TJPB 12/09/2019 -Pág. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019
PRÁTICA. NO MÉRITO, APÓS OS VOTOS DA RELATORA E DOS DESEMBARGADORES MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, JOÃO ALVES DA SILVA, JOSÉ RICARDO PORTO,
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, LEANDRO DOS SANTOS, JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO E CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, CONCEDENDO A SEGURANÇA E DECLARANDO
PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO; E DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO, LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR E JOÃO BENEDITO DA SILVA, DENEGANDO A SEGURANÇA, PEDIU
VISTA O DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. OS DEMAIS AGUARDAM”.(PJE-2º) – Incidente de Arguição de
Inconstitucionalidade nº 0807260-43.2019.8.15.0000. (Nos autos do Agravo de Instrumento nº. 080067050.2019.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Arguinte: Carlos Antônio de Barros
(Advs. Pedro Barreto Pires Bezerra – OAB/PB 11.879 e outros). Arguido: Marcílio Pedro Siqueira Ferreira (Advs.
Jaldemiro rodrigues de Ataíde Júnior – OAB/PB 11.591, Expedito Leite da Silva Filho – OAB/PB 12.009 e
outros). COTA:“DECIDIU-SE, PRELIMINARMENTE E POR UNANIMIDADE, PELA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
COMUM ESTADUAL, SENDO QUE O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA NÃO CONHECIA DA REFERIDA
PRELIMINAR. NA SEQUÊNCIA, APÓS O VOTO DO RELATOR DECLARANDO A CONSTITUCIONALIDADE DO
PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 112, DO CÓDIGO ELEITORAL, ATRIBUINDO-LHE INTERPRETAÇÃO CONFORME
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR, ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, JOÃO ALVES DA SILVA, JOSÉ RICARDO PORTO, MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES E RICARDO VITAL DE ALMEIDA; E DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO E ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, QUE ACOMPANHAVAM O RELATOR, NO
TOCANTE A CONSTITUCIONALIDADE, MAS SEM INTERPRETAÇÃO CONFORME; E DO VOTO DO DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA, TAMBÉM ACOMPANHANDO O RELATOR, MAS ENTENDENDO QUE COMPETE AO
ÓRGÃO FRACIONÁRIO A INTERPRETAÇÃO CONFORME, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO PARA A SESSÃO
SEGUINTE, POR SER POSSÍVEL SE ALCANÇAR A MAIORIA ABSOLUTA, NECESSÁRIA PARA A INTERPRETAÇÃO CONFORME, COM A PRESENÇA DE DESEMBARGADORES AUSENTES. O DES. JOSÉ RICARDO
PORTO, ACOMPANHOU O RELATOR, COM RESSALVA PESSOAL POR ENTENDER QUE QUEM TEM A
COMPETÊNCIA É A JUSTIÇA ELEITORAL”.(PJE-3º) – Mandado de Segurança nº 0804615-79.2018.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Impetrantes: Gizélia
Marinho dos Santos e Hélio Barbosa dos Santos (Adv. Marcos Antônio Viana de Oliveira Júnior – OAB/PB
14.975). Impetrado: Presidente Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Litisconsorte Passivo Necessário:
Município de João Pessoa, representado pelo seu Procurador-Geral ADEMAR AZEVEDO RÉGIS. Interessado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador JULIO TIAGO DE C. RODRIGUES. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID. 2593452) (art.40 do R.I.T.J-PB).
COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.(PJE-4º)
– Mandado de Segurança nº 0805836-97.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Impetrantes: Carolina Costa Lins de Araújo e Maria Mayara de Lima Raulim
Ramos (Adv. Jonatan Raulim Ramos – OAB/PB 16.799). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR”.(PJE-5º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Direita de
Inconstitucionalidade nº 0800260-31.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. Embargante: Aldo Lustosa da Silva, Prefeito do Município de Imaculada (Adv.
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233). Embargados: Município de Imaculada (Adv. Vilson Lacerda
Brasileiro – OAB/PB 4201) e a Câmara Municipal de Imaculada (Advª. Raiana Pereira Alves – OAB/PB 15.642).
COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.(PJE-6º)
- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0803284-62.2018.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Prefeito do Município de Bayeux, representado pelo Procurador-Geral Aécio Flávio Farias de Barros Filho – OAB/PB 12864).Requerida: Câmara Municipal de Bayeux.
COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. (PJE-7º)
- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801869-44.2018.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Prefeito do Município de João Pessoa, representado pelo seu
Procurador-Geral ADEMAR AZEVEDO RÉGIS. Requerida: Câmara Municipal de João Pessoa.COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”.(PJE-8º) - Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 0802817-83.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO. Requerente: Prefeito do Município de Serra Redonda (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita –
OAB/PB 10.204). Requerida: Câmara Municipal de Serra Redonda. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior (ID. 3757465) (art.39 do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.(PJE-9º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801029-39.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Curral de Cima (Adv. Saul
Barros Brito – OAB/PB 14.520). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(ID. 244878) (art.39 do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR”.(PJE-10º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 080295783.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente:
Município de Pocinhos, representado pela Procuradora-Geral RANUZHYA FRANCISRAYNE MONTENEGRO
DA SILVA CARVALHO. Requerida: Câmara Municipal de Pocinhos. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.(PJE-11º) – Embargos de Declaração opostos à
decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0806890-98.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Embargante: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Embargada: Érika Carla de Araújo Brito Silva (Advªs.
Ana Lia Gomes Pereira - OAB/RN 1401 e outra). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.(PJE-12º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº
0804773-03.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.
Requerido: Município de Lagoa de Dentro.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.(PJE-13º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 080654416.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Município de Serra Redonda (Adv. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233). Requerida: Câmara
Municipal de Serra Redonda.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.(PJE-14º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 080656356.2018.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente:
Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Santa Luzia.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. (PJE-15º) – Embargos de Declaração
opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0805192-91.2017.8.15.0000. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Embargante: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador ROBERTO MIZUKI. Embargado: Hálamo Giulian Reis de Andrade (Advs. Francisco Mateus Pereira Rolim – OAB/PB 22.317 e outros).DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.(PJE-16º) – Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0803196-92.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Embargante: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Embargados: 1º Município de João Pessoa, representado pelo seu Procurador-Geral ADELMAR
AZEVEDO RÉGIS e 2º Câmara Municipal de João Pessoa, representado pelo seu Procurador-Geral ANTÔNIO
PAULO ROLIM E SILVA.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR”.(PJE-17º) – Mandado de Segurança nº 0807036-42.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Impetrante: Associação Paraibana do Ministério Público da Paraíba (Advs. José
Edísio Simões Souto – OAB/PB 5.405 e outros). Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador-Chefe MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO – OAB/
PB 15.662. Interessada: Carmen Eleonora da Silva Perazzo. Interessado: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO.COTA: “RETIRADO DE PAUTA, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR”.(PJE-18º) – Mandado de Segurança nº 0806849-34.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA. Impetrante: José Ozaniro Olímpio Maia (Advªs. Ana Lia Gomes Pereira – OAB/RN
1401 e Albaniza de Medeiros Pereira Araújo – OAB/RN 5337). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.(PJE-19º) – Embargos de Declaração opostos à
decisão proferida nos autos da Revisão Criminal nº 0805269-37.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Embargante: José Ataíde Oliveira Vasconcelos (Adv. Hugo Correia de Andrade
– OAB/PE 28.290). Embargado: Ministério Público do Estado da Paraíba.DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.(PJE-20º) – Agravo Interno nos autos do
Recurso Extraordinário nº 0803049-03.2015.8.15.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. Agravada: Ingrid Monteiro do Vale Sousa (Adv. Wellington Monteiro do Vale
Sousa – OAB/PB 23.229). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (ID.1862714)
(art.39 do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “DESPROVIDO O AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”.(PJE-21º) – Mandado de Segurança nº 0801105-58.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. Impetrante: Maria do Socorro de Araújo Cavalcante (Adv. Marcos Antônio Inácio da
Silva – OAB/PB 4.007). Impetrados: 1º - Governador do Estado da Paraíba, representado pelo ProcuradorGeral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS; e 2º- Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público do
Magistério do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador LUIZ FILIPE
DE ARAÚJO RIBEIRO.DECISÃO: “SEGURANÇA CONCEDIDA, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”.(PJE-22º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 0800069-15.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR A DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZÉRRA
CAVALCANTI). Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ROBERTO MIZUKI. Embargada: Renally Kallen da Silva Pinto (Adv. Jacinto vieira de Carvalho – OAB/PB 23.431).DECISÃO: “EMBARGOS
REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.(PJE-23º) - Ação Direta de Inconstitu-
cionalidade nº 0802681-86.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador
Abraham Lincoln da Cunha ramos (ID 3914570) (art.40 do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.(PJE-24º) – Mandado de Segurança nº
0804760-38.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Eron Helder Rodrigues de Araújo (Adv. Raniere Camilo Travassos Falcão Soares – OAB/PB 19.273).
Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO.COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.(PJE-25º) - Ação
Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0808343-94.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM”.(PJE-26º) - Agravo Interno nos autos do Recurso
Especial nº 0012538-35.2013.8.15.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Gilvando Carneiro Leal (Advs. Wellington Marques Lima – OAB/PB 5.673,
Welington Marques Lima Filho – OAB/PB 12.257 e outros). Agravado: Diário da Borborema S/A (Adv. Rogério
Magnus Varela Gonçalves – OAB/PB 19.338-A).DECISÃO: “NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, COM APLICAÇÃO DE MULTA, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.(PJE-27º) – Mandado de Segurança
nº 0802169-06.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Impetrante: Carlos Eduardo Rodrigues Santos (Adv. Patrícia Silva do Nascimento – OAB/PI 9.615). Impetrado:
Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS.DECISÃO: SEGURANÇA CONCEDIDA, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PJE-28º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 080868423.2019.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
Requerente: Associação Brasileira de Shopping Centers – ABRASCE (Advs. José Ricardo Pereira Lira – OAB/
SP 145.613-A, e Sérgio Vieira Miranda da Silva – OAB/SP 175.217-A). Requerido: Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado da Paraíba.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA
RELATORA.PROCESSOS FÍSICOS – PF: (PF-29º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 000037580.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Noticiante: Ministério Público
do Estado da Paraíba. Noticiado: Admilson Villarim Filho, Defensor Público (Defensoria Pública: Coriolano
Dias de Sá Filho).DECISÃO: RECEBEU-SE A DENÚNCIA, SEM AFASTAMENTO OU DECRETAÇÃO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-30º) - Agravo Interno nos
autos do Mandado de Segurança nº 0343883-14.1992.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. Agravantes: 1º - José da Cunha Madruga e outros (Advs. Marcos Pires – OAB/PB 3.994 e Flávio
Santiago – OAB/PB 8.552) e 2º - Sindicato dos Integrantes do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização
do Estado da Paraíba – SINDIFISCO (Advs. Paulo Américo Maia de Vasconcelos – OAB/PB 395 e Matheus
Roberto Maia Ribeiro – OAB/PB 20.095). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.(PF-31º) - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº
0001295-54.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Suscitante: Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Relator do Agravo de Instrumento (PJE) nº 080117575.2018.8.15.0000. Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessados: 1º - Carmélia Dutra dos
Santos (Adv. Danyel de Sousa Oliveira – OAB 12.493); 2º - Município de Rio Tinto (Adv. Ravi Vasconcelos da
Silva Matos – OAB/PB 17.148).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.(PF-32º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 000141682.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Noticiante: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Francisco Mendes Campos (Advs. José Bezerra da Silva Neto e
Montenegro Pires – OAB/PB 11.936 e outros).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO
DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”.(PF-33º) - Agravo Interno nos autos do
Recurso Especial nº 0001451-16.2014.815.0151. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Banco do Brasil S/A (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues – OAB/PB
128.341-A). Agravado: Francisco Pereira Sobrinho (Adv. Ilo Istêneo Tavares Ramalho – OAB/PB 19.227).DECISÃO: “DESPROVIDO O AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.(PF-34º) –
Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 003915831.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Embargante: UNIDED João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico (Advs. Hermano Gadelha de Sá – OAB/
PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos – OAB/PB 13.040). Embargado: Marconi Chianca (Defensora
Pública: Maria da Conceição Agra Cariri).DECISÃO: NÃO SE CONHECEU DOS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-35º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos
autos do Recurso Especial nº 0001023-94.2017.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora LILYANE
FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. Embargado: Isofibras – Indústria Comércio e
Representações.DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.(PF-36º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº
0030505-65.1998.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Embargante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora MÔNICA FIGUEIREDO. Embargada: Maria do Socorro Matias Araújo.DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.(PF-37º) – Juízo de Retratação no Recurso Extraordinário nos autos do Mandado de
