TJPB 28/05/2020 -Pág. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2020
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RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 48- APELAÇAO CÍVEL Nº 081258275.2018.8.15.0001 ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina GrandeAPELANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAAPELADO: BENEDITO MOURA BEZERRADEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 71- APELAÇÃO CÍVEL Nº 009467464.2012.8.15.2003ORIGEM: 1 vara regional de mangabeiraAPELAnte: VIACãO SAO JORGE LTDAADVOGADO:n
josé campos da silva OAB/PB nº 9.354 APELAdo MARCOS KESLEY MEDEIROS DA SILVAADVOGADO: PAULO
LUCIANO BESERRA oab/pb 10.076 EVERALDO GOMES DE LEIROS JUNIOR oab/pb 11.010.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 49- REMESSA NECESSÁRIA Nº 081268244.2018.8.15.2001ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAPELANTE: YAMAINE GOMES
COSTADefensoria Pública do Estado da ParaíbaAPELADO: ESTADO DA PARAIBAPROCURADORIA GERAL
DO ESTADO.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 72- APELAÇÃO CÍVEL Nº 006243287.2014.8.15.2001 ORIGEM: 17º vara cível da comarca da capitalAPELAnte TAM LINHAS AEREAS S/
A.ADVOGADO: FáBIO RIVELLI OAB/PB20357-a.APELAdo: SáVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRAADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO DE SARMENTO VIEIRA FILHO OAB/PB 18894
ADVOGADO: RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 50- APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0035552-92.2013.8.15.2001ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
CapitalAPELANTE: LAÉCIO NOBREGA PEREIRAADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES OAB/
PB 14.640.APELADO: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 73- APELAÇÃO CÍVEL Nº 002897018.2009.8.15.2001ORIGEM: 2º vara cível da comarca da capitalAPELAnte: BV LEASING - ARRENDAMENTO
MERCANTILADVOGADO: EDNEYMARTINSGUILHERME OAB/PB 177167-A e FERNANDO LUZ PEREIRA
OAB/PB 147020-A.APELAdo: IRACTAN VIEIRA FACUNDOADVOGADO: JOSé MARCELO DIAS oab/pb 8962.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 51- APELAÇÃO CÍVEL Nº 083556922.2018.8.15.2001ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAPELANTE: LUIZ CARLOS
SILVA MARQUESADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589APELADO: ESTADO DA
PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 74- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000050431.2016.8.15.0461ORIGEM: comarca de solaneaAPELAnte: GUILHERME DE ASSIS SANTIAGO TORRES FILHOADVOGADO: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ OAB/PB-15.606APELAdo: Energisa Paraíba - Distribuidora
de Energia S.AADVOGADO: não consta nos autos
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 52- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080502925.2017.8.15.2001ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAPELANTE: PEDRO FRANCISCO PAULINO FERREIRAADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960, ALEXANDRE G.
CEZAR NEVES OAB/PB 14.640.APELADO: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 75- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080379514.2018.8.15.0371ORIGEM: 7º vara mista da comarca de sousaAPELAnte: MARIA GISéLIA DA SILVA LIRAADVOGADO: Marcos Ubiratan Pedrosa Calado OAB/PB 14.432APELAdo: AYMORE CRéDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTOS S.A.ADVOGADO: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ OAB/PB 6047-A
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 53-APELAÇÃO CÍVEL Nº 006813681.2014.8.15.2001ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital,APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAAPELADO: JAILSON PEDRO ALVES DE ALMEIDAADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960, ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB
14.640.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 54- APELAÇÃO CÍVEL Nº 083116530.2015.8.15.2001ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital,RECORRENTE: THIAGO
TAVARES MAMEDESADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960, ALEXANDRE G.
