TJPB 03/04/2020 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2020
PORTARIA GAPRE N.º 523/2020, DE 30 MARÇO DE 2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 2019241049, RESOLVE: designar o servidor HAROLDO CESAR CHAVES FERNANDES, Técnico Judiciário, matrícula 478181-3, lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca da Mamanguape, para exercer
suas atribuições na Central Unificada de Mandados e de Distribuição da referida Comarca. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 de março de 2020.
Desembargador Marcio Murilo da Cunha Ramos - Presidente
PORTARIA GAPRE N.º 524/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2019276444, RESOLVE: Exonerar EBERSON FREIRE PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula 4736028, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo do 1º Grau, Símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro de
Pessoal do Poder Judiciário da Paraíba, que vinha exercendo junto à Vara Única da comarca de
Bananeiras.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João
Pessoa, 30 de março de 2020.Desembargador Marcio Murilo da Cunha Ramos – Presidente
PORTARIA GAPRE N.º 525/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2019276444, RESOLVE: Nomear EBERSON FREIRE PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula 4736028, lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Bananeiras, para exercer o cargo em comissão de
Assessor de Gabinete de juízo do Primeiro Grau, símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário
da Paraíba, com exercício junto ao 1º Juizado Auxiliar Misto da 6ª Circunscrição.Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 30 de março de 2020.Desembargador Marcio Murilo
da Cunha Ramos – Presidente
PORTARIA GAPRE N.º 526/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2019276444, RESOLVE: dispensar o servidor ALISSON ALBUQUERQUE GONDIM CABRAL, Analista
Judiciário, matrícula 476632-6, da função de confiança de Chefe de Cartório da Vara Única da Comarca de
Bananeiras. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João
Pessoa, 30 de março de 2020. Desembargador Marcio Murilo da Cunha Ramos - Presidente
PORTARIA GAPRE N.º 527/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2019276444, RESOLVE: Nomear ALISSON ALBUQUERQUE GONDIM CABRAL, Analista Judiciário,
matrícula 476632-6, lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Bananeiras, para exercer o cargo em
comissão de Assessor de Gabinete de juízo do Primeiro Grau, símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro de Pessoal do
Poder Judiciário da Paraíba, com exercício junto à Vara Única da referida Comarca. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 30 de março de 2020. Desembargador Marcio Murilo
da Cunha Ramos - Presidente
PORTARIA GAPRE N.º 528/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 2019276444, RESOLVE: designar o servidor DJELSON DE ARAUJO LIRA FILHO, Analista Judiciário,
matrícula 478122-8, para exercer a função de confiança de Chefe de Cartório da Vara Única da Comarca de
Bananeiras.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João
Pessoa, 30 de março de 2020.Desembargador Marcio Murilo da Cunha Ramos – Presidente.
PORTARIA GAPRE N.º 536/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo administrativo 2020047506, RESOLVE: dispensar o servidor THIAGO FERNANDO ALVES DE ARAÚJO LIMA, Técnico
Judiciário, matrícula 477617-8, da função de confiança de chefe de Cartório da 2ª Vara Mista da Comarca de
Sapé.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa,
31 de março de 2020.Desembargador Marcio Murilo da Cunha Ramos - Presidente
PORTARIA GAPRE N.º 537/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 2020047506, RESOLVE: designar o servidor LUIS EDUARDO FERNANDES DA COSTA PONTES,
Técnico Judiciário, matrícula 478184-8, para exercer a função de confiança de Chefe de Cartório da 2ª Vara Mista
da Comarca de Sapé.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
em João Pessoa, 31 de março de 2020.Desembargador Marcio Murilo da Cunha Ramos - Presidente
a Portaria Gapre nº 439/2020, datada de 12.03.2020, Portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Estado,
em 13.03.2020. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 02 de
abril de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 563/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, e o constante no Processo Administrativo nº 2020.061.914; RESOLVE: Art. 1º
Designar, o Excelentíssimo Senhor BRUNO MEDRADO DOS SANTOS, Juiz de Direito da 7ª Vara Mista da
Comarca de Patos, para exercer o cargo de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania - CEJUSC da mesma unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 02 de abril de 2020.
Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 564/2020 -A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, e o constante no Processo Administrativo nº 2020061352; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a partir do dia 22.04.2020, o Excelentíssimo Senhor GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES, Juiz de
Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, de responder, pelo expediente da 3ª Vara
da Fazenda Pública da mesma unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 02 de abril de 2020. Desembargador
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 565/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, e o constante no Processo Administrativo nº 2020062128; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, as Excelentíssimas Magistradas, RITAURA RODRIGUES SANTANA e LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA,
a partir do dia 13.04.2020, de responderem, pelos expedientes das 2ª e 7ª Varas Cíveis da Comarca de Campina
Grande, respectivamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 02 de abril de 2020. Desembargador MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 566/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, e o constante no Processo Administrativo nº 2020.061.051; RESOLVE: Art. 1º
Dispensar, os Excelentíssimos Magistrados, JEREMIAS DE CÁSSIO CARNEIRO DE MELO e FABIANO LÚCIO
GRAÇASCOSTA, a partir dos dias 13.04.2020 e 15.04.2020, de responderem, respectivamente, pelo expediente
da Comarca de Boqueirão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 02 de abril de 2020. Desembargador
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 567/2020 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e o constante no Processo Administrativo nº 2020.062.440; RESOLVE: Art. 1º
Dispensar, a partir do dia 22.04.2020, o Excelentíssimo Senhor PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA, Juiz de
Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, de responder, pelo expediente da Vara de Entorpecentes da mesma unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 02 de abril de 2020. Desembargador MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba,HOMOLOGOU do seguinte processo: 2019201047: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Data da
Autuação: 23/09/2019 Parte: Gerência de Controle Interno / Tribunal de Justica e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020059964
- Férias/Transferência ou Acumulação Magistrado - Fábio Brito de Faria; 2020037310 - Licença Maternidade/
Gestante - Caroline Silvestrini de Campos Rocha; 2020062312 - Prorrogação Regime de Trabalho Remoto Dayse Maria Pinheiro Mota
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO do presente processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020061408 - Pedido de Providências - Conselho Nacional de Justiça
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
ERRATA – Onde se lê: Portaria Gapre nº 544/2020. Pelo expediente da Comarca de Cuité. Leia-se: Pelo
expediente da 2ª Vara Mista e Diretoria do Fórum da Comarca de Cuité (Publicada no DJE do dia 01.04.2020).
ERRATA – Onde se lê: Portaria GAPRE Nº 557/2020. Juiz de Direito do 1º Juizado Auxiliar Cível da 1ª Circunscrição. Leia-se: Juíza de Direito do 1º Juizado Auxiliar Cível da 1ª Circunscrição. (Publicada no DJE do dia
01.04.2020).
ERRATA – Onde se lê: Portaria GAPRE Nº 558/2020. Juiz de Direito do 10º Juizado Auxiliar Cível da 1ª
Circunscrição. Leia-se: Juíza de Direito do 10º Juizado Auxiliar Cível da 1ª Circunscrição. (Publicada no DJE do
dia 01.04.2020).
