TJPB 13/03/2020 -Pág. 24 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2020
GOUVEIA FILHO OAB/PB 14.405 - RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A - Advogado(a): CELSO MARCON – oab/
PB 10.990-A - juiz relator: joão batista barbosa. ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 08/04/2020.41) pje
– recurso inominado: 0852287-94.2018.815.2001 – 1º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENte: ALESSANDRO DE LIMA AMARO – Advogado(a): CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO – oab/PB 14.138
- 1º RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A - Advogado(a): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR –
oab/RN 392-A – 2º RECORRIDO: CLARO S/A - Advogado(a): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO – oab/
PB 15.401 - – oab/ - juiz relator: joão batista barbosa. ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 08/04/2020.42)
pje – recurso inominado: 0856489-17.2018.815.2001 – 3º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENte: ANTÔNIO MARCOS BARBOSA BEZERRA FILHO – Advogado(a): ROBSON ESPÍNOLA FEITOSA –
oab/PB 14.612 - RECORRIDO: SARAIVA E SICILIANO S/A - Advogado(a): GUSTAVO HENRIQUE DOS
SANTOS VISEU – oab/SP 117.417 - juiz relator: joão batista barbosa. ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA
08/04/2020.43) pje – recurso inominado: 0861875-96.2016.815.2001 – 1º juizado especial cível da capital
- RECORRENte: banco do brasil s/a – Advogado(a): rafael sganzerla duran – oab/pb 211.648-a - 1º
RECORRIDO: luiz fabiano alves - Advogado(a): parte sem advogado - 2º RECORRIDO: oi móvel s/a Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17.314-a - juiz relator: joão batista barbosa. ADIADO
PARA A SESSÃO DO DIA 08/04/2020.44) pje – recurso inominado: 0800310-66.2018.815.0351 – 3ª vara de
sapé - RECORRENte: joelson de oliveira cavalcante – Advogado(a): josé alves da silva neto – oab/pb
14.651 - RECORRIDO: banco do brasil s/a - Advogado(a): rafael sganzerla durand – oab/pb 211.648-a
- juiz relator: joão batista barbosa. ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 08/04/2020.45) pje – recurso
inominado: 0802727-16.2018.815.0731 – juizado especial misto de cabedelo - RECORRENte: banco do
brasil s/a – Advogado(a): sérvio túlio de barcelos – oab/pb 20.412-a - RECORRIDO: kethylin moraes de
negreiros - Advogado(a): francisco rodrigues melo junior – oab/pb 20.068-a - juiz relator: joão batista
barbosa. ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 08/04/2020.46) pje – recurso inominado: 081834486.2018.815.2001 – 1º juizado especial cível da capital - RECORRENte: josé maria alves da silva,
edilane lisboa de souza, maria da penha araújo, ivanildo francisco dantas e edivania de macedo dos
santos – Advogado(a): katherine gadelha marques – oab/pb 17.691 - 1º RECORRIDO: muitofácil arrecadação e recebimento ltda - Advogado(a): raphael felippe correia lima do amaral – oab/pb 15.535 - 2º
RECORRIDO: pag fácil - Advogado(a): vladimir mina valadares de almeida – oab/pb 12.360 - juiz
relator: joão batista barbosa. ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 08/04/2020.47) pje – recurso inominado: 0800538-04.2018.815.0331 – juizado especial misto de santa rita - RECORRENte: igor estevão de
moura silva – Advogado(a): clecio souza do espirito santo – oab/pb 14.463 - RECORRIDO: banco
bradesco cartões s/a - Advogado(a): felipe gazola vieira marques – oab/mg 76.696 - juiz relator: joão
batista barbosa. ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 08/04/2020.48) pje – recurso inominado: 084390056.2019.815.2001 – 3º juizado especial cível da capital - RECORRENte: banco santander (brasil) s/a –
