TJPB 24/07/2019 -Pág. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2019
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João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 23 de julho de 2019
Publicação: quarta-feira, 24 de julho de 2019 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 15.778
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 002/2019 - O Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: 1. Determinar, com fulcro no artigo 131 e seguintes da Lei Complementar de nº 58/2003, Resolução TJPB nº 24/2012 e artigo 10 da Lei nº 9.316/2010, a instauração de
Sindicância Administrativa, objetivando identificar e apurar a responsabilidade de quem for encontrado, por
possíveis irregularidades ocorridas na Ação Rescisória nº 0102269-56.2005.815.0000. Fato que, em tese,
consubstancia inobservância de dever funcional previsto no artigo 106 da Lei Complementar nº 58/2003. 2.
Designar o magistrado Rodrigo Marques Silva Lima, Juiz Auxiliar da Presidência, e os servidores Washington
Rocha de Aquino, Técnico Judiciário, matrícula nº 472.640-5, e Fábio de Queiroz Nóbrega, Analista Judiciário, matrícula nº 475.582-1, para, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último, constituírem
Comissão, a fim de dar prosseguimento ao disposto no item anterior. 3. Deliberar que os membros da
Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências
necessárias à instrução processual. 4. Estabelecer, nos termos do artigo 16 da Resolução TJPB nº 24/2012,
o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de relatório conclusivo. Registre-se e cumpra-se. João
Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
PORTARIA GAPRE Nº 1.702/2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e o constante no Processo Administrativo nº 2019.148.603, RESOLVE: Art. 1º
Designar os magistrados, a seguir relacionados, para, responderem, cumulativamente, pelos expedientes das
unidades judiciárias, no dia a seguir descrito: COMARCA/ UNIDADE/ MAGISTRADOS/ DIA: ÁGUA BRANCA VARA ÚNICA - Odilson de Moraes (26.07.2019) - CAPITAL - 16ª VARA CÍVEL - Silvana Carvalho Soares
(26.07.2019) - PRINCESA ISABEL - 1ª VARA MISTA - Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda (26.07.2019) SÃO MAMEDE - VARA ÚNICA - Bruno Medrado dos Santos(26.07.2019). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 23 de
julho de 2019. Desembargado MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1708/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 242, Parágrafo único, I, da LOJE, resolve
designar o servidor EDUARDO VIEIRA B. DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciário, matrícula 472493-3, ora
ocupando o cargo em comissão de Assessor de Gabinete do Juízo, da Primeira Circunscrição Judiciária, para
exercer suas funções junto à 1ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, até o dia 26/11/2019, em virtude da licença
maternidade de Monique Negreiros de Siqueira, Assessora de Gabinete do Juízo de 1º Grau, da referida unidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 22 de julho de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE. Publicada no Diário da Justiça do dia 23/07/2019.
Republicada por incorreção.
PORTARIA GAPRE Nº 1709/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 242, Parágrafo único, I, da LOJE, resolve
designar a servidora AMANDA BEZERRA PEDROSA, Técnico Judiciário, matrícula 477648-8, ora ocupando o
cargo em comissão de Assessor de Gabinete do Juízo, da Primeira Circunscrição Judiciária, para exercer suas
funções junto à 1ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, até o dia 09/08/2019, em virtude das férias de Georgiana
ANO XLVIII
Coutinho Guerra Formiga, que desempenha as atividades do referido cargo, naquela Unidade Judiciária. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 22 de julho de 2019. Desembargador
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE. Publicada no Diário da Justiça do dia 23/07/2019.
Republicada por incorreção.
PORTARIA GAPRE Nº 1.710/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor HÉLDER RONALD ROCHA DE ALMEIDA, Juiz de Direito da Comarca de Pilar, para o gozo de licença saúde, na forma do
inciso I do art. 127, (Loje) e o constante no Processo Administrativo nº 2019.149.702; RESOLVE: Art. 1º designar
a Excelentíssima Senhora Doutora HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA, Juíza de Direito do 1º Juizado
Auxiliar Criminal da 1ª Circunscrição, para, a partir de 23.07.2019 até ulterior deliberação, responder, cumulativamente, pelo expediente Comarca de Pilar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 23 de julho de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.711/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; Considerando que de acordo com o parágrafo único do art. 181 da Loje, o
Presidente do Tribunal pode, excepcionalmente, designar Juiz titular de Juizado Auxiliar para substituir ou auxiliar
quaisquer das unidades judiciárias integrantes das respectivas circunscrições judiciárias, independentemente da
especialidade do juizado auxiliar do qual for titular; RESOLVE: Art. 1º designar o Excelentíssimo Senhor Doutor
LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA, Juiz de Direito do 6º Juizado Auxiliar Cível, da 2ª Circunscrição, para,
no dia 22.07.2019, responder, conjunto e cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara de Família da Comarca
de Campina Grande. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 23 de julho de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.712/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora Doutora
ISA MÔNIA VANESSA DE FREITAS PAIVA, Juíza de Direito do 2º Juizado Auxiliar Criminal da 1ª Circunscrição, para o gozo de licença médica, na forma do art. 127, inc. I (Loje) e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº 2019.149.534; RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Doutora
MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO, Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital,
para, nos dias 23 e 24.07.2019, responder, cumulativamente, pelo expediente da Vara Militar da mesma
unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 23 de julho de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.713/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e do processo administrativo 2019.149.614;retificar, a pedido, o período do gozo
de férias da magistrada abaixo relacionada, na forma da Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012:MAGISTRADA
- PERÍODO AQUISITIVO - PERÍODO DEFERIDO - PERÍODO RETIFICADO - DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO – 2018/1 - 01 a 15.08.2019 - 25.07 a 08.08.2019.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, 23 de julho de 2019.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 23 de julho de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Presidente
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Vice-Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. José Aurélio da Cruz
(Ouvidor)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Benedito da Silva
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Leandro dos Santos
SUPLENTES
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(1º suplente)
Des. Fátima Bezerra Cavalcanti
(2º suplente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida (Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
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