TJPB 06/08/2020 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020
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pública(s) de fls. 55/57 e 69/70, permaneça provisionada administrativamente, até o cumprimento do
disposto no art. 45 da Resolução nº 303/2019 do CNJ (Art. 45. Após a apresentação da requisição, a cessão
total ou parcial somente será registrada se o interessado comunicar ao presidente do tribunal sua ocorrência
por petição instruída com os documentos comprobatórios do negócio jurídico, e depois de intimadas as partes
por meio de seus procuradores.). Após o pagamento, remetam-se os autos a GEPRECAT, para que seja o
MUNICÍPIO DE PIANCÓ – PB intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a cessão de
crédito efetuada às fls. 55/57 e 69/70, fazendo-se os autos conclusos posteriormente, com ou sem iniciativa
do ente devedor em comento. Publique-se. Cumpra-se” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
Areia. Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba. Interessado: Município de Areia. Intimação do Interessado, por seu patrono o Exmo. Dr. João Batista Caitano – OAB/PB 27.614, para, tomar conhecimento da Decisão
Monocrática de ID. 7236914, no prazo de 30 (quinze) dias.
PRECATÓRIO Nº 0001394-20.2001.815.0000 – CREDOR(A): JOSÉ CHAGAS DA SILVA. ADVOGADOS: JOSÉ
FERREIRA NETO (OAB Nº 4.486) E ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA NETO (OAB Nº 18.051). DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE PIANCÓ – PB. REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ.
Processo Judicial Eletrônico. Recurso de Apelação – Processo nº 0002317-61.2014.8.15.0171. Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, integrante da 4ª Câmara Cível. Embargante: DPVAT
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO. Embargado FÉLIX BARBOSA. Intimação do Embargado, por seu patrono o Exmo. Dr. Severino Vilmar Gomes – OAB/PB 10.282, para contrarrazoar os Embargos
Declaratórios de ID 7142699, no prazo de 05 (cinco) dias.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020059614 - Pedido de
Providências - Juliana Duarte Maroja; 2020062595 - Licença Tratamento de Saúde - Romilda da Costa Araújo
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020095224
- Solicitação de Emissão de Documentos - Luismar Resende de Assis Neto - OAB/ 26006
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020091158 Abono Permanência - Geraldo Emílio Porto
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020088426
- ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Susie Tejo Bezerra de Souza e outros(1)
Processo Judicial Eletrônico. Recurso de Apelação – Processo nº 0800812-28.2018.8.15.0311. Relator:
Desembargador João Alves da Silva, integrante da 4ª Câmara Cível. Apelante: Município de Tavares. Apelado:
João Laurindo da Silva. Intimação do Apelado, por sua patrona a Exma. Dra. Leilane Casusa de Almeida – OAB/
PB 23.386, para, tomar conhecimento da Decisão Monocrática de ID. 6260452, no prazo de 15 (quinze) dias.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - Recurso de Agravo 0810012-51.2020.8.15.0000 (PJE). Relatora: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes,integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Banco do Brasil. Agravado: ANTONIO
ROBERTO DE PAIVA. Advogado: LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA, inscrito na OAB/PB SOB O Nº 3971. intimando
a parte agravada por seu patrono, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no inciso II, do art.
1.019, do Novo Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões, por meio eletrônico, ao agravo em
referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da Comarca de Gurinhém,processo
de número 0800150- 04.2020.8.15.0761.Gerencia de Processamento, aos 04 de agosto de 2020.
Apelação Cível - Processo Eletrônico nº 0045552-25.2011.8.15.2001. Relator: Exmo. Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: ESTADO DA PARAÍBA. Apelado: JOAO BATISTA BALBINO DE SOUZA e
outros. Intimando o Bel. EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA (OABPB 7811-A), do inteiro teor do acórdão ID 7084862,
prolatado nos autos acima referidos. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Des. Carlos Martins Beltrao Filho
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL. PROCESSO / NOME / CARGO: 2020114471 - Dirceu Melo Santos - Técnico Judiciário; 2020098477 - Pablo Forlan de
Souza Nobrega - Oficial de Justiça; 2020098846 - Vicente Ferreira de Amorim Filho - Técnico Judiciário.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2020112919 - Ana Carolina Fernandes Quixaba - Auxílio-natalidade.
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 04 de
agosto de 2020. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Processo Judicial Eletrônico. Remessa Oficial – Processo nº 0801109-13.2017.8.15.0071. Relator: Desembargador João Alves da Silva, integrante da 4ª Câmara Cível. Recorrente: Juízo da Vara Única da Comarca de
APELAÇÃO N° 0000312-93.2018.815.0731. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho. APELANTE: Victor Bernardo da Silva E Jessiane Neto Rocha Sarmento. ADVOGADO:
Antonio Mendonca Monteiro Junior. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE
DROGAS E ASSOCIAÇÃO (ARTS. 33 E 35, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PRISÃO EM FLAGRANTE.
