TJPB 13/05/2020 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020
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EM FACE DA PRECLUSÃO, CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ JÁ HAVIA FEITO SUA SUSTENTAÇÃO. EM
SEGUIDA, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PRELIMINAR DE EXCLUSÃO DE BORBOREMA ENERGÉTICA S/
A, DO POLO PASSIVO DA AÇÃO, POR SER PARTE ILEGÍTIMA. NA SEQUÊNCIA O FEITO TEVE SEU JULGAMENTO SUSPENSO, COM ANUÊNCIA DAS PARTES, PARA REINÍCIO ÀS 15H00, EM RAZÃO DA SUSPENSÃO
DA SESSÃO PARA ANÁLISE DE PAUTA EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA ÀS 11H00 DE
HOJE. REABERTO OS TRABALHOS, APÓS O VOTO DO RELATOR DECLARANDO, INCIDENTALMENTE, A
INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA LEI ESTADUAL N. 2.825/1962, INTRODUZIDA PELA LEI ESTADUAL Nº 10.317/2014, O FEITO TEVE SEU JULGAMENTO NOVAMENTE SUSPENSO, PARA OPORTUNA COMPOSIÇÃO DE QUÓRUM. FIZERAM SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE, JOSÉ FERNANDES MARIZ E GEORGE SUETÔNIO RAMALHO, PROCURADORES DO MUNICÍPIO
DE CAMPINA GRANDE.
(PJE-22º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0813309-03.2019.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Requerido: Município de Gurjão.
(PJE-23º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0812631-85.2019.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS - ASSENTAMENTO REGIMENTAL N. 01/2013 (SUBSTITUINDO A
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA). Requerente:
Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba – SIMED/PB (Adv. Adair Borges Coutinho Neto – OAB/PB 12.441).
Requerida: Câmara Municipal de Patos (Advs. José Lacerda Brasileiro – OAB/PB 3.911 e Keylla Medeiros
Lacerda e Lacerda – OAB/PB 22.128)
(PJE-24º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0810165-21.2019.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS - ASSENTAMENTO REGIMENTAL N. 01/2013 (SUBSTITUINDO A
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA). Requerente:
Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Requerido: Município de Coxixola.
(PJE-25º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801869-44.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LEANDRO DOS SANTOS - ASSENTAMENTO REGIMENTAL N. 01/2013 (SUBSTITUINDO A EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA). Requerente: Prefeito do Município de João Pessoa, representado pelo seu Procurador-Geral ADEMAR AZEVEDO RÉGIS. Requerida: Câmara
Municipal de João Pessoa. Amicus Curiae: Defensoria Pública do Estado da Paraíba (Defensora Pública: Maria
dos Remédios Mendes Oliveira).
(PJE-26º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0801772-10.2019.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS - ASSENTAMENTO REGIMENTAL N. 01/2013 (SUBSTITUINDO A
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA). Requerente:
Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Santa Rita, representada pela ProcuradoraGeral LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA - OAB/PB 21.040.
(PJE-27º) – Revisão Criminal nº 0811759-70.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Wanderley Gomes
Rocha (Adv. Genivando da Costa Alves - OAB/PB 9.005). Requerida: Justiça Pública.
(PJE-28º) – Revisão Criminal nº 0811555-26.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Sérgio Figueiredo de
Queiroz (Adv. Inácio Ramos de Queiroz Neto - OAB/PB 16.676). Requerida: Justiça Pública.
(PJE-29º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0809514-86.2019.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Felipe Gurgel Coutinho, Prefeito
Constitucional do Município de Puxinanã (Adv. Bruno Lopes de Araújo - OAB/PB 7588-A. Requerido: Câmara
Municipal de Puxinanã (Adv. Aroldo Dantas - OAB/PB 14747).
