TJPB 18/09/2020 -Pág. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 114- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0806195-76.2020.815.0000 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSAGRAVANTE: SINDICATO DOS
ODONTOLOGISTAS DA PARAÍBA ADVOGADAS: VIVIANE CARLA LIMA DA COSTA – OAB/PB 19779 E JENNYFER
KELLY ALVES DE OLIVEIRA – OAB/PB 27266 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SOUSA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 115- REMESSA NECESSÁRIA Nº 080085008.2019.815.0181 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DA PARAÍBA RÉU: MUNICÍPIO DE GUARABIRA PROCURADOR: JÚLIO CESAR NUNES DA SILVA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 116- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080909012.2017.8.15.0001 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:JUVENAL
SEBASTIÃO DE MEDEIROS, REPRESENTADO PELA CURADORA EDITHE SOBREIRA DE MEDEIROS
ADVOGADAS:ANA APARECIDA BARROS – OAB/PB OAB/PB 20.721 E MARIA DE FÁTIMA FERNANDES A LYRA
- OAB/PB 7544 APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
- OAB/PB Nº 128.341-A
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 117- APELAÇÃO CÍVEL Nº 001328206.2015.8.15.2001 ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM
SAÚDE ADVOGADOS: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAÚJO, OAB/DF 20.334, EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE, OAB/DF 24.923, SILVIO GUIMARÃES DA SILVA OAB/DF 38.442 E NOELTON TOLEDO OAB/DF
36.654. APELADO: JOSÉ CORREIA DE SOUZA ADVOGADAS: NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA
LUNA OAB/PB 14.974 E ANNA RACHEL DE ARRUDA TAVARES OAB/PB 28.458
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 118- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080103056.2018.8.15.0311 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL APELANTE: ROSTENIO
FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MÁRCIO RODRIGUES DE MELO OAB/ PE 26.553 APELADOS: L. R. N.
S. E ELISANGELA SUENIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL CANDIDO LIMA, OAB/PB 23.798
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 119- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080083326.2019.8.15.0551 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL APELANTE: JOAO BATISTA
ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DÉCIO GEOVÂNIO DA SILVA OAB/ PB 7692 APELADOS: INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, REP. POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 120- REMESSA NECESSÁRIA Nº 080010852.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL RECORRENTE:
JOSENICE BATISTA LUCAS ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO, OAB/ PB 11.946 APELADOS: L. R. N. S.
E ELISANGELA SUENIA DO NASCIMENTO RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 121- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0821158-71.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADO: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA SEGUNDO DEFENSOR
PÚBLICO: FRANCISCO DE ASSIS COELHO
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 122- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0812713-93.2020.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: PBPREV-PARAÍBA PREVIDÊNCIA APELADA: LUZENILDA CORREIA ARAGAO ADVOGADO: ALAN MATIAS, OAB/PB 24.922
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 123- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0818023-80.2020.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: PBPREV-PARAÍBA PREVIDÊNCIA APELADA: SILENE MARIA LIRA VITAL ADVOGADO:
ALAN MATIAS, OAB/PB 24.922
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 124- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0815648-09.2020.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: PBPREV-PARAÍBA PREVIDÊNCIA APELADOS: RAIMUNDO AGRIPINO DA COSTA E
OUTROS ADVOGADO: ALAN MATIAS, OAB/PB 24.922
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 125- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081159264.2019.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: GIRLENE ANDRÉ DE FIGUEIREDO ADVOGADO: IGOR COÊLHO COSTA CRUZ, OAB/PB 25.077 APELADO:
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR – IASS ADVOGADO: ANDRÉ ARAÚJO CAVALCANTI,
OAB/PB 12.975
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 126- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080555913.2020.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: FELIPE
FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADA: NATÁLIA TOSCANO VIANA, OAB/PB 22.611 AGRAVADO: ANTÔNIO
GIVANILDO DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO FERNANDO LIMA GONÇALVES, OAB/PB 18.240
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 127- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0806513-41.2018.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL 1º
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO 2º APELANTE: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA APELADA: MARIA APARECIDA
GOIS DA SILVA DEFENSORA: MARIA DOS REMEDIOS MENDES OLIVEIRA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 128- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080604850.2020.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE ÁGUA BRANCA AGRAVANTE: VERA LUCIA FRANCA DANTAS DA
SILVA ADVOGADO: RICARDO SERGIO DE ARAGÃO RAMALHO FILHO, OAB/PB 15.544 AGRAVADO: BANCO
BRASIL S/A
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 129- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080262922.2020.8.15.0000 ORIGEM: 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS AGRAVANTES: INÁCIO DA SILVA GOMES
