TJPB 06/02/2020 -Pág. 26 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020
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para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede
deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa,
estado ¨da¨ Pa˚raíba. ¨Aos ˚¨05 ¨dias d¨o ¨m˚ês de Fe˚ve¨reiro de ¨2020. Eu, Thiago Gomes Duarte,
Analista Judiciário, o digitei. VIRGÍNIA DE LIMA FERNANDES MONIZ - Juíza de Direito Em Substituição.
COMARCA DA CAPITAL – PB. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. PROCESSO Nº 0813056-26.2019.8.15.2001.
Ação DIVÓRCIO LITIGIOSO (99). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara de Família da Capital, em virtude da
Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e
Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por IZAIAS RODRIGUES DO NASCIMENTO em face de
REQUERIDO: MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO RODRIGUES, que através do presente Edital manda o(a) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não
sabido, para, querendo, CONTESTAR a presente ação, no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como
verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a), art. 344 do CPC. E para que ninguém possa alegar ignorância, o
presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado. João Pessoa, PB,
5 de fevereiro de 2020. Eu, ARTUR DE ALENCAR BORGES, Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei.
AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS, Juiz(a) de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. VARA DE SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20
DIAS. PROCESSO N. 0081045-44.2003.8.15.2001. O MM Juiz de Direito da Vara de Sucessões da Capital, em
virtude de lei, etc. FAZ SABERA A todos quantos virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório
tramita uma Ação de Inventário que tem como parte autora GEOVANI FIGUEIREDO LINS em face de SOCORRO
DE FÁTIMA DA SILA FIGUEIREDO, e, para que mais tarde não alegue ignorância, o MM Juiz de direito mandou
expedir o presente edital de intimação para INTIMAR o inventariante GEOVANI FIGUEIREDO LINS, para, em 15
dias, se manifestar acerca da petição de fls. 137, apresentando defesa e produzindo provas, dada a possibilidade
de sua remoção. João Pessoa, 04/02/2020. Eu, Érika Fernandes Coelho de Souza, Técnico Judiciário, digitei e
encaminhei para publicação no DJE. Dr. Sérgio Moura Martins, Juiz de direito da Vara de Sucessões da Capital.
EDITAL DE PROCLAMAS DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE JOÃO
PESSOA: Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar: ARAMIS DA SILVA MENEZES e DEBORA
MANUELA SILVA FEIJÓ. João Pessoa, 05/02/2020. Maria de Fátima Delgado Leal, Oficial (a) Titular. SE
ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO FAVOR LIGAR PARA O TELEFONE (83) 30235463.
EDITAL DE PROCLAMAS DO 10º SERVIÇO REGISTRAL DO VALENTINA DE FIGUEIREDO. Faço saber a
quem interessar possa que pretendem se casar: Felipe Pedro Lima e Lídia Maria Silva Pereira, Álisson Alves
de Souza e Ingrid dos Santos Aquino , José Ramalho Laurentino Anolino e Josilene Bento da Silva , Valdomiro da
Cruz e Sousa e Dulcinete Arlindo da Silva . Quem quiser opor qualquer impedimento que o faça em tempo hábil
e na forma da Lei, podendo ligar para (83)4141-4443.Assucena da Rocha Fernandes Vieira, Escrevente.
CAMPINA GRANDE
ATA DA 2ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2020 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE AOS 03
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, PELAS 13:30 HORAS, no auditório da Turma
Recursal, Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal.