PROCESSOS FÍSICOS - PF
(PF-30º) – Embargos Infringentes Criminal nº 0000611-95.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Embargante: Adriano Gerônimo de
Lima (Adv. Pedro Miguel Melo de Almeida – OAB/PB 23.316). Embargada: Justiça Pública. COTA: NA SESSÃO
DO DIA 29.01.2020: APÓS O VOTO DO RELATOR, REJEITANDO OS EMBARGOS, SEGUIDO DOS VOTOS DOS
DESEMBARGADORES LEANDRO DOS SANTOS E RICARDO VITAL DE ALMEIDA; E DO VOTO DO DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, ACOLHENDO OS EMBARGOS, PEDIU VISTA O DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.02.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR. COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.02.2020:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 11.03.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO
DE VISTA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.05.2020: APÓS O VOTO DO RELATOR, REJEITANDO OS EMBARGOS, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES LEANDRO DOS SANTOS, RICARDO VITAL DE
ALMEIDA, JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA E ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA; E DO VOTO DO DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, ACOLHENDO OS
EMBARGOS, PEDIU VISTA O DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM.
(PF-31º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0000400-59.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: Joaquim
Alves Barbosa Filho, Prefeito do Município de Curral Velho, Ednoara Lacerda Alves, João Pedro Lopes Martins
e Joaquim Rogério Diniz Neto (Advs. Hermano Cananéa Nóbrega de Azevedo – OAB/PB 18.926 e Antônio
Remígio da Silva Júnior – OAB/PB 5714). COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.03.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.05.2020: REJEITADAS, POR UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES. EM SEGUIDA, APÓS O VOTO DO RELATOR RECEBENDO A DENÚNCIA, SEM
AFASTAMENTO OU DECRETAÇÃO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA, PEDIU VISTA O DES. LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO DENUNCIADO JOAQUIM ALVES
BARBOSA FILHO, O ADVOGADO ANTÔNIO REMÍGIO DA SILVA JÚNIOR OAB/PB 5714.
(PF-32º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0001694-83.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. 1º Noticiado: Gutemberg de Lima Davi, prefeito do Município de Bayeux (Adv. Inácio Ramos de Queiroz Neto – OAB/PB 16.676);
2º Noticiado: Mônica da Costa Gonçalo (Adv. Alberdan Coelho de Souza Silva – OAB/PB 17.984); 3º Noticiado: Paulo César da Silva Batista (Advs. Lincolin de Oliveira farias – OAB/PB 15.220 e outros); 4º Noticiado:
Rafael Soares Pereira (Adv. Raffael Olímpio Albuquerque Simões Macedo – OAB/PB 21.227); 5º Noticiado:
Verônica de Sousa Ferreira (Defensor Público: Coliolano Dias de Sá Filho); 6º Noticiado: Weverton da Silva
Alves (Adv. Aécio Flávio Farias de Barros Filho – OAB/PB 12.864); 7º Noticiado: José Carlos Barbosa da
Cunha (Defensor Público: Coliolano Dias de Sá Filho); 8º Noticiado: Maria das Graças Silva (Adv. Aécio Flávio
Farias de Barros Filho – OAB/PB 12.864); 9º Noticiado: Mizadora dos Santos Costa (Adv. Raffael Olímpio
Albuquerque Simões Macedo – OAB/PB 21.227); 10º Noticiado: Sandra Regina Machado Oliveira de Sousa
Lima (Defensor Público: Coliolano Dias de Sá Filho); 11º Noticiado: José Cardoso Bastos (Defensor Público:
Coliolano Dias de Sá Filho); 12º Noticiado: José Gabriel Targino da Cunha (Defensor Público: Coliolano Dias
de Sá Filho); 13º Noticiado: Maria do Socorro Salviano da Silva (Adv. Alberdan Coelho de Souza Silva – OAB/
PB 17.984); 14º Noticiado: Antony Juvino de Luna (Adv. Evilson Carlos de Oliveira Braz – OAB/PB 7.664); 15º
Noticiado: Ailton da Silva Nascimento (Adv. Alberdan Coelho de Souza Silva – OAB/PB 17.984); 16º Noticiado: Ailton Simplício de Paula (Adv. Leonardo Gomes da Silva – OAB/PB 22.819); 17º Noticiado: Silvânio
Correia dos Santos (Defensor Público: Coliolano Dias de Sá Filho); 18º Noticiado: Arisonia Machado Rosas
dos Santos (Adv. Evilson Carlos de Oliveira Braz – OAB/PB 7.664); 19º Noticiado: Débora Rayne Liberato
Duarte (Defensor Público: Coliolano Dias de Sá Filho); 20º Noticiado: Elaine Cristina da Costa Souza (Adv.
