TJPB 05/12/2019 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2019
Público do Estado da Paraíba. Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.(PJE-10º)
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0800331-91.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido:
Município de João Pessoa, representado pelo Procurador-Geral ADELMAR AZEVEDO RÉGIS.COTA: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.(PJE-11º) - Agravo Interno nos autos do Mandado
de Segurança nº 0802035-76.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Agravante: Clementino José Linhares de Oliveira (Advª. Mayara Soares Silveira – OAB/PB 19.046). Agravado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.DECISÃO: PROVIDO O AGRAVO,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PJE-12º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 0803412-19.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Requerente: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuitegi (Adv. Marcos Edson de Aquino – OAB/PB 15.222 e
outro). Requerido: Município de Cuitegi. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE
QUÓRUM.(PJE-13º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 0805052-86.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
Embargante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Embargado: Município de São Mamede.COTA: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.(PJE-14º) – Mandado de Segurança nº
0807159-40.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). Impetrantes: Plínio Leite Fontes,
José Luciano Gadelha, representado por sua curadora Maria José Menezes Cunha Gadelha e Francisco Pereira
Sarmento Gadelha (Adv. Francisco Pereira Sarmento Gadelha – OAB/PB 9.542). Impetrado: Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.DECISÃO: CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PJE-15º) – Revisão Criminal nº 0805484-42.2018.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (JUIZ CONVOCADO, C/JURISDIÇÃO LIMITADA, P/SUBSTITUIR O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO). Requerente: João Batista da Silva Araújo Júnior (Adv. Bruno Giacomelli Goes Rodrigues – OAB/PB
18.834). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-16º) – Revisão Criminal nº 080182270.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, C/JURISDIÇÃO LIMITADA, P/SUBSTITUIR O DES. JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO). Requerente: Dequivan de Almeida Alves Teófilo (Adv. Helderley Florêncio Vieira
– OAB/PB 295.012-A. Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-17º) – Revisão Criminal nº
0804713-30.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, C/JURISDIÇÃO LIMITADA, P/SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). REVISOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Bruna Ferreira da Silva (Advs. Ennio Alves de
Sousa Andrade Lima – OAB/PB 23.187 e Hellen Damália de Sousa Andrade Lima – OAB/PB 16.751).Requerida:
Justiça Pública.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.(PJE-18º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Medida Cautelar) nº 0804900-38.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Requerido: Município de Lagoa Seca.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.(PJE-19º) – Mandado de Segurança nº 0800341-38.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Impetrante: Jayane Azevedo Sigismundo
Dantas (Advs. Antônio Lopes Moreira Filho – OAB/PB 25.968 e outra). Impetrado: Governador do Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.COTA: APÓS O VOTO DO RELATOR, DENEGANDO A SEGURANÇA, SEGUIDO DO DES. JOÃO ALVES DA SILVA, PEDIU VISTA O DES.
LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM. (PJE-20º) – Mandado de Segurança nº 080723394.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Impetrante:
Caroline Capibaribe Cavalcanti (Adv. Daniel Colares Lima – OAB/CE 33.141). Impetrado: Desembargador João
Benedito da Silva, Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público para a Outorga de Delegação de
Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba.DECISÃO: CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PJE-21º) – Mandado de Segurança nº 080470553.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO). Impetrante: Auristela
Cristina de Moura Camelo Costa (Adv. Márcio Sarmento Cavalcanti – OAB/PB 16.902). Impetrado: Governador
do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Interessado: Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE MORAES ANDRADE.DECISÃO: CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PJE-22º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Rescisória nº 0804559-12.2019.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Embargante: Cooperativa de Crédito, Poupança e
Investimento – SICRED EVOLUÇÃO(Advs. Caius Marcellus Lacerda – OAB/PB 5.207 e outros). Embargados:
Alex Robério da Costa Filho – EPP e Alex Robério da Costa Filho (Advs. Abelardo Jurema Neto – OAB/PB 10.046
e outros).DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.(PJE-23º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0805556-97.2016.8.15.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Federal de Seguros