CONDENAÇÃO. PRELIMINAR. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ANÁLISE PREJUDICADA. MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES QUE ATESTAM A PRÁTICA DA MERCANCIA ILÍCITA E DA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTÁVEIS. DOSIMETRIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. ART. 33, §4º DA LEI Nº 11.343/2006. INAPLICABILIDADE.
DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE DA MAGISTRADA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADOS. CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE
DIREITOS. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. DETRAÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. REGIME
PENAL NÃO MODIFICADO. PENA DE MULTA. MINORAÇÃO SUSCITADA. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO A SER
EXAMINADO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. DESPROVIMENTO. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE
USO RESTRITO. ART. 16, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/2003. CONDENAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA
SUSCITADA. INOBSERVÂNCIA. CRIME DE MERA CONDUTA. PERIGO ABSTRATO CARACTERIZADO. DESCLASSIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 12 DA LEI 10.826/03. NECESSIDADE.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2020.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019200484(SISTEMA GESTOR DE CONTRATOS – CADASTRO Nº 0024/2019).PARTES: TRIBUNAL DE
JUSTIÇA/PB e OESTE BATERIAS E PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI. OBJETO: Alteração da Cláusula Nona da Ata de Registro de Preços nº 08/2020 que passará a vigorar com a seguinte redação:
LOTE 08 (EXCLUSIVO ME/EPP)
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Item
Especificação Mínima
Und. Quant.
Valor Unitário R$ Valor Total R$
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01
Bateria de No-Break
Und.
570
R$ 70,00
R$ 39.900,00
Bateria interna para No-break, com as seguintes características mínimas:
Baterias de chumbo-ácido reguladas por válvula (VRLA)
Tensão Nominal 12 Volts;
Capacidade Mínima de 7,0 Ah/20 Horas;
Tipo de terminal: T1
Dimensões aproximadas (C X L X A): 151 x 65 x 94 MM
Peso aproximado: 2,0 kg
O fornecedor deverá recolher e dar a devida destinação às baterias usadas, conforme Resolução CONAMA nº 401/2008, mediante requisição do TJPB
Tempo de recarga: 12 horas;
Marca/Modelo de referência: Moura – 12MVA-7
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL
R$ 39.900,00
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INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 à ARP nº 08/2020.FUNDAMENTAÇÃO Cláusula Décima Quarta c/c art. 65, II, d, da Lei nº 8.666/1993 – João Pessoa, 03 de Agosto de 2020.DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
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SISTEMA GESTOR DE CONTRATOS – CADASTRO Nº 0024/2019 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019200484 – ASSUNTO: REVISÃO DE PREÇOS DA ARP Nº 08/2020 – Vistos. Em harmonia com o parecer do Juiz Auxiliar
da Presidência, bem ainda com base nos preceitos da Cláusula Décima Quarta c/c art. 65, II, d, da Lei nº 8.666/193, AUTORIZO a formalização de Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 08/2020, a fim de alterar a Cláusula
Nova do instrumento, de modo a promover a recomposição do valor unitário das Baterias de No-break, passando de R$ 55,97 (Cinquenta e cinco reais e noventa centavos) para R$ 70,00 (Setenta reais).À Gerência de
Contratação para coletar assinatura do representante da empresa e ulterior publicação do respetivo extrato no Diário da Justiça. Cumpra-se. João Pessoa, 17 de Julho de 2020.DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Ascendino Bastos Lisboa Neto
2020.111.766
Requisitado
Itabaiana e Alhandra
20 e 28/07/2020
Apoiar administrativamente a Coordenadoria de Atendimento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Bruno Medrado dos Santos
2020.107.286
Juiz de Direito
João Pessoa
05 a 06/09, 19 a 20/09, e 21 a 22/11/2019
Participar de reunião do Comitê Orçamentário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ferreira de Oliveira
2020.115.904
Militar
Catolé do Rocha
23 a 24/07/2020
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Neuton
Cavalvanti Sobra
2020.115.824
Militar
Catolé do Rocha
23 a 24/07/2020
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Philippe Guimarães Padilha Vilar
2020.114.869
Juiz de Direito
Soledade
30/07/2020
Responder pelo expediente da referida
comarca
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Victor
Alexandre Silva de Brito
2020.116.317
Militar
Areia
03/08/2020
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Ferreira de Oliveira
2020.116.260
Militar
Areia
03/08/2020
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Max
Martins Sabino
2020.116.294
Militar
Areia
03/08/2020
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcio
Pontes da Silva
00012
Requisitado
Mamanguape
30/07/2020
Trabalho Designado
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Gilvandro
Braga de Lima
00014
Requisitado
Sapé
31/07/2020
Trabalho Designado
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Gilvandro
Braga de Lima
00015
Requisitado
Araruna
30/07/2020
Trabalho Designado
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Rafael Campos Marinho
00016
Requisitado
Sapé
31/07/2020
Trabalho Designado
Gabinete do Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 04 agosto de 2020. GISELE A. BARROS SOUZA - Diretora de Economia e Finanças.