos padrões da serventia (tamanho e fontes), na grafia do nome
da substituta e que as pessoas a quem se reconhece firma não possuem Cartão Padrão de Assinaturas
arquivadas naquela serventia. João Pessoa, 28 de outubro de 2020. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira Corregedor-Geral de Justiça
AVISO N.º 091/2020. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão
pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, constante do Processo Administrativo abaixo
declinado, AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral
e a quem interessar possa o seguinte: A inutilização de papéis de segurança para aposição da Apostila de
Haia abaixo declinados: Processo n.º 0001246-46.2020.8.15.1001 – Papel n.º A5290563 (Cartório de Registro
Civil, Títulos e Documentos e Registro de Imóveis de Garopaba/SC); Papéis n.º A6074422, A6074426, A6074427,
A6074428, A6074433, A6074434 e A6074451 (Escrivania de Paz de Mirim Doce da Comarca de Taió/SC); Papéis
n.º A5512616 e A5512675 (Escrivania de Paz do Município de Ponte Alta da Comarca de Correia Pinto/SC);
Papéis n.º A600915, A6001858, A6001757, A4487340, A4006430, A4006468, A4487485, A4487476, A4487459,
A4487460, A4487461, A4487462, A4487463, A4487464, A4487466, A4487467 e A4477468 (Escrivania de Paz do
Município de Timbé do Sul da Comarca de Turvo/SC). João Pessoa, 28 de outubro de 2020. Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira Corregedor-Geral da Justiça
AVISO N.º 092/2020. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão
pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Roraima, constante do Processo Administrativo abaixo declinado, AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem
interessar possa o seguinte: O extravio de selos holográficos de autenticidade abaixo declinados: Processo n.º 0001247-31.2020.8.15.1001 – Selo n.º 99962 (Vara da Justiça Itinerante da Comarca de Boa Vista/RR);
Selo n.º 76424 (3º Juizado Especial Cível da Comarca de Boa Vista/RR). João Pessoa, 28 de outubro de 2020.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Corregedor-Geral da Justiça
AVISO N.º 093/2020. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a comunicação dirigida a este Órgão
pela Corregedoria do Estado de Santa Catarina, constante no respectivo Processo Administrativo n.º 000117981.2020.8.15.1001, AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público
em geral e a quem interessar possa o seguinte: - Tentativa de utilização de documento falso para lavratura de
Procuração Pública, na Escrivania de Paz do Distrito de São João do Rio Vermelho, no Município de Florianópolis/
SC, por Karen Camila do Nascimento, natural de São José/SC, inscrita no CPF sob n. 061.120.629-33, nascida
em 13/04/1990, filha de Higina Maria Tolentino e Pedro do Nascimento, que compareceu na mencionada
serventia, afirmando ser e portando RG de Valdira Leopoldina de Medeiros, pessoa já falecida, com a finalidade
de outorgar poderes para venda de veículo da marca/modelo Citroen/C3 Aircross Excm, de placa OBV6867, à
pessoa de Flávio Hugen. João Pessoa, 28 de outubro de 2020. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Corregedor-Geral da Justiça
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
André
Ricardo de C. Costa
652
Juiz de Direito Auxiliar
Conde
22, 27 e 28/10/2020
Acumulação de Comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ascendino
Bastos L. Neto
528
Requisitado
Araruna
15 e 16/10/2020
Acumulação de Comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Bruno
Marcolino Sandres
654
Técnico Judiciário-Tecnologia da Informação
Juazeirinho
28/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Flávia
de Souza Baptista
653
Juiz de Direito Auxiliar
Sumé
28/10/2020
Acumulação de Comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jaconias
Medeiros Justino
657
Requisitado
São José de Piranhas
25/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio
Luiz de Araújo
649
Requisitado
Puxinanâ, Sumé e São João do Cariri
16, 17, 18 e 19/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Philipe
Guimarães P. Vilar
655
Juiz de Direito Auxiliar
Soledade
27/10/2020
Acumulação de Comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Philipe
Guimarães P. Vilar
656
Juiz de Direito Auxiliar
Areia
29/10/2020
Acumulação de Comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio
Gomes Sarmento
658
Requisitado
São Bento
09/10/2020
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio Gomes Sarmento
661
Requisitado
Catolé do Rocha, Lagoa e São Bento
27/10/2020
Trabalho designado
Gabinete do Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 29 de outubro de 2020. GISELE ALVES BARROS SOUZA - Diretora de Economia e Finanças.