Presentes o Juiz Alberto Quaresma, (PRESIDENTE), a Juíza Erica Tatiana Soares Amaral Freitas, a Juíza Ritaura
Rodrigues Santana, que se encontra em exercício no gabinete 1 desta Turma. Presente a Promotora de Justiça
Dra. Adriana Amorim de Lacerda. Registro ainda a presença da Sra. Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, estudante do
curso de Direito, RG 4142975 SSPPB. Lida e aprovada a Ata da Sessão anterior, sem restrições ou emendas,
iniciou-se os trabalhos. Em seguida, feitos os pregões de estilo pelo oficial de justiça, iniciou-se o julgamento dos
recursos abaixo relacionados: 01) PROCESSO 0802698-56.2017.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA
FILHO (ADVOGADO) / JORGE MIGUEL SANTOS GOMES (CHENOS GADELHA VIANA (ADVOGADO) - RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. Fez sustentação oral o advogado Rodrigo Gonçalves Oliveira, OAB 17259 PB pela MRV. 02) PROCESSO 080031508.2017.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) / BRENO PONTES PEREIRA (BRUNO ROBERTO
FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) - RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Fundamentos e sucumbência constantes do voto. Fez sustentação oral o advogado Rodrigo Gonçalves
Oliveira, OAB 17259 PB pela MRV. 03) PROCESSO 0806065-20.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL
PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO
(ADVOGADO) / MAXSUEL PAES DOS SANTOS (BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) - RELATOR: GABINETE 1 DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE.. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do(a) relator(a). Fundamentos constantes do voto. Sem
sucumbência. Fez sustentação oral o advogado Rodrigo Gonçalves Oliveira, OAB 17259 PB pela MRV.
04) PROCESSO 0816854-83.2016.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL CORRETAGEM -PARTES: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) / AURORA LUCIA CAVALCANTE DE QUEIROZ (SAMARAH DA SILVA QUEIROZ (ADVOGADO) - RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à maioria de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Tendo divergido a Dra. Erica Tatiana Soares Amaral Freitas que excluiria os danos morais. Fundamentos
e sucumbência constantes do voto. 05) PROCESSO 3010921-52.2014.8.15.0011 - ASSUNTO PRINCIPAL
INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: LOJAS RIACHUELO SA (OSVALDO
DE MEIROZ GRILO JUNIOR (ADVOGADO) / MARIA JOSE DE BRITO - RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada,
nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. 06) PROCESSO
0819768-52.2018.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: ANA ROSA FERREIRA
DA COSTA (BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
(IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) - RELATOR: GABINETE 1 DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada,
nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. 07) PROCESSO
0800739-50.2017.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) / ROSANGELA ALVES DE LIMA (BRUNO
ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) - RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. Fez sustentação oral o advogado Rodrigo Gonçalves Oliveira,
OAB 17259 PB pela MRV. 08) PROCESSO 0804899-55.2016.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL CLÁUSULA
PENAL -PARTES: ESPOLIO DE MARCOS AURÉLIO BATISTA E OUTROS (SEVERINO CATAO CARTAXO
LOUREIRO (ADVOGADO) / MARIO MARCIEL DA CUNHA E OUTROS (PABLO WAGNER MACIEL CUNHA
(ADVOGADO) - RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RETIRADO DE PAUTA PARA
MELHOR APRECIAÇÃO. 09) PROCESSO 0822429-72.2016.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS
ABUSIVAS -PARTES: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) / PATRICIA SILVA DE PAULA LEITE (BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) - RELATOR:
GABINETE 1 DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. Fez sustentação oral o advogado Rodrigo Gonçalves Oliveira, OAB 17259 PB
pela MRV. 10) PROCESSO 0819950-09.2016.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL COMISSÃO -PARTES: FREIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA – ME (IGOR LIRA DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO) / STEFANO LACERDA DE OLIVEIRA (STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) - RELATOR: JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos
termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. 11) PROCESSO
0800104-69.2017.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL CONSÓRCIO -PARTES: LARICE COSTA SILVA (DIEGO
BERNARDINO SILVA BANDEIRA (ADVOGADO) / ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
LTDA (KALIANDRA ALVES FRANCHI (ADVOGADO) - RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer e acolher os embargos declaratórios. Fundamentos constantes do voto. 12) PROCESSO 0813752-82.2018.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: LARISSA ARAUJO
DA SILVEIRA (BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES
SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) - RELATOR: GABINETE 1 DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento mantendo a sentença por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbências constantes
do voto. 13) PROCESSO 0805706-70.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL PLANOS DE SAÚDE -PARTES:
PATRICIA VENANCIO DA SILVA (ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO (ADVOGADO) / UNIMED JOAO
PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR (ADVOGA-
DO) - RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do
voto. 14) PROCESSO 0816797-31.2017.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: SILVIO CAMPOS VILAR (LUCAS VILAR ALCOFORADO (ADVOGADO) / UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR (ADVOGADO)
- RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência
constantes do voto. 15) PROCESSO 0801123-10.2019.8.15.0141 - ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE
FAZER / NÃO FAZER -PARTES: ZENO FIXINA BARRETO (RENATO ABRANTES DE ALMEIDA (ADVOGADO)
/ UNIMED C. GRANDE. COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (CICERO PEREIRA DE LACERDA
NETO (ADVOGADO) - RELATOR: GABINETE 1 DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do(a) relator(a). Fundamentos constantes do voto. Sem sucumbência. 16) PROCESSO 0802071-81.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE
LTDA (ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (ADVOGADO) / PATRICIA PEREIRA BONIFACIO GUIMARAES
(FABIANA BATISTA NEVES (ADVOGADO) - RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Fundamentos constantes do voto. Sem sucumbência. Fez sustentação oral a advogada Fabiana Batista Neves, OAB PB 14263, por Patrícia Pereira
Bonifácio Guimarães. 17) PROCESSO 0802230-24.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO
POR DANO MATERIAL -PARTES: ANTONIO FRANCISCO BARBOSA NETO(ESAU TAVARES DE MENDONCA
FARIAS E ARAUJO (ADVOGADO) / ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (ALDEM
CORDEIRO MANSO FILHO (ADVOGADO) - RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS..
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos
constantes do voto. Sem sucumbência. 18) PROCESSO 0823352-98.2016.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: ODONTOPREV S.A. (WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (ADVOGADO) / JOSE ROBERTO XAVIER SILVA – ME (ITALO DOMINIQUE DA ROCHA
JUVINO (ADVOGADO) - RELATOR: GABINETE 1 DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento em parte, nos termos do voto do(a) relator(a).
Fundamentos constantes do voto. Sem sucumbência. 19) PROCESSO 0805239-54.2018.8.15.0251 - ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM -PARTES: ROBERTO CLEBIO MESSIAS LEITAO (FRED IGOR
BATISTA GOMES (ADVOGADO) / RICHARD EMILIO DA SILVA LOPES (ADRIANO TADEU DA SILVA (ADVOGADO) - RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento em parte, nos
termos do voto do(a) relator(a). Fundamentos constantes do voto. Sem sucumbência. 20) PROCESSO
0800252-65.2017.8.15.0491 - ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: JOAO BOSCO
CAMPOS (RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS (ADVOGADO) / BANCO BMG SA (ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO
RETIRADO DE PAUTA PARA DILIGENCIA. 21) PROCESSO 0802502-18.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL
INADIMPLEMENTO -PARTES: MARINALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (THIAGO LIMA DE ARAUJO
GARCIA (ADVOGADO) / CIPRESA EMPREENDIMENTOS LTDA (JOHN TENORIO GOMES (ADVOGADO) RELATOR: GABINETE 1 DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. 22) PROCESSO 0806120-68.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL
COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO -PARTES: JOSE DE ANCHIETA DE OLIVEIRA (PATRICIA ARAUJO NUNES (ADVOGADO) / ZENOBIO BEZERRA MONTEIRO (VANESSA MOURA VERAS (ADVOGADO) RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relator(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. 23)
PROCESSO 0810315-38.2015.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.(WILSON SALES BELCHIOR - ADVOGADO) / JOSE CLEMENTINO DOS SANTOS JUNIOR
