TJPB 10/06/2019 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019
precatórios judiciais que tramitam perante a Justiça Estadual, nos moldes do Ato Normativo Conjunto nº 01/
2018. Em face da possibilidade de pagamento parcial do crédito, a decisão de fls. 342/343 determinou a
atualização do valor do crédito, em observância à Súmula Vinculante nº 17 do STF e ao disposto no art. 36
da Resolução nº 115/2010 do CNJ. Após a elaboração dos cálculos pela Gerência de Precatórios à fl. 344,
as partes foram devidamente intimadas a se manifestarem (fl. 345), quedando-se inertes (ex vi da certidão
de fl. 346). Os autos vieram conclusos. É o que basta relatar. Inicialmente, e em face da ausência de
impugnação das partes, HOMOLOGO os cálculos de fl. 344, apresentados pela Gerência de Precatórios.
Em seguida, e por ocupar o Precatório nº 0999404-98.2006.815.0000 a primeira posição na ordem cronológica do Município de Frei Martinho, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças, para que realize
o pagamento deste precatório mediante transferência de todo o aporte mensal depositado pelo Município
devedor em favor do credor (…), até o limite de R$ (…), devendo ser procedida, desde que configurada a
hipótese, às retenções concernentes ao Imposto de Renda e à contribuição previdenciária, conforme as
alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração. Alerto ao setor de pagamento que os dados
bancários do beneficiário se encontram indicados à fl. 304 dos autos. Destaco que o pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Frei
Martinho. Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento
deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo das respectivas quantias, até que as
partes providenciem a documentação necessária. Por fim, remetam-se os autos à Gerência de Precatórios,
a fim de aguardar novos repasses para o pagamento integral do feito. Publique-se. Cumpra-se” NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 0999404-98.2006.815.0000 – CREDOR(A): FRANCISCO PAULINO DE ASSIS. ADVOGADO:
ROSENO DE LIMA SOUSA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE FREI MARTINHO – PB. REMETENTE: JUÍZO DA
VARA ÚNICA DA COMARCA DE PICUÍ.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc. (…) Trata-se de Precatório incluído no orçamento do Município de Catolé do
Rocha, no exercício financeiro de 2018, no valor de R$ (…), em que figura como parte credora (…).
Observa-se que município de Catolé do Rocha encontra-se inserido no Regime Geral de pagamento
de precatórios e possui dois precatórios vencidos, o primeiro, inscrito no exercício de 2017 (nº
4001546-72.2016.815.0000) e o segundo, inscrito no exercício de 2018 (nº 4002194-18.2017.815.0000).
Diante deste fato, foi realizada audiência de conciliação entre as duas partes credoras e o devedor, na qual
foi realizado um acordo extrajudicial que restou definido que “o valor total devido pelo município de Catolé do
Rocha (R$ …, atualizado até 28/02/2019,conforme planilha anexa) será dividido em 12 (doze) parcelas fixas
de R$ (…), a primeira com vencimento em 30 de abril do corrente ano e as demais com vencimentos em 30/05/
3
2019, 30/06/2019, 30/0/2019, 30/08/2019, 30/09/2019, 30/10/3019, 30/11/2019, 30/12/2019, 30/01/2020, 28/
02/2020 e 30/03/2020 (…)”. As partes, na oportunidade, concordaram com os cálculos realizados dos
créditos dos seus precatórios (fl. 17) e renunciaram a futuras correções porventura existentes, salvo em
caso de inadimplemento por parte do município (fl. 16). Em seguida, a credora atravessou petição, informando seus dados bancários para fins de pagamento, bem como declaração de RRA (fls. 18/19). Por fim,
informações quanto ao repasse realizado pelo município de Catolé do Rocha relativa a primeira parcela do
acordo, no valor de R$ (…). É o relatório. Decido. Inicialmente, tendo em vista que o Município de Catolé
do Rocha está inserido no Regime Geral de Pagamento de precatórios, bem como o fato de que o acordo
observou a ordem cronológica municipal, homologo o acordo extrajudicial realizado entre as partes às
fls. 16, bem como homologo os cálculos de fl. 17. Destaco, outrossim, que o pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Catolé
do Rocha, de modo que permaneçam os autos na Gerência de Precatórios aguardando a quitação
do primeiro requisitório da ordem cronológica do município, o precatório nº 4001546-72.2016.815.0000
credor: (…), que também foi objeto do acordo extrajudicial realizado. Publique-se. Cumpra-se” NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 4002194-18.2017.815.0000 – CREDORA: KÁTIA SIMONE ALVES DA SILVA. ADVOGADO:
JOSÉ WELLITON DE MELO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO ROCHA – PB. REMETENTE: JUÍZO DA
1ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INADMITO o recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL – nº 0000969-13.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: José Rodrigo Araújo da Silva. ADVOGADA: Alexandre Gustavo Cézar Neves (OAB/PB n° 14.640).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019110016
- Pedido de Providências - Dalmo Loudal Florentino Teixeira; 2019071248 - Requisição de Funcionário - Klesbiston
Gonçalves Lima; 2019108234 - Folga de Plantão/Servidor - Michelle Leite Félix Ventura
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019107650 - Folga de Plantão/Servidor - José Jorge Ferreira; 2019107705 - Folga de Plantão/Servidor
- Josilene dos Santos Gomes Ferreira