Alberdan Coelho de Souza Silva – OAB/PB 17.984); 21º Noticiado: Maria Sueli Marques Borba (Defensor
Público: Coliolano Dias de Sá Filho).
(PF-33º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0000476-20.2018.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: George José
Porciúncula Pereira Coelho, prefeito do Município de Sobrado (Adv. Arnaldo Barbosa Escorel Júnior – OAB/PB
11.698).
(PF-34º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0001757-45.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Marinho Mendes
Machado.
Noticiados: José Etiene de Oliveira, Aluísio Ferreira Lima Filho, Francisco Alves da Silva e Francisco Júnior
Soares da Silva (Defensor Público: Coliolano Dias de Sá Filho).
(PF-36º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0000943-33.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Leonardo José
Barbalho Carneiro, prefeito do Município de Pitimbu (Defensor Público: Coliolano Dias de Sá Filho).
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL
A TER INÍCIO DIA 01/06/2020 ÀS 14:00MIN E TÉRMINO DIA 08/06/2020 ÀS 13:59MIN
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 1º) – Mandado de Segurança nº 080204586.2019.8.15.0000. Impetrante: José Bezerra Sobral (Adv.: Felipe de Sousa Lisboa, OAB/PB 18.209). Impetrado:
Secretário de Saúde do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 2º) – Mandado de Segurança nº 080057872.2019.8.15.0000. Impetrante: Francisco de Assis Jóia da Silva (Adv.: Henrique Brasiliano de Melo, OAB/PE
34875). Impetrado: Secretário de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 3º) – Mandado de Segurança nº 080477019.2017.8.15.0000. Impetrante: Maianna Morais Alves (Adv.: João Paulo Leite da Silva Brilhante, OAB/PB 13488).
Impetrado: Secretário de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 4º) – Mandado de Segurança nº 080353580.2018.8.15.0000. Impetrante: Simonaldo Pereira de Sousa (Adv.: Enio da Silva Nascimento, OAB/PB 11.946).
Impetrada: Secretária de Administração Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 5º) – Mandado de Segurança nº 080533580.2017.8.15.0000. Impetrante: Luiz Ricardo Bandeira (Adv.: Enio da Silva Nascimento, OAB/PB 11.946). Impetrada: Secretária de Administração Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 6º) – Mandado de Segurança nº 080083908.2017.8.15.0000. Impetrante: Ronaldo Ferreira da Silva (Adv.: Arthur Nunes Alves, OAB/PB 14.448). Impetrado: Secretário de Educação Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 7º) – Mandado de Segurança nº 080811959.2019.8.15.0000. Impetrante: Marcos Odilon de Souza Tavares (Adv.: Denyson Fabião de Araújo Braga, OAB/
PB 16.791). Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 8º) – Mandado de Segurança nº 080414866.2019.8.15.0000. Impetrante: Genilson Martinho da Silva (Adv.: Fabricio D’Carlo Albuquerque de Araújo, OAB/
PB 24.870). Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 9º) – Mandado de Segurança nº 080075332.2020.8.15.0000. Impetrante: Arionaldo da Silva Valério (Adv.: Fabricio D’Carlo Albuquerque de Araújo, OAB/PB
24.870). Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 10º) – Mandado de Segurança nº 081197009.2019.8.15.0000. Impetrante: Manoel Pedro dos Santos (Adva.: Ana Kelly Cavalcanti Costa, OAB/PB 26.801).