PORTARIA GAPRE Nº 560/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, e o constante no Processo Administrativo nº 2020.060.018; RESOLVE: Art. 1º
Designar, o Excelentíssimo Senhor PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS, Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da
Comarca de Piancó, para exercer o cargo de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos
- CEJUSC da mesma unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 02 de abril de 2020. Desembargador MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 561/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor JOÃO BATISTA
BARBOSA, Juiz de Direito da 1ª Turma Recursal da Comarca da Capital, convocado para integrar o Egrégio
Tribunal Pleno, RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Doutora TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES, Juíza de Direito da 2ª Turma Recursal da Comarca da Capital, para, no período de 02.04 a 30.04.2020,
responder, cumulativamente, pelo expediente da 1ª Turma Recursal da mesma unidade judiciária, na forma
disposta do art. 205, parágrafo único, da LC nº 96/2017 – LOJE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 02 de abril de 2020 Desembargador
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 562/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA no uso
de suas atribuições legais e conforme o Processo Administrativo nº 2020.062.193; RESOLVE: Tornar sem efeito
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O MM. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO, NOMEADO NOS
TERMOS DA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “Trata-se de requerimento
formulado pelo excelentíssimo senhor governador do Estado da Paraíba que, em razão de alegada gravidade
econômica vivenciada pelo ente federado ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), alega a
impossibilidade de realizar os repasses mensais para o pagamento de precatórios, nos termos do regime especial
estabelecido pela Emenda Constitucional n° 62/2009. O expediente veio desacompanhado de quaisquer documentos que atestam a realidade financeira do ente devedor. Alfim, pede ‘a suspensão temporária dos pagamentos
até a normalização da emergência sanitária instalada, a ser efetivada a partir, da próxima parcela, com prorrogação
de seus vencimentos e a manutenção incidência dos encargos legais aplicáveis’. É o relato necessário. Por força
do disposto nos incisos II, IV e V do art. 57 da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, compete
ao Comitê Gestor: ‘II – acompanhar o fluxo de amortizações e aportes promovidos pelo ente devedor, bem como
dos pagamentos de precatórios realizados pelos tribunais, mediante acesso ao processo administrativo de acompanhamento de cumprimento do regime especial de cada ente devedor; IV – acompanhar e fiscalizar a execução do
plano anual de pagamento; e V – auxiliar na gestão das contas especiais, propondo medidas para a regularização
de repasses financeiros’. Qualquer decisão que enfrente o bem jurídico pretendido pelo requerente, em tese,
afeta interesses dos gestores de precatórios que integram o Comitê Gestor, no caso, os gestores do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13). Portanto, é
prudente e necessária a designação de reunião extraordinária para debate, análise e pronunciamento de todos os
envolvidos. Diante disso, em vista da delegação presidencial atribuída ao juiz auxiliar gestor de precatórios pela
Portaria nº 339/2015, determino o seguinte: 1. Intime pelo Diário da Justiça e por telefone, WhatsApp, e-mail ou
qualquer outro meio eletrônico o procurador-geral do Estado para, querendo, juntar aos autos, em 72 (setenta e
duas) horas, documentos comprobatórios da alegada ‘gravidade econômica vivenciada pelo ente federado ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)’. 2. Em caráter de urgência, findo o prazo do item anterior,
com ou sem resposta, agende reunião extraordinária, por teleconferência, do Comitê Gestor para analisar e emitir
parecer acerca do pleito do Estado. 3. Cientifique da reunião extraordinária, por telefone, WhatsApp, e-mail ou
qualquer outro meio eletrônico os demais Membros do Comitê Gestor. 4. Convide para a reunião, pela mesma
forma do item anterior, os representantes do Ministério Público Estadual, da Advocacia-Geral da União e da OABPB para, querendo, participarem da teleconferência. 5. Intime para a reunião pelo Diário da Justiça e por telefone,
WhatsApp, e-mail ou qualquer outro meio eletrônico o governador e demais signatários do ofício inaugural. 6.
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Rivaldo Valério da Silva
2020.062.511
Requisitado
Aroeiras
20/03/2020
Cumprir diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jesiel Rodrigues da Rocha
2020.061.795
Técnico Judiciário
Alagoinha
16/03/2020
Realizar audiência de mediação na referida comarca
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Jackson Guimarães
2020.061.787
Juiz de Direito
Alagoinha
16, 17, 18, 19 e 20/03/2020
Em substituição
Gabinete do Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 02 de abril de 2020, GISELE A. BARROS SOUZA - Diretora de Economia e Finanças.