(PATRICIA ARAUJO NUNES (ADVOGADO) - RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a)
relator(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. 24) PROCESSO 3007248-56.2011.8.15.0011 ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO -PARTES: HELENICE CAVALCANTE DO NASCIMENTO E
OUTROS (TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA (ADVOGADO) / FERNANDO LIRA DE MENDONÇA RELATOR: GABINETE 1 DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
Dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos constantes do voto. Sem
sucumbência . 25) PROCESSO 0800060-23.2018.8.15.0031 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR
DANO MATERIAL -PARTES: ROSEMARY NERICY DANTAS SILVA (CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR
(ADVOGADO) / REVENDA DE COMBUSTIVEIS JESUS DE NAZARE LTDA (ANTONIO GUEDES DE ANDRADE
BISNETO (ADVOGADO) - RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relator(a). Fundamentos e sucumbência
constantes do voto. 26) PROCESSO 3007435-93.2013.8.15.0011 - ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS PARTES: ELIEL SOARES DA SILVA (EDUARDO BRUNO DE ALMEIDA DONATO (ADVOGADO) / BANCO
ITAUCARD S.A.(CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (ADVOGADO) - RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença pelos
próprios fundamentos nos termos do voto do(a) relator(a). Fundamentos constantes do voto. 27)
PROCESSO 3000231-16.2015.8.15.0241 - ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO -PARTES: CIRILA ALVES PINHEIRO (MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (ADVOGADO) / CAIXA SEGURADORA S/A (EDUARDO JOSE DE
SOUZA LIMA FORNELLOS (ADVOGADO) - RELATOR: GABINETE 1 DA TURMA RECURSAL PERMANENTE
DE CAMPINA GRANDE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, não conhecer do recurso nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos constantes do voto. 28) PROCESSO 0811061-03.2015.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL -PARTES: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR (ADVOGADO) / CRISTINA MARY BARROS DE SOUSA (ANDRE MOTTA DE
ALMEIDA (ADVOGADO) /REDE BRASIL VIDA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SAUDE LTDA (ANA
KATTARINA BARGETZI NOBREGA (ADVOGADO) - RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do(a) relator(a). Fundamentos constantes
do voto. Sem sucumbência. 29) PROCESSO 0817625-61.2016.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS
ABUSIVAS -PARTES: LEANDRO AUGUSTO DUTRA SILVA (BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) - RELATOR:
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do
voto. Fez sustentação oral o advogado Rodrigo Gonçalves Oliveira, OAB 17259 PB pela MRV. 30)
PROCESSO 0816800-83.2017.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE
INADIMPLENTES -PARTES: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO
(ADVOGADO) / NAYANE QUEIROZ RAMOS (IVAN UCHOA FILHO (ADVOGADO) - RELATOR: JUIZ ALBERTO
QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à maioria de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto
do(a) relatora(a). Vencida a Juiza Erica Tatiana Soares Amaral Freitas que excluiria os danos morais.
Fundamentos e sucumbência constantes do voto. Fizeram sustentação oral os advogados Rodrigo
Gonçalves Oliveira, OAB 17259 PB pela MRV e Ivan Uchoa Filho, OAB 20739PB por Nayane Queiroz
Ramos. 31) PROCESSO 0803896-23.2018.8.15.0251 - ASSUNTO PRINCIPAL COMPRA E VENDA -PARTES:
COLPAT 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (ADVOGADO) / LEONARDO DE SOUSA ALVES (REJANIO DE LIMA MARQUES (ADVOGADO) - RELATOR:
JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada,
nos termos do voto do(a) relator(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. 32) PROCESSO
0820092-42.2018.8.15.0001 CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CRIMINAL ASSUNTO PRINCIPAL AMEAÇA -PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 / VALDENES CARVALHO
GOMES (GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA (ADVOGADO) /IALLY CORREIA RIBEIRO (STEFFI GRAFF
STALCHUS MONTENEGRO (ADVOGADO) - RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relator(a). Fundamentos
e sucumbência constantes do voto. 33) PROCESSO 0800056-96.2019.8.15.9004 CLASSE JUDICIAL MANDADO DE SEGURANÇA ASSUNTO PRINCIPAL ABUSO DE PODER -PARTES: CAMARA DE DIRIGENTES
LOJISTAS DE CAMPINA GRANDE.(ALLAN DE QUEIROZ RAMOS (ADVOGADO) / JUIZ DE DIREITO DA VARA
UNICA DE ALAGOA GRANDE. - RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para denegar-lhe a
ordem mandamental. nos termos do voto do(a) relator(a). Fundamentos constantes do voto. Fez susten-