CEZAR NEVES OAB/PB 14.640.APELADO: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 55- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0817125-72.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAPELANTE::
ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAAPELADO: EDIMAR MATIAS DE
OLIVEIRA BARBOSAADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960, ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 56- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080106983.2019.8.15.0031 ORIGEM: Vara Única de Alagoa GrandeAPELANTE: BANCO BRADESCO SAADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.APELADO: MARIA BENTA DA CONCEICAOADVOGADO: Luís
Fernando MARTINS Santos OAB/PB 17.291 E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 57-APELAÇÃO CÍVEL Nº 081971097.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da CapitalAPELANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAAPELADO: CIBERIO LANDIM MACEDOADVOGADO: Ramon
Pessoa de Morais OAB/PB sob o nº 13.771
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 58- REMESSA NECESSÁRIA Nº 083743655.2015.8.15.2001ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da CapitalRECORRENTE: SHEYLA CRISTINA DE
ARAUJO DINIZADVOGADO: LIRIDA MACEDO OAB/PB 11.219, FÁBIO ANTÉRIO OAB/PB 10.022RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 59-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0823042-09.2016.8.15.2001ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitaAPELANTE:
PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREVREPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREVPROCURADORIA
DA PBPREV- JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO, OAB/PB sob nº. 17.281APELADO: ABILIO AUGUSTO
FERNANDESADVOGADO: Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 60-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0801467-08.2017.8.15.2001ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALAPELANTE:
ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAAPELADO: ANA LÚCIA DE ARAÚJO OLIVEIRAADVOGADO: MARCELA DOMINONI OAB/PB 11.279.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 61- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081322198.2015.8.15.0001 ORIGEM: 6ª Vara Cível de Campina GrandeAPELANTE: Clio Robispierre Camargo LuconiADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO OAB/PB 12.189APELADO: Viajar É Simples Revista Eletronica
LTDA.ADVOGADO: VINICIUS SODRE MORALIS OAB/SP 305.394.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 62- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080934263.2016.8.15.2001ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAPELANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOAPROCURADORIA DO MUNICÍPIO:APELADO: CÉSAR FABIO ELOI DE BRITOADVOGADO:
THIAGO JOSÉ MENEZES CARDOSO OAB/PB 19.496
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 76- APELAÇÃO CÍVEL Nº 084223085.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4º vara da fazenda pública da comarca da capital.APELAnte: ESTADO DA PARAÍBAProcuradoria Geral do Estado da ParaíbaAPELAdo: LILIAN KADIDJA DE OLIVEIRA BARBOZAADVOGADO:
STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA OAB/PB 18120
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 77- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080090587.2017.8.15.0161 ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de CuitéAPELAnte: Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil
LTDAADVOGADO: FELIPEGAZOLAVIEIRAMARQUES OAB/PB23.450-AAPELAdo: MARIA DE FÁTIMA CASTRO
ADVOGADO: FABIANA DE SOUZA ALVES OAB/PB Nº 24.613.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 78-NAPELAÇÃO CÍVEL Nº 000084322.2013.8.15.0161 ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Cuité,APELAnte PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
GERAISADVOGADO:SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE, OAB/PB 20.111- AAPELAdo: ANALICE LIMA CARDOSOADVOGADO: ELLEN ELISANGELA MAIA ANDRADE oab/rn 7862
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 79- APELAÇÃO CÍVEL Nº 004137377.2013.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAPELAnte PARAIBA PREVIDENCIAprocuradoria da pbprev- IOVELINOCAROLINODELGADONETO,OAB/PB 17.281APELAdo:
MARIA
DA LUZ CHAVES LORDãO ADVOGADO: ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 80- remessa necessária e APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0863516-22.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2º vara da fazenda pública da comarca da capital APELAnte: ESTADO
DA PARAIBAprocuradoria geral do estado da paraíbaAPELAdo: MARCOS ANTôNIO VASCONCELOSADVOGADO: LIRIDA MACEDO OAB/PBn° 1 1.279, FÁBIO ANTÉRIO OAB/PB nº10.202.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 81- APELAÇÃO CÍVEL Nº 003483585.2010.8.15.2001 ORIGEM: PBRPREV- PARAÍBA PREVIDÊNCIA.APELAnte: Rafael Pereira de AlbuquerqueADVOGADO: JúLIO CESAR DA SILVA BATISTAoab/pb 14.716APELAdo: PBRPREV- PARAÍBA PREVIDÊNCIAprocuradoria da pbprev: Iovelino Carolino Delgado Neto oab/pb 17.281.apelado:estado da paraíbaPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: renan de vasconcelos neves oab/pb 5.124
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 82- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000207967.2013.8.15.0271ORIGEM: Vara Única de Picuí APELAnte: DJAILZA DOS SANTOS SOUTOADVOGADO: NILO
TRIGUEIRO DANTAS oab/pb 13.220.APELAdo: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/AADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDAoab/pe 16.983.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 83-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080020317.2018.8.15.1161 ORIGEM: 1º vara da comarca de piancóAPELAnte: fUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III.ADVOGADO: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI
oab/sp 357.590APELAdo: CÍCERO FIRMINO DE PAULAADVOGADO: CARLOS CíCERO DE SOUSA OAB/PB
nº. 19.896.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 84- APELAÇão CÍVEil Nº 081693138.2018.8.15.2001ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da CapitalAPELAnte: ESTADO DA PARAÍBAprocuradoria
geral do estado da paraíbaAPELAdo: VALDECI NUNES DE AZEVEDOADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM oab/pb 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 85- APELAÇÃO CÍVEL e remessa necessária