S/A, em liquidação extrajudicial (Adv. Josemar Laureano Pereira – OAB/RJ 132.101). Agravados: Admilson
Anacleto Gomes e outros (Advs. Mário Marcondes Nascimento – OAB/SC 7.701 e Karine Silva Silveira – OAB/
PB 63.834-A).DECISÃO: NÃO SE TOMOU CONHECIMENTO DO RECURSO, COM APLICAÇÃO DE MULTA,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PJE-24º) - Agravo Interno nos autos do Recurso
Especial nº 0803991-35.2015.8.15.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Federal de Seguros S/A, em liquidação extrajudicial (Adv. Josemar Laureano
Pereira – OAB/RJ 132.101). Agravados: Cristina Maria da Silva Oliveira de Cristobal e outros (Adv. Luiz Carlos
Silva – OAB/SP 168.472).DECISÃO: NÃO SE TOMOU CONHECIMENTO DO RECURSO, COM APLICAÇÃO DE
MULTA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.PROCESSOS FÍSICOS – PF:(PF-25º) –
Procedimento Investigatório Criminal nº 0001416-82.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Francisco Mendes
Campos (Advs. José Bezerra da Silva Neto e Montenegro Pires – OAB/PB 11.936 e outros).COTA: REJEITADA,
POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. EM SEGUIDA, APÓS OS VOTOS DO
RELATOR E DO DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA, REJEITANDO A PEÇA ACUSATÓRIA; DO DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA, A RECEBENDO, PEDIU VISTA O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. OS DEMAIS
AGUARDAM. O ADVOGADO JOSÉ BEZERRA PIRES, PEDIU E TEVE DEFERIDO O PEDIDO DO APANHADO
TAQUIGRÁFICO.(PF-26º) – Embargos Infringentes nº 0000146-86.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Embargante:
Phabulo Nerundo Dantas de Lima (Adv. Francisco das Chagas Ferreira – OAB/PB 18.025 e outros). Embargada:
Justiça Pública. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos e Abraham
Lincoln da Cunha Ramos (fl.231/250) (art.39 do R.I.T.J-PB). DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-27º) – Procedimento Investigatório Criminal nº
0000668-50.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Noticiante: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Noticiados:1º - Manoel Ludgério Pereira Neto, Deputado Estadual (Adv. José
Edísio Simões Souto – OAB/PB 5.405); 2º - Ivonete Almeida de Andrade Ludgério (Adv. Felipe de Brito Lira Souto
- OAB/PB 13.339); e 3º - Carlos Alberto André Nunes (Advª. Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira - OAB/PB
10.432). Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho (fl. 210) (art.40 do
R.I.T.J-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR
DO PEDIDO DE VISTA.(PF-28º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0001189-92.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
PARA SUBSTITUIR O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). Noticiante: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Noticiados: 1º - Magno Silva Martins, Prefeito Município de Passagem (Adv. Rodrigo Lima Maia– OAB/
PB 14.610); 2º - Olivan de Freitas Ferreira Filho (Adv. Danilo de Freitas Ferreira – OAB/PB 10.622) e 3º - Joácio
de Oliveira Costa (Adv. Paulo César Leite – OAB/PB 21.110).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A
REQUERIMENTO DO 2º DENUNCIADO.(PF-29º) - Agravo Interno nos autos do Procedimento Investigatório
Criminal nº 0000500-14.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Agravante: Bevilácqua Matias Maracajá (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663, Bruno Lopes
de Araújo – OAB/PB 7.588-A e outros). Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba.DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-30º) - Agravo Interno nos
autos do Recurso Extraordinário nº 0016406-21.2013.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Município de Campina Grande, representado pelo Procurador GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR. Agravada: Maria das Graças Sousa (Adv. André de Oliveira Lima
– OAB/PB 20.947).DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. IMPEDIDO O DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. (PF-31º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0000431-16.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Jurandi Gouveia Farias, Prefeito do Município de Taperoá
(Advs. Rodrigo Lima Maia – OAB/PB 14.610 e outra).DECISÃO: DEFERIDOS OS PEDIDOS DE VISTA E
ADIAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.(PF-32º) – Queixa Crime nº 0000414-43.2019.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Querelante: Wagneide Pereira Freire (Advs. João Luís
Fernandes Neto – OAB/PB 14.937 e outro). Querelados: 1º José Marcos Marinho Falcão e 2º Sebastião Florentino
de Lucena (Advs. Francisco das Chagas Ferreira – OAB/PB 18.025 e outros).DECISÃO: DETERMINOU-SE A
REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.PAUTA SUPLEMENTAR:(PF – SUPLEMENTAR - 33º) - Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 0000333-31.2018.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Embargante: Daniel Galdino de Araújo Pereira, Prefeito do Município