E TANIA MARIA FERREIRA ADVOGADO: JORGE HENRIQUE BEZERRA FRAGOSO PEREIRA, OAB/PB 21.264
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 130- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0811324-49.2015.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE:
JERÔNIMO NUNES DE SOUSA ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO OAB/ PB 11.946 APELADA: PBPREV
– PARAÍBA PREVIDÊNCIA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 131- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0818235-09.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE:
SUPERINTENDÊNICA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA – SEMOB APELADA: RAQUEL FERREIRA MUNIZ ADVOGADO: NILIOERTON FERREIRA DE SOUSA, OAB/ PB 21.116
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 132- APELAÇÃO CÍVEL Nº 001607426.1998.815.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: MONICA FIGUEIREDO APELADO: VILA AUTO PEÇAS LTDA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 133- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0803495-44.2015.8.15.0731 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO EMBARGANTE: HARMONIE CENTRO DE FISIOTERAPIA INTERDISCIPLINAR LTDA. ADVOGADO: LUÍS DA SILVA (OAB/PB 4.594)
EMBARGADO: FELIPE CAMACHO MEIRA DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ CLETO LIMA DE OLIVEIRA (OAB/PB
1.725)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 134- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000286657.2007.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: SIVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA APELADO: ANTÔNIO CRISTOVÃO LELIS
DE MOURA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 135- APELAÇÃO CÍVEL Nº 003791528.2008.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADORA: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA APELADA: TECKINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 136- APELAÇÃO CÍVEL Nº 001844963.1999.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS APELADA: MARIA DO SOCORRO
MORAIS
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 137- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
0806199-16.2020.815.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA AGRAVANTE: MUNICÍ-
PIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: ADEMAR AZEVEDO RÉGIS AGRAVADO: JOÃO GADELHA FILHO
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 138- APELAÇÃO CÍVEL Nº 007899190.2012.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RELATOR: DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA APELADO: DAMIÃO SOARES GOMES
ADVOGADO: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA, OAB/PB 10.396
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 139- REMESSA NECESSÁRIA Nº 080018925.2016.815.0281 ORIGEM: VARA ÚNICA DE PILAR RECORRENTE: GILVANEIDE DA SILVA ADVOGADO:
EGILSON DE OLIVEIRA, OAB/PB 22.236 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DE TAIPU ADVOGADA:
JOELMA DA SILVA SALES, OAB/ PB 21.106
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 140- AGRAVO INTERNO Nº. 080115261.2020.8.15.0000 ORIGEM: 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS AGRAVANTE: JOÃO BATISTA RODRIGUES GOUVEIA ADVOGADO: GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDÃO, OAB/PB 16.870 AGRAVADO: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO DE PATOS LIMITADA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 141- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0807594-43.2020.8.15.0000 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: GIUSEPPE SILVA BORGES
STUCKERT ADVOGADA: ROBERTA FRANCA FALCÃO CAMPOS, OAB/PB 24.403 AGRAVADO: EMERSON
LEANDRO BUSCARIOLLI
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 142- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800763-61.2018.8.15.0351 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ APELANTE: MARIA
DA CONCEIÇÃO VELOSO DE PONTES ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, OAB/PB 4007
APELADO: MUNICÍPIO DE SAPÉ ADVOGADA: ISABELLE LINS FILGUEIRAS ALMEIDA, OAB/ PB 14.068
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 143- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080015154.2018.8.15.0471 ORIGEM: VARA ÚNICA DE AROEIRAS APELANTE: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO:
WILLIAM WAGNER DA SILVA, OAB/PB 13.604 APELADO: MUNICÍPIO DE GADO BRAVO ADVOGADO: ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA, OAB/ PB 2781
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 144- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080027640.2017.8.15.0541 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS APELANTE: JOSÉ DIMAS DE OLIVEIRA AMORIM ADVOGADA: JACIARA DE SOUZA MENDONÇA, OAB/PB 23533 APELADO: POTIGUAR SUL
TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A ADVOGADO: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS, OAB/ PE 21.415
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 145- APELAÇÃO CÍVEL Nº 002450895.2014.815.0011 ORIGEM: 5ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: JUSSARA MENEZES
VIANA ADVOGADO: EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAÚJO, OAB/PB 25.159 APELADO: JOSÉ ALBERTO
GOMES ADVOGADO: JOSÉ DINART FREIRE DE LIMA, OAB/PB 7541
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 146- AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 080860170.2020.815.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA PROCURADOR: LEONARDO TELES DE OLIVEIRA, ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E RAFAEL LUCENA FALCÃO AGRAVADA: ANA PAULA URBANO FERREIRA ADVOGADO: JOANNA KAROLINA LAURIANO DE
