TJPB 15/10/2020 -Pág. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2020
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João Pessoa-PB • Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020
Publicação: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 16.071
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ANO XLVIII
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRES Nº 1.373, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 20, da Lei
Complementar Estadual nº 58/2003, c/c a art. 41 da Constituição Federal, redação dada pela Emenda
Constitucional nº 19/1998 e o constante do Processo Administrativo nº 2020094939, RESOLVE: Homologar o
estágio probatório da seguinte servidora: NOME / CARGO / MATRÍCULA / CONCLUSÃO DO ESTÁGIO: Brenon
Nunes de Freitas - Técnico Judiciário - 477637-2 - 10/10/2020. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de outubro de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1374/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve designar a servidora THAISE DE OLIVEIRA DANTAS LIMA, Analista
Judiciário, matrícula 477267-9, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande, ora
ocupando o cargo em comissão de Assessor de Gabinete do Juízo, da Segunda Circunscrição Judiciária, para
desempenhar suas funções junto à Vara Única da Comarca de Soledade, até ulterior deliberação. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 14 de outubro de 2020. Desembargadora
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 1375/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve designar a servidora PALOMA LEITE DINIZ FARIAS, matrícula 4770447, ora ocupando o cargo em comissão de Assessor de Gabinete do Juízo de Primeiro Grau, do 5º Juizado Auxiliar
Cível da Segunda Circunscrição, para desempenhar suas funções na Vara de Execução Penal da Comarca de
Campina Grande, com efeitos retroativos ao dia 07/10/2020. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, em João Pessoa, 14 de outubro de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS –
PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 1376/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve designar a servidora KELMA POLLYANNA PESSOA BARROS VIANA,
matrícula 476712-8, ora ocupando o cargo em comissão de Assessor de Gabinete do Juízo de Primeiro Grau, do
1º Juizado Auxiliar Cível da Segunda Circunscrição, para desempenhar suas funções na 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande, com efeitos retroativos ao dia 07/10/2020. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 14 de outubro de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 1379/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve designar o servidor JOSE CAVALCANTI PEDROSA NETO, matrícula
477604-6, ora ocupando o cargo em comissão de Assessor de Gabinete do Juízo de Primeiro Grau, para exercer
as atribuições do referido cargo no Gabinete Virtual, até ulterior deliberação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 14 de outubro de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS - PRESIDENTE
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
2020146365 - Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado - Gerência de Primeiro Grau
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Acolho o parecer retro do Juiz Auxiliar da Presidência, que
passa a integrar a presente decisão, para deferir o pedido de requisição de servidores para atuarem na 76ª Zona
Eleitoral À Diretoria de Gestão de Pessoas, para as providências a seu cargo. Publique-se. Cumpra-se. Arquivese.” No processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2020148852 - - Requisição de Funcionário - Tribunal
Regional Eleitoral da Paraíba
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020139181 Nomeação - Odilson de Moraes
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou o seguinte despacho: “Vistos, etc. Acostando-me ao pronunciamento do MM. Juiz
Auxiliar da Presidência, determino que seja oficiado à Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado da
Paraíba, encaminhando cópia listagem contendo os códigos relativos às Varas Judiciais registradas no sistema
Siscom (ff. 08-17), conforme solicitado no expediente inaugural. Ato contínuo, pós as cautelas de estilo, determino
o arquivamento deste ADMEletrônico, vez que atingiu a sua finalidade. Publique-se.” No PROCESSO / ASSUNTO
/ INTERESSADO: 2020131460 - Solicita Informação - Corregedoria Geral do Ministério Público da Paraíba
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou o seguinte despacho: “Vistos. Em consonância com o parecer do Juiz Auxiliar da
Presidência, defiro o pedido de devolução do servidor Fábio José Trigueiro ao órgão de origem, bem como a
requisição de Maciel Moreira da Silva ao Município de Itabaiana. Oficiem-se. Publique-se. Cumpra-se.” No
PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020143153 - Requisição de Funcionário - Maciel Moreira da Silva
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Joao Benedito da Silva
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N° 2005203-27.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. AUTOR: Ministerio Publico Estadual. RÉU: Francisco Duarte da
Silva Neto, Prefeito do Municipio de Sume. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita. Vistos etc. Delego poderes
ao MM. Juiz de Direito da Comarca de Sumé, para proceder a instrução criminal do presente feito, bem como
realizar os demais atos que se fizerem necessários à instrução, nos termos do art. 232 do Regimento Interno
deste Tribunal de Justiça. Por oportuno, vale ressaltar que segundo entendimento do STF, após o advento da Lei
nº 11.719/2008, o interrogatório deve sempre ser o último ato da instrução processual1. Assim, dando interpretação conforme a Constituição Federal, tal prática, sendo benéfica à defesa, deve prevalecer nas ações penais
originárias em detrimento do previsto no art. 7º da Lei nº 8.038/90. Publique-se e intime-se.
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Vice-Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. José Aurélio da Cruz
(Ouvidor)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente)
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Benedito da Silva
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Leandro dos Santos
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
SUPLENTES
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(1º suplente)
Des. Fátima Bezerra Cavalcanti
(2º suplente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (3º suplente)
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente)
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
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