de Piancó (Advs.: Leonardo de Farias Nóbrega – OAB/PB 10.730 e outros). Embargado: Ministério Público do
15
Estado da Paraíba.DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem apreciados, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às 11h44min, da qual foi lavrada a
presente Ata.Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior – DECANO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.Robson de Lima
Cananéa - GERENTE DE PROCESSAMENTO.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 03/12/2019
Processo: 0000040-47.2018.815.0231, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Trafico
De Drogas E Condutas Afins Apelante: Joalysson Silva De Azevedo, Advogado: Igor Diego Amorim Marinho,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000094-54.2017.815.0261, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Francisco Nicolau Da Silva, Advogado: Sherman Liege Da Silva Ferreira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000126-22.2017.815.1211, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Luciano
Paulo Dos Santos, Advogado: Antonio Mendonca Monteiro Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 000031850.2015.815.0911, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Decorrente De Violencia
Domestica Apelante: Jose Ronaldo Da Costa, Advogado: Milton Galdino Ramos, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000569-32.2014.815.0611, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Quadrilha Ou Bando Apelante: Bruno Souza Da Silva, Defensor: Marcos Antonio Maciel De Melo, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000625-22.2014.815.0981, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao
- Receptacao Apelante: Jose Ailton Soares Gomes, Advogado: Humberto Albino De Morais, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000722-04.2017.815.0371, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao Roubo Majorado Apelante: Weslley Romario Dos Santos, Advogado: Joao Helio Lopes Da Silva, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000785-42.2017.815.0981, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Severino Do Ramo Gomes Bezerra, Advogado: Paulo De Tarso
L Garcia De Medeiros, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000797-21.2019.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Ricardo Vital De Almeida, Recurso Em Sentido Estrito - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Recorrente:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Recorrido: Judivam Moreira, Advogado: Joao Helio Lopes Da Silva,
Luana Mota E Sa Silva. Processo: 0000799-88.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Alex Barbosa Dos Santos, Defensor: Argemiro Queiroz De
Figueiredo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000910-60.2018.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins
Apelante: Claudiano Bernardino Da Silva, Defensor: Iara Bonazzoli, Apelado: Justica Publica. Processo: 000091747.2018.815.0211, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura
Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Mikael Miguel Lacerda, Advogado: Max Willy Cabral
De Araujo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001116-33.2011.815.0561, Automatica, Relator: Des. Ricardo
Vital De Almeida, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Amauri Vieira Gomes, Advogado: Jose Laedson
Andrade Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001259-98.2019.815.0251, Automatica, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Furto Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Joao
Pedro Monteiro Dos Santos, Benedita Sandra, Rep. P/Def. Monaliza Maelly Fernandesmontenegro. Processo:
0001458-08.2019.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo 01 Apelante: Charles Windson De Oliveira, Advogado: Aluizio Nunes De Lucena, Wallace Alencar Gomes, 02 Apelante:
Reinaldo Wendson De Oliveira Pereira, Advogado: Renan Elias Da Silva, 03 Apelante: Seulyson Bruno Marques
De Oliveira, Advogado: Elza Da Costa Bandeira, 04 Apelante: Joao Paulo Da Silva Rodrigues, Advogado: Maria
Divani Oliveira Pinto De Menezes, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001832-79.2013.815.0241, Automatica,
Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Enio Jose Pereira Da Silva, Advogado: Ranieri Aquino De Freitas.
Processo: 0002702-30.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Crimes
Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Jose Izidro Sobrinho, Advogado: Carlos Cicero De Souza, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0003035-87.2013.815.0981, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Edilson Rodrigues Da Costa, Defensor: Marcel Joffily De Souza, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0003076-67.2014.815.0351, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Homicidio Simples 01 Apelante: Givanildo Severino Dos Santos, Advogado: Ramon Dantas Cavalcante, 02 Apelante: Pedro Miguel Da Silva, Advogado: Adailton Raulino Vicente Da Silva, 03 Apelante: Josicleide
Nunes Vieira, Advogado: Adailton Raulino Vicente Da Silva, 04 Apelante: Flavio Miguel Da Silva, Advogado:
Adailton Raulino Vicente Da Silva, 05 Apelante: Josenildo Nunes De Freitas, Advogado: Carlos Magno Nogueira
De Castro, 06 Apelante: Marcos Nascimento Da Silva, Advogado: Adailton Raulino Vicente Da Silva, 07
Apelante: Izaquiel Correia Da Silva, Advogado: Adailton Raulino Vicente Da Silva, 08 Apelante: Edson Felipe De
Souza, Advogado: Adailton Raulino Vicente Da Silva, 09 Apelante: Elias Benicio Pereira, Advogado: Cynthia
Denise Silva Cordeiro, 10 Apelante: Pedro Soares Da Silva, Advogado: Jose Maria Torres Da Silva, 11 Apelante:
Jose Paulo Gouveira Da Silva, Advogado: Evandro Nunes De Souza, Apelado: Justica Publica. Processo:
0004291-33.2018.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Trafico De Drogas
E Condutas Afins Apelante: Josinaldo De Lucena Fernandes, Advogado: Ubirajara Rodrigues Pinto Segundo,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0004543-84.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Ameaca Apelante: Paulo Gregorio De Andrade, Advogado: Eduardo Henrique Jacome E
Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0004700-11.2015.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito
Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Crimes Contra A Ordem Tributaria Apelante: Ailton
Da Silva Leal, Advogado: Thiago Jose Meireles Cardoso, Apelado: Justica Publica. Processo: 000540485.2019.815.2002, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Roubo Apelante: Clebe Jony
Silva De Freitas, Advogado: Aluizio Nunes De Lucena, Apelado: Justica Publica. Processo: 001039138.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Rosilene Lima Do Nascimento, Advogado: Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0011625-94.2013.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Andre Santana De Franca,
Defensor: Fernanda Ferreira Baltar, 02 Apelante: Caio Cesar Da Silva Bastos, Advogado: Rinaldo C Costa,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0016936-95.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Italo
Diego Pereira Do Nascimento, Defensor: Cardineuza De Oliveira Xavier, 02 Apelante: Karla Oliveira De Sousa,
Defensor: Andre Luiz Pessoa De Carvalho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0042153-79.2011.815.2003,
Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Rogerio Moraes
Nichele, Advogado: Bruno Campos Lira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0084288-75.2012.815.2002, Por
Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01
Apelante: Fabio Eduardo Lira Bezerra, Advogado: Jose Guedes Dias, 02 Apelante: Maria Madalena Linhares
Alves, Advogado: Rafaela Santos Cavalcante De Arruda, 03 Apelante: Mikaekla Bruna Monteiro N. De Araujo,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0125086-82.2016.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito
Pereira Filho, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Francisco Lins De Almeida, Advogado:
Jimmy Abrantes Pereira, Apelado: Justica Publica.
PUBLICAÇÕES DO PJE – NOTAS DE FORO DO PRIMEIRO GRAU
CAMPINA GRANDE
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 6ª VARA CÍVEL – NF 054/2019 – P.J.E – INTIMAÇÃO (ART.346, CPC) PROCESSO Nº. 0810159-79.2017.8.15.0001 – TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – PARTES: AUTOR: JOSE
JOSIVALDO VITORINO BARRETO – ADVOGADO: DANIEL SILVA PINTO DE OLIVEIRA OAB/PE 36348 – RÉU:
ALIANCA COMUNICACAO E CULTURA LTDA CNPJ 10.841.500/0001-00. SENTENÇA: Intime-se o promovido
para tomar ciência da sentença ID 26420801, segue dispositivo: DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC, por abandono da causa pela parte autora.
Intimações e comunicações necessárias. Revogo a liminar outrora concedida.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 6ª VARA CÍVEL – NF 054/2019 – P.J.E – INTIMAÇÃO (ART.346, CPC) PROCESSO Nº. 0804056-85.2019.8.15.0001 – BUSCA E APREENSÃO – PARTES: AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S.A CNPJ 59.109.165/0001-49 – ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR OAB/PB 19738 –
RÉU: ROBERIO BENICIO DE OLIVEIRA. SENTENÇA: Intime-se o promovido para tomar ciência da sentença
ID 26430318, segue dispositivo: com base no Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
CONSTANTE DA INICIAL, declarando rescindido o contrato e consolidando definitivamente a propriedade e a
posse plena e exclusiva do bem nas mãos da promovente, credor arrendatário, cuja apreensão liminar torno
definitiva, sendo permitida a venda pela promovente, na forma estabelecida no art. 3º, §5º, do diploma legal
acima mencionado. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais (restituição), pagas antecipadamente, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada, na forma
do art. 85, §2º, do CPC.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 6ª VARA CÍVEL – NF 054/2019 – P.J.E – INTIMAÇÃO (ART.346, CPC) PROCESSO Nº. 0814904-68.2018.8.15.0001 – BUSCA E APREENSÃO – PARTES: AUTOR: BV FINANCEIRA
SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CNPJ 01.149.953/0001-89 – ADVOGADO: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES OAB/PB 19937 – RÉU: ANDREIA ARAUJO DE SOUZA . SENTENÇA: Intime-se o