Advogado(a): joão thomaz prazeres gondim – oab/rj 62.192 - RECORRIDO: aline de souza souto Advogado(a): gefferson michel costa gonçalves de melo – oab/pb 25.750 - juiz relator: joão batista
barbosa. ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 08/04/2020.49) pje – recurso inominado: 080052262.2018.815.0521 – vara única de alagoinha - RECORRENte: bv financeira s/a – Advogado(a): mauela
sampaio sarmento e silva – oab/ba 18.454 - RECORRIDO: antônio josé de oliveira neto - Advogado(a):
eginaldes de andrade filho – oab/pb 10.506 - juiz relator: joão batista barbosa. ADIADO PARA A
SESSÃO DO DIA 08/04/2020.50) pje – recurso inominado: 0857386-11.2019.815.2001 – 4º juizado especial cível da capital - RECORRENte: salas & colchões comércio de móveis e colchões eireli – Advogado(a):
maria zenilda duarte – oab/pb 21.392 - RECORRIDO: maria da guia dos anjos araújo - Advogado(a):
parte sem advogado - juiz relator: joão batista barbosa. ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 08/04/
2020.51) pje – recurso inominado: 0845461-18.2019.815.2001 – 4º juizado especial cível da capital RECORRENte: banco santander (brasil) s/a – Advogado(a): joão thomaz prazeres gondim – oab/rj
62.192 - RECORRIDO: thiago pelucio moreira - Advogado(a): pedro reginaldo gomes – oab/pb 4.799 juiz relator: joão batista barbosa. ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 08/04/2020.52) pje – recurso
inominado: 0803315-53.2019.815.2003 – 1º juizado especial especial misto de mangabeira - RECORRENte: severino do ramo cassimiro – Advogado(a): diana angélica andrade lins – oab/pb 13.830 RECORRIDO: bv financeira s/a - Advogado(a): manuela sampaio sarmento e silva – oab/pb 27.249-a juiz relator: joão batista barbosa. ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 08/04/2020.53) pje – recurso
inominado: 3002889-05.2014.815.2001 – 2º juizado especial cível da capital - RECORRENte: edivan
pascoal bezerra – Advogado(a): marcos antônio inácio da silva – oab/pb 4.007 - RECORRIDO: afl gas
natural ltda - me - Advogado(a): isabel cristina ximenes carneiro da cunha – oab/pb 11.071 - juiz
relator: joão batista barbosa. ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 08/04/2020.54) pje – recurso inominado: 0801783-44.2017.815.2003 – 1º juizado especial misto de mangabeira - RECORRENte: fabiana
pereira da silva – Advogado(a): djair nóbrega neto – oab/pb 26.288 - 1º RECORRIDO: seguros sura s/
a - Advogado(a): bruno henrique de oliveira vanderlei – oab/pe 21.678 - juiz relator: joão batista
barbosa. ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 08/04/2020.55) pje – recurso inominado: 084387713.2019.815.2001 – 6º juizado especial cível da capital - RECORRENte: hilton hril martins maia –
Advogado(a): hilton hril martins maia – oab/pb 13.442 - RECORRIDO: magazine luiza s/a - Advogado(a):
daniel sebadelhe aranha – oab/pb 14.139 - juiz relator: joão batista barbosa. ADIADO PARA A SESSÃO
DO DIA 08/04/2020.56) pje – recurso inominado: 0803311-16.2019.815.2003 – 1º juizado especial msto
de mangabeira - RECORRENte: noylton aires ferreira – Advogado(a): tiago bastos de andrade – oab/
pb 16.242 - RECORRIDO: banco do brasil s/a - Advogado(a): sérvio túlio de barcelos – oab/pb 20.412a - juiz relator: joão batista barbosa. ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 08/04/2020.57) pje – recurso
inominado: 0804347-66.2019.815.0751 – juizado especial misto de bayeux - RECORRENte: banco pan
s/a – Advogado(a): antônio de moraes dourado neto – oab/pe 23.255 - RECORRIDO: eloisa priscila
cordeiro souza - Advogado(a): gabriel pontes vital – oab/pb 13.694 - juiz relator: joão batista barbosa.
ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 08/04/2020.58) pje – recurso inominado: 0802705-92.2018.815.0751 –
juizado especial misto de bayeux - RECORRENte: sandro antônio moreira da silva – Advogado(a):
alberdan coelho de souza silva – oab/pb 17.984 - RECORRIDO: mercadolivre. Com atividades de
internet ltda. (ebazar) e mercadopago - Advogado(a): maria do perpetuo socorro maia gomes – oab/pb
23.683-a - juiz relator: joão batista barbosa. ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 08/04/2020.59) pje –
recurso inominado: 0839843-92.2019.815.2001 – 3º juizado especial cível da capital - RECORRENte: vrg
linhas aéreas s/a – Advogado(a): thiago cartaxo patriota – oab/pb 12.513 - RECORRIDO: fabio junior
ferreira de lima - Advogado(a): andré leandro de carvalho lemes – oab/pb 15.000 - juiz relator: joão
batista barbosa. ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 08/04/2020.60) pje – recurso inominado: 080398649.2019.815.0751 – juizado especial misto de bayeux - RECORRENte: bv financeira s/a – Advogado(a):
wilson sales belchior – oab/pb 17.314-a - RECORRIDO: fabricio teixeira andrade - Advogado(a):
gabriel pontes vital – oab/pb 13.694 - juiz relator: joão batista barbosa. ADIADO PARA A SESSÃO DO
DIA 08/04/2020.61) pje – recurso inominado: 0803523-71.2018.815.2003 – 1º juizado especial misto de
mangabeira - RECORRENte: maria aparecida mouzinho tenório – Advogado(a): daniel paes braga –
oab/pb 24.905 - 1º RECORRIDO: banco do brasil corretoa de seguros e administradora de bens s/a Advogado(a): sérvio túlio de barcelos – oab/pb 20.412-a – 2º RECORRIDO: brasilveiculos companhia
de seguros - Advogado(a): mariza de lourdes lopes cavalcanti melo – oab/pb 14.056 - juiz relator: joão
batista barbosa. ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 08/04/2020.62) pje – recurso inominado: 084169991.2019.815.2001 – 5º juizado especial cível da capital - RECORRENte: josé afonso de melo – Advogado(a):
álvaro nitão jerônimo leite – oab/pb 16.256 - RECORRIDO: bv financeira s/a - Advogado(a): joão
francisco alves rosa – oab/pb 24.691-a - juiz relator: joão batista barbosa. ADIADO PARA A SESSÃO
DO DIA 08/04/2020.63) pje – recurso inominado: 0803993-41.2019.815.0751 – juizado especial misto de
bayeux - RECORRENte: aymoré credito, financiamento e investimento s/a – Advogado(a): wilson sales
belchior – oab/pb 17.314-a - RECORRIDO: josenildo da silva nascimento - Advogado(a): gabriel
pontes vital – oab/pb 13.694 - juiz relator: joão batista barbosa. ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 08/
04/2020.64) pje – recurso inominado: 0809536-58.2019.815.2001 – 2º juizado especial cível da capital RECORRENte: giliene costa da silva monteiro – Advogado(a): cledson da silva fernandes – oab/pb
24.050 - RECORRIDO: banco bradesco s/a - Advogado(a): karina de almeida batistuci – oab/pb 178.033a - juiz relator: joão batista barbosa. ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 08/04/2020.65) pje – recurso
inominado: 0800254-98.2017.815.0761 – vara única de gurinhém - RECORRENte: oceanair linhas aéreas
s/a - “avianca” – Advogado(a): marcela quental – oab/sp 105.107 - RECORRIDO: eliene lourenço de
souza - Advogado(a): gabriella chaves alves pessoa – oab/pb 18.135 - juiz relator: joão batista barbosa. ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 08/04/2020.66) pje – recurso inominado: 0837720-29.2016.815.2001
– 2º juizado especial cível da capital - RECORRENte: banco panamericano s/a – Advogado(a): joão
vitor chaves marques dias – oab/ce 30.348 - RECORRIDO: joão batista firmino - Advogado(a): enéas
flávio soares de morais segundo – oab/pb 14.318 - juiz relator: joão batista barbosa. ADIADO PARA
A SESSÃO DO DIA 08/04/2020.67) pje – embargos de declaração: 0801506-74.2014.815.0751 – juizado
especial misto de bayeux - embargante: bv financeira s/a – Advogado(a): antônio de moraes dourado
neto – oab/pe 23.255 - embargaDO: nicanor sampaio leite - Advogado(a): reinaldo peixoto de melo
filho – oab/pb 9905 - juiz relator: inácio jario queiroz de albuquerque. REJEITADOS UNÂNIME.68) pje
– embargos de declaração: 3045850-29.2012.815.2001 – 5º juizado especial cível da capital - embargante: bv financeira s/a – Advogado(a): antônio de moraes dourado neto – oab/pe 23.255 - embargaDO:
severino ramos martins do nascimento - Advogado(a): luciana ribeiro fernandes – oab/pb 14.574 - juiz
relator: inácio jario queiroz de albuquerque. ACOLHIDOS UNÂNIME.69) pje – embargos de declaração: 0800246-58.2015.815.2001 – 2º juizado especial cível da capital - embargante: bv financeira s/a –
Advogado(a): antônio de moraes dourado neto – oab/pe 23.255 - embargaDO: sérgio claudio de
oliveira - Advogado(a): wellys marcio de oliveira – oab/pb 19.458 - juiz relator: inácio jario queiroz de
albuquerque. REJEITADOS UNÂNIME.70) pje – embargos de declaração: 0800382-83.2014.815.2003 – 1º
juizado especial cível da capital - embargante: bv financeira s/a – Advogado(a): wilson sales belchior
– oab/pb 17.314-a - embargaDO: sonia pedro da silva - Advogado(a): luciana ribeiro fernandes – oab/
pb 14.574 - juiz relator: inácio jario queiroz de albuquerque. PREJUDICADO OS EMBARGOS UNÂNIME.71) pje – embargos de declaração: 0801771-06.2014.815.2003 – 1º juizado especial misto de mangabeira - embargante: banco volkswagen s/a – Advogado(a): camila de andrade lima – oab/pe 1494-a -
embargaDO: carlos euclides da silva - Advogado(a): luciana ribeiro fernandes – oab/pb 14.574 - juiz
relator: inácio jario queiroz de albuquerque. REJEITADOS UNÂNIME.72) pje – embargos de declaração: 0803156-86.2014.815.2003 – 2º juizado especial misto de mangabeira - embargante: bv financeira
s/a – Advogado(a): antônio de moraes dourado neto – oab/pe 23.255 - embargaDO: allan alessandrini
bichara carneiro - Advogado(a): daniel vieira smith – oab/pb 19.193 - juiz relator: inácio jario queiroz
de albuquerque. REJEITADOS UNÂNIME.73) pje – embargos de declaração: 0804508-85.2014.815.2001
– 1º juizado especial cível da capital - embargante: bv financeira s/a – Advogado(a): antônio de moraes
dourado neto – oab/pe 23.255 - embargaDO: eduardo felix ferreira - Advogado(a): aline rodrigues de
alencar – oab/pb 18.040 - juiz relator: inácio jario queiroz de albuquerque. REJEITADOS UNÂNIME.74)
pje – embargos de declaração: 0800820-75.2015.815.2003 – 1º juizado especial misto de mangabeira embargante: bv financeira s/a – Advogado(a): joão francisco alves rosa – oab/pb 21.491-a - embargaDO: adna batista da silva - Advogado(a): felipe monteiro da costa – oab/pb 18.429 - juiz relator: inácio
jario queiroz de albuquerque. ACOLHIDOS UNÂNIME.75) pje – recurso inominado: 080097032.2018.815.0231 – juizado especial misto de mamanguape - recorrente: banco bradesco s/a –
Advogado(a): andrea formiga dantas de rangel moreira – oab/pb 21.740-a - recorriDO: roberto mendes
da silva - Advogado(a): flaviana surama delgado da costa – oab/pb 16.636 - juiz relator: inácio jario
queiroz de albuquerque. ACORDO HOMOLOGADO. UNÂNIME.76) pje – recurso inominado: 086088452.2018.815.2001 – 4º juizado especial cível da capital- recorrente: bv financeira s/a – Advogado(a):
wilson sales belchior – oab/pb 17.314-a - recorriDO: josé de arimateia colaço diniz - Advogado(a):
aline maria da silva moura – oab/pb 21.564 - juiz relator: inácio jario queiroz de albuquerque.
PROVIDO UNÂNIME.nada mais havendo a tratar, o(a) Exmo(a). Juiz(a) Presidente encerrou a sessão,
determinando que a próxima sessão realizar-se-á EM 11 DE MARÇO DE 2020. do que para constar, lavrou-se
a presente ata que eu, Nina izaura de azevedo maciel, SECRETÁRIA, digitei E ASSINO. João Pessoa, 11 de
MARÇO DE 2020.DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.residente.DrA. TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.JUIZ
EM SUBSTITUIÇÃO.DR INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO.DR. CARLOS ROMERO LAURIA PAULO NETO.MINISTÉRIO PÚBLICO.
COMARCA DE JOÃO PESSOA. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA. EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO
e de INTIMAÇÃO. A MMª Juíza de Direito em substituição da vara supra, Dra. ASCIONE ALENCAR LINHARES, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar
possa, que por este Juízo e serventia do 1º Juizado Especial Misto Regional de Mangabeira, será levado a HASTA
PÚBLICA, na modalidade PRESENCIAL, 3ª Praça designada para o dia 15 de Abril de 2020, às 15h30, no Átrio
deste Fórum, situado à Av. Hilton Souto Maior, s/nº Mangabeira, João Pessoa – PB, o(s) bem(ns) penhorados nos
autos do PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) nº. 0803448-08.2013.8.15.2003, em que é autor
(es) JOSE CICERO PEREIRA DOS SANTOS e Outro e Réu(s) VERDE VILLAGE RESIDENCE CONSTRUCOES
E INCORPORACOES SPE LTDA – PB e Outros, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em
primeira praça. BEM(NS): Um apartamento residencial sob o n° 103, do Edifício Carlos Soares, situado na
Rua Luiz José Batista, n° 218, no Bairro do Jardim Cidade Universitária, nesta capital, contendo hall, sala
de estar/jantar, dois quartos sociais, um WC e banheiro social, cozinha, área de serviço, com área
privativa real de 64,1338m², área de uso comum real de 19,9536m², possuindo uma fração ideal de 8,30%
e cota ideal do terreno de 53,12m², vinculado a uma vaga de garagem descoberta. Avaliado no valor de R$
179.038,16 (Cento e setenta e nove mil e trinta e oito reais e dezesseis centavos), pertencente à PROENGE,
PROJETOS E ENGENHARIA LTDA e dos autos não consta ônus, bem como recurso ou causa pendente de
julgamento sobre os mesmos. Seguir-se-á a quem mais oferecer lanço, desde que não seja considerado preço vil,
compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. Se não houver expediente
forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. ADVERTÊNCIA: 01) Os bens
serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça estadual e/ ou leiloeiro
quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/
arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no
leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão;
Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No
caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio
leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será
facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação
da arrematação pelo último lance que ofertou. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas
pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com
eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas
cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA eventualmente
existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, nem com as multas pendentes,
que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus
não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem
podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS
DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/
2015) ou em caso de imóveis, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC/2015, sendo que o
arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30
(trinta) meses, sendo as prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos
reais) cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária, garantida a integralização do
lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis. No caso de atraso de qualquer das prestações,
incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando
o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido,
devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer
caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo
leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: O lance à vista terá
preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao último a prazo ofertado durante o leilão,
o que não interfere na continuidade da disputa. ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: Quem pretender arrematar dito(s)
bem(s) deverá comparecer no local, no dia e hora mencionados, ficando cientes de que os arrematantes deverão
depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação ou em caso de parcelamento 25%, via depósito
Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão. Fica(m)
cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios
contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do
Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar
ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado
e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, 12 de Março de 2020. (Maria Lenilda de Souza Bezerra – Técnica
Judiciária), digitei. Ascione Alencar Linhares – Juíza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0860519-95.2018.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE
O PEDIDO, nomeando REQUERENTE: CLAUDIA LARISSA BARBOSA DA COSTA, como CURADOR(A) de
REQUERIDO: MARCOS VINICIUS BARBOSA DA COSTA, por ser portador de (Demência de Alzheimer- CID
10 F 25), sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do
CPC,devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 12 de
março de 2020. Eu, CELSO BATISTA DE OLIVEIRA, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei.
SIVANILDO TORRES FERREIRA, Juiz(a) de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2ª VARA DE FAMILIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PROCESSO 0836440-18.2019.8.15.2001
- PJE. AÇÃO: INTERDIÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da Lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o MM. Juiz decretou a
interdição de MAURILIO PEREIRA DOS SANTOS e nomeou como sua Curadora MARIA DAS GRAÇAS LINO
PEREIRA , para responder pela vida civil do interditando, prometendo zelar e cuidar de seus bens, sob pena da
Lei, devendo o presente edital ser publicado por três vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta
cidade aos 12.03.2020. Eu, Rejane Oliveira Galvão, Técnica Judiciaria o digitei. Ass. Sivanildo Torres Ferreira –
Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2ª VARA DE FAMÍLIA. PROCESSO PJE. 0841206-51.2018.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE
O PEDIDO, nomeando REQUERENTE: MARIA CELINA DA CRUZ RIBEIRO E RODRIGUES, como CURADOR(A)
de REQUERIDO: HAIDEA CRUZ RIBEIRO, sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de
acordo com o art. 747 e segs do CPC,devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10
dias. João Pessoa, PB, 18 de fevereiro de 2020. Eu, ARTUR DE ALENCAR BORGES, Técnico Judiciário desta
Secretaria, o digitei. SIVANILDO TORRES FERREIRA, Juiz(a) de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2ª VARA DE FAMILIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO PROCESSO 080179042.2019.815.2001.2001-PJE. AÇÃO: INTERDIÇÃO. PRAZO: 20 DIAS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o MM.
Juiz decretou a interdição de JOSÉ SEBASTIÃO PEREIRA e nomeou como sua Curadora MARINEIDE PEREIRA
SILVA, para responder pela vida civil do interditando, prometendo zelar e cuidar de seus bens, sob pena da Lei,
devendo o presente edital ser publicado por três vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade
aos 18.02.2020. Eu, Rejane Oliveira Galvão, Técnica Judiciaria o digitei. Ass. Sivanildo Torres Ferreira – Juiz de
Direito.