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Pedro Davi Alves de Vasconcelos
2019.111.126
Juiz de Direito
Cajazeiras e Sousa
24 a 25/05/2019
Realizar atividades referentes à Meta 06,
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ronildo
Lima Lopes
2019.108.200
Requisitado
Pilar
28/05/2019
Transportar material
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ítalo
Leandro F. de Albuquerque
2019.109.995 Chefe de Núcleo de Tec. da Informação
Piancó, Patos e outras
27 a 30/05/2019
Realizar visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gil Ramison Santos Evangelista
2019.111.476
Chefe do Núcleo de Tecnologia
Catolé do Rocha, Paulista e outras
16/04; 13, 17, 24, 30 e 31/05/2019
Realizar visita técnica
de
Castro
da Informação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jesiel Rodrigues da Rocha
2019.111.513
Técnico Judiciário
Pirpirituba
03/06/2019
Participar de mutirão de audiências na referida comarca
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco de Assis Nunes
2019.111.298
Oficial de Justiça
Monteiro
10/05/2019
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vitória Régia de Oliveira Gonçalves 2019.111.597
Psicóloga
Itabaiana
23/04/2019
Realizar escuta especial no Programa “Justiça Pra Te Ouvir”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vanilson Pereira de Vasconcelos
2019.110.032
Requisitado
Cuité e Picuí
03 a 04/06/2019
Realizar apoio administrativo à Gerência
de Atendimento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco de Assis Nunes
2019.111.280
Oficial de Justiça
Monteiro
04/05/2019
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vanilson Pereira de Vasconcelos
2019.110.073
Requisitado
Guarabira, Sapé e outras
05,06 e 07/06/2019
Realizar apoio administrativo à Gerência
de Atendimento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Pedro Davi Alves de Vasconcelos
2019.111.159
Juiz de Direito
João Pessoa
30 a 31/05/2019
Participar de reunião referente à Meta 06,
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vitória Régia de Oliveira Gonçalves 2019.111.610
Psicóloga
Aroeiras
29 a 30/04/2019
Realizar escuta especial no Programa “Justiça Pra Te Ouvir”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcelo Clementino Leite
2019.111.271
Oficial de Justiça
Monteiro
01/05/2019
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josué Gomes da Silva
2019.111.255
Requisitado
Malta
30/05/2019
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Márcio
Murilo da Cunha Ramos
2019.111.644
Presidente do Tribunal de Justiça
Itaporanga e outras
09 a 12/06/2019
Realizar visitas às referidas comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ronildo
Lima Lopes
2019.108.218
Requisitado
Conde
23/05/2019
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2019.111.247
Requisitado
Coremas
29/05/2019
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ataídes Cassimiro da Silva
2019.110.901
Supervisor
Catolé do Rocha, Brejo do
29 a 31/05/2019
Entregar material de consumo, expediente
Cruz e outras
e permanente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg Ramos Barbosa Junior 2019.063.125
Requisitado
João Pessoa
22/03/2019
Conduzir magistrada para participar de curso
na ESMA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jamilla Samara Farias de Lima
2019.112.670
Técnica Judiciário
Cajazeiras
28 e 29/05/2019
Participar do Curso de Práticas Autocompositivas, promovido pelo NUPEMEC
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Manoel Pedro Rodrigues Barreto
2019.109.807
Oficial de Justiça
São Bento
11 a 12/04/2019
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2019.112.590
Requisitado
Taperoá
03/06/2019
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Suzana Fernandes Santos
2019.112.766
Técnica Judiciário
Cajazeiras
28 e 29/05/2019
Participar do Curso de Práticas Autocompositivas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Bruno Medrado dos Santos
2019.109.681
Juiz de Direito
Piancó
17, 21,29/05/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio Marco Cavalcante
2019.112.047
Técnico Judiciário
João Pessoa
27, 28, 29, 30 e 31 /05/2019
Participar do Curso “Qualidade no Atendimento ao Público”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Olivaneide Lacerda dos
2019.112.740
Chefe da Central de Mandados
Cajazeiras
28 e 29/05/2019
Participar do Curso de Práticas Autocom
Santos Nogueira
positivas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria das Neves Dias dos Santos
2019.112.918
Técnica Judiciário
João Pessoa
27, 28, 29, 30 e 31/05/2019
Participar do Curso “Qualidade no Atendimento ao Público”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro Bento de Morais
2019.112.723
Requisitado
Princesa Isabel
31/05/2019
Conduzir magistrada para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco Thiago da Silva Rabelo
2019.110.725
Juiz de Direito
Cajazeiras
21, 23, 28 e 30/05/2019
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Pereira de Melo
2019.112.900
Oficial de Justiça
Pombal
02/06/2019
Cumprir diligência referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mathews Francisco Rodrigues
2019.111.079
Juiz de Direito
Pombal
23, 24, 27, 28, 29, 30 e 31/05/2019
Em substituição
de Souza do Amaral
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio Eimar de Lima
2019.110.643
Juiz de Direito
Conde
25/04; 30 e 31/05/2019
Em substituição
Gabinete do Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 07 de junho de 2019. GISELE A. BARROS SOUZA - Diretora de Economia e Finanças.