SANTANA FELIX – OAB/PE 44392
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 147- AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 080583629.2020.815.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA PROCURADOR: LEONARDO TELES DE OLIVEIRA, ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E RAFAEL LUCENA FALCÃO AGRAVADA: KALINA LIGYA DE LIMA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO – OAB/PB 16877
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 148- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082102430.2018.815.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE RELATOR:
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE PROCURADORA: FERNANDA A. BALTAR DE ABREU APELADO: JOÃO EUDES SOARES ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ RAMOS XAVIER – OAB/PB 8911
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 149- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800822-72.2018.815.0311 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL APELANTE:
MUNICÍPIO DE MANAIRA ADVOGADO: MANOEL ARNÓBIO DE SOUSA – OAB/PB 10857 APELADA: MARIA DE
LOURDES SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARAES LEITE – OAB/PB 13293
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 150- REMESSA NECESSÁRIA Nº 000253086.2011.815.0231 ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE IMPETRANTE: ELIANE NUNES DA
SILVA ADVOGADO: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR – OAB/PB 13783 IMPETRADO: PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE CAPIM ADVOGADO: PEDRO VITOR DE MELO – OAB/PB 15685 E RODRIGO DOS SANTOS
LIMA – OAB/PB 10478
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 151- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080017195.2019.815.0831 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA APELANTE: GEIZIANE ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADA: CAROLINA ROLIM LEITE LIMA – OAB/PB 23709 APELADO: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE
DENTRO ADVOGADO: RHAFAEL SARMENTO FERNANDES – OAB/PB 17319
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 152- PROCESSO Nº 0800375-30.2017.815.0211
ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA REQUERENTE: EDVANILDO PAZ DE SOUZA ADVOGADO: CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI – OAB/PB 14199 E EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO – OAB/PB
19004 REQUERIDO: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JAKELEUDO ALVES BARBOSA – OAB/
PB 11464 REQUERIDO: EDMILSON FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 153- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000214365.2012.815.0351 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ APELANTE: EDSON CRISTIANO OLIVEIRA
SILVA ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES – OAB/PB 13293 APELADO: MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO
POÇO PROCURADOR: RONALDO TORRES SOARES FILHO
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 154- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080084178.2018.815.0311 ORIGEM: 1 VARA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL APELANTE: MUNICÍPIO DE
TAVARES PROCURADORA: PAULA FERNANDA VIEIRA LIMA, OAB/PB 23264 APELADO: MARIA HERMANO
DINIZ ADVOGADA: LEILANE CASUSA DE ALMEIDA, OAB/PB 23386
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 155- APELAÇÕES CIVEIS Nº 080003021.2018.815.0311 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL 1º APELANTE: LUCIANA GONZAGA
DE SOUSA ADVOGADO: LEILANE CASUSA DE ALMEIDA, OAB/PB 23386 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE
TAVARES PROCURADORA: PAULA FERNANDA VIEIRA LIMA, OAB/PB 23264 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 156- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080104240.2019.815.0051 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE APELANTE: KYARA
KYLVIA ALVES DANTAS ADVOGADO: JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO – OAB/PB 10520 APELADO: MUNICÍPIO DE TRIUNFO ADVOGADO: JOSÉ AIRTON GONÇALVES DE ABRANTES – OAB/PB 9898
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 157- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000190178.2012.815.0231 ORIGEM: 1 ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA ADVOGADO: BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA, OAB/PB 16266 APELADA: SEVERINA
DA SILVA VIEGAS ADVOGADO: ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA, OAB/PB 13268
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 158- AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 080156052.2020.815.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DE SOLÂNEA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
PAULO RENATO GUEDES BEZERRA AGRAVADO: WILSON BEZERRA DA COSTA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 159- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0876781-86.2019.815.2001 ORIGEM: JUIZ DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: ADEMAR AZEVEDO RÉGIS, LEONARDO TELES DE
OLIVEIRA E RAFAEL DE LUCENA FALCÃO APELADA: MARIA GABRIELA DA SILVA LIMAADVOGADA: BRENDA
MONIELY DE SÁ – OAB/PE 47702
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 160- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800138-98.2018.815.0101 ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE: MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ ADVOGADO: CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO – OAB/
PB 11181 APELADA: MARCIA GABRIELA GOMES DE LUCENA ADVOGADO: THEMIS PEREIRA DOS SANTOS
– OAB/PB 10531