Nº 0003435-48.2013.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAPELAnte: SEVERINA RIBEIRO BARRA NOVAADVOGADO: êNIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946APELAdo: PARAIBA PREVIDêNCIAPROCURADORIA DA PBRREV- JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PN 17.281.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 63- APELAÇÃO CÍVEL Nº 084097070.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara Cível da CapitalAPELANTE: JUCILENE AVELINO DA SILVAADVOGADO:
José Bezerra Segundo OAB/PB 11.868APELADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.AADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 86- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 001824596.2011.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.01 APELANTE: PARAIBA
PREVIDêNCIAPROCURADORIA DA PBRREV- JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PN 17.281,
RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, OAB/PB 15.074 THIAGO CAMINHA PESSOA DA COSTA,OAB/PB 12.946,
DANIEL GUEDES DE ARAUJO OAB/PB n.° 12.366, HIAGO FREIRE ARAUJO, OAB PB 19.450 e KYSCIA
MARY GUIMARÃES D LORENZO,OABIPB13.37502 APELAnte: CARMEN LÚCIA CAVALCANTI RANGEL DE
FARIASADVOGADO: êNIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 64- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000852855.2014.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da CapitalAPELANTE: RAIMUNDA MOREIRA DE
ABRANTESADVOGADO: ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946APELADO: PBPREV –PARAÍBA PREVIDÊNCIAprocuradoria da pbprev- PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB Nº 10.138
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 87- APELAÇÃO CÍVEL Nº 004599335.2013.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Comarca da CapitalAPELAnte: ESTADO DA PARAIBAPROCURadoria do
estado da paraíbaAPELAdo: LAURIZETE BEZERRA DA CONCEICÃO ADVOGADO: ADILSON ALVES DA
COSTA OAB/PB 18.400.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 65- remessa necessária Nº 080068620.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAPELANTE: SEVERINO DE
CARVALHO FILHOADVOGADO: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA OAB/PB 3741 e outro.APELADO:
estado da paraíbaprocuradoria geral do estado da paraíba
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 88- APELAÇÃO CÍVEL Nº 006681749.2012.8.15.2001ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital,APELAnte TELEMAR NORTE LESTE S/
AADVOGADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA OAB/RJ 131.436,APELAdo: GRACY KELLY VIEIRA DE VASCONCELOSADVOGADO: JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA OAB/PB 10561.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 66- remessa necessária e APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0017734-59.2015.8.15.2001ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de CapitalAPELANTE: FRANCISCO GUTENBERG MANICOBAADVOGADO: ubiratã fernandes de Souza OAB/PB11.960, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES OAB/PB 14.640APELADO: estado da paraíbaprocuradoria geral do estado da paraíba
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 89- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0015456-22.2014.8.15.2001ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAPELAnte: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOSADVOGADO: ubiratã fernandes de Souza OAB/PB 11.960 E
OUTROSAPELAdo: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAAPELADO:
PBPREV- PARAÍBA PREVIDÊNCIAPROCURADORIA GERAL DA PBPREV- JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB 17281
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 67- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000000193.2013.8.15.0241 ORIGEM: comarca de monteiro APELAnte SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS S/
AADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS OAB/pE 22.718, oab/pb 18.125-aAPELAdo: LUZIA FERREIRA
DA SILVAADVOGADO: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER OAB/PB nº 14.555
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 68- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081361685.2018.8.15.0001 ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande,APELANTE: RONALDO DA SILVA
ROCHAADVOGADO: Rodrigo Magno Nunes Moraes OAB-PB 14.798, Anne Karine Rodrigues Moraes OAB-PB
23.573APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR oab/pb 17.314-a.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 69- remessa necessária Nº 080396563.2017.8.15.0001 ORIGEM: Vara de Feitos Especiais de Campina Granderecorrente: ALAN KARDEQUES
ALVESADVOGADO: CLóVIS ANAGê NOVAIS DE ARAúJO FILHO OAB/PB nº 13.851recorrido: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSProcuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 70- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080126578.2018.8.15.0131 ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de CajazeirasAPELAnte: estado da paraíbaprocuradoria geral
do estado da paráibaAPELAdo: MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA PARAíBAinteressado: ERIVALDO OLIVEIRA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 90- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081217365.2019.8.15.0001 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina GrandeAPELAnte: ESTADO
DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: ARIANO WANDERLEYAPELAdo: CINEIDE
SILVA DE SOUSADefensoria Pública do Estado da Paraíba: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 91- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000189395.2013.8.15.0351 ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de SapéAPELAnte: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/AADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS OAB/PE 22.718.APELAdo: Felipe
Dantas Soares Machado ADVOGADO: Ronaldo Torres Soares Filho OAB/PB 17. 324.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 92- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080303914.2019.8.15.0001 ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande,APELAnte: JOSIRENE FERREIRA
ARAÚJOADVOGADO: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA OAB/PB 15.235APELAdo: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE
23.255 E OUTROS
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 93- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000044259.2015.8.15.1161ORIGEM: 1º vara mista da comarca de piancóAPELAnte: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUI-