TJPB 26/02/2020 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020
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contida no inciso XVII do art. 107, da mesma da Lei Complementar Estadual, ou como ato de improbidade
administrativa ou crime contra a Administração Pública. 2. Afastar o Processado parcialmente de suas funções,
cautelarmente, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com espeque no art. 12 da
Resolução TJPB n. 24/2012 e no art. 135 da Lei Complementar Estadual n. 58/2003, vedando seu acesso ao
Sistema PJe e ao Sistema de Controle de Processos – SISCOM, e aos processos já em trâmite na Vara Única
daquela Comarca, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de sessenta dias, com espeque no art. 12 da
Resolução n. 24/2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. 3. Delegar competência aos Excelentíssimos Juízes Corregedores Antônio Silveira Neto, Marcos Coelho de Salles e Silmary Alves de
Queiroga Vita para que procedam à condução e às diligências necessárias ao procedimento, no prazo
legal, emitindo, ao final, parecer conclusivo fundamentado. 4. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, 20 de
fevereiro de 2020. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - Corregedor-Geral da Justiça.
AVISO N.º 009/2020. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão
pela Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém-PA, constante do Processo Administrativo abaixo
declinado, AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral
e a quem interessar possa o seguinte: O extravio de selos de autenticidade abaixo declinados: Processo n.º
0000106-74.2020.8.15.1001 – Extravio de 92 selos de autenticidade, série H, tipo gratuito, sequenciais n.º
513.009 a 513.100 (Tabelionato de Protesto e Títulos da Comarca de Belém-PA). João Pessoa, 19 de fevereiro
de 2020. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - Corregedor-Geral da Justiça.
AVISO N.º 010/2020. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão
pela Corregedoria de Justiça de Santa Catarina, constante do Processo Administrativo abaixo declinado, AVISA
aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem interessar
possa o seguinte: A inutilização dos Papéis de segurança abaixo declinados: Processo n.º 000008768.2020.8.15.1001 – A4490725, A4490727, A4490732, A4490705, A4490695, A4490692, A4490711, A4490683,
A4490685, A4490666, A4490654 (2º Tabelionato de Protesto de Títulos de Blumenau – SC). João Pessoa, 20 de
fevereiro de 2020. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - Corregedor-Geral da Justiça.
AVISO N.º 011/2020. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão
pela Corregedoria do Estado de Santa Catarina, constante no respectivo Processo Administrativo n.º 000009887.2020.815.1001, AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público
em geral e a quem interessar possa o seguinte: Inutilização dos Papéis de Segurança abaixo declinados:
A5281515, A5281516 (1º Tabelionato de Notas de Xanxerê – SC); A1712156, A1712157, A1712158, A1712159 (2º
Tabelionato de Notas e Protestos de Campos Novos – SC); A5798773, A5798908, A5798907, A5798929,
A5798935, A5798941, A5798944, A5798949, A5798948, A5798780, A5798950, A5798962, A5798961 (3º Tabelionato de Notas e Protestos de Itajaí – SC). - Suposta ocorrência de falsificação de selo de identificação utilizado
em procuração na qual figura como outorgante Manuel Adílio Silveira dos Santos e como Outorgado Nilso
Pasqualotto, referente ao veículo FIAT/UNO VIVACE 1.0, placas MIT – 6534, cor amarela, emplacado no
Município de Blumenau-SC, para reconhecimento de firma em substabelecimento do instrumento no Tabelionato
de Notas e Protestos da comarca de Campo Erê-SC, não possuindo o outorgado cartão de assinatura no cartório
de Notas e Protestos de Dionísio Cerqueira, cuja etiqueta constava no documento, a assinatura aposta no
documento não é do respectivo Tabelião, o e-mail da serventia está incorreto e o selo de identificação não
confere (Tabelionato de Notas e Protestos de Campo Erê-SC). João Pessoa, 20 de fevereiro de 2020. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - Corregedor-Geral da Justiça.
AVISO N.º 012/2020. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão
pela Corregedoria de Justiça de Santa Catarina, constante do Processo Administrativo abaixo declinado, AVISA
aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem interessar
possa o seguinte: Inutilização dos Papéis de Segurança abaixo declinados: Processo nº 000010152.2020.815.1001 – A1266875, A1266877 (1º Tabelionato de Notas e Protesto de Palhoça – SC). João Pessoa,
20 de fevereiro de 2020. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - Corregedor-Geral da Justiça.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA e SANTA RITA
FEVEREIRO-MARÇO/2020
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
28
e 29/02; 01/033ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL
2º JUIZADO ESPECIAL REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA
____________|____________________________________|____________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA,
JACARAÚ, LUCENA, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
FEVEREIRO-MARÇO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
28 e 29/02; 01/03RIO TINTO
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CAMPINA GRANDE, INGÁ, QUEIMADAS e UMBUZEIRO
FEVEREIRO-MARÇO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
28 e 29/02; 01/031º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
FEVEREIRO-MARÇO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
28 e 29/02; 01/03SUMÉ
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, CUITÉ, ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
FEVEREIRO-MARÇO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
26
e 27/02
1ª VARA MISTA DE ESPERANÇA
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA,
TAPEROÁ e TEIXEIRA
FEVEREIRO-MARÇO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
28
e 29/02; 01/031ª VARA MISTA DE PATOS
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
FEVEREIRO-MARÇO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
28
e 29/02; 01/031ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
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GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, GUARABIRA, MARI, PIRPIRITUBA e SOLÂNEA.
ATO DO GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA
CARCERÁRIO E DO SISTEMA DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS – GMF/PB
RECOMENDAÇÃO Nº 01 / 2020 – GMF/PB - O GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA
CARCERÁRIO – GMF/PB, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o inciso XI do art. 1º da
Resolução TJPB nº 06/2015, que atribui ao GMF/PB sugerir a “uniformização de procedimentos relativos ao
sistema carcerário”; CONSIDERANDO a ocorrência de descumprimento dos deveres do monitorando nos casos
de rompimento da tornozeleira eletrônica, com danos ao patrimônio público, e a inobservância do perímetro
preestabelecido na decisão judicial; CONSIDERANDO que a prática de dano ao patrimônio público tem gerado
FEVEREIRO-MARÇO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
28
e 29/02; 01/035ª VARA MISTA DE GUARABIRA
____________|________________________________________________________________________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 21 de fevereiro de 2020. MARIA
DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de 29 de
Fonte:
de Tecnologia
da Informação
- Gerência
de Sistemas.
ND –>comunica
Não Disponível
junho Diretoria
de 2011,
com a redação
dada pela
Resolução
nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de 2019,
aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que os Plantões Judiciários do Tribunal de Justiça no período de 27 e 28 de fevereiro de 2020, serão exercidos pelo(s) Excelentíssimo(s) Senhor(es) Desembargador(es)
e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR(A)
27/02
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
28/02
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
27/02
Eduardo Cândido Moura
Poliana Leite da S. Brilhante e
Juarez Fernandes da Silva
Haroldo Serrano de Andrade e
Thiago Bruno Nogueira Alves
Gilmar Araujo de Figueiredo
28/02
Eduardo Cândido Moura
Tereza Cristina de Araújo Brito e
Juarez Fernandes da Silva
Haroldo Serrano de Andrade e
Thiago Bruno Nogueira Alves
Luciano Marinho Gomes
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 21 de fevereiro de 2020. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1583
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerente: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”