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 11º) – Mandado de Segurança nº 080676596.2019.8.15.0000. Impetrante: Josélia Alves de França e Celeida de Lacerda Oliveira (Adv.: José Ayron da
Silva Pinto, OAB/PB 17.797). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 12º) – Mandado de Segurança nº 081182635.2019.8.15.0000. Impetrante: Roberto Augusto Cassimiro (Adv.: José Ayron da Silva Pinto, OAB/PB 17.797).
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 13º) – Mandado de Segurança nº 081054289.2019.8.15.0000. Impetrante: Melquisedeque Teotonio dos Santos (Adv.: Wagner Veloso Martins, OAB/PB
25.053-A). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 14º) – Mandado de Segurança nº 081100616.2019.8.15.0000. Impetrante: José Sérgio Guilhermino de Souza (Adv.: Ravel Carneiro Evaristo, OAB/PB
25.240). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 15º) – Mandado de Segurança nº 080732623.2019.8.15.0000. Impetrante: Antônio Júlio Nery (Adva.: Ana Kelly Cavalcanti Costa, OAB/PB 26.801).
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 16º) – Mandado de Segurança nº 080723360.2019.8.15.0000. Impetrante: Braz Jorge Cavalcante Leão (Adv.: Wagner Veloso Martins, OAB/PB 25.053-A).
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 17º) – Mandado de Segurança nº 080542962.2016.8.15.0000. Impetrante: Sansão Teófilo Santos de Jesus (Adv.: Ricardo Nascimento Fernandes, OAB/PB
15.645). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 18º) – Mandado de Segurança nº 080992010.2019.8.15.0000. Impetrante: Jair Pereira Soares (Adv.: Fillipe Cavalcante de Souza Vieira, OAB/PB 24.669).
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 19º) – Ação Rescisória nº 080762971.2018.8.15.0000. Autor: Antônio Bastos Sobrinho (Adv.: Paulo César Conserva, OAB/PB 11.874). Réu: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 20º) – Ação Rescisória nº 080632826.2017.8.15.0000. Autor: José Fortunato Pereira (Adv.: Bernardo Ferreira Damião de Araújo, OAB/PB 16.465).
Réus: Seymon Anderson Palmeira do Nascimento e Maria Catarine de Souza Nascimento (Advs.: Pablo Wagner
Maciel Cunha, OAB/PB 18.885 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 21º) – Embargos de Declaração opostos
à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0803441-69.2017.8.15.0000. Embargante: Estado da
Paraíba. Embargado: Vinícius Velez Viana (Adv.: Daniel Ramalho Silva, OAB/PB nº 18.753).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 22º) – Embargos de Declaração opostos
à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0802252-85.2019.8.15.0000. Embargantes: José
Augusto da Silva Barbosa e outros (Adv.: Denyson Fabião de Araújo Braga, OAB/PB nº 16.791). Embargado:
Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 23º) – Agravo Interno oposto à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0805065-56.2017.8.15.0000. Agravante: Estado da Paraíba.
Agravado: José Carlos Lopes Viana (Adv.: Danilo Sarmento Rocha Medeiros, OAB/PB 17.586).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 24º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida
nos autos do Mandado de Segurança nº 0804642-28.2019.8.15.0000. Agravante: Estado da Paraíba. Agravada:
Eliete Matias de Araújo (Adv.: Emerson de Almeida Fernandes, OAB/PB 12.529).
PUBLICAÇÕES DO PJE – NOTAS DE FORO DO PRIMEIRO GRAU
CABEDELO
(PF-35º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0001440-13.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Roberto Bandeira de Melo Barbosa, prefeito do Município de Bom Jesus (Advs. Paulo Sabino de Santana – OAB/PB 9231 e outro).
4ª Vara Mista de Cabedelo - Nota de foro n. 034/2020: Número do Processo: 0800061-08.2019.8.15.0731
Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - Polo ativo: REQUERENTE: AUTARQUIA DE PROTECAO