Segurança nº 0808600-47.2004.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Recorrente:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Recorridos: 1º José
Alves Araújo e outros (Advs. Zilma de Vasconcelos Barros – OAB/PB 8.836 e outros), 2º Waldecy Lyra dos
Santos Lima (Adv. Pedro Victor de Melo – OAB/PB 15.685). Interessado: Secretaria de Estado da Administração da Paraíba. Obs.: Averbou suspeição a Exma. Sra. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti (fl.203) (art.40 do R.I.T.J-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(PF-38º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 005718358.2014.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência, pelo Procurador-Chefe JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
– OAB/PB 17.281. Agravado: Joacil Pereira Wanderley (Advs. Wellington Luiz de Souza Ribeiro – OAB/PB
19.780-A e Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A).DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-39º) - Agravo Interno nos autos do Procedimento Investigatório
Criminal nº 0001527-66.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Agravante: Michael Allyson Suassuna Porto (Advs. Aécio Farias Filho - OAB/PB 12.864 e outros). Agravado: Ministério
Público do Estado da Paraíba.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A PEDIDO DO AGRAVANTE.(PF40º) - Agravo Interno nos autos da Ação Penal nº 0001697-72.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Agravante: Bevilácqua Matias Maracajá, Prefeito do Município de Juazeirinho
(Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663 e outros). Agravado: Ministério Público do Estado da
Paraíba.DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PF41º) - Petição nº 0000519-20.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Investigado: Egberto Coutinho Madruga, Prefeito do
Município de Mataraca/PB (Adv. Eymard de Araújo Pedrosa – OAB/PB 9.332).DECISÃO: ACORDO HOMOLOGADO, POR UNANIMIDADE, TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-42º) - Petição nº 0000534-86.2019.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Investigado: Leonardo José Barbalho Carneiro, Prefeito do Município de Pitimbu/PB (Adv. Alan
Richers de Sousa – OAB/PB 19.942).DECISÃO: ACORDO HOMOLOGADO, POR UNANIMIDADE, TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.(PF-43º) - Petição nº 0000525-27.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Investigado: Antônio Ribeiro
Sobrinho, Prefeito do Município de Curral de Cima/PB (Advª. Angélica da Costa Ferreira – OAB/PB 17.233).DECISÃO: ACORDO HOMOLOGADO, POR UNANIMIDADE, TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-44º) - Agravo
Interno nos autos do Recurso Especial nº 0061159-73.2014.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: UNIMED João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico (Advs. Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos – OAB/PB
13.040). Agravados: Calogero Parisi e Mafalda Scarano Parisi (Advs. Roberto da Silva Guerra Júnior – OAB/
PB 15.647 e Ana Adelaide Moreira de Vasconcelos – OAB/PB 16.333).DECISÃO: NÃO SE CONHECEU DO
AGRAVO, COM APLICAÇÃO DE MULTA, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-45º) Agravo Interno em Ação de Execução de Sentença nos autos do Mandado de Segurança nº 050235161.2001.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Agravantes:
Antônio Gomes da Silva, Luiz Dias de Sousa, José Gonçalves Moreira e Jurandy Simeão de Oliveira (Advs.
Orlando Gonçalves Lima – OAB/PB 1.216 e Maria do Socorro Caitano Oliveira Feliciano – OAB/PB 10.568).
Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral LEONARDO VENTURA MACIEL.COTA:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(PF-46º) - Agravo
Interno nos autos do Recurso Especial nº 0000256-23.2013.815.0121. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: UNIMED João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico (Advs. Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos – OAB/PB
13.040). Agravada: Maria do Rosário de Fátima Carvalho de Mendonça (Adv. Adilson Alves da Costa – OAB/
PB 18.400).DECISÃO: NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO, COM APLICAÇÃO DE MULTA, À UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-47º) – Embargos Infringentes nº 0000146-86.2019.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Embargante: Phabulo Nerundo Dantas de Lima (Adv. Francisco das Chagas Ferreira – OAB/
PB 18.025 e outros). Embargada: Justiça Pública. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Márcio
Murilo da Cunha Ramos e Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fl.231/250) (art.39 do R.I.T.J-PB). COTA:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.(PF-48º) – Queixa-Crime nº 000032095.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Querelante: Ozana Domingos